Presidente da Famurs reuniu-se com secretária estadual do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

O presidente da Famurs e prefeito de Rio dos Índios, Salmo Dias de Oliveira, se reuniu com a secretária estadual do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Ana Pellini, nesta terça-feira (5/9). Dentre as pautas da reunião, estava a reivindicação da Famurs para que o governo do Estado crie um regulamento que possibilite que os acordos da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) sejam firmados com os municípios. Outro ponto abordado foi a revisão dos portes para o licenciamento ambiental de lavra de saibro a céu aberto. Após a aprovação da resolução que trata do tema, os municípios passaram a licenciar a extração mineral de 2,5 hectares e não mais 5 hectares. Sendo assim, as atividades que eram licenciadas pelos municípios passarão a ser competência do Estado.

A Federação também solicitou apoio do governo do Estado para alteração da legislação federal que trata da conversão de solo nos Campos de Cima da Serra. Atualmente, estão sendo aplicadas multas e embargos aos municípios desta região devido à conversão de solo para produção local. O presidente da Famurs, Salmo Dias, salientou que irá até Brasília na próxima semana, para discutir o assunto com o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, e a Bancada Gaúcha.

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