Os documentos foram produzidos por meio de uma parceria entre o MDR e a Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ), com o objetivo de instruir os gestores públicos das cidades brasileiras a estruturarem iniciativas para a implementação dessas diretrizes do Marco Legal do Saneamento Básico.
A cartilha ''Roteiro para a Sustentabilidade de Serviços Público de Manejo de RSU'' disponibilizará um passo a passo para a definição do modelo tarifário a ser implementado pelo município ou consórcio.
Também estará disponível uma planilha para o cálculo de taxa ou tarifa de serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos e um manual para a utilização da mesma. Por fim, são oferecidas minutas de instrumentos legais (decretos e leis) para a implementação da cobrança pelos serviços.
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