Esta publicação traz uma compilação de instrumentos técnicos, legais e administrativos aplicáveis ao licenciamento ambiental de atividades ou empreendimentos associados ao manejo e à gestão de resíduos sólidos, enfocando os ramos de atividades de competência municipal. A publicação foi elaborada pelo Setor de Pesquisa da Divisão de Laboratórios (DILAB) do Departamento de Fiscalização da FEPAM, com contribuições da Divisão de Resíduos Sólidos e Áreas Contaminadas (DIRS) e da Divisão Atividades Industriais em Implantação (SELAI) do Departamento de Controle, bem como da Divisão de Licenciamento de Criações (DILC) do Departamento Agrossilvipastoril da FEPAM.

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