1º LUGAR - PORTO ALEGRE
IPTU Digital em Porto Alegre
O projeto: Por muitos anos, a prefeitura acessava seus contribuintes do IPTU encaminhando guias impressas pelos Correios. O serviço era caro e demorado, por vezes, ineficiente. Desde a pandemia, o grande número de acessos aos nossos canais digitais de atendimento vinha demonstrando que os porto-alegrenses estavam aderindo a um novo padrão de relacionamento conosco, mais moderno e ágil, que atendia rapidamente as suas demandas. Nesse contexto, a Secretaria da Fazenda viu na gestão do IPTU uma oportunidade de inovar, qualificando a prestação dos serviços à população.
Justificativa: O IPTU Digital foi desenvolvido porque, até 2023, Porto Alegre desembolsava cerca de R$ 7 milhões anuais enviando guias impressas de IPTU aos contribuintes pelos Correios. O elevado custo do serviço, considerado ineficiente e ecologicamente insustentável, angustiava os gestores da Secretaria da Fazenda, há algum tempo, que precisavam encontrar formas de ampliar os investimentos em áreas essenciais como saúde e assistência social.
Objetivos: Inovar na gestão do IPTU em Porto Alegre, utilizando a tecnologia para desenvolver formas modernas, econômicas e sustentáveis de disponibilização da guia para pagamento do imposto, a fim de redirecionar os recursos gastos com o serviço de impressão e postagem de cartas às áreas finalísticas, em especial, saúde e assistência social.
Público-alvo: Os contribuintes do IPTU, pela facilidade em obter a guia de pagamento no novo formato, e a população de Porto Alegre, pelo fato de buscar solução para suas demandas sociais, especialmente as relacionadas à saúde e assistência, as quais são atendidas pela prefeitura com a utilização dos recursos públicos.
“Inovação só faz sentido se ela trouxer transformação social para melhorar a vida da cidade e das pessoas. O IPTU Digital é mais uma iniciativa da nossa Secretaria da Fazenda que possibilitou utilizar os recursos públicos de uma forma mais eficiente, direcionando os investimentos aos serviços que fazem diferença na vida da população. O projeto provocou uma grande mudança, que foi ao encontro do movimento de digitalização do governo, e que trouxe inúmeros ganhos para Porto Alegre.”
Sebastião Melo, prefeito de Porto Alegre
2º LUGAR - FELIZ
Cidademob: case de sucesso na cobrança de Dívida Ativa
O projeto: O município de Feliz possui um aplicativo móvel, junto ao sistema de gestão, que permite ao cidadão emitir a segunda via do seu IPTU, acompanhar as informações cadastrais do imóvel, de sua empresa, taxas, etc. Esse aplicativo, chamado CidadeMOB, também permite outras ações configuráveis, podendo ser direcionadas a cobrança da dívida dos contribuintes. Integrado ao sistema tributário, decidimos, desde 2021, na atual gestão, utilizar essas demais funcionalidades, até então não utilizadas, que permitem maior efetividade na cobrança.
Para o sucesso dessa ação é fundamental que a administração fazendária mantenha seu cadastro de contribuintes atualizado. Através de um painel que funciona via navegador web é possível configurar o disparo de E-mail, SMS ou notificação push para qualquer dívida existente no sistema de arrecadação municipal.
Justificativa: A cobrança da dívida ativa é um desafio para todos os municípios e, mais do que nunca, pode significar uma importante fonte de receita. Em nossa gestão percebemos que “fazer o mesmo de sempre” não é mais suficiente. Simplesmente enviar uma notificação por Correio, protestar uma CDA, levar a litígio são ações ineficientes pois oneram a Prefeitura, o Poder Judiciário e prejudicam o cidadão. Sem falar nas inúmeras situações em que os devedores nem sabiam que estavam inadimplentes. É com a intenção de melhorar esse processo que desenvolvemos o projeto CidadeMOB.
Objetivos: Reduzir a inadimplência, consequentemente aumentando a arrecadação. Reduzir litígios, evitando assim o desgaste com o contribuinte, despesas administrativas e custas processuais.
Público-alvo: Contribuintes do município.
“A tecnologia precisa ser uma aliada do gestor público. Na Prefeitura de Feliz, implantamos diferentes funcionalidades para garantir a eficiência e agilidade do serviço público, com ferramentas tanto para os servidores como para o cidadão. E esse processo precisa ser constante e contínuo, tendo em vista a atualização da tecnologia. O aplicativo CidadeMOB é uma delas, que auxilia o poder público com a comunicação do fisco e o contribuinte. Desde a implantação deste canal, obtivemos resultados extremamente satisfatórios para as finanças públicas, contribuindo também com a queda da inadimplência e a criação de uma cultura de valorização ao bom pagador.”
Clóvis Freiberger Junior, prefeito de Feliz
3º LUGAR - PALMARES DO SUL
Secretaria de Finanças Móvel - Inclusão Fiscal e Cidadania
O projeto: O projeto surgiu da necessidade da Secretaria de Finanças em atender os contribuintes residentes nos pontos mais distantes da sede do município, visto que Palmares do Sul possui 6 distritos que distam até 40 km da sede. Assim, em meados de 2022 o sonho da unidade móvel começava a se concretizar com a licitação de transformação do ônibus em unidade móvel.
Justificativa: A busca da justiça fiscal só será efetivada com pleno exercício da cidadania e inclusão fiscal, daqueles contribuintes que tem maior dificuldade de acesso ao atendimento.
Objetivos: Levar todos os serviços disponíveis na Secretaria de Finanças, desde protocolo até o parcelamento de dívidas aos lugares mais remotos do município com a mesma qualidade e eficiência.
Público-alvo: Contribuintes de IPTU, ISSQN, Alvará Funcionamento e Localização, ICMS - Atendimento aos Produtores Primários, dentre outros.
“Em 2021 a Secretaria de Finanças recebeu várias reclamações de contribuintes que moravam distante da sede do município e com dificuldades de acesso as redes de atendimento digitais ou mídias de atendimento. Em reunião do Secretário com os servidores surgiu a ideia da implementação de uma unidade móvel que pudesse levar todos os serviços disponíveis na secretária de finanças até este contribuinte. Em contato com a secretaria de educação, a mesma ofertou um ônibus inservível que iria para leilão e sobre o qual posteriormente realizou-se a transformação em unidade móvel de atendimento em meados de 2022. Em dezembro de 2022 houve a entrega do ônibus para a utilização da secretaria de finanças, iniciando os atendimentos em janeiro de 2023.”
Maurício da Silva Muniz, prefeito de Palmares do Sul
4º PRÊMIO BOAS PRÁTICAS
1º LUGAR - PORTO ALEGRE
Mediação Tributária
O projeto: Historicamente, talvez pela complexidade do sistema tributário brasileiro, construímos uma polarização entre fisco/contribuinte em uma cultura de judicialização de temas tributários. Sabemos que, embora comumente direcionados ao litígio, diversos interesses poderiam ser acordados pelo diálogo, bastando apenas que as premissas fossem apresentadas. A opção pela Mediação Tributária harmoniza tais interesses, em um sistema ganha-ganha, o qual supera as barreiras da polarização por meio do consenso.
Público-alvo: Todas as pessoas físicas e jurídicas que tenham interesse em solucionar algum litígio tributário com o Município de Porto Alegre e potenciais investidores de fora do Município que tenham interesse em empreender na capital.
Metodologia: Como trata-se de um projeto inédito no Brasil, foi necessária a constituição de um grupo de trabalho com membros da Secretaria da Fazenda (SMF) e Procuradoria (PGM) e participação da ADBF e ABRASF para estudar experiências internacionais exitosas. Também foi realizado um seminário internacional sobre o tema. Após os estudos, elaboramos projeto de lei que foi aprovado e publicado em março de 2022 e regulamentamos a matéria. Foram criadas duas câmaras de mediação (SMF e PGM), capacitamos mediadores e, hoje, já estamos realizando mediações e usufruindo dos primeiros resultados.
“No nosso modelo federativo, observamos uma centralização de recursos na União e uma grande pressão por serviços públicos de qualidade pela população, que vive nos Municípios, a qual deseja que os prefeitos solucionem suas demandas por saúde, educação, segurança, dentre outras – um desafio enorme. Nesse sentido, a Mediação Tributária torna a administração pública mais eficaz e oportuniza a maximização de nossas receitas ao convertê-las mais rapidamente em serviços para a nossa população.”
Sebastião Melo, prefeito de Porto Alegre
2º LUGAR - CAMARGO
Camargo Empreendedor: incentivo ao desenvolvimento econômico
O projeto: Em 2020 e 2022, o município decretou estado de emergência devido à estiagem, ocasionando prejuízos principalmente no setor da agricultura, em 2020 sofreu vários danos materiais devido ao temporal. A pandemia da covid-19 também trouxe sérios problemas financeiros e no último verão houve um surto de dengue. Este cenário impactou financeiramente, mobilizando a administração municipal a construir estratégias para incentivar o desenvolvimento econômico, o qual possibilitou que pequenos empreendedores locais não “fechassem as portas” na pandemia, bem como, disponibilizou diversos incentivos para produtores rurais, empresas locais e novas que vieram a se instalar em Camargo.
Objetivo: Incentivar empresas locais através de instalações físicas, energia elétrica, serviços ou equipamentos. Subsidiar com reforma ou concessão de área para construção de empresas através da amortização de 50% do ICMS, tornando “atrativo” para o empresário, o qual tem o incentivo de ser proprietário do imóvel. Disponibilizar maquinário ou custear o serviço terceirizado de terraplanagem para os produtores rurais. Incentivar financeiramente os microempreendedores individuais, micro empresas, empresas de pequeno porte e autônomos, com recurso financeiro para continuarem ou ampliarem suas atividades.
3º LUGAR - GUAPORÉ
Projeto Educação Fiscal e Efetivo
O projeto: O projeto se baseia nos seguintes pilares: educação fiscal e financeira, educação ambiental e práticas sustentáveis, práticas socioemocionais e inteligência emocional. Trabalhando neste mesmo propósito, a educação fiscal é um tema de extrema importância no cenário atual. Compreender e promover a consciência cidadã se faz necessário para aprimorar as relações conscientes na construção de uma sociedade mais justa e igualitária. A educação fiscal apresenta uma nova prática na educação, buscando a reflexão sobre a relação entre sociedade x Estado, visando a conscientização do cidadão sobre a função socioeconômica do tributo e em acompanhar a forma de aplicação dos recursos públicos.
Objetivo: Incentivar os educandos a se desenvolverem integralmente como cidadãos, reconhecendo seu papel na cidade educadora, praticando assim, atividades que envolvam a educação fiscal no contexto social e ambiental, construindo uma consciência voltada ao exercício da cidadania. Conscientizar os alunos para que compreendam a importância de pedir nota fiscal com CPF, repassando esse conhecimento para seus familiares a fim de incorporar práticas e valores sociais. Visar a consciência de que a emissão da nota fiscal é relevante, pois visa o retorno do imposto para o município. Assim, os alunos tomam consciência de seu papel na sociedade e da importância do exercício da cidadania. Promover estudos e reflexões acerca do lixo interno e externo que produzimos, para criar consciência e mudanças de atitudes.
3º PRÊMIO BOAS PRÁTICAS
1º LUGAR – FARROUPILHA
SEFIN 4.0
2º LUGAR – CARLOS BARBOSA
Módulo CISGA – ISSQN
3º LUGAR – RESTINGA SÊCA
Programa Municipal de Sustentabilidade Financeira
2º PRÊMIO BOAS PRÁTICAS
1º LUGAR – ESTEIO
Fazendinha Fiscal: Cultivando Cidadania
2º LUGAR – LIBERATO SALZANO
1º Concurso de Oratória
3º LUGAR– COTIPORÃ
Projeto de Educação Fiscal: Semear boas ideias gera grandes valores
1º PRÊMIO BOAS PRÁTICAS
1º LUGAR - GUAÍBA
Alvará Eletrônico na Terra de Oportunidades Agora com Facilidades
2° LUGAR – SANTA MARIA
Incremento de Arrecadação Municipal – SCPC e Cartório
3° LUGAR – ALTO FELIZ
Educação Fiscal em Alto Feliz