6º PRÊMIO BOAS PRÁTICAS
1º LUGAR - ALEGRETE
Recadastra Alegrete
O projeto: O Município de Alegrete possui uma Planta Genérica de Valores que não é corrigida há mais de 40 anos. Em 2015, foi rejeitada pelo Poder Legislativo a aprovação de uma nova PGV. Tendo a percepção do aumento e expansão da cidade, e com o impeditivo legal de correção, o município implementou o Projeto Recadastra, no qual traz a possibilidade de correção das áreas, aumentando a arrecadação tributária municipal.
Objetivo: Recadastrar toda a cidade, identificando áreas construídas e usos das edificações, para a atualização dos dados cadastrais, buscando uma justiça tributária, dando ferramentas para a administração planejar e executar as ações que propiciam o desenvolvimento da cidade. O projeto tem um custo baixo, sendo empregado o conhecimento técnico de alunos de engenharia civil da Universidade Federal do Pampa, além de enraizar o serviço dentro do setor de cadastro técnico imobiliário, onde os dados serão permanentemente atualizados.
Público-alvo: A revisão contemplará todas as inscrições municipais cadastradas para fins de IPTU dentro do Perímetro Urbano do município, aproximadamente 32 mil matrículas. Toda cidade será revisada.
Metodologia: A partir de uma imagem georreferenciada captada por VANT, foi sobreposta à antiga base cadastral do município, feita em 2015 com dados de 2002. Com a sobreposição dessas imagens e desenhos dos lotes e as edificações, foi possível verificar a expansão das áreas construídas. A partir deste levantamento, são corrigidas as áreas tributáveis, ajustando as áreas que efetivamente são ocupadas pelos proprietários/possuidores. Contribuintes foram notificados, mas o município não exigiu a regularização, não aplicou multas ou retroagiu, as áreas serão lançadas no exercício futuro.
“O projeto apresenta uma resolutividade de problemas cadastrais dos imóveis urbanos do município, de forma dinâmica, com a utilização de tecnologia, com baixo custo e alto retorno arrecadatório, sendo um serviço permanente, que era inexistente antes na Prefeitura”.
Márcio Fonseca do Amaral, prefeito de Alegrete
2º LUGAR - SANTIAGO
Ação Premiada - Boas Práticas Fiscais
O projeto: No município, são realizados projetos que estimulam o planejamento e o desenvolvimento das ações de educação fiscal na prática. Esses projetos são desenvolvidos, em sua maioria, nas escolas da rede municipal, envolvendo alunos, professores, pais e a comunidade como um todo, formando cidadãos conscientes sobre seus direitos e deveres na sociedade em que vivem.
Objetivo: Aumentar a arrecadação de ICMS para o município de Santiago, através da "Campanha Ação Premiada" com o objetivo de ampliar a emissão de documentos fiscais, e por consequência diminuir a sonegação do imposto.
3º LUGAR - CAMPO NOVO
Educação Fiscal e o exercício da Cidadania
O projeto: Desenvolvido especialmente no âmbito escolar, o projeto visa conscientizar alunos e professores sobre a importância da função social dos tributos, a fim de garantir aos cidadãos os direitos fundamentais, como também, estímulo à participação social.
Objetivo: Demonstrar, através de ações desenvolvidas com alunos e professores, da importância de pagar os tributos, visto que os cidadãos possuem direitos, como educação, saúde e segurança, mas também o dever de pagar tributos para manter a máquina pública em funcionamento e garantir a consecução dos direitos fundamentais assegurados constitucionalmente. Da mesma forma, o projeto visa demonstrar a importância da concretização do princípio da solidariedade social, para atingir uma sociedade mais justa e solidária.
5º PRÊMIO BOAS PRÁTICAS
1º LUGAR - PORTO ALEGRE
IPTU Digital em Porto Alegre
O projeto: Por muitos anos, a prefeitura acessava seus contribuintes do IPTU encaminhando guias impressas pelos Correios. O serviço era caro e demorado, por vezes, ineficiente. Desde a pandemia, o grande número de acessos aos nossos canais digitais de atendimento vinha demonstrando que os porto-alegrenses estavam aderindo a um novo padrão de relacionamento conosco, mais moderno e ágil, que atendia rapidamente as suas demandas. Nesse contexto, a Secretaria da Fazenda viu na gestão do IPTU uma oportunidade de inovar, qualificando a prestação dos serviços à população.
Justificativa: O IPTU Digital foi desenvolvido porque, até 2023, Porto Alegre desembolsava cerca de R$ 7 milhões anuais enviando guias impressas de IPTU aos contribuintes pelos Correios. O elevado custo do serviço, considerado ineficiente e ecologicamente insustentável, angustiava os gestores da Secretaria da Fazenda, há algum tempo, que precisavam encontrar formas de ampliar os investimentos em áreas essenciais como saúde e assistência social.
Objetivos: Inovar na gestão do IPTU em Porto Alegre, utilizando a tecnologia para desenvolver formas modernas, econômicas e sustentáveis de disponibilização da guia para pagamento do imposto, a fim de redirecionar os recursos gastos com o serviço de impressão e postagem de cartas às áreas finalísticas, em especial, saúde e assistência social.
Público-alvo: Os contribuintes do IPTU, pela facilidade em obter a guia de pagamento no novo formato, e a população de Porto Alegre, pelo fato de buscar solução para suas demandas sociais, especialmente as relacionadas à saúde e assistência, as quais são atendidas pela prefeitura com a utilização dos recursos públicos.
“Inovação só faz sentido se ela trouxer transformação social para melhorar a vida da cidade e das pessoas. O IPTU Digital é mais uma iniciativa da nossa Secretaria da Fazenda que possibilitou utilizar os recursos públicos de uma forma mais eficiente, direcionando os investimentos aos serviços que fazem diferença na vida da população. O projeto provocou uma grande mudança, que foi ao encontro do movimento de digitalização do governo, e que trouxe inúmeros ganhos para Porto Alegre.”
Sebastião Melo, prefeito de Porto Alegre
2º LUGAR - FELIZ
Cidademob: case de sucesso na cobrança de Dívida Ativa
O projeto: O município de Feliz possui um aplicativo móvel, junto ao sistema de gestão, que permite ao cidadão emitir a segunda via do seu IPTU, acompanhar as informações cadastrais do imóvel, de sua empresa, taxas, etc. Esse aplicativo, chamado CidadeMOB, também permite outras ações configuráveis, podendo ser direcionadas a cobrança da dívida dos contribuintes. Integrado ao sistema tributário, decidimos, desde 2021, na atual gestão, utilizar essas demais funcionalidades, até então não utilizadas, que permitem maior efetividade na cobrança.
Para o sucesso dessa ação é fundamental que a administração fazendária mantenha seu cadastro de contribuintes atualizado. Através de um painel que funciona via navegador web é possível configurar o disparo de E-mail, SMS ou notificação push para qualquer dívida existente no sistema de arrecadação municipal.
Objetivos: Reduzir a inadimplência, consequentemente aumentando a arrecadação. Reduzir litígios, evitando assim o desgaste com o contribuinte, despesas administrativas e custas processuais.
3º LUGAR - PALMARES DO SUL
Secretaria de Finanças Móvel - Inclusão Fiscal e Cidadania
O projeto: O projeto surgiu da necessidade da Secretaria de Finanças em atender os contribuintes residentes nos pontos mais distantes da sede do município, visto que Palmares do Sul possui 6 distritos que distam até 40 km da sede. Assim, em meados de 2022 o sonho da unidade móvel começava a se concretizar com a licitação de transformação do ônibus em unidade móvel.
Objetivos: Levar todos os serviços disponíveis na Secretaria de Finanças, desde protocolo até o parcelamento de dívidas aos lugares mais remotos do município com a mesma qualidade e eficiência.
4º PRÊMIO BOAS PRÁTICAS
1º LUGAR - PORTO ALEGRE
Mediação Tributária
O projeto: Historicamente, talvez pela complexidade do sistema tributário brasileiro, construímos uma polarização entre fisco/contribuinte em uma cultura de judicialização de temas tributários. Sabemos que, embora comumente direcionados ao litígio, diversos interesses poderiam ser acordados pelo diálogo, bastando apenas que as premissas fossem apresentadas. A opção pela Mediação Tributária harmoniza tais interesses, em um sistema ganha-ganha, o qual supera as barreiras da polarização por meio do consenso.
Público-alvo: Todas as pessoas físicas e jurídicas que tenham interesse em solucionar algum litígio tributário com o Município de Porto Alegre e potenciais investidores de fora do Município que tenham interesse em empreender na capital.
Metodologia: Como trata-se de um projeto inédito no Brasil, foi necessária a constituição de um grupo de trabalho com membros da Secretaria da Fazenda (SMF) e Procuradoria (PGM) e participação da ADBF e ABRASF para estudar experiências internacionais exitosas. Também foi realizado um seminário internacional sobre o tema. Após os estudos, elaboramos projeto de lei que foi aprovado e publicado em março de 2022 e regulamentamos a matéria. Foram criadas duas câmaras de mediação (SMF e PGM), capacitamos mediadores e, hoje, já estamos realizando mediações e usufruindo dos primeiros resultados.
“No nosso modelo federativo, observamos uma centralização de recursos na União e uma grande pressão por serviços públicos de qualidade pela população, que vive nos Municípios, a qual deseja que os prefeitos solucionem suas demandas por saúde, educação, segurança, dentre outras – um desafio enorme. Nesse sentido, a Mediação Tributária torna a administração pública mais eficaz e oportuniza a maximização de nossas receitas ao convertê-las mais rapidamente em serviços para a nossa população.”
Sebastião Melo, prefeito de Porto Alegre
2º LUGAR - CAMARGO
Camargo Empreendedor: incentivo ao desenvolvimento econômico
O projeto: Em 2020 e 2022, o município decretou estado de emergência devido à estiagem, ocasionando prejuízos principalmente no setor da agricultura, em 2020 sofreu vários danos materiais devido ao temporal. A pandemia da covid-19 também trouxe sérios problemas financeiros e no último verão houve um surto de dengue. Este cenário impactou financeiramente, mobilizando a administração municipal a construir estratégias para incentivar o desenvolvimento econômico, o qual possibilitou que pequenos empreendedores locais não “fechassem as portas” na pandemia, bem como, disponibilizou diversos incentivos para produtores rurais, empresas locais e novas que vieram a se instalar em Camargo.
Objetivo: Incentivar empresas locais através de instalações físicas, energia elétrica, serviços ou equipamentos. Subsidiar com reforma ou concessão de área para construção de empresas através da amortização de 50% do ICMS, tornando “atrativo” para o empresário, o qual tem o incentivo de ser proprietário do imóvel. Disponibilizar maquinário ou custear o serviço terceirizado de terraplanagem para os produtores rurais. Incentivar financeiramente os microempreendedores individuais, micro empresas, empresas de pequeno porte e autônomos, com recurso financeiro para continuarem ou ampliarem suas atividades.
3º LUGAR - GUAPORÉ
Projeto Educação Fiscal e Efetivo
O projeto: O projeto se baseia nos seguintes pilares: educação fiscal e financeira, educação ambiental e práticas sustentáveis, práticas socioemocionais e inteligência emocional. Trabalhando neste mesmo propósito, a educação fiscal é um tema de extrema importância no cenário atual. Compreender e promover a consciência cidadã se faz necessário para aprimorar as relações conscientes na construção de uma sociedade mais justa e igualitária. A educação fiscal apresenta uma nova prática na educação, buscando a reflexão sobre a relação entre sociedade x Estado, visando a conscientização do cidadão sobre a função socioeconômica do tributo e em acompanhar a forma de aplicação dos recursos públicos.
Objetivo: Incentivar os educandos a se desenvolverem integralmente como cidadãos, reconhecendo seu papel na cidade educadora, praticando assim, atividades que envolvam a educação fiscal no contexto social e ambiental, construindo uma consciência voltada ao exercício da cidadania. Conscientizar os alunos para que compreendam a importância de pedir nota fiscal com CPF, repassando esse conhecimento para seus familiares a fim de incorporar práticas e valores sociais. Visar a consciência de que a emissão da nota fiscal é relevante, pois visa o retorno do imposto para o município. Assim, os alunos tomam consciência de seu papel na sociedade e da importância do exercício da cidadania. Promover estudos e reflexões acerca do lixo interno e externo que produzimos, para criar consciência e mudanças de atitudes.
3º PRÊMIO BOAS PRÁTICAS
1º LUGAR – FARROUPILHA
SEFIN 4.0
JUSTIFICATIVA: O ente público tem em si a égide de preservar e garantir o cumprimento dos princípios constitucionais da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e da Eficiência, bem como a Justiça Tributária, intimamente ligada àqueles. Tratar das receitas públicas é papel fundamental para garantir a aplicação dos recursos de forma responsável, transparente, justa, comprometida com desenvolvimento pleno da sociedade e com respeito ao esforço da mesma na contribuição das finanças públicas, através da arrecadação. Nesta ceara, as ações do projeto SEFIN 4.0 foram pensadas de forma a equilibrarem-se entre si, evitando gargalos no processo e com medidas de controle que garantam a efetividade dos resultados.
OBJETIVOS: Aumentar a arrecadação promovendo a justiça tributária de forma inovadora e inteligente.
DESENVOLVIMENTO: O projeto iniciou em 2014 com a estruturação do setor de arrecadação e tem as seguintes ações desenvolvidas: cobranças administrativas – envio de cartas de aviso de débito; cobrança extrajudicial – protesto (DM Nº 6111/2016); alteração da Lei de Parcelamento (LM Nº 4340/2017); atualização da planta genérica de valores dos imóveis do município (LM Nº 4284/2016); participação no Programa de Integração Tributária (PIT); ações de Fiscalização de ISSQN da Construção Civil; fiscalização dos optantes pelo sistema Simples Nacional; fiscalização do ISSQN sobre Instituições Financeiras (DM 6364/2018 e 6367/2018). Estas ações mantem-se em execução até o presente momento e têm caráter permanente, passando periodicamente por análise e aprimoramentos necessários.
RESULTADOS: No ao de 2018 foram alcançados os seguintes resultados: Pagamento de Dívidas Ativas – R$ 3.811.036,36 (21% >2017) / Dívidas Renegociadas/pagamentos – R$ 3.096.330,25 / R$ 2.170.675,93 (46% >2017) / Fiscalização ISSQN Construção Civil – R$ 675.788,95 (28% >2017) / Apontamentos em cartório/pagamentos – R$ 1.071.785,46 / R$ 402.081,30 (29% <2017) / IPTU – R$ 14.646.607,97 (50% >2017) / Pontuação no PIT – 155 (5 pontos > 2017, sendo que a SEFIN entrou com resurso referente à comprovação de Ações) / Indíce de retorno do ICMS/posição no estado – 0,75/20º lugar (0,03>2017/1 posição melhor que 2017) / Retorno de ICMS – R$ 62.971.700,91 (10%>2017) / Retorno pelo PIT – R$ 39.000,00 / Fiscalização de inituições financeiras – 8 instituições notificadas e autuadas. No ANEXO III constam informações mais detalhadas dos resultados.
2º LUGAR – CARLOS BARBOSA
Módulo CISGA – ISSQN
3º LUGAR – RESTINGA SÊCA
Programa Municipal de Sustentabilidade Financeira
2º PRÊMIO BOAS PRÁTICAS
1º LUGAR – ESTEIO
Fazendinha Fiscal: Cultivando Cidadania
JUSTIFICATIVAS: No intuito de buscar, através da participação/interesse da população, retorno financeiro para Esteio observou-se a necessidade de melhorar o índice de participação do município de forma significativa e crítica junto as escolas e as comunidade, assim optou-se, entre outros meios, pela retomada do Programa Municipal de Educação Fiscal (PMEF) -inativo desde o ano de 2012; o qual tem como maior objetivo a participação efetiva de todos para o crescimento da cidade, tanto financeiro quanto -e essencialmente; de consciência cidadã em prol do coletivo.
DESENVOLVIMENTO: Encaminhamos as inscrições do projeto Fazendinha Fiscal: Cultivando a cidadania, um jogo pedagógico para auxiliar na metodologia em sala de aula e disseminar informações importantes para o crescimento da cidade e do cidadão frente seu protagonismo.
RESULTADOS: O aplicativo intenciona retomar, com o QUIZ e com a Fazendinha, o que foi aprendido, possibilitando que o professor acompanhe a compreensão dos alunos, conforme a evolução na aprendizagem durante o "jogo" e, assim, possa planejar ações/atividades conforme a evolução da turma. A ideia é de que novas missões surjam conforme o avanço dos alunos nos temas aplicados no Fazendinha.
2º LUGAR – LIBERATO SALZANO
1º Concurso de Oratória
JUSTIFICATIVA: Tendo em vista a importância da oratória para o bom desempenho profissional e social e a relevância do tema "Ser melhor através do exercício da cidadania" no contexto atual, além de combater a sonegação de impostos através da emissão de notas fiscais e participação do Programa"NFG", realizou-se o projeto.
DESENVOLVIMENTO: Foram realizados trabalhos em salas de aula (estudos de textos), palestras, exposição de filmes e vídeos sobre o tema e oratória. Após, os alunos produziram textos que foram avaliados e apresentados em forma de discurso. Cada turma escolheu um representante para a final do concurso.
RESULTADOS: Aumento considerável na pontuação do PIT, aumento na arrecadação do município e diminuição da dívida ativa. Além disso, trouxe conhecimentos para os alunos sobre a importância da oratória, deixando-os mais capacitados para enfrentar o mercado de trabalho. Também, colocar em discussão temas como corrupção, cidadania, educação fiscal, combate a sonegação.
3º LUGAR– COTIPORÃ
Projeto de Educação Fiscal: Semear boas ideias gera grandes valores
JUSTIFICATIVA: Os órgãos públicos nunca precisaram de tanta receita para suprir as necessidades da população, na saúde, educação, na área social. Nosso Município não é diferente dos demais, visto que a sonegação fiscal é um fato presente e que prejudica a coletividade. Também não temos a cultura de acompanhar as contas públicas, não exigimos documentos fiscais no comércio e a comunidade participa pouco nos conselhos municipais. Desta forma, a Secretaria Municipal da Fazenda juntamente com a Secretaria Municipal de Educação e Desporto pensaram em focar num trabalho de conscientização acerca destes temas com o Programa Municipal de Educação Fiscal.
DESENVOLVIMENTO: Foi elaborado concurso para escolha do mascote do Programa Municipal de Educação Fiscal; Capacitação dos professores com o curso de Disseminadores de Educação Fiscal; Realização de entrevistas dos alunos com os gestores municipais a fim de entenderem o funcionamento do setor público; Leitura crítica de textos sobre educação fiscal, elaboração de cartazes, visualização de vídeos disponíveis no site da Receita Estadual e Federal, visitas de estudo, palestras sobre tributação. Entrega de um cofrinho, em formato de porquinho, aos alunos para criarem vínculos saudáveis com o dinheiro desde cedo. Todas as atividades estão divulgadas no site e Facebook oficial do município.
RESULTADOS: Ao final do 2º semestre de 2017, os alunos puderam compreender melhor o que são impostos, como funciona a arrecadação tributária e onde são aplicados os recursos públicos, principalmente na esfera municipal, bem como zelar pelo patrimônio público. Vale ressaltar que este projeto será contínuo, precisamos desde agora incentivar e conscientizar nossas crianças para que tenhamos no futuro cidadãos fiscalmente educados. Como resultado citamos, ainda, o incremento na receita através da pontuação no PIT, onde nos dois semestres de 2017 o município obteve a pontuação máxima no Grupo I.
1º PRÊMIO BOAS PRÁTICAS
1º LUGAR - GUAÍBA
Alvará Eletrônico na Terra de Oportunidades Agora com Facilidades
2° LUGAR – SANTA MARIA
Incremento de Arrecadação Municipal – SCPC e Cartório
3° LUGAR – ALTO FELIZ
Educação Fiscal em Alto Feliz