5º PRÊMIO BOAS PRÁTICAS

1º LUGAR - PELOTAS

Bairro Empreendedor
O projeto: O Bairro Empreendedor é uma política pública desenvolvida no município de Pelotas/RS, instituída e regulamentada pela Lei Municipal 6.927/2021, tendo como principal finalidade fomentar a economia local nos bairros e distritos da cidade, por meio do incentivo ao empreendedorismo. O Programa é implementado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Turismo e Inovação (Sdeti), através da participação de outros setores da Prefeitura Municipal de Pelotas e da mobilização de órgãos, entidades e instituições do setor público e da iniciativa privada, que articulam ações e ofertam atividades voltadas à educação e qualificação empreendedora. 

Justificativa: O contexto da pandemia causada pela Covid-19 foi marcado pelo “empreendedorismo por necessidade”, quando milhares de pessoas abriram negócios motivadas pela urgência de garantir o sustento de suas famílias, mesmo com pouco ou nenhum planejamento, bem como sem ter conhecimentos essenciais ao empreendedor, como saber montar um plano de negócios, identificar as oportunidades de mercado e os fatores de risco para o produto ou serviço comercializado. De acordo com os dados da Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Turismo e Inovação, existiam cerca de 59 mil pessoas na informalidade em Pelotas, em 2021, o que representa 17% da população. O Bairro Empreendedor surgiu a partir do desafio de retomar a economia, diante da retração ocorrida no período pandêmico, bem como da relevância de qualificar os empreendedores locais, sobretudo pelo surgimento de empreendimentos baseados na necessidade de geração de renda para população. Os micro e pequenos empreendimentos são responsáveis pela maioria dos postos de trabalho, bem como são fundamentais para garantir qualidade de vida nos bairros, através da geração de emprego e renda, e para impulsionar o crescimento socioeconômico da cidade. Assim, para que o sonho de empreender se realize de forma satisfatória, é fundamental apoiar e oportunizar a qualificação dessas iniciativas, através do trabalho conjunto de diferentes instituições e agentes sociais. 

Objetivos: a) Descentralizar as políticas públicas e ações da iniciativa privada com foco no crescimento, inclusão social e a diminuição das desigualdades; b) Fortalecer os núcleos comerciais, de serviços e industriais nos bairros e distritos; c) Apoiar a formalização das atividades econômicas informais; d) Articular a política de microcrédito e capital de giro para os empreendedores; e) Promover a formação e qualificação profissional adequada às necessidades atuais e futuras dos diferentes segmentos econômicos; f) Aproximar os empreendedores do Poder Público Municipal, incorporando-os ao desenvolvimento setorial e local; e g) Estimular a expansão e crescimento das atividades comerciais e industriais nos bairros e distritos do município.

Público-alvo: As ações do Programa Bairro Empreendedor são voltadas a pessoas de diferentes faixa-etárias, a partir dos 16 anos, que têm interesse em empreender, já empreendem ou buscam conhecimento sobre empreendedorismo. Há atividades que são voltadas a públicos específicos, como os programas RS TI e Start, que contemplam jovens, de 16 a 29 anos.


“O Bairro Empreendedor é uma política pública que funciona em rede e com integração, visando fortalecer as pessoas em suas condições humanas, sociais e econômicas, bem como aproximando a comunidade do Poder Público. É fundamental estarmos perto das pessoas e apoiarmos as iniciativas de empreendedorismo, para que, juntos, possamos construir um futuro melhor."

Paula Schild Mascarenhas, prefeita de Pelotas


2º LUGAR - PASSO FUNDO

Escola das Profissões

O projeto: A Escola das Profissões constitui-se em um programa que, por meio de uma educação transformadora, busca desenvolver ações e ofertar diferentes propostas de formação e qualificação. Com os seus cursos, busca orientar jovens e adultos a transformar seus sonhos em realidade, em um processo de qualificação para o trabalho, com foco no protagonismo, desenvolvimento sustentável e empreendedorismo, prioritariamente das classes menos favorecidas. A Escola conta com 3 eixos de trabalho: Profissionais do Futuro, Qualific@REE e UpDate.

Justificativa: A Escola das profissões dirige suas ações ao processo a ser  vivenciado pelo aluno a fim de auxiliá-lo na conquista de uma melhor qualidade de vida, seja por meio de uma profissão que lhe possibilite o acesso a um trabalho digno e remunerado ou da formação escolar e do enriquecimento da sua cultura. As alternativas educativas da Escola, que visam o crescimento pessoal e profissional, com enfoque especial aos grupos de pessoas das classes populares, embasam-se na concepção de que a educação é um direito de todas as pessoas, como está assegurado nos artigos 205 e 208 da Constituição Federal.

Objetivos: Eixo 1 - Profissionais do Futuro - Desenvolver habilidades e competências fundamentais aos profissionais do futuro, com ênfase na resolução de problemas, aprendizado de línguas estrangeiras, utilização de métodos ágeis e uso e desenvolvimento de tecnologias. 

Eixo 2 - Qualific@ree - renda, emprego, empreendedorismo - Desenvolver uma formação de jovens e adultos na área da capacitação profissional, focando no desenvolvimento pessoal e social, auxiliando no ingresso/manutenção no mercado de trabalho, incentivando o empreendedorismo, o aumento da renda familiar. 

Eixo 3 - UpDate: Possibilitar uma maior qualificação da mão de obra e fortalecimento das indústrias locais, gerando emprego e aumento de renda a partir da oferta de cursos de formação e qualificação profissional. 

Público-alvo: A Escola das Profissões atende diferentes segmentos populacionais da cidade, de forma que o público-alvo é formado por: Eixo 1 - Alunos dos 8o anos das EMEFs; Eixo 2 - Qualific@REE vagas direcionadas, preferencialmente, para pessoas acima de 18 anos de idade, com Ensino Médio completo ou em andamento, além de vagas destinadas a Grupos prioritários: Mães do programa Meu Bebê, Meu Tesouro, imigrantes, PCD, beneficiárias do INSS e CadÚnico e participantes do Café com Emprego; Eixo 3 - profissionais que já se encontram no mercado de trabalho e desejam qualificar-se e melhorar a renda.


“A Escola das Profissões oportuniza qualificação profissional para jovens e adultos, oferecendo mais de 50 cursos, distribuídos em 3 eixos. Assim, dedica-se a formar sujeitos capazes de empreender, gerar renda, ingressar e manter-se no mercado, bem como desenvolver habilidades para o mundo do trabalho futuro. Viabilizar essa iniciativa incentiva a educação transformadora, principalmente das classes menos favorecidas, criando um universo mais colaborativo, competitivo e com novas oportunidades.”

Pedro Cezar de Almeida Neto, prefeito de Passo Fundo


3º LUGAR - CAXIAS DO SUL

Capacita Caxias
O projeto: O Capacita Caxias é um programa da Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Inovação instituído pelo Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda (CMTER) para a realização de oficinas e cursos gratuitos de qualificação profissional, por meio da colaboração entre o setor público e a iniciativa privada, com o objetivo de atender as áreas com maior necessidade de mão de obra e diminuir o índice de desemprego no município. O calendário do Capacita Caxias é divulgado constantemente, com novos cursos sendo adicionados conforme a demanda dos setores produtivos do município. Todas as capacitações que integram o programa são coordenadas pelas entidades que compõe o órgão. 

Justificativa: A Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Emprego atua em três eixos de Políticas Públicas: Desenvolvimento Econômico, Geração de Trabalho Emprego e Renda e Inovação. No eixo de Geração de Trabalho, Emprego e Renda foi constituído em 2021 o Conselho Municipal do Trabalho Emprego e Renda e o Fundo Municipal do Trabalho. Este Conselho foi criado com o objetivo de fomentar Políticas Públicas, por meio de uma visão macro dos setores econômicos: Indústria, Comércio, Serviços, Agronegócio. A composição do Conselho é formada por 18 (dezoito) membros: Representação do Poder Público, dos Sindicatos dos Empregadores e dos Sindicatos dos Trabalhadores. Em março de 2022 foi elaborado, com a participação dos membros do Conselho, um Diagnóstico de Políticas Públicas de Trabalho no Município de Caxias do Sul. Neste diagnóstico identificou-se duas linhas de atuação que o Conselho Municipal do Trabalho deve dar prioridade: Capacitação e Empregabilidade. Desta forma, foram elencadas as demandas reais de mão de obra qualificada e quais destas qualificações geram empregos imediatos no município.

Assim, a elaboração do Plano de Trabalho do Conselho deu origem ao Capacita Caxias para elencar ações que possam ser exequíveis a curto, médio e longo prazo, relacionadas às metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS’s e ao Plano de Governo municipal, a fim de gerar maior empregabilidade e desenvolvimento para o município de Caxias do Sul, empresas locais e comunidade em geral.

Objetivos:Fomentar a geração de trabalho emprego e renda, contemplando metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS’s concomitantemente com o atual Plano de Governo Municipal, por meio do Conselho Municipal do Trabalho Emprego e Renda.

Público-alvo: Comunidade em geral, priorizando pessoas em situação de vulnerabilidade social, bem como imigrantes e pessoas com deficiência.


“O Capacita Caxias é um Programa da Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Inovação da Prefeitura de Caxias do Sul, instituído através de um diagnóstico realizado pelo Conselho do Trabalho, Emprego e Renda, o qual constatou que existem diversas vagas de emprego em aberto no município, porém, para serem preenchidas, elas necessitam de mão de obra qualificada. Com o intuito de aumentar a taxa de empregabilidade do município, o Capacita Caxias oferece, através de parcerias, capacitações gratuitas para que os cidadãos possam, de forma efetiva, conquistar seu espaço no mercado formal de trabalho.

O Programa teve seu início em outubro de 2022, e tem trazido um resultado excelente para a nossa cidade e isso é motivo de orgulho para nós. Devido ao seu sucesso, foi expandido também para dentro das comunidades e para a zona rural de Caxias do Sul.”

Adiló Didomenico, prefeito de Caxias do Sul



4º PRÊMIO BOAS PRÁTICAS

1º LUGAR - NOVO HAMBURGO 

Desburocratização e Inovação: dois pilares para o crescimento econômico municipal 

O projeto: Novo Hamburgo, desde a crise do setor calçadista nos anos 1990, passa por transformações na sua cadeia produtiva com crescimento do setor de serviços e arrefecimento da indústria. A estratégia da administração municipal para o desenvolvimento da cidade envolve dois pilares: desburocratização e inovação. Em 2017, quando a prefeita Fátima Daudt assumiu a administração municipal, o tempo para abertura de uma empresa na cidade chegava a mais de 400 dias, e o município não tinha uma política de inovação. A partir de então, através de ações coordenadas, gradativamente o tempo para abertura de empresas foi sendo reduzido, e em conjunto com outras iniciativas para diversificação da matriz econômica e inserção em novas cadeias produtivas inovadoras foi possível promover um bom ambiente de negócios.

Objetivo: Promover um ambiente para negócios ágil, transparente e inclusivo, aumentando a eficiência da gestão pública municipal na promoção do desenvolvimento econômico. Diminuir a burocracia e simplificando os processos de registro e de legalização de empresas e pessoas jurídicas, em consonância com a legislação estadual e federal vigentes, facilitando assim a vida do empreendedor para que este possa focar na execução de suas atividades e o consequente desenvolvimento do setor produtivo e da economia local. Tornar Novo Hamburgo um Laboratório Aberto de Inovação oferecendo condições para o desenvolvimento de negócios inovadores e oferecendo novas competências para a nova economia tanto para jovens na rede pública municipal como para empreendedores através de parceria com SEBRAE.

Público-alvo: Aproximadamente 15 mil empreendedores informais.

Metodologia: A criação da Sala do Empreendedor criou um pool de soluções para os empreendedores buscando a redução do tempo de abertura de empresa. Com essa estratégia consolidada no município, parti-se para a modernização e reestruturação dos serviços e metodologias de atendimento ao empresário. Em consonância, o município, através de financiamento do BID, realizou uma série de investimentos em infraestrutura e tecnologia na cidade, possibilitando criar um ambiente mais favorável ao desenvolvimento dos negócios.

“A desburocratização e a inovação são dois pilares fundamentais de nossa gestão. Para isso, trouxemos alguns modelos de trabalho da iniciativa privada para a administração pública, assim mudando de forma contínua, visando facilitar a vida do empreendedor e criar um excelente ambiente de negócios. Cidades inteligentes são um caminho sem volta. É através delas que teremos soluções para todas as questões que interessam aos cidadãos. De nada adianta falar em inovação sem implementar essa cultura em todos os processos.”

Fátima Daudt, prefeita de Novo Hamburgo



2º LUGAR - FREDERICO WESTPHALEN

Empreendedorismo e Muito Mais

O projeto: Projeto iniciou em 2018, com a concepção e implantação da Sala do Empreendedor de Frederico Westphalen. No seu primeiro ano apresentou resultados relevantes sendo reconhecido com a então premiação máxima pelo Sebrae, o Selo Ouro. Nos anos seguintes até o momento presente (Set/22), a Sala seguiu tendo o reconhecimento máximo pelo Sebrae, a categoria Diamante. Desde 2018 a Sala exerce importante papel junto à comunidade empreendedora, inovando na gestão e na proposição de ações, simplificando rotinas e diminuindo consideravelmente a burocracia que por vezes é necessária no nosso dia-a-dia.

Objetivo: A Sala do Empreendedor foi criada com o objetivo de prestar apoio a toda classe empreendedora, com um espaço físico amplo, bem localizado e consolidado, com aprovação de 100% dos usuários, com foco no universo MEIs, por entender a diferença de estrutura, apoio que essa classe tem em relação aos demais tipos de empresas e também pelo grande potencial de crescimento, transformação e inovação no seu próprio negócio além de fomentar a economia local. Aperfeiçoar o atendimento e manter a certificação Selo Diamante, ampliar o projeto ‘Sala do Empreendedor no bairro’ e fortalecer as parcerias com entidades representativas de classe, Sistema S e universidades, além de novas parcerias contemplando tudo o que possa estar dentro do universo do empreendedorismo, visando fomentar e fortalecer cada vez mais os pequenos e médios.

 

3º LUGAR - PANAMBI
Desburocratização e simplificação dos Processos de Licenciamento

O projeto: O município começou em 2017 com a adesão da REDESIM. Em 2019, com a implantação da Sala do Empreendedor e o aumento no número de serviços ofertados, foi necessário buscar uma forma de integrá-los, para que o empreendedor não precisasse mais se deslocar de um setor para outro para buscar as liberações para seu empreendimento. Com o advento da Nova Lei de Liberdade Econômica, o município passou implantar o licenciamento online, sendo este uma das peças-chave para desburocratizar, considerando que essa era uma das etapas mais demorada dentro da abertura de empresas.

Objetivo: Agilizar e simplificar os processos de abertura de empresas e facilitar a liberação de licenciamentos de funcionamento dos empreendimentos, tornam dos-os digitais e automatizados quando permitidos pela legislação vigente.

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