Famurs pede apoio de parlamentares e do governo federal durante Marcha a Brasília pela Reconstrução dos Municípios do RS

Mobilizados em Brasília, mais de 700 gestores municipais de todo o Brasil participaram nesta terça-feira (2/07) da Marcha a Brasília pela Reconstrução dos Municípios do RS e da Mobilização Nacional Permanente, encontros promovidos pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). O RS foi representado pela Famurs e por mais de 350 gestores municipais que, juntos, buscam por medidas emergenciais e estruturantes que possibilitem o reestabelecimento dos municípios e localidades afetadas pelas enchentes de abril e maio. 

Com o evento na Capital Federal, a CNM e a Famurs buscam sensibilizar parlamentares e o governo federal no avanço de demandas municipalistas antes do recesso do Congresso Nacional, que ocorre de 18 a 31 de julho. 

Manifestações

O presidente da Famurs e prefeito de Barra do Rio Azul, Marcelo Arruda, participou da abertura do encontro nesta manhã e destacou que os prefeitos gaúchos esperam o apoio dos parlamentares e do governo federal para a reconstrução das cidades. “Enviamos nossos pedidos aos parlamentares e esperamos que eles sejam sensíveis para liberar os recursos que será injeção na veia dos municípios. O problema não é só dos municípios”, frisou. Na oportunidade, Arruda enfatizou a importância da atuação da CNM na defesa do movimento municipalista. 

O presidente da Confederação, Paulo Ziulkoski, abriu os debates agradecendo a presença expressiva dos municipalistas, o que traz visibilidade à mobilização. Na sequência, ele apresentou as pautas apontadas como prioritárias para que os municípios possam exercer suas obrigações. “Queremos entender o que realmente chegou de efetivo aos cofres públicos. Lá ainda tem muito entulho, muito lixo e os prefeitos é que são cobrados para dar um destino. Mas, como vão fazer, se não há dinheiro para isso?”, questionou. Ainda, reconheceu ainda o trabalho positivo dos parlamentares para aprovar as pautas que são apresentadas pelos municipalistas.

Prioridades 

Uma das prioridades elencadas pelos gestores durante a Marcha foi a aprovação da Emenda 6 à PEC 66/2023, sobre Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) dos servidores e Regime Geral de Previdência Social (RGPS). A proposta da CNM prevê a desoneração permanente da folha de pagamento, o refinanciamento de dívida dos municípios com o RGPS, um ⁠⁠novo modelo de pagamento para os precatórios e a extensão da Reforma Previdenciária aos municípios. 

A medida recebeu apoio do governo federal durante a XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios e está na pauta do Plenário do Senado desta terça-feira (2/07). Com a PEC na pauta do Senado, Ziulkoski reforçou que os gestores municipais precisam atuar para pressionar os parlamentares pela votação favorável à emenda municipalista.

Sobre a Medida Provisória 1.229/2024, editada pelo governo federal, de apoio financeiro aos municípios gaúchos, o presidente da CNM também destacou que há emenda apresentada pela entidade. A Emenda 1 propõe que o FPM Calamidade, pago para 96 prefeituras até o momento, seja repassado para todas as prefeituras gaúchas. Conforme Ziulkoski, a iniciativa representa o envio de R$ 680 milhões para 401 prefeituras gaúchas, garantindo recursos financeiros para o enfrentamento da atual situação de emergência.  

Outro ponto que preocupa os prefeitos gaúchos são as quedas de arrecadação do ICMS. Durante o evento, foi defendida a recomposição do imposto como uma medida urgente e necessária para garantir a recuperação econômica e social do RS. A CNM inclusive já apresentou a Emenda 10 à Medida Provisória 1.222/2024, que representa cerca de R$ 420 milhões aos cofres municipais.