O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, com o apoio da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul – FAMURS –, da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura – SEMA – e da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler – FEPAM –, visa, com a presente publicação, reforçar seu compromisso institucional de orientar os gestores e técnicos municipais.
Considerando o vasto arcabouço legal existente, esta Cartilha destaca as principais normas referentes à proteção e ao manejo de vegetação nativa, elencando alguns regramentos correlatos, como os que tratam do transporte de matériaprima florestal, da gestão de unidades de conservação, da regularização ambiental, entre outros, e alguns links para acessar informações.
Considerando o vasto arcabouço legal existente, esta Cartilha destaca as principais normas referentes à proteção e ao manejo de vegetação nativa, elencando alguns regramentos correlatos, como os que tratam do transporte de matériaprima florestal, da gestão de unidades de conservação, da regularização ambiental, entre outros, e alguns links para acessar informações.
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