Assessoria jurídica para a diretoria e áreas técnicas da Famurs, bem como aos municípios do Estado, servidores e agentes políticos, acompanhamento de leis e normas junto a ALRS e participação em Conselhos e Comitês demandados.

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30/04/2021

Irregularidades em licitações, deficiência em capacitação e fiscalização estão entre as principais causas de apontamentos aos municípios

Com objetivo de orientar e esclarecer os principais apontamentos do TCE-RS e do MPRS relacionados com as administrações municipais, a Famurs trouxe ao Seminário Novos Gestores um painel para apresentar as principais inconformidades legais.


29 abr 2021

Seminário Novos Gestores aborda implementação de programas de compliance e integridade nas administrações públicas

O painel foi realizado na manhã desta quinta-feira (29/4) e contou com a presença da head de LGPD e coordenadora do Núcleo de Compliance na PRM Advocacia, Maria Alice Severo, e do ex-ministro da CGU e do Planejamento, Valdir Simão


26 abr 2021

Seminário Novos Gestores terá painel sobre Compliance no Setor Público

Durante o painel, será abordado o desafio que prefeituras e empresas públicas podem encontrar ao implementar o conjunto de mecanismos e procedimentos voltados à proteção e integridade ética das instituições


23 abr 2021

Seminário Novos Gestores terá painel sobre principais causas de apontamentos aos municípios

Objetivo é de orientar e esclarecer os principais apontamentos do Tribunal de Contas (TCE-RS) e do Ministério Público (MPRS) relacionados com as administrações municipais


30 mar 2021

As ações de enfrentamento da pandemia e as contribuições da advocacia pública serão tema de webinar promovido pela OAB/RS

Entre os debates, quais as medidas que cada ente federado vem adotando em relação à pandemia; os desafios que estão sendo impostos pelo atual momento; as soluções que vêm sendo trabalhadas; e como tudo isso repercute no pacto federativo


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