Vencedores - Segurança Pública

6º PRÊMIO BOAS PRÁTICAS 


1º LUGAR - PANAMBI

Sistema de Segurança Colaborativo com Reconhecimento Facial - Unidades Autônomas de Urbanidade

O projeto: O sistema consiste na instalação, em pontos estratégicos do município, de Unidades Autônomas de Urbanidade (UAU), também conhecida como totem de monitoramento, o qual é equipado com quatro câmeras que permite visão 360° dos locais instalados. O dispositivo incorpora tecnologia avançada, incluindo reconhecimento facial para identificação de suspeitos, identificação de pessoas desaparecidas e até na obtenção de dados analíticos dos ambientes urbanos, além de capacidade para comunicação bidirecional com a Brigada Militar e Polícia Civil.

Objetivo: Promover ações preventivas de combate à criminalidade, auxiliar o efetivo tático no monitoramento/vigilância e subsidiar ações estratégicas aos agentes de segurança pública, reduzindo os índices de ocorrências registradas, inclusive no trânsito, bem como garantindo segurança e bem-estar à população do município.

Público-alvo: Brigada Militar e Polícia Civil, servidores da Administração Pública, população em geral. 

Metodologia: 2020: implantação do sistema de videomonitoramento nas sinaleiras e pontos estratégicos do município. 2023: início dos estudos para implementação de novas ações. Nov/2023: início do processo de licitação para contratação da Empresa prestadora de serviço. Abril/2024: instalação de 2 totens. 2° semestre de 2024: instalação de mais 3 totens.

“Estes totens não apenas ampliam nossa capacidade de monitoramento, mas também fortalecem a resposta rápida em situações de emergência. Através de um botão de emergência integrado, a população pode acionar diretamente a Brigada Militar, melhorando significativamente nossa segurança urbana”. 

Daniel Hinnah, prefeito de Panambi

2º LUGAR - DOIS IRMÃOS

Compartilhamento de imagens do Sistema de Videomonitoramento de Dois Irmãos

O projeto: O compartilhamento em tempo real das imagens do Sistema de Videomonitoramento de Dois Irmãos, que funciona em conjunto com Ivoti, entrou em funcionamento em março de 2024, com as imagens de 31 câmeras de videomonitoramento, sendo 20 em Dois Irmãos e 11 em lvoti, disponíveis, simultaneamente, 24 horas por dia, sete dias por semana, nos quartéis da Brigada Militar e nas Delegacias da Polícia Civil, nos dois municípios.

Objetivo: O foco do compartilhamento das imagens de câmeras, que já estavam em funcionamento em cada um dos municípios, é ampliar a capacidade de investigação e repressão de crimes, dentro do objetivo principal da existência do videomonitoramento em Dois Irmãos e lvoti, que sempre foi de aumentar a segurança pública e a qualidade de vida da população dos dois municípios.

3º LUGAR - IVOTI
Compartilhamento de imagens do Sistema de Videomonitoramento de lvoti

O projeto: O compartilhamento das imagens de parte do Sistema de Videomonitoramento dos dois municípios – Ivoti e Dois Irmãos – é uma solução com condições técnicas de permanência por longo tempo, sem incremento de custos adicionais para a manutenção, uma vez que as câmeras dos sistemas já estão em operação há bastante tempo e têm sua preservação coberta por contratos de manutenção, já abarcados pelos orçamentos públicos municipais e pela parceria com a sociedade civil, representada pelos Conselhos Comunitários Pró-Segurança Pública (Consepro), e principalmente, por já integrar a ação das instituições públicas de segurança locais.

Objetivo: Prevenção da criminalidade, a manutenção da ordem pública e promover o fortalecimento da segurança pública e consequentemente a preservação e ampliação da qualidade de vida dos cidadãos de Dois Irmãos e lvoti. As imagens compartilhadas são um avanço na segurança pública, em especial, por aumentarem a agilidade no acesso de imagens fora do videomonitoramento local, dando suporte para as guarnições na rua e contribuindo para auxiliar nas prisões em flagrante.

1º LUGAR - FREDERICO WESTPHALEN

Cercamento Eletrônico - Programa Frederico Mais Seguro

O projeto: Com o objetivo de melhorar a segurança pública para a população de Frederico Westphalen, o sistema de Cercamento Eletrônico foi idealizado ao final do ano de 2019 entre Prefeitura Municipal, Associação Empresarial, Consepro, Brigada Militar, Polícia Cívil, Polícia Rodoviária Federal. Ainda, na ocasião, foi efetuada consulta e recebida instrução do MP em relação à forma de contratar, se via Consepro ou diretamente via prefeitura.

Inicialmente o Sistema de Cercamento Eletrônico foi idealizado com 20 Câmeras (mantidas pela Prefeitura Municipal FW) dotadas de Inteligência Artificial que permite monitorar a movimentação panorâmica de pessoas e identificar a Placa de veículos durante os períodos do dia e noite,com o mesmo equipamento. O Sistema está integrado com as forças policiais e permite realizar buscas forenses de forma rápida e eficiente, através de filtros de movimento e características chamadas metadados. Inclusive gerar alertas em situações em que um veículo furtado ou alvo de alguma busca é filmado trafegando em algum dos locais do cercamento.

A plataforma possibilita a integração de câmeras de até 100 terceiros, ou seja, as câmeras privadas que estão direcionadas para o ambiente público como calçadas e ruas. Também podem fazer parte do conjunto, desde que tenham a autorização do proprietário e tenha conexão com a internet. Essa inovação permite que hoje o sistema conte com mais de 40 câmeras de terceiros integradas, totalizando 60 pontos de consulta on-line e espelhados para as 3 forças de segurança pública, tornando o efetivo das entidades policiais mais eficiente e seguro. O tempo de gravação das imagens é de 30 dias, podendo chegar até 2 anos.

Cabe destacar ainda que o presente projeto foi acolhido pela comunidade local como prioritário e isso se comprova pelas declarações dos munícipes e dos empresários locais, além do número de câmeras de particulares acopladas ao sistema. O projeto esta embasado ainda em números, que sustentam sua ampliação, manutenção e faz com que esse modelo possa inclusive ser replicado.

Justificativa: O projeto do sistema de Cercamento Eletrônico é baseado em um ponto unânime a todos os cidadãos: SEGURANÇA. Nos próximos tópicos iremos elencar alguns pontos que fundamentam esse projeto e fazem dele um projeto sólido e com perenidade: Necessidade de maior sensação e de segurança pública para a comunidade local e regional x capacidade de Inovação, articulação e finanças do Município de Frederico Westphalen.

Articulação. Idealizado entre Prefeitura Municipal, Associação Empresarial, Consepro, Brigada Militar, Polícia Civil e Policia Rodoviária Federal se justifica pela articulação entre Poder Público, Entidades representativas de classe e forças de segurança. Mostra a integração e articulação do Poder Público frente às demais entidades públicas e da sociedade civil organizada, no sentido de juntas buscar alternativas de melhoria na condição de trabalho das polícias, bem como proporcionar uma maior sensação de segurança a população. A qualidade de vida das pessoas também faz parte das ações propostas por essa gestão e a segurança pública contribui para essa melhoria; Fomento ao desenvolvimento. Um ambiente mais seguro favorece o desenvolvimento de negócios e pode atrair novos negócios; Enfim, o Cercamento Eletrônico, através do Programa Frederico Mais Seguro visa trazer mais segurança pública da população de Frederico Westphalen através de inovação, tecnologia, articulação entre os poderes e empresas fornecedoras de tecnologia. Nessa seara a Segurança pública é condição indispensável para a melhoria na qualidade de vida dos cidadãos e do desenvolvimento das cidades.

Objetivos: Melhorar a segurança pública da população de Frederico Westphalen. 

Público-alvo: Todas as pessoas da cidade de Frederico Westphalen - 32.627 habitantes (IBGE 2022) - e mais todas as pessoas de cidades vizinhas que por ventura estejam visitando nossa cidade e que sejam também podem se beneficiar de forma direta dos objetivos do projeto. Sabe-se que Frederico Westphalen, tem uma população ‘circulante’ em torno de 36.000 habitantes devido ao grande número de empresas e universidades, logo esses números aumentam quando se leva em consideração a cidade como pólo regional, então temos o público-alvo direto de 32.627 e um público-alvo indireto estendido a todas as pessoas que visitam a cidade.

“A nossa administração sempre foi parceira na busca por ferramentas que pudessem dar melhor condição de trabalho aos polícias e em consequência trazer mais segurança a nossa comunidade. Desde o início, o caráter inovador da proposta de CERCAMENTO nos desafiou a buscar os parceiros ideais para construir esse projeto. Ainda em 2019 conversamos com Consepro, com a AE/FW, e com as polícias Civil, Militar e Rodoviária Federal e a empresa responsável pelo sistema e já no início de 2020 as primeiras câmeras de segurança estavam instaladas e gerando resultados. Muitas reuniões foram feitas para avaliar e deixar o sistema cada vez melhor e trazendo cada vez mais segurança a nossa cidade e a todos que por ela passam. Hoje são 64 câmeras integradas a disposição das forças policiais. Frederico Westphalen é uma cidade pólo em uma região que reúne aproximadamente 200 mil pessoas, temos diversas universidades, muitos eventos, e redes consolidadas de indústria, comércio, bancos, serviços e agricultura, assim a administração Panosso e João Vendruscolo, seguirá buscando apoiar a segurança pública e sempre buscando inovar nessa e em outras áreas.”

José Panosso, prefeito de Frederico Westphalen

2º LUGAR - ESTEIO

Guarda nas Escolas – integração para segurança da comunidade escolar

O projeto: Em 2021, a Prefeitura incluiu como projeto prioritário entre suas metas de gestão para o ano o início do programa Guarda nas Escolas. O primeiro passo para a efetivação da iniciativa foi a capacitação de agentes, em 40 horas de formações, com a participação da Brigada Militar e do Conselho Tutelar. A entrega em 26 de abril daquele ano de uma viatura exclusiva para o projeto marcou oficialmente o início da ação, que promove rondas preventivas, palestras e participação em eventos nas instituições de ensino.

Objetivos: Ampliar o relacionamento entre a Guarda Municipal e as instituições de ensino, desenvolvendo um ambiente de proximidade e promoção da cidadania, além de participação efetiva dos alunos nas atividades voltadas à prevenção e segurança tanto dentro quanto nas imediações da escola. 

3º LUGAR - CANOAS

Programa Canoas Cidade do Cuidado

O projeto: O programa foi implementado em junho de 2021, através do Decreto Municipal 212/2021, tendo tido no segundo semestre daquele ano iniciado o trabalho das instâncias intersetoriais de gestão. Ainda em 2021, foi lançada a estratégia da Rede Ampliada de Acolhimento com a capacitação de 15 entidades comunitárias, tendo tido este número ampliado para 23 em março de 2022, tendo hoje mais de 30 entidades vinculadas ao programa. Em março de 2022 foram institucionalizados os Centro de Acesso a Direitos, também criados pelo Decreto 212/2021, com a implementação nos quatro quadrantes do Município, que são serviços próprios da Secretaria de Segurança, criados a partir dos diagnósticos de perfis mais vulneráveis à violência apresentado no diagnóstico do Município.

Ainda em 2021, com a instituição do GGI - Prevenção, foi implementada a Política de Prevenção às Violências nas Escolas, tendo em 2023 sido organizado o 2o Fórum de Prevenção às Violências nas Escolas, em 4 datas distintas nos 4 quadrantes administrativos, com participação do conjunto das Escolas de Ensino Fundamental e Infantil, do CAPSi, dos CRAS e CREAS, da Ronda Escolar, Conselhos Tutelares e das Secretarias de Saúde e Educação. Durante este Fórum, foi construído um documento de padronização da forma de acolhimento, manejo de caso e fluxo de encaminhamento de jovens vítimas de violência ou violação de direitos, sendo posteriormente ampliado através do Programa para debate com Ministério Público, Tribunal de Justiça e forças de segurança, resultando em um Termo de Cooperação Técnica Interinstitucional com o nome de Pacto de Prevenção às Violências e Violações de Direitos de Crianças e Adolescentes, outro produto inovador, resultado da gestão integrada e intersetorial do programa, que regulamenta a forma de gerir os casos de violência e direitos violados.

Objetivos:  Implementar o Sistema Integral de Prevenção às Violências e Acesso a Direitos – SIPVAD, pautado nas experiências do Sistema Único de Saúde - SUS e Sistema Único de Assistência Social – SUAS e, ainda, de acordo com as premissas do Sistema Único de Segurança Pública – SUSP, desenhado de forma intersetorial e interinstitucional como um programa de corresponsabilização, envolvendo Secretarias e Coordenadorias Municipais, além de outras instituições públicas e privadas que se relacionem com a prevenção às violências e seus vetores, operando sob o nome de Canoas Cidade do Cuidado, impactando nos índices de violência e criminalidade, especialmente daqueles cometidos contra as juventudes.



4º PRÊMIO BOAS PRÁTICAS

1º LUGAR - PELOTAS

Estratégia Cada Jovem Conta

O projeto: Lançado em agosto de 2017, atuou inicialmente em dois territórios; em abril de 2018, expande-se para dez. Em 2021, passou a atender todos os territórios do município. A partir das necessidades identificadas no acompanhamento dos casos, surgiram novos programas de suporte: como o ‘Escalada’ e ‘START’, que preparam adolescentes para o trabalho; o ‘Moradia Digna’, que atua na melhoria habitacional; o ‘Esporte pela Paz’, que estimula a inclusão e o ‘SISPAZ’, ferramenta tecnológica para controle da informação.

Objetivo: Reduzir violência na cidade, a médio e longo prazo, atuando nas causas da violência. Identificar crianças e adolescentes que apresentam fatores de risco que os deixam vulneráveis. Reduzir fatores de risco e ampliar fatores de proteção, através do amparo familiar e acesso a oportunidades e serviços, impactando positivamente na frequência e comportamento na escola.

Público-alvo: Crianças e adolescentes identificados nas seguintes situações: evasão ou baixa frequência escolar, gestação na adolescência, comportamento agressivo na escola, vítimas de maus tratos e filhos de pessoas em cumprimento de pena.

Metodologia: Os serviços de educação, saúde e assistência social, identificam o público-alvo. Reúnem-se com frequência quinzenal, para estudos de caso e construção de um Plano Único de Atendimento Familiar. As escolas, UBSs e CRAS são estimulados a atuar conjuntamente com comunicação fluida e desburocratizada. Os Programas Mapa de Oportunidades, Esporte pela Paz, Escalada, START e Moradia Digna apoiam o processo. Os atendimentos e frequência escolar são registrados no SISPAZ, para monitoramento.

“Atuar na Segurança Pública vai além da repressão de crimes; sendo necessário investir na Prevenção Social. Para este fim, a “Estratégia Cada Jovem Conta” é uma metodologia econômica e com excelentes resultados. Seu objetivo é identificar crianças e adolescentes que apresentam fatores de risco que os deixam vulneráveis à criminalidade e realizar acompanhamento prioritário, envolvendo as diversas políticas setoriais e parceiros; numa coalizão para prevenir envolvimento em situações de violência.”

Paula Schild Mascarenhas, prefeita de Pelotas

2º LUGAR - GRAVATAÍ 

Curso de Formação de Guardas Municipais

O projeto: Com a existência da Coordenadoria de Ensino da Guarda Municipal de Gravataí, criada pela Lei Municipal 2750/2001, e com o advento da Lei Federal 13022/2014, bem como a necessidade de formar guardas em Gravataí, criou o primeiro Curso de Formação para Guardas do Município no ano de 2017. A partir de então, veio o interesse de outros municípios para que Gravataí formasse suas guardas, visto a excelência do produto final, o guarda municipal.

Objetivo: Formação de agentes das Guardas Municipais para fins de cumprimento as Leis Federais 13022/2014 e 10826/2003, bem como demais normas legais vigentes no âmbito de cada ente federado, com a finalidade de formação para o exercício do cargo de guarda municipal.

3º LUGAR -  CANGUÇU 

Canguçu da Paz

O projeto: O Programa Canguçu pela Paz é a política municipal de segurança desenvolvida a partir de 2021, com o objetivo de tornar o município protagonista na construção, implementação e execução de ações focalizadas de enfrentamento das violências e vulnerabilidades, baseadas em evidências, com planejamento estratégico, alicerçadas em dados empíricos, com a participação de toda a sociedade, buscando promover a segurança e a qualidade de vida.

Objetivo: Promover a cooperação entre estas instituições para a construção de alternativas de prevenção a criminalidade, através de medidas socioeducativas e políticas sociais, de maneira efetiva e integrada. Entre o grupo de trabalho do GGIM, as pautas discutidas são ações como o fortalecimento do Departamento de Trânsito da cidade, para uma melhor funcionalidade do tráfego urbano e a concretização do convênio com o programa Balada Segura junto ao Detran, através da realização de blitz e monitoramentos para evitar acidentes no trânsito. Além disso, uma das demandas observadas é a necessidade de reivindicar, junto ao governo do Estado, maior número de efetivo na segurança pública no município.

3º PRÊMIO BOAS PRÁTICAS

1º LUGAR: CANOAS

Operações integradas

JUSTIFICATIVA: As Operações Integradas têm como proposta da gestão de políticas públicas de segurança do município de Canoas a redução do nível de violência e criminalidade em Canoas. A implementação de políticas integradas de segurança pública possibilita instruir programas e ações planejadas de prevenção e controle do crime com base na prevenção situacional, com foco nos territórios identificados, materializados em parâmetros científicos.

OBJETIVOS: O objetivo central das Operações Integradas é a redução dos índices de violência e criminalidade no município de Canoas, sobretudo a do Furto e Roubo de Veículos e Mortes Violentas. Promover maior sensação de segurança; Dar visibilidade ao trabalho integrado entre os Órgãos de Segurança Pública; e Otimizar recursos e despesas.

DESENVOLVIMENTO: A atuação do município na área da gestão de políticas públicas de segurança tem contribuído para a redução do nível de violência e criminalidade em Canoas. A implementação de políticas integradas de segurança pública no âmbito municipal possibilita instituir programas e ações de prevenção e controle do crime com base na prevenção situacional, com foco nos territórios identificados, materializados em parâmetros científicos. Nesse sentido, o município tem apostado no fortalecimento da integração entre os Órgãos de Segurança Pública, apoiado para maior capacidade operativa de segurança, através das Operações Integradas, que são realizadas entre (Brigada Militar, Polícia Civil, Guarda Municipal, Departamento de Trânsito e em alguns casos, a PRF e SUSEPE). Ao todo já foram realizadas 150 Operações Integradas no Município de Canoas, entre 2017 e 2019.

RESULTADOS: O resultado, desde de quando implementada, foi a redução de todos os indicadores criminais de Furto e Roubo de Veiculos e Mortes Violentas, monitorados pelo Observatório de Segurança Pública. Entre 2016 e 2018 o furto de veículos reduziu 24,4% e o roubo de veículos chegou à 39,1% de redução, enquanto que as mortes violentas reduziram 6,1% no mesmo período. 

2º LUGAR: CACHOERINHA

Guarda Mirim – Programa Crescendo com Segurança

3º LUGAR: SAPUCAIA DO SUL

De mãos dadas pela segurança pública