1º LUGAR - FREDERICO WESTPHALEN
Cercamento Eletrônico - Programa Frederico Mais Seguro
O projeto: Com o objetivo de melhorar a segurança pública para a população de Frederico Westphalen, o sistema de Cercamento Eletrônico foi idealizado ao final do ano de 2019 entre Prefeitura Municipal, Associação Empresarial, Consepro, Brigada Militar, Polícia Cívil, Polícia Rodoviária Federal. Ainda, na ocasião, foi efetuada consulta e recebida instrução do MP em relação à forma de contratar, se via Consepro ou diretamente via prefeitura.
Inicialmente o Sistema de Cercamento Eletrônico foi idealizado com 20 Câmeras (mantidas pela Prefeitura Municipal FW) dotadas de Inteligência Artificial que permite monitorar a movimentação panorâmica de pessoas e identificar a Placa de veículos durante os períodos do dia e noite,com o mesmo equipamento. O Sistema está integrado com as forças policiais e permite realizar buscas forenses de forma rápida e eficiente, através de filtros de movimento e características chamadas metadados. Inclusive gerar alertas em situações em que um veículo furtado ou alvo de alguma busca é filmado trafegando em algum dos locais do cercamento.
A plataforma possibilita a integração de câmeras de até 100 terceiros, ou seja, as câmeras privadas que estão direcionadas para o ambiente público como calçadas e ruas. Também podem fazer parte do conjunto, desde que tenham a autorização do proprietário e tenha conexão com a internet. Essa inovação permite que hoje o sistema conte com mais de 40 câmeras de terceiros integradas, totalizando 60 pontos de consulta on-line e espelhados para as 3 forças de segurança pública, tornando o efetivo das entidades policiais mais eficiente e seguro. O tempo de gravação das imagens é de 30 dias, podendo chegar até 2 anos.
Cabe destacar ainda que o presente projeto foi acolhido pela comunidade local como prioritário e isso se comprova pelas declarações dos munícipes e dos empresários locais, além do número de câmeras de particulares acopladas ao sistema. O projeto esta embasado ainda em números, que sustentam sua ampliação, manutenção e faz com que esse modelo possa inclusive ser replicado.
Justificativa: O projeto do sistema de Cercamento Eletrônico é baseado em um ponto unânime a todos os cidadãos: SEGURANÇA. Nos próximos tópicos iremos elencar alguns pontos que fundamentam esse projeto e fazem dele um projeto sólido e com perenidade: Necessidade de maior sensação e de segurança pública para a comunidade local e regional x capacidade de Inovação, articulação e finanças do Município de Frederico Westphalen.
Articulação. Idealizado entre Prefeitura Municipal, Associação Empresarial, Consepro, Brigada Militar, Polícia Civil e Policia Rodoviária Federal se justifica pela articulação entre Poder Público, Entidades representativas de classe e forças de segurança. Mostra a integração e articulação do Poder Público frente às demais entidades públicas e da sociedade civil organizada, no sentido de juntas buscar alternativas de melhoria na condição de trabalho das polícias, bem como proporcionar uma maior sensação de segurança a população. A qualidade de vida das pessoas também faz parte das ações propostas por essa gestão e a segurança pública contribui para essa melhoria; Fomento ao desenvolvimento. Um ambiente mais seguro favorece o desenvolvimento de negócios e pode atrair novos negócios; Enfim, o Cercamento Eletrônico, através do Programa Frederico Mais Seguro visa trazer mais segurança pública da população de Frederico Westphalen através de inovação, tecnologia, articulação entre os poderes e empresas fornecedoras de tecnologia. Nessa seara a Segurança pública é condição indispensável para a melhoria na qualidade de vida dos cidadãos e do desenvolvimento das cidades.
Objetivos: Melhorar a segurança pública da população de Frederico Westphalen.
Público-alvo: Todas as pessoas da cidade de Frederico Westphalen - 32.627 habitantes (IBGE 2022) - e mais todas as pessoas de cidades vizinhas que por ventura estejam visitando nossa cidade e que sejam também podem se beneficiar de forma direta dos objetivos do projeto. Sabe-se que Frederico Westphalen, tem uma população ‘circulante’ em torno de 36.000 habitantes devido ao grande número de empresas e universidades, logo esses números aumentam quando se leva em consideração a cidade como pólo regional, então temos o público-alvo direto de 32.627 e um público-alvo indireto estendido a todas as pessoas que visitam a cidade.
“A nossa administração sempre foi parceira na busca por ferramentas que pudessem dar melhor condição de trabalho aos polícias e em consequência trazer mais segurança a nossa comunidade. Desde o início, o caráter inovador da proposta de CERCAMENTO nos desafiou a buscar os parceiros ideais para construir esse projeto. Ainda em 2019 conversamos com Consepro, com a AE/FW, e com as polícias Civil, Militar e Rodoviária Federal e a empresa responsável pelo sistema e já no início de 2020 as primeiras câmeras de segurança estavam instaladas e gerando resultados. Muitas reuniões foram feitas para avaliar e deixar o sistema cada vez melhor e trazendo cada vez mais segurança a nossa cidade e a todos que por ela passam. Hoje são 64 câmeras integradas a disposição das forças policiais. Frederico Westphalen é uma cidade pólo em uma região que reúne aproximadamente 200 mil pessoas, temos diversas universidades, muitos eventos, e redes consolidadas de indústria, comércio, bancos, serviços e agricultura, assim a administração Panosso e João Vendruscolo, seguirá buscando apoiar a segurança pública e sempre buscando inovar nessa e em outras áreas.”
José Panosso, prefeito de Frederico Westphalen
2º LUGAR - ESTEIO
Guarda nas Escolas – integração para segurança da comunidade escolar
O projeto: Em 2021, a Prefeitura incluiu como projeto prioritário entre suas metas de gestão para o ano o início do programa Guarda nas Escolas. O primeiro passo para a efetivação da iniciativa foi a capacitação de agentes, em 40 horas de formações, com a participação da Brigada Militar e do Conselho Tutelar. A entrega em 26 de abril daquele ano de uma viatura exclusiva para o projeto marcou oficialmente o início da ação, que promove rondas preventivas, palestras e participação em eventos nas instituições de ensino.
Justificativa do Projeto: O projeto foi desenvolvido para facilitar o contato entre a Guarda Municipal e as instituições de ensino, agilizando a resposta em caso de ocorrências, além de promover rondas de rotina pelas escolas. Em um cenário em que, infelizmente, os jovens acabam tomando criminosos como referência, a iniciativa foi pensada como uma forma de aproximar a GM e a comunidade escolar, para que os alunos possam ter os agentes como exemplo.
Objetivos: Ampliar o relacionamento entre a Guarda Municipal e as instituições de ensino, desenvolvendo um ambiente de proximidade e promoção da cidadania, além de participação efetiva dos alunos nas atividades voltadas à prevenção e segurança tanto dentro quanto nas imediações da escola.
Público-alvo: Integrantes das comunidades escolares do Município, como equipes diretivas, professores, servidores, alunos, pais e responsáveis, tanto da rede pública, quanto da rede privada.
“O Guarda nas Escolas permite uma atuação mais especializada para o atendimento às instituições de ensino, aproximando a Guarda Municipal e entendendo as particularidades de cada escola. É um trabalho não apenas ostensivo, mas também educativo, indo para dentro da sala de aula, permitindo que as crianças e os jovens possam conhecer os agentes e ter referências positivas.”
Leonardo Pascoal, prefeito de Esteio
3º LUGAR - CANOAS
Programa Canoas Cidade do Cuidado
O projeto: O programa foi implementado em junho de 2021, através do Decreto Municipal 212/2021, tendo tido no segundo semestre daquele ano iniciado o trabalho das instâncias intersetoriais de gestão. Ainda em 2021, foi lançada a estratégia da Rede Ampliada de Acolhimento com a capacitação de 15 entidades comunitárias, tendo tido este número ampliado para 23 em março de 2022, tendo hoje mais de 30 entidades vinculadas ao programa. Em março de 2022 foram institucionalizados os Centro de Acesso a Direitos, também criados pelo Decreto 212/2021, com a implementação nos quatro quadrantes do Município, que são serviços próprios da Secretaria de Segurança, criados a partir dos diagnósticos de perfis mais vulneráveis à violência apresentado no diagnóstico do Município.
Ainda em 2021, com a instituição do GGI - Prevenção, foi implementada a Política de Prevenção às Violências nas Escolas, tendo em 2023 sido organizado o 2o Fórum de Prevenção às Violências nas Escolas, em 4 datas distintas nos 4 quadrantes administrativos, com participação do conjunto das Escolas de Ensino Fundamental e Infantil, do CAPSi, dos CRAS e CREAS, da Ronda Escolar, Conselhos Tutelares e das Secretarias de Saúde e Educação. Durante este Fórum, foi construído um documento de padronização da forma de acolhimento, manejo de caso e fluxo de encaminhamento de jovens vítimas de violência ou violação de direitos, sendo posteriormente ampliado através do Programa para debate com Ministério Público, Tribunal de Justiça e forças de segurança, resultando em um Termo de Cooperação Técnica Interinstitucional com o nome de Pacto de Prevenção às Violências e Violações de Direitos de Crianças e Adolescentes, outro produto inovador, resultado da gestão integrada e intersetorial do programa, que regulamenta a forma de gerir os casos de violência e direitos violados.
Justificativa: Dentro da Segurança Pública, o campo da prevenção às violências precisa responder perguntas complexas como: quem são as pessoas mais vitimadas, por que estas pessoas são mais vitimadas e que trajetórias de vida as colocam nesta situação de vulnerabilidade a violências?
Para responder a estas questões foram efetuadas uma série de pesquisas no Município, que apontam que a evasão do sistema de ensino fundamental é o maior fator de risco para a violência. O aprofundamento dos dados sobre violência em Canoas indica não só quais os perfis populacionais em maior risco para a violência letal, como indica quais são as trajetórias que os coloca nesta condição, bem como aponta os processos de vida que as influenciam. Delimitando quais os públicos e os fatores de risco, efetuou-se um levantamento de quais são as intervenções efetuadas pelo Poder Público, independente de qual esfera. Assim, depara-se com a fragmentação dos serviços no atendimento das mesmas populações, uma mesma família que está em situação de vulnerabilidade social pode ser beneficiária de programas de transferência de renda e ainda ter a mãe de um jovem atendida em oficina de fortalecimento de vínculos no CRAS, ter o domicílio visitado pela Clínica de Saúde da Família, o pai egresso do sistema prisional acompanhado por uma política de inserção produtiva, e ter o jovem encaminhado pelo CAPS a pedido da escola porque é usuário de drogas.
Tendo em vista o quadro apresentado, ficou clara a necessidade de pautar as atividades através de estratégias intersetoriais. A intersetorialidade contempla um sentido de aumento da eficiência, economia e cobertura dos serviços públicos de um lado, mas está pautada principalmente na assunção que o problema que se quer enfrentar, que levou à ação, é um problema complexo e multicausal, estando a intersetorialidade então a serviço de contemplar a integralidade de um problema social cujas causas, além de serem complexas e multicausais, guardam também relações entre si. Ou seja, é partindo da complexidade do problema que se constrói a intersetorialidade, reduzindo complexidades. Percebeu-se, então, a necessidade de constituir uma intervenção sistêmica do Município no campo da prevenção às violências, partindo da integração intersetorial entre distintos serviços, programas, ações e projetos, e também interinstitucional, culminando na ideia da integralidade, levando em conta as experiências do SUS e SUAS, para construir um modelo de Sistema de Segurança pública baseado em distintos níveis de complexidade, partindo do conceito de tipos de prevenção às violências - primária, secundária e terciária, para a constituição de três níveis de complexidade que balizam o grau de urgência das intervenção e demarcam as áreas de atuação.
Objetivos: Implementar o Sistema Integral de Prevenção às Violências e Acesso a Direitos – SIPVAD, pautado nas experiências do Sistema Único de Saúde - SUS e Sistema Único de Assistência Social – SUAS e, ainda, de acordo com as premissas do Sistema Único de Segurança Pública – SUSP, desenhado de forma intersetorial e interinstitucional como um programa de corresponsabilização, envolvendo Secretarias e Coordenadorias Municipais, além de outras instituições públicas e privadas que se relacionem com a prevenção às violências e seus vetores, operando sob o nome de Canoas Cidade do Cuidado, impactando nos índices de violência e criminalidade, especialmente daqueles cometidos contra as juventudes.
Público-alvo: Público-alvo da Ação Desenvolvida: Gestores das Secretarias Municipais e Secretarias Especiais; Gestores de Serviços Municipais; Gestores de Serviços Estaduais e Federais; Alunos e Alunas das redes de ensino; Pessoas vítimas de violência ou violação de direitos; Grupos mais vulneráveis às violências urbanas; População em geral.
“O programa Canoas Cidade do Cuidado representa uma inovação na forma de gestão da Segurança Pública, dentro da área da prevenção às violências, constituir, ao mesmo tempo, um modelo conceitual de Sistema Municipal de corresponsabilização entre Secretarias Municipais e, ainda, outras instituições com atuação correlata, com construção de diagnósticos intersetoriais através do cruzamento de bases de dados de diversos setores distintos no Município, com a utilização da metodologia de fatores de risco para violência e operacionalmente com instâncias em diversos níveis de atuação, deste a gestão estratégica até a execução das políticas nos territórios.”
Jairo Jorge, prefeito de Canoas
4º PRÊMIO BOAS PRÁTICAS
1º LUGAR - PELOTAS
Estratégia Cada Jovem Conta
O projeto: Lançado em agosto de 2017, atuou inicialmente em dois territórios; em abril de 2018, expande-se para dez. Em 2021, passou a atender todos os territórios do município. A partir das necessidades identificadas no acompanhamento dos casos, surgiram novos programas de suporte: como o ‘Escalada’ e ‘START’, que preparam adolescentes para o trabalho; o ‘Moradia Digna’, que atua na melhoria habitacional; o ‘Esporte pela Paz’, que estimula a inclusão e o ‘SISPAZ’, ferramenta tecnológica para controle da informação.
Objetivo: Reduzir violência na cidade, a médio e longo prazo, atuando nas causas da violência. Identificar crianças e adolescentes que apresentam fatores de risco que os deixam vulneráveis. Reduzir fatores de risco e ampliar fatores de proteção, através do amparo familiar e acesso a oportunidades e serviços, impactando positivamente na frequência e comportamento na escola.
Público-alvo: Crianças e adolescentes identificados nas seguintes situações: evasão ou baixa frequência escolar, gestação na adolescência, comportamento agressivo na escola, vítimas de maus tratos e filhos de pessoas em cumprimento de pena.
Metodologia: Os serviços de educação, saúde e assistência social, identificam o público-alvo. Reúnem-se com frequência quinzenal, para estudos de caso e construção de um Plano Único de Atendimento Familiar. As escolas, UBSs e CRAS são estimulados a atuar conjuntamente com comunicação fluida e desburocratizada. Os Programas Mapa de Oportunidades, Esporte pela Paz, Escalada, START e Moradia Digna apoiam o processo. Os atendimentos e frequência escolar são registrados no SISPAZ, para monitoramento.
“Atuar na Segurança Pública vai além da repressão de crimes; sendo necessário investir na Prevenção Social. Para este fim, a “Estratégia Cada Jovem Conta” é uma metodologia econômica e com excelentes resultados. Seu objetivo é identificar crianças e adolescentes que apresentam fatores de risco que os deixam vulneráveis à criminalidade e realizar acompanhamento prioritário, envolvendo as diversas políticas setoriais e parceiros; numa coalizão para prevenir envolvimento em situações de violência.”
Paula Schild Mascarenhas, prefeita de Pelotas
2º LUGAR - GRAVATAÍ
Curso de Formação de Guardas Municipais
O projeto: Com a existência da Coordenadoria de Ensino da Guarda Municipal de Gravataí, criada pela Lei Municipal 2750/2001, e com o advento da Lei Federal 13022/2014, bem como a necessidade de formar guardas em Gravataí, criou o primeiro Curso de Formação para Guardas do Município no ano de 2017. A partir de então, veio o interesse de outros municípios para que Gravataí formasse suas guardas, visto a excelência do produto final, o guarda municipal.
Objetivo: Formação de agentes das Guardas Municipais para fins de cumprimento as Leis Federais 13022/2014 e 10826/2003, bem como demais normas legais vigentes no âmbito de cada ente federado, com a finalidade de formação para o exercício do cargo de guarda municipal.
3º LUGAR - CANGUÇU
Canguçu da Paz
O projeto: O Programa Canguçu pela Paz é a política municipal de segurança desenvolvida a partir de 2021, com o objetivo de tornar o município protagonista na construção, implementação e execução de ações focalizadas de enfrentamento das violências e vulnerabilidades, baseadas em evidências, com planejamento estratégico, alicerçadas em dados empíricos, com a participação de toda a sociedade, buscando promover a segurança e a qualidade de vida.
Objetivo: Promover a cooperação entre estas instituições para a construção de alternativas de prevenção a criminalidade, através de medidas socioeducativas e políticas sociais, de maneira efetiva e integrada. Entre o grupo de trabalho do GGIM, as pautas discutidas são ações como o fortalecimento do Departamento de Trânsito da cidade, para uma melhor funcionalidade do tráfego urbano e a concretização do convênio com o programa Balada Segura junto ao Detran, através da realização de blitz e monitoramentos para evitar acidentes no trânsito. Além disso, uma das demandas observadas é a necessidade de reivindicar, junto ao governo do Estado, maior número de efetivo na segurança pública no município.
3º PRÊMIO BOAS PRÁTICAS
1º LUGAR: CANOAS
Operações integradas
2º LUGAR: CACHOERINHA
Guarda Mirim – Programa Crescendo com Segurança
3º LUGAR: SAPUCAIA DO SUL
De mãos dadas pela segurança pública