5º PRÊMIO BOAS PRÁTICAS
1º LUGAR - ESTEIO
Renda Certa – programa municipal de transferência de renda
O projeto: A criação de um programa municipal de transferência de renda faz parte do plano de governo da gestão 2021-2024. Inicialmente, ele foi implementado de forma emergencial em 2021, para amenizar os impactos da pandemia em famílias em vulnerabilidade, durante um período de incerteza sobre a manutenção do auxílio emergencial federal. Em 2022, o Renda Certa tornou-se permanente, a partir da sanção da Lei Municipal 8.182/2022, como uma das medidas após instituição do Comitê Municipal de Superação da Extrema Pobreza, com os primeiros pagamentos sendo realizados em novembro do último ano. Em 2023, foi criada uma nova versão do programa, o Renda Certa Emergencial Ciclone, para famílias afetadas pelas enchentes de 16 de junho.
Justificativa: A intenção da Prefeitura ao elaborar o Programa Renda Certa Municipal era possibilitar que nenhum esteiense vivesse em situação de extrema pobreza, melhorando a condição de vida dessas famílias não apenas com a transferência de renda, mas também ofertando cursos para inserção, reinserção ou melhoria de posição no mercado de trabalho.
Objetivo: 1) Conceder auxílio financeiro para a população de Esteio em situação de
extrema pobreza, para tirá-las dessa condição; 2) Oferecer aos beneficiários cursos e atividades voltadas ao empreendedorismo, geração de trabalho e renda e preparação para a inserção no mercado de trabalho.
Público-alvo: Na versão permanente, o Renda Certa era destinado, inicialmente, a residentes e domiciliados em Esteio com renda familiar mensal per capita de até R$ 105, mas o limite foi ampliado para R$ 208,73 em junho deste ano, e a pessoas que não recebem outro benefício ou auxílio decorrente de programa de transferência de renda federal e estadual, permanente ou eventual. Na versão Emergencial Covid-19, os requisitos eram estar abaixo da linha da pobreza, ou seja, renda familiar mensal per capita de até R$ 178, em valores da época, e não receber outro benefício ou auxílio decorrente de programa de transferência de renda federal e estadual, permanente ou eventual. A versão Emergencial Ciclone foi voltada a famílias com renda de até dois salários-mínimos e que, comprovadamente, foram atingidas pelo fenômeno natural de 16 de junho de 2023.
“O Renda Certa foi pensado para que nenhum esteiense viva em situação de extrema pobreza. Nossa preocupação é devolver a condição de subsistência a famílias ou indivíduos que não conseguem garantir o mínimo necessário. Essa é uma política pública permanente, mas isso não quer dizer que nosso objetivo é que as pessoas permaneçam nela. Nós queremos que as famílias se sintam acolhidas, que possam melhorar, um pouquinho que seja, sua condição e conquistem sua emancipação, sem ficar dependente dessa ou de quaisquer outras iniciativas de transferência de renda.”
Leonardo Pascoal, prefeito de Esteio
2º LUGAR - COLORADO
Janelinhas do Saber
O projeto: Localizada na Vila Padre Osmari, em Colorado, a Comunidade Quilombola abrange 150 famílias, tendo aproximadamente 109 crianças e adolescentes que estudam na escola Municipal Princesa Isabel, a qual possui estudantes do 1º ao 9º Ano do Ensino Fundamental. Estas crianças são o público prioritário dos programas desenvolvidos junto ao CRAS, em turnos inversos ao escolar. O grande desafio era a implementação de atividades nos períodos de férias escolares, justamente para minimizar reflexos de um cotidiano perpassado por um contexto envolvendo problema de relacionamento familiar, violência doméstica e sexual, baixa autoestima, negligência, maus tratos, alcoolismo, famílias muito numerosas, difícil acesso a serviços públicos, falta de incentivo ao esporte e lazer, crianças e adolescentes com tempo muito ocioso. Diante desta realidade, realizamos uma prévia do que seria oferecido e trabalhado no Projeto para todos os alunos da Escola Princesa Isabel, nos propomos a acolher crianças da Comunidade Quilombola, em horários alternados, no período de férias escolares, um dia por semana, especificamente nas quartas-feiras, nas dependências do CRAS, nos meses de janeiro e fevereiro, definidos por idade para oferecer-lhes a possibilidade de estarem em um lugar agradável e que ajude-as a desenvolverem suas capacidades intelectuais e cognitivas, através da Informática, Gamificação, Cultura Maker e Esporte na modalidade do Jiu Jitsu.
Justificativa: Justifica-se o desenvolvimento do Projeto dada a demanda de envolver o público em vulnerabilidade social infanto juvenil em atividades inovadoras, motivadoras, tensionando um despertar para o aprendizado e vivências de novas possibilidades. Nesse contexto, a aprendizagem criativa é uma abordagem que proporciona benefícios importantes e ajuda a tornar a aprendizagem mais atrativa e estimulante.Com as crianças isso é fundamental, afinal, elas apresentam uma curiosidade natural que pode se perder quando não existe o incentivo adequado. A aprendizagem criativa utilizadas no Projeto: Robótica Educacional e Cultura MAKER, como o próprio nome indica, é uma filosofia educacional que tem como base o estímulo da criatividade dos alunos. Com isso, não apenas a imaginação é beneficiada, mas também outros aspectos essenciais do desenvolvimento cognitivo, emocional e motor. Nos propomos a acolher crianças do primeiro ao nono ano escolar em horários alternados, definidos por idades, para oferecer-lhes a possibilidade de estarem em um lugar acolhedor e que ajude-as a desenvolverem suas capacidades intelectuais e cognitivas, através da Informática, da Robótica Educacional, da Gamificação, e da Cultura Maker.
Objetivos: Promover o exercício da Cidadania, dos Direitos Humanos e as Garantias Individuais e Coletivas, especialmente as previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei 8.069 de 13.07.1990). Propiciar a melhoria do relacionamento entre família-criança a fim de promover o pleno desenvolvimento destes. Levar a criança a desenvolver hábitos e atitudes de regras básicas para o bom andamento das atividades em grupo; Manusear o mouse, aprimorando sua motricidade fina; Usar as ferramentas dos programas e aplicativos na execução das atividades; Usar softwares educativos, onde desenvolva a leitura e interpretação, análise/síntese, pesquisa, atenção, sequências lógica, fazer correspondências quanto à forma, tamanho, cor, número, espécie e igualdade/diferença; Utilizar diferentes softwares e mídias a fim de contribuir nos projetos desenvolvidos pelas turmas, favorecendo a construção do conhecimento em um ambiente interativo.
Público-alvo: Crianças e adolescentes moradores da Comunidade Quilombola da Vila Padre Osmari.
“O nosso município diferencia-se na região por possuir duas comunidades quilombolas, e é na comunidade da vila Padre Osmari onde temos a maior necessidade de efetivação de políticas públicas sociais. Como gestor ver a execução do projeto Janelinhas do Saber e de outros Projetos desenvolvidos pela Assistência Social, nos dá a certeza de que estamos buscando a efetivação dos Direitos Sociais desta população quilombola.”
Celso Gobbi, prefeito de Colorado
3º LUGAR - VISTA GAÚCHA
Família Feliz
O projeto: O Programa Família Feliz teve sua implementação por meio da Lei Municipal no 1.823, de 09/11/2010 como uma política pública que se propõe desenvolver ações articuladas com as demais Secretarias Municipais no atendimento e acompanhamento das famílias, de modo proativo, protetivo, preventivo, assegurando o acesso a direitos e a melhoria da qualidade de vida.
A partir da execução de ações intersetoriais é realizado o acompanhamento semanal de 75 famílias que fazem parte do programa, incentivando as seguintes ações:
I - Implantação e manutenção de hortas;
II - Implantação e manutenção de pomar doméstico;
III - Organização do pátio com jardinagem, destino correto do lixo orgânico e recolhimento do lixo seco;
IV - Produção de produtos de subsistência;
V - Encaminhamento dos integrantes da unidade familiar para realizar exames de rotina, vacinas, consultas médicas e odontológicas;
VI - Acompanhamento da frequência escolar das crianças em idade escolar, onde será considerado 75% (setenta e cinco por cento) de frequência, em conformidade com o previsto no Inciso IV, do caput, do art. 24 da Lei Federal no 9.434/96 e suas alterações.
VII - Incentivo a criação de pequenos animais;
VIII - Realização de palestras e atendimentos individuais, com a nutricionista, psicóloga, enfermeira, assistente social, entre outros;
IX - Realização de oficinas socioeducativas, artesanato, economia doméstica, entre outras.
X - Doação de uma cesta natalina as unidades familiares.
XI - Beneficio financeiro, de até 200 (duzentas) cotas ao mês, por unidade familiar que se encontra em situação de vulnerabilidade social, definido de acordo com o Grupo de Coordenação Geral do programa.
Cada cota equivale a R$ 1,00 (um real), reajustável anualmente de acordo com a variação do IGPM, e o montante deferido à unidade familiar, na forma do § 4o, será dividida em duas partes, correspondendo 45% (quarenta e cinco por cento) em moeda corrente e os outros 55% (cinquenta e cinco por cento) em material ou alimentação, através de vale bônus a ser gasto pelo beneficiário em compras realizadas no comércio dentro de área geográfica do Município de Vista Gaúcha.
Justificativa: O principal setor econômico do município é a atividade agropecuária, a qual responde por cerca de 80% do valor adicionado, caracterizando o município como essencialmente agrícola. Considerando que Vista Gaúcha é de pequeno porte e com atividade predominantemente agrícola e a necessidade de implantação de práticas sustentáveis para o desenvolvimento socioeconômico do município, volta-se o olhar técnico para causas geradoras e os indicadores de vulnerabilidades e propõe-se que trabalho social seja desenvolvido como forma de prevenção de situações de risco social e pessoal.
Neste sentido, por meio do Programa Família Feliz é realizada a articulação dos Gestores Municipais, de Assistência Social com as demais Secretarias Municipais para a execução de ações que possam apoiar agricultores familiares para sua inclusão socioprodutiva, por meio do apoio financeiro e de assistência técnica e social às famílias em situação de vulnerabilidade, objetivando garantir o acesso às políticas públicas de cidadania, a elevação da renda per capita mensal e melhoria dos índices de qualidade de vida.
Objetivos: I - Realizar ações diversas a fim de melhorar a qualidade de vida das famílias
nos aspectos físicos, sociais, psicológicos, culturais, ambientais e econômicos.
II - Realizar reuniões com as famílias, equipe técnica a fim de planejar e avaliar as ações a serem desenvolvidas;
III - desenvolver as atividades em relação a cada ação nas unidades familiares, de forma coletiva ou individual, com acompanhamento periódico;
IV - Encaminhar para a rede de atendimento do Município os integrantes das unidades familiares, quando necessário;
V - Incentivar a permanência das pessoas no Município de Vista Gaúcha;
VI - Incentivar a geração de renda familiar e sua sustentabilidade;
VII - Conceder benefícios financeiros mensais, destinados às unidades familiares conforme as atividades desenvolvidas.
Público-alvo: 75 famílias cadastradas junto a Secretária da Assistência Social no Município de Vista Gaúcha e que atendam, além dos específicos referidos na Lei Municipal no 1.823, aos seguintes requisitos: Renda bruta familiar de até 01 (um) salário mínimo (ressalvados casos excepcionais que serão analisados pelo Grupo de Coordenação Geral do programa); Residir na área rural e possuir no máximo até 10 (dez) hectares de terra.
“Os anos de trabalho em prol da comunidade vistagauchense e a constante busca por melhoria na qualidade de vida das famílias do interior do município nos levaram a criação de um programa diferenciado a nível de região, estado e país. Com foco voltado as famílias em situação de vulnerabilidade social, o programa família feliz vem há quase treze anos fazendo diagnósticos e enfatizando ações que visam incentivar as pessoas a permanecerem no município com geração de renda e sustentabilidade. O Programa Família Feliz é desenvolvido totalmente com recursos próprios do município, contando com uma equipe qualificada para atendimento as famílias, onde juntamente com as demais secretarias e Emater, desenvolvem um trabalho em parceria com a administração municipal, tornando muitos sonhos em realidade.”
Claudemir Locatelli, prefeito de Vista Gaúcha
4º PRÊMIO BOAS PRÁTICAS
1º LUGAR - DOM FELICIANO
Padaria Comunitária - Centro de Geração de Renda e Inclusão Social
O projeto: O projeto foi instituído para ofertar cursos de culinária, com devida certificação para incentivar autonomia financeira das mulheres. Parte da população encontra-se sem opções de trabalho e sem condições de manter as necessidades básicas de suas famílias. A alternativa é o mercado informal de trabalho, na maioria das vezes temporário, que proporciona alguma renda, prevalecendo no município o trabalho de peão nas plantações de fumo, ressaltando que o município é basicamente agrícola. Frente a este quadro, nos deparamos com famílias em situações de vulnerabilidade social.
Objetivo: Oportunizar aos participantes das oficinas conhecimentos que lhes possibilitem qualificar-se e atualizar-se para o mercado de trabalho de artesanato e culinária, com vistas a sua autogestão e sustentabilidade.
Público-alvo: Usuários do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) e Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI).
Metodologia: As oficinas ocorrem através de encontros planejados e organizados, voltados para a concretização de objetivos de curto, médio e longo prazo. São ministradas aulas práticas com entrega de material de apoio.
“O público alvo da Secretaria de Cidadania busca formas de trabalho para o enfrentamento do desemprego e alguma forma de geração de renda. Com isso, surgiu a proposta da Padaria Comunitária, para ofertar oficinas/cursos de padaria, panificação, doces, bolos e salgados, a serem passíveis de aprendizagem e de execução pelos alunos (as), assim gerando formas de trabalho, solidariedade e geração de renda.”
Clenio Boeira da Silva, prefeito de Dom Feliciano
2º LUGAR - SANTO AUGUSTO
Família em Movimento - Uma ação socioeducativa
O projeto: A ação teve seu início no ano de 2017, objetivando aproximar os serviços PAIF e SCFV ao conjunto de membros da família. Com o passar dos anos vem sendo qualificada a partir da compreensão dos instrumentos técnicos, teóricos e operativos na relação serviço ofertado x impacto aos usuários, focando na inclusão do papel masculino na Proteção Social Básica. Diante do resultado positivo verificado nas famílias, a ação vem sendo realizada sequencialmente de forma anual, inclusive no período pandêmico.
Objetivo: Problematizar a questão de gênero e analisar os condicionantes que limitam a participação masculina e a sobrecarga da mulher perante as implicações para o desenvolvimento do trabalho social com famílias. Proporcionar aos participantes da unidade familiar, momentos de interação, cultura, reflexão e lazer através de oficinas socioeducativas sobre a importância da convivência familiar e comunitária e da comunicação respeitosa.
3º LUGAR - SÃO LEOPOLDO
São Leo Mais Renda
O projeto: Um programa de transferência de renda que assegura às famílias e indivíduos em situação vulnerabilidade socioeconômica melhoria na condição de vida através da concessão mensal do auxílio financeiro de 1/6 do salário mínimo e do desenvolvimento dos beneficiários por meio de acompanhamento socioassistencial e intersetorial, acesso à formação e capacitações referente a Direitos Sociais e Cidadania, Qualificação para o Mundo do Trabalho e Protagonismo e Emancipação.
Objetivo: Contribuir para o enfrentamento imediato das situações de vulnerabilidade social. Promover o acesso à renda mínima para subsistência das famílias e indivíduos em situação de extrema pobreza e pobreza. Atenuar a condição de insegurança alimentar e nutricional das famílias e indivíduos em situação de extrema pobreza e pobreza. Possibilitar o desenvolvimento da autonomia das beneficiárias. Oportunizar o acesso à formação e capacitações para superação da condição de pobreza.
3º PRÊMIO BOAS PRÁTICAS
1º LUGAR – DOUTOR RICARDO
Grupo de homens: Partiu Viver e Conviver – Arte em PVC
2º LUGAR – MORRO REUTER
Cine Cras
3º LUGAR – NOVA PETRÓPOLIS
Arte Urbana Crew
2º PRÊMIO BOAS PRÁTICAS
1º LUGAR – SÃO JOSÉ DO INHACORÁ
PROJETO CURTA-METRAGEM: Garantia de Direitos na Proteção Social Básica
2º LUGAR – TRIUNFO
Envelhecer: protagonismo de uma história de vida
3º LUGAR – HARMONIA
Amor Sem Limites
1º PRÊMIO BOAS PRÁTICAS
1º LUGAR – SÃO PEDRO DO BUTIÁ
Grupo de Canto da Terceira Idade – Singen Bringt Freude (Cantar traz felicidade)
2° LUGAR - CAMAQUÃ
Parangôles – Consciência e Ação para uma Cultura de Paz
3° LUGAR - IVORÁ
Segurança e Soberania Alimentar, Saúde Mental e Fortalecimento dos Vínculos Familiares