rss RSS Famurs Notícias de Famurs Tue, 02 Mar 2021 23:32:31 -0300 Tue, 02 Mar 2021 23:32:31 -0300 Zend_Feed_Writer 1.12.21dev (http://framework.zend.com) https://famurs.com.br/rss Famurs e BRDE promovem novas turmas de curso para desenvolvimento econômico e captação de recursos Tue, 02 Mar 2021 11:00:23 -0300 https://famurs.com.br/noticia/2711 https://famurs.com.br/noticia/2711 A Famurs e o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) renovaram a parceria e irão ofertar novas turmas para o curso sobre desenvolvimento econômico regional e captação de recursos no contexto da pandemia de covid-19. A capacitação, realizada junto com o Instituto Brasileiro de Seleção e Projetos (Ibrasp), será realizada entre os dias 15 e 19 de março e as oficinas de operação de crédito para os municípios do dia 22 de março ao dia 8 de abril.

O presidente da Famurs, Maneco Hassen, destaca que a nova série de cursos ofertados em parceria com o BRDE é a continuidade da parceria instaurada em 2020 e tem o objetivo de levar maior conhecimento e tecnologias aos municípios gaúchos. “Esta parceria tem possibilitado que os servidores municipais tenham um aprimoramento em questões como captação de recursos e linha de crédito, tema muito importante para este momento de crise enfrentado pelos gestores e suas equipes”.

Ao todo, serão ofertadas nove turmas agrupadas por macrorregião. As aulas serão realizadas de forma on-line, das 9h às 17h, através do Google Classroom e do Google Meet do Ibrasp. Durante o curso, será ministrado a exposição e conceitos sobre captação de recursos e desenvolvimento; diagnósticos e prioridades para o desenvolvimento econômico regional; linhas de crédito para os municípios, entre outros pontos.

Já entre os dias 22 de março e 8 abril, serão realizadas oficinas presenciais de operação de créditos para os municípios. Essa etapa da capacitação será realizada no Auditório Alceu Collares, na sede da Famurs. Durante a oficina, serão apresentados aspectos práticos, possibilitando a captação de recursos de fontes financiáveis e a fundo perdido, além da participação de assessores do BRDE para apresentar as condições de contratação de créditos junto à instituição, de acordo com as prioridades dos municípios. A Escola Famurs seguirá todas as precauções necessárias em relação à covid-19, com distanciamento entre os participantes e ambiente higienizado.

Alunos com mais de 75% de participação ganham certificado emitido pela Escola Famurs e Ibrasp. A programação completa, data das turmas por regional e as inscrições estão disponíveis em http://portal.famurs.com.br/cursos.

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Famurs cria comissão de trabalho com Consórcios Públicos do RS para a organização de compra de vacinas contra a covid-19 Mon, 01 Mar 2021 17:17:35 -0300 https://famurs.com.br/noticia/2710 https://famurs.com.br/noticia/2710

O presidente da Famurs, Maneco Hassen, se reuniu com a Associação Gaúcha de Consórcios Públicos (Ageconp) e representantes de vinte Consórcios Públicos do RS para a criação de uma Comissão de trabalho para a aquisição de vacinas contra a covid-19.

Conforme o presidente da Famurs, Maneco Hassen, a criação do grupo vai possibilitar uma unidade de negociação entre Famurs, Granpal e todos os Consórcios Públicos do RS para o estabelecimento de um modelo jurídico de negociação e aquisição das vacinas. “Pela complexidade de aquisição das vacinas, a Famurs, a Granpal e todos os Consórcios Públicos vão criar nesta segunda-feira dentro desta comissão um formato único para a aquisição das vacinas. Nosso movimento de união serve para pressionarmos também o governo federal pela agilização na logística de compra e distribuição das vacinas. Já tenho me manifestado ao governador Eduardo Leite, que o governo do RS deve cobrar de forma mais firme o governo federal, ressaltou o presidente da Famurs.

Maneco Hassen também manifestou no encontro online deste sábado com os prefeitos e presidentes dos Consórcios Públicos que na próxima semana esta nova Comissão vai marcar reuniões com o Tribunal de Contas do RS e o Ministério Público para a construção de uma orientação segura de compra das vacinas através da união dos Consórcios Públicos.

O secretário da Granpal, Eduardo Fagundes, antecipou que na semana que vem será organizada também uma videoconferência com representantes da Pfizer para estabelecer uma negociação com este grupo. A Granpal também tem mantido um diálogo com o laboratório União Química na busca de uma organização para a negociação.

Todos os Consórcios Públicos presentes no encontro aderiram ao novo grupo de trabalho liderado pela Famurs. A prefeita de Santa Cruz do Sul e presidente do Consórcio Intermunicipal de Serviços do Vale do Rio Pardo (Cisvale), Helena Hermany destacou que a compra coletiva da vacina com os demais consórcios diminui o valor das unidades, fato que ocorreu em 2020 com os kits de teste rápido. “É um movimento de união importante. Também precisamos vacinar os professores com urgência para termos segurança na retomada das aulas”.

O representante da Associação Gaúcha de Consórcios Públicos (Ageconp), Cassio Nunes, destacou a importância da criação desta comissão. “É muito importante este movimento liderado pelo Presidente da Famurs, Maneco Hassen. Os consórcios já mostraram sua força e seu protagonismo na compra dos testes para a covid nos municípios”, revela Cassio Nunes.

As negociações avançaram a partir da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou estados e municípios a comprarem e distribuírem vacinas contra a a Covid-19. Essa permissão valerá caso o governo federal não cumpra o Plano Nacional de Imunização, ou caso as doses previstas no documento sejam insuficientes.

Participaram da reunião liderada pela Famurs os Consórcios Granpal, COPES (Extremo Sul), CISGA, Litoral Norte, CI JACUÍ, Grande Sarandi Saúde, Centro-Sul, Vale do Rio Taquari, CONSIN, Ciga Carbonífera, Comaja, Cisa Ijuí, CISVALE, Cimau Rodeio Bonito, Cois São Luiz, Circ, Cideja, Cirenor, Consisa e Associação Gaúcha de Consórcios Públicos (Ageconp).

A Comissão de Trabalho será formada pela Famurs e pelos Consórcios Granpal, CIGRES, CISA, CIGA, Centro-Sul, Consórcio Público Litoral Norte, CI/Jacuí, CONS.INT. de Saúde do Grande Sarandi, Consórcio do Vale do Rio Taquari, COIS, CONSIM, CIMAU, CIS-Caí (Vale do Rio Caí), COMAJA, CISVALE, CI/Centro, Cirau, Copes, Cofron, Pro Sinos, Cideja, Cons.Int. Des. Sustentável Caminho das Origens, CIRENOR, CISGA, CIRC e Associação Gaúcha de Consórcios Públicos (Ageconp).

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Estado apresenta proposta para nova distribuição do ICMS com base na educação Mon, 01 Mar 2021 14:21:11 -0300 https://famurs.com.br/noticia/2709 https://famurs.com.br/noticia/2709 A Famurs e os presidentes das Associações de Municípios do RS estiveram reunidos com o governo do Estado na manhã desta segunda-feira (1º/3). O encontro teve como objetivo apresentar aos municípios a nova proposta para distribuição do ICMS com base nos índices da educação. 

De acordo com a proposta apresentada, a principal premissa é o incentivo à educação da rede municipal, incentivando prefeituras a investirem na melhoria dos índices de ensino e aprendizagem. Além disso, o novo projeto visa a reorganização da rede de ensino fundamental e a redução de desigualdades regionais. “É uma prática que se observou no Ceará, e já levada a outros outros estados, que ajuda a promover um alinhamento de esforços em torno da educação, no sentido de promover a evolução na qualidade de ensino no nosso estado”, destacou o governador Eduardo Leite.

O objetivo do governo do Estado é alterar os critérios de repartição do ICMS com os municípios, incluindo no cálculo de divisão do recurso indicadores relacionados ao desempenho em educação. Atualmente, os parâmetros de divisão do ICMS são os definidos pela Lei nº 11.038, de 14 de novembro de 1997. A alteração tem o objetivo de adequar a legislação do RS à Emenda Constitucional 108, de 26 de agosto de 2020, que revisou as regras de funcionamento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e de repartição do ICMS entre os Estados e os municípios.

A Emenda Constitucional 108, que revisou as regras do Fundeb, introduziu a obrigatoriedade de que, no mínimo, 10 pontos percentuais da fatia regulada por lei estadual específica sejam distribuídos com base em indicadores de melhoria nos resultados de aprendizagem e de aumento da equidade, considerando o nível socioeconômico dos estudantes. Desta forma, no mínimo 10% devem ser distribuídos de acordo com parâmetros de educação. Os Estados podem optar por um percentual maior.


Nova proposta

Durante a reunião, o diretor do Departamento de Economia e Estatística, Pedro Zuanazzi, apresentou detalhes de um estudo realizado em conjunto com as equipes das secretarias de Planejamento, Gestão e Governança (SPGG), da Fazenda (Sefaz), de Educação (Seduc) e do Gabinete do Governo. O Estado fez uma análise histórica da evolução da educação no RS, comparando com outros estados do sul e do sudeste, e destacando a ascensão do Ceará, que atua com um programa de distribuição do imposto com base na educação. 

A proposta do Estado é que o percentual de retorno do ICMS para os municípios seja de 20%. O recurso será calculado de acordo com dois novos índices apresentados no estudo: o Índice Municipal da Educação no RS (Imers) - composto por índices de qualidade de alfabetização (IQA), dos anos iniciais (IQI) e dos anos finais (IQF) -  e de Participação no Rateio da Cota-parte da Educação (PRE), que serão definidos em decreto após apreciação do projeto na Assembleia Legislativa. 

Para utilizar a educação como um dos critérios para distribuição do ICMS, o Estado deverá realizar uma análise anual do desempenho da educação, que será feita através de provas de alfabetização para os 2º anos do ensino fundamental e de português e matemática, para os 5º e 9º anos. 

Caso aprovado o novo projeto, uma prova do Sistema de Avaliação do Rendimento Escolar do Rio Grande do Sul (Saers) será aplicada no segundo semestre deste ano, em todos os 497 municípios, para que o cálculo do índice da educação seja realizado em 2022 e os recursos distribuídos em 2023. O calendário de implementação ainda prevê uma transição da aplicação das novas regras de forma escalonada até 2027. 



Debate com os municípios

Para auxiliar na análise do projeto, o Estado irá encaminhar para as administrações municipais uma cartilha com todos os pontos da proposta. Os municípios terão até o dia 15 de março para debater, encaminhar dúvidas, sugestões e melhorias ao governo através do e-mail icms-educação@gg.rs.gov.br

A ideia é marcar um novo encontro, a partir do questionamento dos municípios, e apresentar a consolidação do projeto para que, ainda em março, seja encaminhado para a Assembleia Legislativa.

O presidente da Famurs, Maneco Hassen, parabenizou o Estado pelo estudo apresentado e agradeceu a oportunidade da entidade e dos municípios participarem desde o início do processo do novo projeto, antes mesmo do envio à Assembleia. “Nos dá a oportunidade de fazer sugestões técnicas e promover o bom debate para que o projeto seja o melhor possível. Não temos dúvidas de que é salutar, positivo e necessário. Vamos trabalhar coletivamente para que seja ajustado, de forma que beneficie os municípios que investem cada vez mais em educação, produzindo resultados melhores”, afirmou. 

A reunião contou também com a participação dos secretário estaduais de Educação, Faisal Karam, e de Articulação e Apoio aos Municípios, Agostinhos Meirelles; e das diretorias da União dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme) e da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime/RS), do Consórcio da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre (Granpal), do Conselho Estadual de Educação (Ceed) e do Conselho dos Secretários Municipais de Fazenda e Finanças (Consef). ]]>
Em reunião com a Famurs, Governador decide suspender o modelo de cogestão e coloca todo o RS em bandeira preta a partir deste sábado Thu, 25 Feb 2021 20:36:52 -0300 https://famurs.com.br/noticia/2708 https://famurs.com.br/noticia/2708 O governador Eduardo Leite decidiu suspender temporariamente o modelo de cogestão. A decisão foi comunicada em reunião online na tarde desta quinta-feira (25.02) com o presidente da Famurs, Maneco Hassen, e presidentes das 27 associações regionais. Além disso, a vigência do mapa da 43ª rodada será antecipada para sábado, colocando todo o Rio Grande do Sul em bandeira preta, nível mais grave do sistema gaúcho de enfrentamento à pandemia.

Conforme o governador Eduardo Leite, a ideia é que a suspensão da cogestão dure uma semana em um primeiro momento, começando no sábado (27) e indo até domingo (7). Depois, uma nova avaliação entre o governo do RS e a Famurs será realizada. A decisão pela bandeira preta, que representa risco altíssimo para velocidade de propagação do vírus e esgotamento da capacidade hospitalar, em todas as regiões do Estado é baseada em uma nova salvaguarda devido ao nível crítico de leitos livres e do elevado crescimento na ocupação hospitalar. A nova regra impõe garantia de bandeira preta às 21 regiões quando a razão de leitos livres de UTI sobre leitos ocupados por Covid em UTI estiver menor ou igual a 0,35 a nível estadual. A decisão tem como base, principalmente, o alto índice de leitos ocupados e o risco altíssimo de esgotamento da capacidade hospitalar do Estado. Em gráfico atualizado diariamente, o governador mostrou que no dia 7 de fevereiro o RS tinha 720 leitos livres, número que caiu para 292 na quarta (24/2). “Minha decisão é pela suspensão da cogestão. Precisamos de unidade. Sempre enfrentei a pandemia com organização de dados. Temos também o painel dos hospitais, o painel dos leitos de UTI, a estratégia de vacinação, todos os dados estão lá. E é com base na ciência que montamos um comitê de dados e um comitê científico para tomar as decisões. Deste sábado até outro domingo, incluindo o domingo (07.03) haverá a suspensão da cogestão e a aplicação da restrição das bandeiras de cada região para buscarmos efetivamente e conjuntamente reduzir a taxa de contágio”, declarou o governador.

O presidente da Famurs, Maneco Hassen, defendeu durante a reunião uma postura mais energética do governo do RS para que o Governo Federal agilize a aquisição e a distribuição de vacinas. “Os prefeitos sempre foram parceiros do Governo do RS. Mas, neste momento eu senti falta de uma cobrança mais firme ao governo federal para que tenhamos doses de vacina suficientes. O governo estadual, assim como cobra forte os prefeitos pela fiscalização, queremos que tenha essa mesma firmeza com o governo federal, cobrando a vacina rápida e efetiva. Se não, daqui a 30 ou 60 dias vamos estar aqui de novo falando sobre lockdown. Nos últimos anos, todos os Presidentes do Brasil, independentemente de partidos, conseguiram organizar a logística de aplicação da vacinação. É inadmissível que o atual presidente jogue no colo dos prefeitos uma responsabilidade que é do governo federal Eu pessoalmente acho correta a opção do governador pelo fim da cogestão. Este já tinha sido o meu posicionamento pessoal no começo da semana”, destaca o Presidente da Famurs, Maneco Hassen.

A secretária estadual de saúde, Arita Bergmann, realizou uma apresentação da situação da pandemia no RS. “Mais de 12 mil gaúchos já perderam a vida para a Covid-19, número maior do que a população de 351 municípios gaúchos. Diante desse cenário catastrófico, a necessidade seria abrir 60 novos leitos de UTI por dia, mas isso jamais será possível”, destacou de forma emocionada a secretária estadual de saúde, Arita Bergmann. Conforme a Secretaria Estadual de Saúde, diante de uma ocupação superior a 90% dos leitos de UTI no RS e de números negativos que aumentam a cada novo dia, a Secretaria da Saúde acionou nesta quinta-feira (25/2) o último nível da fase 4 do Plano de Contingência Hospitalar, montado no início da pandemia. Além da suspensão imediata das cirurgias eletivas (com exceção das cirurgias de urgência ou que representem risco para o paciente), deverão ser instalados leitos emergenciais em salas de recuperação e em Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) intermediárias. Junto à ocupação dessas áreas a serem disponibilizadas, deverão também ser acionadas as equipes técnicas desses setores, especialmente as equipes médicas e de enfermagem.

No final da próxima semana, o governo deverá convocar nova reunião com a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) para avaliar os resultados das ações adotadas até aqui.

Além da queda temporária da cogestão, será mantida a suspensão de atividades não essenciais entre 20h e 5h, cujo horário foi ampliado a partir do diálogo com prefeitos, e o Gabinete de Crise decidiu derrubar temporariamente também a Regra 0-0, que permitia que municípios com zero internação e zero óbito nos últimos 14 dias pudessem adotar automaticamente os protocolos da bandeira imediatamente anterior à da sua região.

Para ajudar na fiscalização dos municípios e fazer cumprir efetivamente as restrições à circulação de pessoas para reduzir contágio do vírus, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) elaborou um protocolo para fortalecer a ação integrada com as prefeituras. O planejamento da Operação Te Cuida RS foi apresentado na reunião com a Famurs pelo vice-governador e secretário da Segurança Pública, Ranolfo Vieira Júnior.

“Construímos esse protocolo para ser utilizado nos 497 municípios, a fim de que efetivamente consigamos fazer a fiscalização. É nos municípios que as situações realmente acontecem. É fundamental que as prefeituras coloquem toda a sua estrutura para se agregar nesse esforço. Se não conseguirmos reduzir a curva da contaminação, talvez tenhamos que tomar outras medidas, ainda mais drásticas, com impacto tanto para o setor privado quanto para a arrecadação do poder público”, alertou Ranolfo.

Com informações do Governo do RS/Secom

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Nota: CNM é contra desvinculação mínima para saúde e educação Wed, 24 Feb 2021 17:22:44 -0300 https://famurs.com.br/noticia/2707 https://famurs.com.br/noticia/2707 A Confederação Nacional de Municípios (CNM) e as entidades municipalistas estaduais manifestam extrema preocupação com os dispositivos do Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2019, em especial no que se refere à extinção das vinculações constitucionais para aplicação mínima de recursos para as áreas de educação e saúde. A medida causará uma pressão enorme sobre os Municípios e trará impactos preocupantes à sociedade brasileira.

A vinculação de impostos para a educação é um princípio inarredável e essencial para garantia do direito à educação a todas as crianças, jovens e adultos brasileiros, presente no ordenamento jurídico brasileiro desde os anos 1930. Para a saúde, a PEC também representa um retrocesso de décadas e implicará, invariavelmente, em punição e maior carga de responsabilidade aos Municípios perante a garantia de execução e financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS).

Caso aprovada a mudança, os Municípios terão de ampliar o comprometimento da receita com as despesas de educação e saúde. Isso porque, hoje, mais de 95% dos Municípios já aplicam muito acima do mínimo constitucional em ambas as áreas, em razão da demanda que recebem na ponta da execução dessas políticas públicas. Alguns Estados e a União, por outro lado, utilizam uma contabilidade criativa para conseguirem atingir o mínimo. Dessa forma, como efeito prático da eliminação do mínimo em saúde e educação, haverá a redução drástica dos recursos destinados pela União e pelos Estados e uma consequente intensificação da demanda que estará a cargo dos Municípios, obrigando inclusive a ampliação do percentual da receita destinada para estas atividades.

Propor a desvinculação de recursos da educação não encontra respaldo e apoio da sociedade, nem dos 5.568 Municípios brasileiros, que investiram, em 2020, cerca de 27,7% na manutenção e no desenvolvimento do ensino. A desvinculação de recursos destinados à educação impõe prejuízos irreparáveis para a educação pública brasileira, implica a precarização e a redução do atendimento educacional, induz interrupção dos programas de melhoria do ensino, promove a desvalorização dos profissionais da educação e compromete todo o financiamento da educação.   

Na saúde, os Municípios também já aplicam recursos próprios em níveis muito acima do mínimo exigido de 15%. Segundo dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS), em 2018 e 2019 a média nacional de recursos aplicados foi de 21,68% e 21,67%, respectivamente., uma média de 44% acima do mínimo. Os Estados, por sua vez, aplicaram, nestes mesmos anos, 13,77% e 13,49% - acima do mínimo de 12% exigido, mas bem abaixo do percentual investido pelos Entes locais e contabilizando gastos que não são propriamente com saúde. Com a desvinculação e tendo em vista o cenário de Emergência em Saúde Pública em que o país ainda se encontra, além de fragilizar os Municípios no combate à pandemia, o colapso da saúde municipal torna-se iminente e permanente.

A desvinculação proposta, além de representar grave retrocesso para as principais políticas sociais – educação e saúde –, é desastrosa e precariza serviços essenciais que precisam ser oferecidos à população. O movimento municipalista vai atuar junto ao Congresso Nacional a fim de garantir a vinculação de recursos como uma decorrência do compromisso e da responsabilidade que o Estado brasileiro tem de assegurar o direito à educação e à saúde a cada cidadão.

Brasília, 24 de fevereiro de 2021.

Glademir Aroldi
Presidente CNM

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Seminário Virtual debate desafios dos secretários de finanças nos municípios gaúchos Tue, 23 Feb 2021 16:51:16 -0300 https://famurs.com.br/noticia/2706 https://famurs.com.br/noticia/2706 A Famurs participou na manhã desta terça-feira (23.02) o Seminário virtual de boas-vindas para os novos secretários de Fazenda e Finanças do RS. O evento teve transmissão pelo canal do youtube da Federação e contou com a participação do presidente da Famurs, Maneco Hassen, do Secretário Estadual da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, do Diretor-Geral do Tribunal de Contas do RS, Cesar Luciano Filomena e do Presidente do CONSEF/RS, Jônatas Weber.

O presidente da Famurs, Maneco Hassen, realizou a abertura do Seminário e destacou a importância do envolvimento e articulação dos novos gestores em um ano tão complicado para as finanças nos municípios em função da pandemia. “É muito importante termos a participação da Famurs neste Seminário de boas-vindas para que todos nós de maneira coletiva possamos desenvolver estratégias para melhorar a vida de todos”, destacou o Presidente da Famurs, Maneco Hassen.

Já o Secretário Estadual da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, abordou três pautas durante a sua participação, o novo Fundeb, precatórios, reformas e o acordo relativo à Lei Kandir. Num segundo bloco de iniciativas, o secretário destacou a trajetória recente do ICMS. Segundo ele, a perda de arrecadação em 2020 foi de 2,9% em relação a 2019 em valores corrigidos. “Esse dado revela o tamanho do efeito econômico da crise, com uma arrecadação de ICMS R$ 1,3 bilhão abaixo do previsto na Lei Orçamentária”, destacou o secretário sobre a arrecadação que tem 25% do seu valor repassado às prefeituras. “Para todos nós, 2020 foi um ano de muita oscilação, com quedas abruptas de receita em alguns meses e recuperação expressiva em outros.” Também segundo Marco Aurelio, a aprovação do Projeto de Lei 246, no final do ano passado pela Assembleia Legislativa, "evitou uma queda expressiva agora no início de 2021 ao manter o ICMS majorado por mais um ano”. Segundo o secretário, o momento ainda é de muita insegurança para os gestores de fazenda e finanças, especialmente pelos efeitos incertos no ICMS e ISS, tributo municipal.

Ao apresentar as medidas já realizadas para o ajuste fiscal pelo Estado, inclusive com o pagamento em dia para servidores, fornecedores e prefeituras, Marco Aurelio disse que “o ajuste fiscal é a base de longo prazo para a ampliação dos investimentos. Ao encerrar a apresentação sobre os Desafios e as Perspectivas para 2021, destacou a atuação das áreas da Fazenda e colocou as equipes da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado, Receita Estadual e Tesouro do Estado à disposição dos novos gestores.

Também em sua fala, o presidente do Conselho dos Secretários Municipais de Fazenda e Finanças do RS (Consef/RS) e Secretário de São Sebastião do Caí, Jônatas Weber, falou sobre os desafios impostos aos gestores municipais de finanças e a atuação do conselho, com seu perfil técnico, em discussões como as reformas tributárias estadual e nacional e o Programa de Integração Tributária (PIT), ampliando a atuação do Consef, criado em 1994.

O evento também teve a participação do Diretor de Assuntos Municipais, Guilherme Machado e dos assessores da área de receitas da Famurs, Cinara Ritter, Michelle Kohlrawsch Pereira e Milton Mattana.

 Com informações da Sefaz

 

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Governador Eduardo Leite e Presidente da Famurs cobram mais responsabilidade do governo federal no enfrentamento da pandemia Mon, 22 Feb 2021 18:43:10 -0300 https://famurs.com.br/noticia/2705 https://famurs.com.br/noticia/2705 Reforçar a cobrança sobre o Governo Federal para a compra de mais vacinas contra a Covid-19, aumentar o rigor das fiscalizações contra as aglomerações e debater o modelo de cogestão. Estas foram algumas pautas debatidas na nesta segunda-feira (22.02) em um encontro virtual que reuniu o Presidente da Famurs, Maneco Hassen, o governador Eduardo Leite e os presidentes das 27 Associações Regionais.

A reunião durou quase duas horas. Além do Governador Eduardo Leite e do Presidente da Famurs, Maneco Hassen, todos os representantes das Associações Regionais puderam manifestar suas posições e opiniões.

O Presidente da Famurs, Maneco Hassen, criticou o modo como o governo federal vem trabalhando as questões da pandemia. Conforme Maneco Hassen, ainda há muita lentidão com a logística de aquisição e aplicação das vacinas contra a Covid-19. “Permanecendo o atual ritmo, vamos passar todo o ano, e até mesmo o ano que vem, discutindo normas de restrições. Está na hora de sermos mais firmes com o governo federal que está desdenhando da pandemia e deixando o problema para os prefeitos que estão na ponta”, ressalta o Presidente da Famurs, Maneco Hassen.

O governador Eduardo Leite também criticou a lentidão com que o governo federal trata a pandemia e lamentou as mensagens contraditórias emitidas durante todo este processo. “O Estado está buscando caminhos para a aquisição direta das vacinas, mas ainda não há no mercado vacina disponível. Todas são adquiridas pelo Ministério da Saúde. Paralelamente, o governo federal dá mensagens contraditórias sobre o quanto acredita e aposta nas vacinas", destacou o governador Leite.

Um dos principais temas presentes na reunião foi a permanência do sistema de cogestão. Com este sistema, as prefeituras do RS podem adotar medidas mais leves do que os critérios estabelecidos pelo governador. Ou seja, as prefeituras podem determinar protocolos de uma bandeira inferior na gravidade, com um acordo feito entre os prefeitos da região.  O governador Eduardo Leite fez um apelo aos prefeitos e exigiu o máximo de responsabilidade na fiscalização para conter as aglomerações. Leite também realizou uma apresentação da situação da ocupação dos leitos de UTI ocupados por pacientes com Covid-19. “Precisamos mostrar com clareza que o vírus é uma realidade assustadora". O governador também vai alinhar estratégias de reforço da Brigada Militar com os municípios para a forte atuação na fiscalização.

No fim da tarde, o governo do RS decidiu manter a cogestão regional e ampliar as restrições no RS. Conforme nota publicada pelo governo do RS, o Gabinete de Crise decidiu manter a cogestão regional mediante algumas alterações e maiores restrições: “Na reunião com a Famurs e associações regionais, os representantes pediram pela manutenção da cogestão do Distanciamento Controlado – na qual as regiões que decidirem aderir podem adotar protocolos próprios desde que não menos restritos que os protocolos da bandeira anterior (por exemplo, regiões em bandeira preta podem adotar protocolos de bandeira vermelha). Nesta rodada, das 21 regiões Covid, 19 fazem parte do sistema compartilhado. As exceções são Guaíba e Santa Maria. O Gabinete de Crise decidiu manter a cogestão regional mediante algumas alterações e maiores restrições. Uma delas foi a ampliação do horário da suspensão geral de atividades, que havia sido anunciada na sexta-feira (19/2), com início a partir das 22h. Agora, o horário passa a ser desde as 20h, incluindo as mesmas atividades. Devem estar fechados, sem público ou clientes, estabelecimentos de atendimento ao público, reuniões, eventos, aglomerações e circulação de pessoas tanto em áreas internas quanto externas, em ambientes públicos ou privados. As exceções devem ser mantidas: farmácias, hospitais e clínicas médicas, serviços funerários, serviços agropecuários, veterinários e de cuidados com animais em cativeiro, assistência social e atendimento à população vulnerável, hotéis e similares, postos de combustíveis e estabelecimentos dedicados à alimentação e hospedagem de transportadores de cargas e de passageiros, estabelecimentos que funcionem em modalidade exclusiva de tele-entrega e Centrais de Abastecimento do Rio Grande do Sul (Ceasa). A suspensão geral também não atinge atividades industriais noturnas”, destaca a nota do Governo do RS.

Mesmo mantendo o posicionamento de continuidade do sistema de cogestão, os presidentes das Associações Regionais concordam que o grave momento da pandemia exige ações mais enérgicas. O prefeito de Guaíba e Presidente da Associação dos Municípios da Costa Doce, Marcelo Maranata, falou que pretende adotar medidas mais rígidas como o fechamento de espaços públicos que ficam em ar livre. Mas, ponderou que a ideia é manter o comércio aberto.

O prefeito de Nova Santa Rita e presidente do Consórcio dos Municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre (Granpal), Rodrigo Battistella, afirmou que sair da bandeira preta para a laranja seria uma medida muito radical com o comércio e setores de serviço.  

Independentemente das bandeiras finais, todos os 497 municípios gaúchos deverão seguir e fiscalizar a suspensão geral de atividades, incluindo estabelecimentos de atendimento ao público, reuniões, eventos, aglomerações e circulação de pessoas tanto em áreas internas quanto externas, em ambientes públicos ou privados, entre 20h e 5h, todos os dias, até o dia 2 de março.

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Famurs alerta para recorde de bandeiras pretas e risco alto de transmissão de Covid-19 para a população gaúcha Fri, 19 Feb 2021 20:31:07 -0300 https://famurs.com.br/noticia/2704 https://famurs.com.br/noticia/2704
Na próxima segunda-feira, o Presidente da Famurs, Maneco Hassen, e os Presidentes das 27 Associações Regionais farão uma reunião on-line com o Governador Eduardo Leite para a definição de novos protocolos nos 497 municípios do RS. Conforme o Presidente da Famurs, Maneco Hassen, este é o pior momento da pandemia. “Sem dúvida, é o momento mais preocupante da pandemia aqui no RS. Temos uma grave piora nos índices de internação e a nossa população gaúcha corre risco”, destaca o Presidente da Famurs, Maneco Hassen.

Durante a reunião com o Governo do RS também será definido se o sistema de cogestão será suspenso – medida já adotada em dezembro, na mais recente alta. 

Em razão do rápido avanço de hospitalizações, o governo adiantou medidas de restrição, que passarão a valer já neste sábado até o dia 1º de março. Entre 22h e 5h estará proibida a realização de atividades em geral em todo o Estado, independente da classificação da bandeira. O decreto com os detalhes será publicado neste sábado, no Diário Oficial. Eduardo Leite frisou, contudo, que não se trata de um toque de recolher. 

As regiões de Canoas, Capão da Canoa, Caxias do Sul, Erechim, Lajeado, Novo Hamburgo, Palmeira das Missões, Passo Fundo, Porto Alegre, Santa Cruz do Sul e Taquara foram classificadas em bandeira preta. 

Bagé, Ijuí, Pelotas, Santa Rosa, Cachoeira do Sul, Cruz Alta, Guaíba, Santa Maria, Santo Ângelo e Uruguaiana ficaram na bandeira vermelha. 

Em função do agravamento da pandemia da Covid-19, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, recomendou, nesta sexta-feira, a suspensão do retorno às aulas - previsto para a próxima segunda-feira - em regiões classificadas na bandeira preta (risco altíssimo) no mapa de Distanciamento Controlado. De acordo com o chefe do Executivo, as escolas podem funcionar em regime de plantão, mas as atividades devem ocorrer de maneira remota. A decisão vale para instituções públicas e particulares. 
"Em função da bandeira preta, estamos recomendando para todas essas regiões que não retomem as aulas na próxima segunda-feira. É um quadro bastante crítico, prezamos a educação e defendemos a volta das aulas, mas nesse situação crítica, especialmente nas regiões em bandeira preta, recomendamos que as aulas sejam suspensas", explicou. 

O Rio Grande do Sul está em alerta máximo. Com a piora dos indicadores de internações e propagação de coronavírus, o mapa preliminar da 42ª rodada do Distanciamento Controlado, divulgado nesta sexta-feira (19/2), apresentou recorde de bandeiras pretas, que indicam altíssimo risco para esgotamento da capacidade hospitalar e velocidade de disseminação do vírus.

Onze das 21 regiões foram previamente classificadas com o nível mais alto previsto no sistema de enfrentamento à pandemia, o que representa 68,4% da população gaúcha – mais de dois terços.

Até então, o RS só havia tido duas rodadas com bandeira preta: na 32ª semana (de 15 a 21 de dezembro), com duas regiões, e a última, na 35ª rodada (de 5 a 11 de janeiro), com uma bandeira preta.

As regiões em bandeira preta nesta 42ª semana são Canoas, Capão da Canoa, Caxias do Sul, Erechim, Lajeado, Novo Hamburgo, Palmeira das Missões, Passo Fundo, Porto Alegre, Santa Cruz do Sul e Taquara. As outras 10 regiões foram classificadas em bandeira vermelha, que indica alto risco epidemiológico.

Veja a classificação prévia da 42ª rodada em https://distanciamentocontrolado.rs.gov.br
Por conta da subnotificação já esperada por parte dos hospitais em períodos de feriado prolongado, como o Carnaval, o Gabinete de Crise optou por utilizar os mesmos dados de hospitalizações registradas na semana passada.

Na rodada anterior, foram registradas 1.030 hospitalizações ante 851 desta semana, número que não condiz com o cenário dos últimos dias. Esse dado, somado aos demais indicadores atualizados, resultou em grande parte das regiões em bandeira preta.


As exceções foram Taquara e Erechim, que, com o número de internações da semana passada, ficariam classificadas em bandeira vermelha. Como houve aumento de registros nesta semana nestas duas regiões, elevando a nota das regiões para o nível da preta, o governo optou por usar os dados desta rodada.

Em Ijuí e Santa Cruz do Sul também houve aumento de registros de internações na rodada atual. Ijuí ficaria em vermelha nos dois cenários e Santa Cruz do Sul, na bandeira preta. Portanto, foram usados os dados mais atuais.

Ou seja, nas regiões que apresentaram aumento dos registros de hospitalizações confirmadas nas duas últimas semanas, se utilizou o período atual. Nas regiões que apresentaram redução dos registros devido a possíveis subnotificações, se repetiu a mensuração da semana anterior.

Com informações do Governo do RS]]>
Famurs alerta Prefeitos e secretários da saúde para preenchimento do Sistema de Informação do Plano Nacional de Imunização (SIPNI/COVID) Fri, 19 Feb 2021 09:44:36 -0300 https://famurs.com.br/noticia/2703 https://famurs.com.br/noticia/2703 A Famurs emitiu um alerta na manhã desta sexta-feira (19.02) para a obrigatoriedade por parte dos gestores municipais, para o preenchimento do Sistema de Informação do Plano Nacional de Imunização (SIPNI- COVID). O sistema é a base nominal e oficial de registros de que o cidadão foi imunizado.

A Famurs reforça que o SIPNI é um sistema desenvolvido para possibilitar aos gestores envolvidos no Programa Nacional de Imunização, a avaliação dinâmica do risco quanto à ocorrência de surtos ou epidemias, a partir do registro dos imunobiológicos aplicados e do quantitativo populacional vacinado, agregados por faixa etária, período de tempo e área geográfica e que possibilita o controle do estoque necessário aos administradores que têm a incumbência de programar sua aquisição e distribuição. Conforme o Presidente da Famurs, Maneco Hassen, é muito importante que os novos gestores municipais e suas equipes de atenção à saúde conheçam os procedimentos para atualizar os cadastros dos cidadãos no âmbito do seu território, além de entender como proceder o registro das doses das vacinas no SIPNI. “É muito importante que os gestores realizem o preenchimento do Sistema de Informação do Plano Nacional de Imunização (SIPNI/COVID) para termos a garantia do registro e para que essa organização garanta a vacinação com total segurança e eficiência”.

Conforme a área técnica de saúde da Famurs, cabe aos gestores municipais, o cumprimento da Portaria GM/MS nº 69, de 14 de janeiro de 2021, que institui a obrigatoriedade de registro de aplicação de vacinas contra Covid-19 nos sistemas de informação do Ministério da Saúde e a Nota Informativa nº 1/2021 – CGPNI/DEIDT/SVS/MS, de 10 de janeiro de 2021, que dispõe sobre as orientações para o registro de vacinas no sistema de informação e sobre acesso às informações referentes à vacinação contra Covid-19.

A Federação dos Municípios ainda lembra que o Programa Nacional de Imunização (PNI) está realizando uma campanha vacinal com a identificação nominal de cada usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) que receber a dose da vacina.

Por isso, a importância dos gestores municipais e suas equipes de saúde ficarem atentos às informações, uma vez que são os operadores das Campanhas de Vacinação. Desta forma, que o primeiro passo do gestor municipal é verificar a base de dados do Cartão Nacional de Saúde (CNS) por meio do sistema Cadastro Nacional de Usuários do Sistema Único de Saúde (CadSUS).

Essa informação é importante para identificar e acompanhar qual a população a ser vacinada no âmbito do território do seu Município. Vale reforçar que as doses da vacina contra a Covid-19 são administradas nominalmente, identificando cada pessoa vacinada, seu endereço de residência e a vacina aplicada (fabricante e lote). Essas informações são fundamentais para a segurança do usuário do SUS, para a gestão local administrar a 2ª dose da vacina, que deverá ser do mesmo fabricante, e para o monitoramento do percentual de cobertura vacinal em cada cidade, identificando se todas as pessoas dos grupos prioritários em cada fase da campanha foram realmente vacinadas.

A gestão municipal é responsável em definir e disponibilizar o Sistema para os serviços e equipes de saúde locais. Por isso, verifique as estruturas, recursos humanos, equipamentos e meios de conectividades disponíveis.

 Acesso ao SI-PNI

As unidades de saúde municipais envolvidas com as ações locais da Campanha de vacinação contra a Covid-19, assim como as demais vacinas previstas no Calendário Anual de Vacinação, devem realizar as rotinas de solicitação de acesso ao Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunizações (Sipni) – Módulo Campanha, por meio do Sistema de Cadastro e Permissão de Acesso (SCPA). No Sistema, devem se habilitar para o registro das doses da vacina contra a Covid-19. Esses procedimentos devem ser realizados com antecedência, deixando a rede de atenção à saúde preparada para a Campanha de Vacinação.

 

Perguntas sobre o tema:

1-            O município pode não enviar às informações ao Ministério da Saúde?

Não. Conforme a legislação é obrigatório que os serviços de vacinação públicos e privados efetuem o registro das informações sobre as vacinas contra a COVID-19 aplicadas, nos sistemas de informação disponibilizados pelo Ministério da Saúde. O envio das informações relacionadas a vacinação para o nível federal também está regulamentado pela resolução da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária

 

2 - Onde eu devo fazer o registro dessas imunizações?

Acesse o link: https://si-pni.saude.gov.br/#/login VACINAÇÃO CONTRA COVID-19

 

3 - Posso fazer o registro manual?

Sim. Conforme informe técnico publicado pelo Programa Nacional de Imunização (PNI), existe uma ficha padrão disponível para utilização, de acordo com a necessidade do município. Há uma planilha para registro do vacinado e outra para o movimento de imunobiológico. É importante lembrar que o registro manual pode ser utilizado de acordo com a situação local de cada município, mas não tira a necessidade do registro em sistema de informação para envio ao nível federal o mais rápido possível.

 

4 - Como faço para ter acesso ao sistema SIPNI Online para registrar as imunizações?

Os acessos ao SIPNI Online para registro dos dados da campanha são liberados após a solicitação de acesso feita no Sistema de Cadastro e Permissão de Acesso (SCPA). O vídeo do Conasems abaixo explica como funciona. Cabe ressaltar que para os municípios que utilizam sistemas próprios não existe a necessidade de solicitação no SCPA Vídeo explica: https://www.youtube.com/watch?v=Hnxuomq2vdM&feature=youtu.be

 

5 - É obrigatório o registro individual da imunização?

Sim. O registro durante a Campanha Covid-19 deverá garantir a identificação do cidadão vacinado pelo número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou do Cartão Nacional de Saúde (CNS), para possibilitar a identificação, o acompanhamento das pessoas vacinadas, evitar duplicidade de vacinação e possibilitar a investigação de possíveis Eventos Adversos Pós-Vacinação (EAPV). A obrigatoriedade se deu por meio da Nota Informativa n.º 1/2021, lançada pelo Ministério da Saúde em conjunto com a Secretaria de Vigilância em Saúde, o Departamento de Imunização e Doenças Transmissíveis e a Coordenação-Geral do Programa Nacional de Imunizações.

 

6 - Devo priorizar a identificação pelo CPF e CNS?

Sim. Todo cidadão que tem CPF possuí um CNS atrelado. Assim, ao digitar o CPF no sistema SIPNI, automaticamente será apresentado um CNS válido. Caso o cidadão não possua CPF no momento da vacinação a unidade de saúde poderá identificá-lo pelo número do Cartão Nacional de Saúde.

 

7 - O que acontece se o paciente não possuir CPF ou o Cartão Nacional de Saúde?

Se a pessoa for do público-alvo de vacinação, ela será vacinada após a unidade de saúde encontrar a numeração de CNS na base do Sistema de Cadastramento de usuários do Sistema Único de Saúde (CadSUS). Se, mesmo assim, não seja encontrada essa numeração, a unidade de saúde deverá providenciar o cadastro na base do CadSUS, ou no próprio SIPNI, e realizar o registro da imunização. É esperado que esta situação aconteça, por exemplo, com a população em situação de rua ou idosos em abrigos que possuem pouca documentação de identificação. Por isso, é importante que antes da criação de nova numeração de CNS o operador e a unidade de saúde realizem uma busca ampla na base nacional para evitar que uma mesma pessoa tenha dois cadastros.

 

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Viva seu Município: movimento municipalista lança campanha para reforçar diálogo com a população Thu, 18 Feb 2021 10:41:24 -0300 https://famurs.com.br/noticia/2702 https://famurs.com.br/noticia/2702

Em comemoração ao Dia Nacional do Movimento Municipalista Brasileiro, celebrado em 23 de fevereiro, o movimento municipalista lança a campanha Viva Seu Município. Realizada desde 2014, a iniciativa prevê a realização de uma série de ações simultâneas pelas entidades municipalistas e pelos Municípios para reforçar o diálogo com a comunidade, integrar a população com a gestão, mostrar os desafios enfrentados pelos Entes locais e conseguir melhores condições aos Municípios.

Tradicionalmente, a campanha estimula que as prefeituras levem os gabinetes às ruas para se aproximar dos munícipes. Neste ano, em decorrência da pandemia da Covid-19, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e as entidades municipalistas estaduais propõem um novo formato para lembrar a data: a realização de transmissões ao vivo nos canais oficiais das prefeituras nas redes sociais. A proposta é que as administrações locais marquem as lives para 11 horas.

Também estão previstas transmissões ao vivo nas redes sociais das entidades estaduais, às 15 horas, e da CNM, às 16 horas, além de outras ações envolvendo o movimento municipalista brasileiro, como reuniões de bancada, sessões especiais em Assembleias Legislativas dos Estados e divulgação de vídeo sobre a importância do Município na vida da população.

Como uma das propostas da ação é apresentar o maior número de informações à sociedade civil, a CNM incentiva o levantamento desses e de outros números disponibilizados na Área Exclusiva da entidade. O espaço dispõe de diversas ferramentas que mostram a realidade do Município nas diversas áreas da gestão, como Finanças, Saúde, Educação e Assistência Social, bem como uma série de indicadores para analisar o desenvolvimento municipal.

É fundamental o entendimento de uma gestão mais compartilhada. Dessa forma, o envolvimento com as entidades estaduais, as microrregionais e os consórcios – estruturas que garantem a interlocução com o público-alvo da Campanha, é de extrema relevância.

Com o objetivo de apoiar os gestores no desenvolvimento das ações, o movimento municipalista disponibiliza proposta de roteiro, um passo a passo de como as prefeituras podem realizar a transmissão, cronograma das ações e peças gráficas para serem replicadas antes e durante o dia D. Para o sucesso da ação, a orientação é que os Municípios façam postagens sempre nos mesmos horários – estabelecidos no Guia - e utilize nas publicações em redes sociais a hashtag #VivaSeuMunicipio.

Campanha
Lançada com o propósito de fazer o cidadão compreender a realidade municipal, a campanha Viva seu Município se fortaleceu com o engajamento de milhares de prefeituras brasileiras. A principal bandeira do movimento municipalista – equalizar as responsabilidades da administração local com os repasses e os recursos disponíveis – entrou para o discurso e os debates do gestor com a população.

A campanha também coincide com o Dia do Municipalismo. A data foi instituída pela Lei 12.639/2012 em homenagem àqueles que, todos os dias, buscam melhorias para a localidade em que vivem. Ao incentivar o diálogo e a transparência, por meio de reuniões, rodas de conversa e eventos, o Viva seu Município virou a oportunidade de os gestores e a comunidade lembrarem da data comemorativa e lutarem juntos por melhores condições nos Municípios.

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