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Assembleia de Verão 2026 reúne lideranças em Torres para debater reformas, inovação e proteção à vida

Mon, 02 Mar 2026 14:01:57 -0300

A edição de 2026 da Assembleia de Verão da Famurs ocorre nesta semana, de 4 a 6 de março, em Torres, reunindo prefeitos, gestores e técnicos de todas as regiões no maior encontro municipalista do Rio Grande do Sul. O evento consolida-se como espaço estratégico de articulação e debate sobre os principais desafios das administrações municipais.

A programação contempla os eixos prioritários da atual gestão da Famurs: reforma tributária, reforma da previdência, desenvolvimento econômico e inovação nas gestões públicas. Os painéis abordarão os impactos das transformações em curso no país e seus reflexos diretos na realidade dos municípios gaúchos.

“A Assembleia de Verão é o momento em que o municipalismo gaúcho se encontra para pensar o futuro. Estamos discutindo reformas estruturantes e inovação na gestão, mas sempre com foco em fortalecer os municípios e garantir mais autonomia para que os prefeitos possam entregar resultados à população”, destaca a presidente da Famurs e prefeita de Nonoai, Adriane Perin de Oliveira.

Combate ao feminicídio, esporte e mobilização social abrem a programação

Na quarta-feira (4/03), o destaque é a 1ª Famurs Move RS, corrida e caminhada nas modalidades 3km e 5km, que integra gestores e comunidade em torno do esporte e do enfrentamento à violência contra a mulher. A iniciativa integra a campanha “VIDA: todos por Ela”, reforçando o compromisso da entidade com a conscientização e o combate ao feminicídio no estado.

Reformas, desenvolvimento e protagonismo feminino em debate

Na quinta-feira (5/03), além das pautas centrais relacionadas às reformas tributária e previdenciária, temas como turismo, meio ambiente e desenvolvimento rural também estarão em discussão, com o objetivo de atualizar prefeitos e equipes técnicas sobre os impactos das mudanças já em andamento.

No Palco Vida, localizado no segundo andar do evento, o tradicional Encontro das Primeiras-Damas abordará políticas de proteção e combate à violência de gênero, o uso estratégico das redes sociais e promoverá atividades de integração entre as participantes.

Na sexta-feira (6/03), o painel “VIDA: todos por Ela”, que contará com a participação da presidente da Famurs e da secretária de Estado da Mulher, Fábia Richter, reforçará a importância da prevenção ao feminicídio, do incentivo à denúncia e do fortalecimento das redes de proteção às mulheres.

Agricultura familiar ganha espaço inédito

Pela primeira vez, a Assembleia de Verão contará com um espaço exclusivo voltado à agricultura familiar. A iniciativa é resultado de parceria entre a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), Famurs, Fetag-RS e Emater/RS-Ascar. Ao todo, 30 empreendimentos participarão do espaço, entre agroindústrias familiares, produtores de flores e plantas, evidenciando a diversidade e a qualidade da produção rural gaúcha.

O espaço funcionará na quarta-feira, das 13h às 20h; na quinta-feira, das 8h às 20h; e na sexta-feira, das 8h às 12h.

As inscrições seguem abertas no Sympla, através do link bit.ly/AGV2026, onde a programação completa está disponível.

A Assembleia de Verão 2026 acontece de 4 a 6 de março, em Torres, com o patrocínio do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, Banrisul, BM Soluções, Sebrae, Corsan, BRDE, Badesul, Governança Brasil, Lau e Laux Brinquedos, Aprende Brasil, 1 Doc, A Página, GRA Máquinas, XCMG, CREA-RS, Editoria do Brasil, Grupo Priori, RCE, Keike Hut, Kunzler Equipamentos, Viação Ouro e Prata, Shantui, Granpal, IPÊ Saúde e Caixa. O evento conta ainda com o apoio da Prefeitura de Torres, Amlinorte, CNM, Planalto Transportes, Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, Emater/RS e Invest RS.

Serviço

O quê? Assembleia de Verão 2026

Quando? 4 a 6 de março

Onde? SAPT - Rua Kalil Sehbe, 5 - Torres

Inscrições gratuitas em http://bit.ly/AGV2026

Assembleia de Verão da Famurs terá, pela primeira vez, espaço dedicado à agricultura familiar

Fri, 27 Feb 2026 17:03:57 -0300

Pela primeira vez na história, a Assembleia de Verão 2026 da Famurs contará com um espaço exclusivo voltado à agricultura familiar. A iniciativa é fruto da parceria entre a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), Famurs, Fetag-RS e Emater/RS-Ascar. O evento ocorre de 4 a 6 de março, em Torres, na Associação dos Amigos da Praia de Torres (SAPT).

Ao todo, 30 empreendimentos participarão do espaço, entre agroindústrias familiares, produtores de flores e plantas, e um estande indígena, com família guarani da aldeia Nhu'u Porã, de Torres, evidenciando a diversidade e a qualidade da produção rural gaúcha. A programação será realizada na quarta-feira, das 13h às 20h, quinta-feira, das 8h às 20h, e na sexta-feira, das 8h às 12h.

“A Assembleia de Verão simboliza a união e a força dos municípios gaúchos reunidos em um único espaço de diálogo e construção coletiva. Essa representatividade amplia a voz das comunidades locais e reforça a importância de termos a agricultura familiar presente e protagonista nesse ambiente”, destacou o secretário de Desenvolvimento Rural, Gustavo Paim.

Além da comercialização de produtos, o espaço contará com ações da Feira Digital Sabor Gaúcho, iniciativa que promove a inserção e a ampliação da comercialização de produtos das agroindústrias familiares do Rio Grande do Sul por meio de uma plataforma digital. O projeto fortalece a visibilidade dos empreendimentos rurais, qualifica a gestão comercial e amplia oportunidades de mercado para os produtores.

Famurs pede atenção da bancada gaúcha às pautas-bomba

Wed, 25 Feb 2026 11:26:21 -0300

A presidente da Famurs, Adriane Perein de Oliveira, aproveitou a mobilização nacional convocada pela Confederação Nacional de Municípios, nesta terça-feira (24/02), em Brasília, para acionar diretamente a bancada gaúcha diante das chamadas “pautas-bomba” em tramitação no Congresso. Adriane foi uma das primeiras lideranças municipalistas a levar o pedido formal ao novo coordenador da bancada na Câmara, o deputado federal Afonso Hamm.

“Somos a favor do piso, da aposentadoria e das isenções. Somos a favor de garantir direitos com responsabilidade. O que não podemos aceitar é criar novas obrigações para os municípios sem indicar quem paga a conta”, afirmou.

A Federação defende diálogo e revisão das propostas que ampliam despesas sem previsão de custeio e busca o compromisso dos deputados gaúchos para ajustar ou barrar iniciativas que pressionem as finanças locais.

“Cada voto no Congresso repercute diretamente na ponta, na vida das pessoas e na capacidade das prefeituras de manter serviços essenciais. Sabemos da importância da bancada gaúcha em Brasília. Por isso, pedimos que, antes de decidirem seus votos, conversem conosco. A Famurs está aqui para ser ponte permanente entre Brasília e os municípios”, reforçou.

Entre as propostas que mais preocupam estão o PL 765/2015, o PL 4146/2020, o PL 2531/2021 e o PL 5312/2016, além dos impactos previdenciários da PEC 14/2021 e das perdas de arrecadação com a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda. Segundo estimativas da CNM, os efeitos podem alcançar dezenas de bilhões de reais por ano para os municípios brasileiros.

A presidente Adriane também reforçou junto ao deputado Afonso Hamm a importância de aprofundar o diálogo sobre a proposta de criação do Fundo Constitucional do Sul, tema que deve integrar a agenda da nova coordenação da bancada gaúcha.

Após a mobilização da CNM, prefeitos e presidentes de federações foram recebidos no Palácio do Planalto pela ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, quando foram entregues os estudos técnicos detalhando os impactos fiscais das propostas.

Enfrentamento à violência de gênero é tema de corrida da Famurs

Wed, 18 Feb 2026 14:26:05 -0300

Como parte das ações da campanha “VIDA: todos por Ela”, a Famurs promove, no dia 4 de março, a 1ª Famurs Move RS. A corrida, que terá percursos de 3km e 5km, leva para as ruas de Torres o debate urgente sobre o enfrentamento à violência contra a mulher e a conscientização pelo fim do feminicídio no estado.

A iniciativa busca unir o esporte ao compromisso social, mobilizando gestores municipais e a comunidade em torno da proteção à vida. "Queremos que cada passo dado nessa corrida simbolize o avanço das nossas políticas públicas na proteção das mulheres. É um movimento de visibilidade e de força", destaca a presidente da Famurs e prefeita de Nonoai, Adriane Perin de Oliveira.

A 1ª Famurs Move RS acontece durante a programação da Assembleia de Verão e reforça o papel da Federação em articular ações práticas que vão além do gabinete, envolvendo a sociedade civil em causas prioritárias. As inscrições para a primeira edição da corrida são gratuitas e devem ser realizadas em bit.ly/corridafamurs.

A realização da 1ª Famurs Move RS conta com o patrocínio estratégico da CMPC e do CREA-RS. A ação recebe, ainda, o apoio fundamental da Prefeitura de Torres e do Sesc RS, parceiros que viabilizam a estrutura necessária para levar essa mensagem de conscientização ao litoral gaúcho.

SERVIÇO

O quê: 1ª Famurs Move RS

Quando: 4 de março

Local: Em frente a SAPT - Rua Kalil Sehbe, 5 - Torres

Largada: 19h30

Percurso: 3km e 5km // corrida e caminhada

“VIDA: todos por Ela”: Famurs lança campanha de combate à violência contra a mulher

Wed, 18 Feb 2026 13:55:00 -0300

O Rio Grande do Sul enfrenta um cenário alarmante. Apenas em janeiro de 2026, o estado registrou 11 feminicídios – um aumento em relação ao mesmo período do ano anterior. Com a trágica média de uma morte a cada três dias, a Famurs lança, nesta quarta-feira (18/02), a campanha “VIDA: todos por Ela”.

A iniciativa tem o objetivo de unir o poder público em torno de políticas que tornem as cidades mais seguras, especialmente para as mulheres. A campanha também busca conscientizar a população quanto à importância de realizar denúncias ao menor sinal de agressão física ou psicológica.

Primeira mulher a presidir a Famurs, a prefeita de Nonoai, Adriane Perin de Oliveira, reforça que o combate à violência começa na ponta. “O município é onde a vida acontece. Estamos nos postos de saúde, nas escolas e no CRAS. Somos o primeiro acolhimento e temos o dever de interromper o ciclo da violência antes que ele seja fatal”, afirma.

Ação em Torres

A campanha será oficializada durante a Assembleia de Verão da Famurs, que ocorre de 4 a 6 de março, na SAPT, em Torres. Para marcar o engajamento, a Federação promoverá, no dia 4, a 1ª Famurs Move RS, uma corrida de 3km e 5km dedicada à conscientização e ao enfrentamento da violência de gênero.

Ampliação da campanha

Para ampliar a conscientização da população, a Famurs disponibilizará às prefeituras um conjunto de materiais, entre cards, banners e cartazes, para que a campanha seja trabalhada em conjunto com os 497 municípios do RS e a mensagem, reforçada em todo o estado.

Famurs avança para ampliar competência municipal no licenciamento das atividades de suinocultura

Tue, 10 Feb 2026 18:09:37 -0300

A Famurs avançou nas articulações para ampliar a competência dos municípios gaúchos no licenciamento ambiental da suinocultura. A proposta prevê a revisão da tabela de competências do licenciamento ambiental, instrumento que define quais atividades são de responsabilidade do Estado e quais podem ser licenciadas pelos municípios.

A Federação atua diretamente na mobilização das entidades que integram o Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), onde tramita desde 2022. A proposta foi inicialmente levantada pela Associação dos Municípios da Zona de Produção (Amzop) e atende a uma demanda recorrente de produtores e gestores municipais pela ampliação da competência local no licenciamento ambiental da suinocultura.

Em reunião realizada nesta terça-feira (10), liderada pela presidente da Famurs e prefeita de Nonoai, Adriane Perin de Oliveira, o tema foi apresentado ao secretário da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação, Edivilson Brum; ao coordenador do Gabinete de Prefeitos, Salmo Dias; e ao representante da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs), Tiago Pereira. Na ocasião, foram destacados os impactos econômicos da ampliação do licenciamento para a cadeia produtiva da suinocultura e para o desenvolvimento dos municípios.

O secretário da Agricultura sinalizou apoio à proposta na Câmara Técnica do Consema. Assim como a Fiergs, que também manifestou posicionamento positivo e indicou disposição para analisar as alterações com foco na construção de uma solução equilibrada.

O encontro reuniu representantes de produtores de suinocultura, prefeitos e presidentes de associações de municípios, reforçando a mobilização institucional em torno do tema.

“Unimos forças em busca de consenso para ampliar a competência municipal, pois sabemos da importância estratégica da suinocultura para o desenvolvimento local. Não se trata apenas de uma pauta técnica, mas de um tema que impacta diretamente a geração de renda, a permanência das famílias no campo e a sustentabilidade econômica dos municípios. É papel da Famurs atuar como ponte entre as demandas locais e os espaços onde as decisões são tomadas”, afirmou a presidente.

Nos próximos dias, a Famurs dará continuidade à articulação com reuniões junto à Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema) e à Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), que também integram o Consema. A Federação seguirá dialogando com as demais entidades do Conselho para consolidar apoio à proposta.

A expectativa é que, após os alinhamentos finais, o tema seja pautado na Câmara Técnica de Gestão Compartilhada do Consema nas próximas semanas e, posteriormente, encaminhado à deliberação da plenária do Conselho, etapa decisiva para a ampliação das competências municipais.

Presentes no encontro
Participaram da reunião, representando a Famurs, o coordenador-geral, Adriano Marangon; o superintendente Antonio Ferreira; as assessoras técnicas de Meio Ambiente, Marion Heinrich e Ana Amélia Schreinert; e o assessor técnico de Agricultura, Ismael Horbach. Também presentes, os prefeitos de Seberi, Adilson Balestrin; de Erval Seco, Eder Wink; e de Rondinha, Ezequiel Pasquetti. A reunião ainda contou com a presença presidente da Associação de Criadores de Suínos do Rio Grande do Sul (ACSURS), Valdecir Luis Folador, e do vice-presidente, Mauro Antonio Gobbi; do representante do Conselho Meio Ambiente do SIPS e do Conselho Meio Ambiente da Associação Gaúcha Avicultura (ASGAV), Luciano Cremonesi; do diretor-executivo do Sindicato das Indústrias de Produtos Suínos (SIPS/RS), Rogério Kerber; do fiscal agropecuário da Secretaria de Agricultura, Pecuária, Produção Sustentávl e Irrigação do RS (Seapi), Fernando Groff; e do empresário e suinocultor, Sady José Acadrolli, da Suinocultura Acadrolli.

Famurs e Assembleia Legislativa alinham agenda conjunta em defesa do municipalismo

Thu, 05 Feb 2026 17:53:48 -0300

A presidente da Famurs e prefeita de Nonoai, Adriane Perin de Oliveira, reuniu-se nesta quinta-feira (5/02) com o novo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Sergio Peres, para tratar de pautas de interesse dos municípios e da relação institucional entre o Parlamento e as prefeituras.

Empossado na última terça-feira (3/02), Peres definiu o municipalismo como eixo central de sua gestão, defendendo a revisão do pacto federativo e uma distribuição mais equilibrada do bolo tributário por parte da União. A reunião, realizada no gabinete da Presidência da Assembleia, contou com a participação das equipes técnicas do Legislativo e da Famurs, com o objetivo de estabelecer uma articulação permanente e aprofundar a análise dos principais desafios estruturais que impactam os municípios do Rio Grande do Sul.

Durante o encontro, a presidente Adriane apresentou os pilares estratégicos de sua gestão à frente da Famurs e destacou avanços recentes, como a garantia de uma representação gaúcha no Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), considerado um espaço decisivo para a defesa dos interesses municipais no novo modelo tributário.

“Este é um momento de aproximação entre poderes. Os municípios passam a ter ainda mais voz e espaço no Legislativo estadual, com diálogo qualificado e cooperação técnica. A Famurs tem a missão de enfrentar os desafios comuns às administrações municipais e contribuir de forma propositiva para o fortalecimento da gestão local. Esperamos estabelecer uma parceria orientada por propósito e resultados”, afirmou a presidente.

A Famurs deve apresentar ao presidente da Assembleia uma lista de demandas prioritárias das prefeituras gaúchas e trabalhar na construção de um termo de cooperação com foco nos municípios, estruturando uma atuação conjunta para qualificar o diálogo institucional e viabilizar soluções concretas para os principais desafios do municipalismo.

Liderados pela Famurs, municípios gaúchos terão representante titular no Comitê Gestor do IBS

Tue, 27 Jan 2026 14:36:14 -0300

Com articulação decisiva da Famurs, a Confederação Nacional de Municípios elegeu por unanimidade, nesta terça-feira (27), os indicados para compor o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O colegiado será responsável por aplicar a legislação, fiscalizar, arrecadar e distribuir o novo tributo entre estados e municípios a partir da Reforma Tributária.

O auditor-fiscal municipal e secretário da Receita de Caxias do Sul, Micael Meurer, será membro titular do comitê. A secretária da Fazenda de Venâncio Aires, Fabiana Keller foi escolhida entre os 14 primeiros suplentes, que assumem em caso de vacância dos titulares.

O secretário adjunto da Receita Municipal de Canoas, Tiago Nectoux Camargo, e o secretário da Fazenda de São Leopoldo, Roberto Balau Calazans, ficaram na segunda suplência.

Para a presidente da Famurs e prefeita de Nonoai, Adriane Perin de Oliveira, a confirmação de um representante das prefeituras gaúchas representa uma vitória histórica da entidade. “A reforma tributária mudou as regras do jogo, e os municípios gaúchos precisam estar no centro dessas decisões. O Comitê Gestor do IBS será responsável por deliberar e definir a distribuição da arrecadação de mais de R$ 1 trilhão entre estados e municípios nos próximos anos. Era imprescindível garantirmos um assento para os municípios gaúchos neste seleto grupo. Com articulação e desejo de protagonismo, tivemos êxito”, celebra.

A garantia da representação gaúcha no Comitê Gestor do IBS foi encaminhada na semana passada, em reunião com o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. À Famurs, o dirigente nacional sinalizou que a entidade indicaria ao menos um representante gaúcho como titular.

Com as indicações oficializadas pela CNM, a Famurs instalará nos próximos dias um fórum com prefeitos e secretários de Fazenda (Consef) para apoiar e nortear a atuação dos representantes gaúchos no Comitê Gestor. O objetivo é realizar reuniões mensais de acompanhamento às discussões que envolvem a implementação das normas da Reforma Tributária.

A regulamentação da Reforma Tributária foi sancionada pelo governo federal no último dia 14 e já está em vigor. O texto oficializou a criação do Comitê Gestor do IBS, que terá 54 assentos, com 27 representantes dos estados e 27 dos municípios.

Dos 27 representantes dos municípios, 14 foram escolhidos pela CNM e os outros 13 pela Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos.

Famurs considera parcial posição da SES sobre atraso de medicamentos

Tue, 27 Jan 2026 09:34:22 -0300

A Famurs avalia que a manifestação da Secretaria Estadual da Saúde (SES) atende parcialmente às demandas apresentadas pelos municípios gaúchos em relação aos atrasos na avaliação técnica de solicitações de medicamentos e fórmulas nutricionais.

A posição do Estado foi divulgada após ofício entregue pela Famurs na última quinta-feira (22/01), no qual a entidade relatou problemas recorrentes no Sistema AME, atrasos na autorização de medicamentos e impactos diretos na continuidade de tratamentos de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).

Na nota publicada pela SES, o Estado reconhece que houve impacto na capacidade de processamento das solicitações e informa a recomposição da equipe técnica, com previsão de normalização dos fluxos em até 30 dias. No entanto, conforme avaliação da área técnica em Saúde da Famurs, não houve resposta objetiva sobre os atrasos já existentes em processos em curso, especialmente aqueles que, segundo relatos dos municípios, permanecem em análise por mais de 60 dias, inclusive em casos de simples reavaliação ou ajuste de dose para pacientes já em tratamento.

Outro ponto considerado crítico pela Famurs e que não foi abordado na manifestação do Estado diz respeito à suspensão da liberação provisória de medicamentos durante os processos de reavaliação periódica. Essa prática, anteriormente adotada, era fundamental para evitar a interrupção de tratamentos contínuos. A ausência dessa liberação tem provocado descontinuidade no fornecimento, inclusive para pacientes estáveis e em uso regular dos medicamentos.

A nota da SES também não se posiciona sobre casos sensíveis relatados pelos municípios, como pacientes pediátricos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) que aguardam há meses autorização para ajuste de dose, nem sobre os riscos assistenciais decorrentes dessas demoras, que podem gerar prejuízos à continuidade terapêutica.

Além disso, não houve esclarecimentos sobre o desabastecimento de medicamentos essenciais ocorrido em dezembro de 2025, incluindo fármacos destinados a pacientes transplantados e outros de uso contínuo, situação que também foi mencionada no ofício encaminhado pela Famurs após relatos dos municípios.

Embora o Estado apresente percentuais globais de desempenho, a avaliação técnica da Famurs aponta que esses dados não refletem a realidade operacional vivenciada pelos municípios, especialmente nos casos mais complexos, de alto custo ou de uso contínuo. Essas situações têm gerado interrupções de tratamento, aumento da insatisfação dos usuários, sobrecarga das equipes municipais e elevação do risco de judicialização da saúde.

A Famurs reforça que além da manifestação da Secretaria Estadual da Saúde representar um reconhecimento parcial do problema, com indicação de medidas administrativas gerais, ela também não responde integralmente às demandas apresentadas, especialmente no que se refere à continuidade do cuidado, à segurança assistencial dos pacientes e os impactos diretos na gestão municipal da saúde.

A entidade seguirá acompanhando o tema e mantendo o diálogo institucional com o Estado, em defesa dos municípios e da população usuária do SUS.

Famurs e presidentes regionais discutem importância por titularidade no Comitê Gestor do IBS

Mon, 26 Jan 2026 14:45:33 -0300

A Reforma Tributária segue sendo uma das pautas prioritárias da Famurs. Em nova Assembleia Ordinária, realizada nesta segunda-feira (26/01) de forma virtual, a presidente Adriane Perin de Oliveira e os presidentes das Associações dos Municípios do RS discutiram a importância de o Rio Grande do Sul ter um município titular no Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS). A entidade busca pelo menos uma das 14 indicações a serem feitas pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Durante a reunião, a presidente Adriane atualizou os gestores sobre reunião com o presidente Paulo Ziulkoski, na última quinta-feira (22/01), onde foi garantido que a CNM indicará um município gaúcho para ocupar a vaga de titular no Comitê Gestor, uma vez que a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) indicou apenas três suplentes – Porto Alegre, Santa Rosa e Pelotas.

Para reforçar a importância da representação gaúcha, a presidente Adriane embarca ainda nesta segunda-feira para Brasília, para acompanhar a tramitação das indicações e estreitar laços com a CNM, que deve anunciar os 14 indicados até a próxima quarta-feira (28/01). A presidente ainda pretende reunir-se com os prefeitos gaúchos que estiverem na capital federal, para firmarem uma posição conjunta.

Segundo os presidentes regionais, é importante que o nome indicado seja de um município de pequeno porte, pois representará a grande maioria dos municípios do RS: pequenos e produtores. Na oportunidade, o consultor tributário da Famurs, Luiz Fernando Rodriguez Júnior, sugeriu que a entidade produza uma pauta mínima de interesse regional, para que o representante gaúcho defenda além das pautas nacionais.

LC 226/2026

Durante a reunião, o Departamento Jurídico da Famurs também esclareceu dúvidas a respeito da Lei Complementar 226/2026. O assessor jurídico Rodrigo Westphalen elucidou pontos a sanou dúvidas a respeito da aplicabilidade da lei, ressaltando a importância de um estudo de impacto orçamentário detalhado, para evitar futuros apontamentos e ações jurídicas. Após manifestação dos prefeitos, ficou deliberado que a Famurs vai buscar junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) orientações em relação à lei.

Pautas-bombas

A presidente Adriane também informou aos prefeitos que aproveitará sua ida a Brasília para se atualizar a respeito das pautas-bombas que estão em tramitação no Congresso Nacional. Entre os temas que podem prejudicar os cofres municipais estão o Projeto de Lei (PL) 1559/2021 que cria piso salarial para profissionais farmacêuticos; o Projeto de Lei Complementar (PLP) 185/2024, que cria aposentadoria especial para Agentes Comunitários de Saúde (ACSs); e o Projeto de Lei (PL) 4012/2024, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para obrigar municípios a expandirem a oferta de creches e pré-escolas em áreas urbanas e rurais.

As pautas-bombas também serão tema da Grande Mobilização em Brasília, organizada pela Confederação no dia 24 de fevereiro, a partir das 8h30, no Auditório da CNM.

Royalties da soja

Outro tema discutido na Assembleia foi a aprovação para que a Famurs participe das discussões a respeito da cobrança de royalties sobre a soja transgênica. Os produtores e entidades representativas buscam garantir o retorno ao equilíbrio econômico das propriedades rurais e a manutenção das garantias dos direitos dos produtores contra cobranças indevidas de royalties. O tema está sendo tratado com a Associação dos Produtores de Soja do Estado do Rio Grande do Sul (Aprosoja).