Com o evento na Capital Federal, a CNM e a Famurs buscam sensibilizar parlamentares e o governo federal no avanço de demandas municipalistas antes do recesso do Congresso Nacional, que ocorre de 18 a 31 de julho. 

Manifestações

O presidente da Famurs e prefeito de Barra do Rio Azul, Marcelo Arruda, participou da abertura do encontro nesta manhã e destacou que os prefeitos gaúchos esperam o apoio dos parlamentares e do governo federal para a reconstrução das cidades. “Enviamos nossos pedidos aos parlamentares e esperamos que eles sejam sensíveis para liberar os recursos que será injeção na veia dos municípios. O problema não é só dos municípios”, frisou. Na oportunidade, Arruda enfatizou a importância da atuação da CNM na defesa do movimento municipalista. 

O presidente da Confederação, Paulo Ziulkoski, abriu os debates agradecendo a presença expressiva dos municipalistas, o que traz visibilidade à mobilização. Na sequência, ele apresentou as pautas apontadas como prioritárias para que os municípios possam exercer suas obrigações. “Queremos entender o que realmente chegou de efetivo aos cofres públicos. Lá ainda tem muito entulho, muito lixo e os prefeitos é que são cobrados para dar um destino. Mas, como vão fazer, se não há dinheiro para isso?”, questionou. Ainda, reconheceu ainda o trabalho positivo dos parlamentares para aprovar as pautas que são apresentadas pelos municipalistas.

Prioridades 

Uma das prioridades elencadas pelos gestores durante a Marcha foi a aprovação da Emenda 6 à PEC 66/2023, sobre Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) dos servidores e Regime Geral de Previdência Social (RGPS). A proposta da CNM prevê a desoneração permanente da folha de pagamento, o refinanciamento de dívida dos municípios com o RGPS, um ⁠⁠novo modelo de pagamento para os precatórios e a extensão da Reforma Previdenciária aos municípios. 

A medida recebeu apoio do governo federal durante a XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios e está na pauta do Plenário do Senado desta terça-feira (2/07). Com a PEC na pauta do Senado, Ziulkoski reforçou que os gestores municipais precisam atuar para pressionar os parlamentares pela votação favorável à emenda municipalista.

Sobre a Medida Provisória 1.229/2024, editada pelo governo federal, de apoio financeiro aos municípios gaúchos, o presidente da CNM também destacou que há emenda apresentada pela entidade. A Emenda 1 propõe que o FPM Calamidade, pago para 96 prefeituras até o momento, seja repassado para todas as prefeituras gaúchas. Conforme Ziulkoski, a iniciativa representa o envio de R$ 680 milhões para 401 prefeituras gaúchas, garantindo recursos financeiros para o enfrentamento da atual situação de emergência.  

Outro ponto que preocupa os prefeitos gaúchos são as quedas de arrecadação do ICMS. Durante o evento, foi defendida a recomposição do imposto como uma medida urgente e necessária para garantir a recuperação econômica e social do RS. A CNM inclusive já apresentou a Emenda 10 à Medida Provisória 1.222/2024, que representa cerca de R$ 420 milhões aos cofres municipais. 

O evento foi realizado nessa segunda-feira(1º/07), no Palácio Piratini sediado na Capital Gaúcha. Abonado pelo governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite; pelo secretário da Sedes, Beto Fantinel; pela presidente do CEI-RS, Ivanir dos Santos Argenta; e pelo Coordenador da Cufa Júnior Torres, o Cuidar Tchê 60+ beneficiará 1,9 mil idosos que foram afetados pelas enchentes e estão no Cadastro Único com renda per capita de até R$ 109.

A inciativa do Governo do Estado, tem um termo de colaboração com a Central Única das Favelas Cufa (Cufa), que será a responsável pela operacionalização do projeto. Na primeira etapa contempla idosos de 13 municípios, selecionados considerando maior proporção de famílias com pessoas acima da faixa etária dos 60 anos.

Os municípios que receberam o projeto nesta primeira faze, são: Arroio do Meio, Canoas, Cruzeiro do Sul, Eldorado do Sul, Estrela, Marques de Souza, Muçum, Relvado, São Jerônimo, São Leopoldo, São Sebastião do Caí, Travesseiro e Triunfo. Para a seleção, a Sedes considerou as cidades que possuem maior proporção de famílias com idosos.

Conforme a assessora da Famurs, Elisete Lopes, que está conselheira do CEI-RS, e participa da Comissão do Funepi, que discutiu os critérios e o plano de aplicação dos recursos, os quais foram posteriormente aprovados em plenária do conselho estadual: ‘Os recursos do fundo são oriundos de doações. Então, a importância de reverter essas doações à população idosa mais vulnerável e, ao mesmo tempo, incentivar novas doações para dar continuidade às ações.”

Para receber o kit, é necessário que o idoso atenda requisitos pré determinados: ter a partir de 60 anos, ter sido atingido pelas enchentes, residir em municípios com decreto de calamidade e estar no Cadastro Único com renda per capita de até R$ 109.

Para famílias que possuam mais de um idoso na mesma residência, essas recebem apenas uma vez o benefício. Os kits são personalizáveis, ou seja, os idosos poderão escolher artigos que somem até R$ 3 mil em quatro categorias: cozinha, dormitório, mobilidade e eletroeletrônicos.

Na categoria cozinha, podem ser adquiridos fogão, refrigerador, mesa, cadeiras, filtro de água, jogos de panela, pratos, copos e talheres. A categoria dormitório inclui jogos de lençol, toalhas, cobertores, travesseiros, colchões e camas. Já a categoria mobilidade abrange cadeira de rodas, muleta e andador, ao passo que máquina de lavar e televisão fazem parte dos eletroeletrônicos.

Também participaram do ato o presidente do Tribunal de Justiça do RS, Alberto Delgado Neto, e o secretário de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Fabrício Peruchin.

DOAÇÕES

As doações ao Funepi podem ser feitas na declaração do imposto de renda, que foi prorrogado até 31 de agosto em 336 municípios gaúchos ou diretamente na conta bancária do Fundo.

Dados Bancários - CNPJ: 22.170.458/0001-21

Agência: 0597

Conta Corrente: 0320880806

Conforme o presidente da Famurs e prefeito de Barra do Rio Azul, Marcelo Arruda, o RS vive hoje um dos momentos mais difíceis de sua história, por isso, é importante a Famurs e CNM dialogarem com o governo federal e Congresso Nacional, a fim de, com diálogo e união, buscar a reconstrução do nosso estado. “Vamos buscar o socorro necessário: a recomposição do ICMS e do ISS, e um FPM extra aos 402 municípios que ainda não receberam esse valor, que ajudará na recuperação das estradas e das cidades e, principalmente, para reerguemos a quarta maior economia do Brasil, que paga mais de R$ 100 bilhões de impostos”, frisou. 

Durante os dois dias de Marcha, os gestores irão discutir com deputados e senadores sobre recursos extras aos municípios gaúchos. Entre as demandas, está o auxílio financeiro para todos os municípios e não apenas aos em calamidade; a garantia da recomposição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM); e a flexibilização para uso de saldos disponíveis nos cofres municipais. 

A Famurs também buscará articulação em temas como a recomposição do ICMS e do ISS; a prorrogação dos financiamentos agrícolas; a renegociação das dívidas previdenciárias dos municípios gaúchos; e recursos para obras de prevenção a eventos climáticos. 

A mobilização ainda prevê agendas com o Executivo e lideranças da Câmara dos Deputados e Senado Federal para discutir as medidas de reestabelecimento dos municípios afastados pelas enchentes. Estão previstas reuniões com os ministros da Saúde, Nísia Trindade, e de Portos e Aeroportos, Silvio Costa. Ainda são aguardadas confirmação de agendas com os ministros do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, da Educação, Camilo Santana, e o da Fazenda, Fernando Haddad.

Na ocasião, a CNM também promoverá uma Mobilização Nacional Permanente, com a participação de gestores de todo o Brasil. O encontro com parlamentares tem o objetivo de buscar o avanço de medidas no Congresso Nacional. Entre os temas que serão cobrados está a desoneração permanente da folha de pagamento; o parcelamento especial das dívidas dos municípios; o novo modelo de quitação de precatórios; a extensão da Reforma da Previdência aos municípios com Regime Próprio de Previdência Social (RPPS); o aumento do FPM em 1,5%; a inclusão dos gastos com pessoal com as Organizações Sociais nos lites de gasto de pessoal, a fim de não extrapolar o que é estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal; e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para enfrentamento de desastres e mudanças climáticas. 

Segundo o presidente da Famurs, é muito importante a mobilização dos prefeitos e prefeitas, bem como dos demais gestores municipais, para se ter um número expressivo de representações gaúchas e surtir efeito a pressão política no Congresso Nacional. “Precisamos de todos para ter força nossa mobilização”, justificou Arruda. As inscrições para a Marcha a Brasília continuam abertas e devem ser realizadas de forma online, através do portal da CNM. Clique aqui e confirme sua presença.

Serviço

O quê? Marcha a Brasília pela Reconstrução dos Municípios do RS

Quando?  2 e 3 de julho de 2024

Onde? Sede da CNM (St. de Grandes Áreas Norte, Quadra 601 Módulo N - Brasília/DF)

Programação Preliminar 

2 DE JULHO

• 9h30 às 12h: Marcha a Brasília

• 10h30 às 11h: Reunião do Movimento Mulheres Municipalistas

Sede da CNM

• 14h: Mobilização Nacional Permanente

Sede da CNM

• 14h: Audiência da Reforma Tributária

Câmara dos Deputados 

3 DE JULHO

• 9h: Audiência com ministro de Portos e Aeroportos

Sede da CNM

• 10h às 12: Reunião do Conselho da Federação

• 14h: Audiência com a ministra da Saúde

Gabinete da ministra Nísia Trindade

Prevenindo problemas futuros, a ação está um passo à frente no cuidado de animais, tanto na questão do bem estar, quanto no impacto na saúde pública, já que animais podem ser vetores de doenças zoonóticas, como raiva, leptospirose e toxoplasmose, representando um perigo para a saúde da população. Principalmente, após contato com a água contaminada.

Durante o período de calamidade pública, ONGs, órgãos e sociedade civil poderão utilizar o benefício 24 horas por dia, 7 dias por semana. O benefício já está disponível pela página da Dr. Mep, através do endereço eletrônico app.drmep.com/ajudars.

O processo para utilização é simples e segue apenas três passos: a pessoa acessa a página da Arca Digital para fazer o cadastro pessoal e do(s) pet(s); após o login, a pessoa será redirecionada para a página da Arca Digital e indicará qual pet precisa de atendimento; por fim, ao clicar em "solicitar consulta", a pessoa automaticamente entrará na fila de espera para ser atendida.  

O projeto Arca Digital busca ainda apoiar os tutores e os responsáveis por animais em lar temporário que enfrentam limitação de recursos e desafios logísticos, e precisam de orientação e pronto atendimento. A tele orientação auxiliará as pessoas a priorizarem os casos que precisam de cuidado emergencial.

O parecer do tribunal destaca que a apuração dos limites impostos pela LRF vale-se das informações contábeis apresentadas pelos Municípios e que, para avaliação destes limites, é essencial que as despesas, inclusive com os Entes privados, sejam adequadamente fornecidas, com discriminação contábil do que se refira a gastos com pessoal.

O TCE-RS considera que para fins de apuração dos limites da Despesa com Pessoal, os valores pagos a entidades privadas a título de remuneração de mão de obra empregada em atividades inerentes a Atenção Básica em Saúde devem ser contabilizados como Despesa com Pessoal dos Municípios, independentemente se prestados pelo ente público ou por privados.

Já nos níveis de atenção à saúde que não se referem à atividade finalística inerente aos Municípios (média e alta complexidade, conforme a Lei nº 8.080/1990), a despesa que remunera pessoal no âmbito da atuação de privados (nas chamadas contratualizações), não será contabiliza a Despesa com Pessoal da municipalidade.

O TCE/RS determina que, nas contratualizações decorrentes de vínculos do Ente municipal com privados os ajustes, sejam formalmente adequados (contratos e termos de parcerias), bem como as respectivas prestações de contas, individualizando-se a despesa que remunera pessoal, a fim de viabilizar a transparência ativa e a fiscalização da aplicação dos recursos repassados, tanto pelo ente municipal (principal fiscal do ajuste), quanto pelo TCE/RS.

Em sua decisão, o TCE-RS, entendeu fixar o prazo de 180 dias para adaptação procedimental dos municípios visando à formatação contratual de vínculos com entidades não estatais, definindo orientações para o correto fornecimento de prestações de contas pelas entidades privadas – adequando a contabilização das despesas nas contas de controle definidas nas notas técnicas da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Tudo isso em consonância com as disposições do art. 23 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB).

Segundo o presidente da Famurs, Marcelo Arruda, a atuação do TCE é norteadora para os gestores: “O trabalho do TCE-RS tem sido fundamental para termos uma solução técnica para nos direcionar frente esta preocupação que todos os prefeitos tem sobre o tema”. O Líder Municipalista reiterou a importância da disposição do TCE, neste momento em que o Estado e os Municípios Gaúchos têm recebido recursos pós desastre climático para a reconstrução, em ano de encerramento de mandatos e prestações de contas.

O presidente do TCE-RS, conselheiro Marco Peixoto, afirmou que o Tribunal deu uma nova visão sobre o cálculo da despesa com pessoal na área da saúde, através da elaboração do Pedido de Orientação Técnica, conforme solicitação da Famurs. Peixoto também destacou a importância da reunião técnica, principalmente para responder as dúvidas dos prefeitos. “Não somos inimigos dos gestores, somos parceiros, mas também não devemos esquecer que a nossa missão é fiscalizar e atuar neste sentido”, afirmou.

Em resposta a consulta formulada pela Famurs, o POT explicou os questionamentos sobre a classificação das despesas para fins do cômputo como “despesas com pessoal”, na prestação de serviços públicos de saúde por entes privados no âmbito municipal. O parecer destacou que a apuração dos limites impostos pela LRF vale-se das informações contábeis apresentadas pelos Municípios e que, para avaliação destes limites, é essencial que as despesas, inclusive com os entes privados, sejam adequadamente fornecidas, com discriminação contábil do que se refira a gastos com pessoal.

Destaques da Programação
- Oficinas e Palestras: Mais de 30 oficinas e 16 mesas temáticas abordando temas como metodologias ativas, inteligência artificial, educação socioemocional, e avanços tecnológicos na educação.

- Atividades Culturais: Momentos culturais com bandas locais e apresentações artísticas.

- Espaço Kids: Atividades para crianças durante todo o evento.

Cronograma de Submissões de Trabalhos:
- Submissões: 15/04 a 30/06
- Divulgação dos aprovados: 31/07

Demais propostas do Encontro
- Promover a colaboração entre professores e pesquisadores.
- Fomentar o desenvolvimento de práticas pedagógicas inovadoras.
- Incentivar a divulgação científica e a produção de conhecimento em rede.
- Publicação de trabalhos em anais acessíveis online, fomentando a formação de uma comunidade engajada.

Programação e inscrições, consulte o site: https://www.erec.com.br/evento/erec-2024
Para mais informações, siga as redes sociais do evento: https://www.instagram.com/erec_ensino/ ou entre em contato pelo e-mail: contato@erec.com.br.

Durante o painel, Arruda destacou as atuais e futuras ações da Famurs na defesa dos municípios pós-calamidade pública, causada pelas enchentes e que afetou direta ou indiretamente 478 municípios gaúchos. Ele ainda alertou sobre a necessidade de haver a garantia de recursos, algo fundamental para que as administrações municipais não entrem em colapso. 

Conforme apresentado pelo presidente da Famurs, as ações e antecipações de recursos do governo federal resolvem um pequeno percentual, mas não todo o problema enfrentado pelos gestores municipais. Lembrou ainda, que alguns municípios já enfrentam seu oitavo evento climático em menos de um ano. “O recurso precisa chegar fácil e de forma rápida. Precisa haver garantias ou vai faltar dinheiro para obras e infraestrutura. O gestor público precisa fazer o seu trabalho, mas é necessário o recurso lá na ponta para não haver precarização dos serviços públicos”, reforçou. 

Na apresentação, Arruda salientou a importante presença de prefeitos e demais autoridades na Marcha a Brasília pela Reconstrução dos Municípios do RS, realizada em parceria com a CNM nos dias 2 e 3 de julho. O objetivo do evento é sensibilizar o Congresso Nacional para viabilizar e garantir orçamento aos cofres municipais. “Não tem plano B ou C, tem o plano A, que é socorrer o RS. Precisamos de recursos para manter os municípios vivos, para manter a quarta maior economia do Brasil atuante”, declarou. 

O presidente Arruda também aproveitou para convidar os presentes para o 42º Congresso de Municípios do RS, que acontecerá nos dias 16 e 17 de julho, na AMRIGS, em Porto Alegre. O encontro irá tratar da reconstrução do estado aliada com a prevenção das cidades frente a novos eventos climáticos. 

Na oportunidade, o presidente da Federasul, Rodrigo Sousa Costa, destacou a falta de conexão das ações governamentais com a realidade enfrentada pelos municípios, frisando que as medidas estão muito aquém da magnitude da calamidade. “É uma vergonha o RS não ser atendido neste momento tão difícil”, lamentou. 

A reunião-almoço promovida pela Federasul reúne empresários e executivos para discutir ideias, tendências, ações e projetos ligados ao desenvolvimento econômico, político e social do estado e do país. O Tá Na Mesa é considerado um dos principais pontos de encontro do mundo empresarial do RS.

Assista o evento na íntegra:

Conforme Zanchin, os números impressionam, mas ainda vão crescer e todos vão sentir de uma forma ou outra. Em seu discurso, destacou ainda o alerta da Famurs sobre a queda na arrecadação do ICMS, prevista em 25%, mas que, na prática, chegou aos 40,9% no último dia 18 de junho. 

Como resposta ao momento, ele propôs a extinção da dívida do Estado com a União, algo que entende como um caminho de união, independente das divergências políticas e ideológicas. “É preciso fazer um grande movimento, a mobilização precisa ganhar corpo. É o futuro de milhões que está em jogo. Não é justo com a população que perdeu seus bens, sustento e história, continuar pagando essa conta”, enfatizou. 

Em seu discurso, o deputado citou a ação civil originária, movida pela OAB/RS, a qual diz que o valor devido à União já foi pago. Em 1997, eram R$ 8 bilhões, foram pagos mais de R$ 60 bilhões e restam R$ 97 bilhões a pagar. A suspensão do pagamento da dívida por três anos apenas é um alívio diante do cenário enfrentado pelo estado, frisou.

Além do presidente Marcelo Arruda, participaram do ato a subprocuradora-geral de Justiça do Estado, Isabel Guarise Barrios; o defensor público-geral, Nilton Arnecke Maria, acompanhado pelo defensor Rodolfo Malhão; o secretário executivo da Secretária da Reconstrução Gaúcha, Paulinho Salerno, representando o governo do Estado; o vice-presidente da Farsul, Domingos Velho; o vice-presidente da Fecomércio, Joel Dadda; o representante da OAB/RS, Gustavo Juchem; o secretário Chefe de Gabinete da prefeitura de Porto Alegre, André Flores Coronel; e a vereadora Lourdes Sprenger, representando a Câmara de Vereadores de Porto Alegre.

Em aparte falaram os deputados Guilherme Pasin, Miguel Rossetto, Luciano Silveira,  Luciana Genro, Delegada Nadine, Airton Artus, Capitão Martim e Aloísio Classmann.