Após apresentar as justificativas que levam o governo a reajusta a alíquota modal do imposto, a maioria dos gestores presentes indicaram aprovação à proposta. A posição final da Famurs será deliberada em Assembleia Geral. “Os municípios estão perdendo uma arrecadação importante, em média de 8%, por conta da mudança de tributação. Essa recomposição aproximaria de uma questão, se não ótima, pelo menos sustentável em 2024”, declarou o presidente da Famurs e prefeito de Campo Bom, Luciano Orsi. 

O encontro com os presidentes das Associações dos Municípios, para manifestações favoráveis ou não das regionais, deve ocorrer na próxima sexta-feira (8/12), de forma virtual para garantir a participação de todos. 

Posição do governo do Estado

Durante o encontro, Leite destacou os motivos pelos quais o Estado está propondo a elevação do imposto, entre eles a menor arrecadação em 20 anos; o Regime de Recuperação Fiscal e a dívida com a União; prefeituras também enfrentando dificuldades financeiras; e, especialmente, a reforma tributária nacional. 

Conforme o governador, se o Estado mantiver o ICMS em 17%, o RS vai ter uma perda significativa devido ao atual texto da reforma tributária. Segundo Leite, manter a alíquota baixa vai reduzir os valores compensados pela União. A estimativa é de que o RS tenha uma perda de R$ 110 bilhões em 25 anos, cerca de R$ 4 bi por ano. 

Leite também apontou que a elevação na alíquota do ICMS já entrou em vigor em 18 estados, entre eles o Paraná e o Espirito Santo, no Sul e Sudeste. Os outros nove estão em fase de estudo. 

“A gente precisa ser capaz de manter os serviços, de conseguir fazer investimentos. Nós conseguimos atingir um patamar de investimentos junto aos municípios, e para sustentar isso precisamos de arrecadação, porque se não, o governo vai ter que fazer como fez no passado, pegando receitas extraordinárias para pegar despesas recorrentes”, explicou. 

Segundo o governador, com a aprovação do projeto, a carga tributária, em relação ao ICMS sobre o PIB do RS, seguirá inferior à média histórica praticada nos últimos 20 anos e inferior ao patamar anterior, quando vigoravam as alíquotas de 25% e 17%. 

Ele também ressaltou que elevação da alíquota não é um aumento de tributo, mas de recomposição da redução unilateral forçada e insustentável provocada pela LC 194/2022, que limitou a cobrança de ICMS de combustíveis pelos Estados. Ainda, destacou que, com a aprovação do projeto, a carga tributária seguirá inferior; que não incidirá sobre combustíveis, cestas básicas e objetos de incentivo fiscal tributados segundo regras específicas; e de que não afetará a atração de investimentos ao estado. 

“A solução, se não boa, é menos pior que as outras. Depois de todo esforço que fizemos, não podemos deixar o Estado quebrar de novo, vamos buscar as receitas da forma que for viável. Se não for essa, vamos ter que buscar uma revisão de benefícios e incentivos, que será mais amarga”, justificou o governador.  

Para Leite, a proposta visa recompor as receitas ao nível próximo da média histórica, recuperar as receitas reduzidas, e proteger a participação do RS no futuro. Conforme Leite, “os próximos cinco anos irão impactar os próximos 50 anos”, fazendo alusão ao tempo de transição da reforma tributária, em que a repartição do IBS levará em conta a média da arrecadação de ICMS de cada Estado entre 2024 e 2028. 

A proposta foi protocolada na Assembleia Legislativa no dia 16 de novembro, conforme proposição PL 534/2023. A matéria está em regime de urgência e deve ser votada até 19 de dezembro, última sessão de votação na AL – podendo ser estendida até o dia 21/12. Para ser implementado, o projeto precisa ser aprovado

por maioria simples, ou seja, no caso dos 55 deputados participarem da sessão, será necessário 28 votos a favor. Se aprovado, o aumento do ICMS passa a valer no final de março de 2024. 

As fotos da audiência estão disponíveis no Flickr da Famurs. Clique aqui para acessar. 

O encontro será realizado no Must Eventos, localizado na Avenida Castro Alves, 795, a partir das 8h30. O evento visa atualizar prefeitos, vice-prefeitos, secretários e técnicos municipais sobre pautas prioritárias elencadas pelos 41 municípios que compõe as regionais. 

O projeto de interiorização da Famurs, promovido pela gestão do presidente Luciano Orsi, pretende atender as demandas das prefeituras, a partir de encontros que irão contemplar as 28 regionais, para identificar, estimular e disseminar a realização de projetos que contribuam para a qualificação e eficiência da gestão municipal, além dar visibilidade às práticas de sucesso e contribuir para o compartilhamento de boas experiências no âmbito estadual e nacional.

Conforme o presidente Orsi, a iniciativa tem por finalidade promover um amplo debate sobre as pautas municipalistas e identificar as demandas regionais, em articulação com as associações dos municípios. “Além de promover uma troca de conhecimento, é possível ouvir e compreender melhor quais são as dinâmicas regionais. O nosso objetivo ao promover a interiorização é auxiliar os gestores na construção de soluções, fomentar a implementação de políticas públicas que visam a qualidade de vida das comunidades, marcar a posição da Famurs a serviço dos municípios”, afirmou.

Para atender a demanda dos municípios da Granpal, da Asmurc e da Amvarc, a programação contará com um painel que irá tratar das mudanças climáticas, seu  impacto nos municípios e ações para mitigação dos prejuízos causados. Outro painel irá abordar mobilidade urbana e trânsito, com foco no transporte de passageiros e na integração do transporte público. 

Ainda pela manhã, haverá um painel para apresentar o panorama da saúde nas regionais, tratar da dificuldade de financiamento do setor, informar sobre as ações da Famurs com os governos estadual e federal, além de discutir a pactuação dos municípios junto ao Programa Assistir e o reajuste de repasses aos hospitais na região.

A programação retorna à tarde com um painel sobre a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), que será obrigatória a partir de janeiro de 2024, e que traz mudanças em aspectos como, entre outros pontos, as modalidades licitatórias, dispensas, inexigibilidades e portais de compras.

Por fim, o último painel apresentará um panorama sobre o desenvolvimento econômico local. O presidente Luciano Orsi vai discutir com os gestores as perspectivas econômicas para as regiões. 

Prefeitos, vice-prefeitos e secretários ainda terão espaço na programação para realizarem manifestações durante todos os painéis. O evento encerrará com a  entrega das demandas prioritárias dos municípios locais, visando o apoio e articulação da Famurs.

Os gestores interessados poderão conferir a programação completa e realizar sua inscrição, de forma gratuita, através do site bit.ly/missaomunicipalista6. 

Serviço

Missão Municipalista #6 – Granpal, Asmurc e Amvarc

Quando: quinta-feira, 7 de dezembro

Horário: 8h30 às 16h30

Onde: Must Eventos (Av. Castro Alves, 795 - Sapucaia do Sul)

A Famurs realiza uma série de seminários pelo interior do Rio Grande do Sul, a fim de aproximar a entidade às prefeituras gaúchas. Batizado de Missão Municipalista, o roteiro prevê 12 encontros, contemplando as 28 regionais. Promovido em parceria com as associações dos municípios, o projeto recebe patrocínio de Banrisul, Badesul, BRDE, Aegea, Governança Brasil, Aprende Brasil, Sigemec e Serpro, e é destinado para prefeitos, vice-prefeitos, secretários e técnicos municipais.

O encontro discutiu a crescente demanda pelo serviço de acolhimento institucional; a necessidade de ampliação na participação do poder público para financiamento, oferta do acolhimento e implantação de novas ações e serviços alternativos ao acolhimento; além de lançar o relatório de pesquisa sobre as Instituições de Longa Permanecia para Idosos, as ILPIs, nos municípios gaúchos.

O tema escolhido para a segunda edição do seminário foi em virtude do processo de envelhecimento populacional acentuar a procura das famílias por acolhimento de pessoas idosas na política de assistência social, a judicialização de vagas, e as questões que envolvem a necessidade de atendimento pela saúde, uma vez que as doenças que afligem as pessoas idosas são, em geral, crônicas e múltiplas, exigindo muitas vezes o acompanhamento constante, através de equipe multidisciplinar, medicação contínua, exames periódicos, o que coloca essas políticas na centralidade do debate de hoje, no entendimento de suas responsabilidades e papéis. Ainda, são os municípios que têm assumido os custos de institucionalização de pessoas idosas sem coparticipação do Estado e da União. 

De acordo com estudo feito pelo Departamento de Economia e Estatística (DEE/SPGG), através do índice que mede o envelhecimento da população gaúcha, em 2021, pessoas com 60 anos ou mais representava 19,4% da população total do RS. Algumas cidades gaúchas já apontam uma população idosa em 30%. Além disso, a pandemia agravou a fome e a situação de pobreza das famílias brasileiras, o que, consequentemente, coloca as pessoas idosas expostas ainda mais aos riscos de negligência, violência e violação de direitos.

Relatório de pesquisa

Durante o evento foi realizado o lançamento e apresentação do relatório de pesquisa “A relação dos municípios gaúchos com as Instituições de Longa Permanência para Idosos”, ampliando o debate sobre o papel dos entes federados e as responsabilidades das Políticas de Assistência Social e Saúde no acolhimento institucional de pessoas idosas. 

A pesquisa foi realizada para mapear estratégias públicas ou conveniadas ao ente público organizadas para garantia do acolhimento institucional de pessoas idosas em situação de vulnerabilidade e risco social no RS, a fim de propor estratégias de atendimento da demanda e financiamento tripartite adequado. Os dados foram coletados por meio de formulário digital, de 15 de junho a 15 de agosto, com a participação de 298 municípios. 

Informações como o número de idosos residentes nos municípios, a existência de ILPIs, regularidade documental, natureza jurídica das instituições, número de vagas disponibilizadas, protocolos e fluxos de acolhimento institucional, acompanhamento e números de famílias atendidas foram abordados na pesquisa. 

O levantamento foi apresentado pela assessora técnica de Assistência Social da Famurs, Elisete Ribeiro Lopes, pela Prof. Priscilla Lunardelli ESP/RS e Marcia Liliane Barboza Kurz - Assistente Social Especialista em Gerontologia Social. O painel foi coordenado  pela presidente do Coegemas/RS, Priscila Nunes, também secretária de Assistência Social do Município de Santo Antônio das Missões. Conforme a pesquisa, e com base nas informações coletadas, a demanda no RS é crescente e as estratégias públicas organizadas para atendimento da demanda são insuficientes, juridicamente instáveis e com pouca ou nenhuma participação do Estado e da União. O relatório completo está disponível abaixo para download. 

Abertura

A solenidade de abertura contou com a presença do coordenador-geral da Famurs, Professor Nado Teixeira, que no ato representou o presidente Luciano Orsi. Em sua explanação, ele destacou os dados de uma pesquisa acadêmica da USP, que apontou que 2,38% do PIB nacional, em 2023, é comprometido com benefícios voltados as questões do idoso. A previsão da pesquisa, com base nos dados do IBGE, é de que em 2030 o comprometimento seja praticamente o dobro, 4,4%. “Que políticas estão sendo preparadas para considerar esse comprometimento natural do PIB? É projetado, não significa que esse recurso estará assegurado ou disponibilizado para fazer valer. E se ao invés de 4% ficar em apenas 2%, como fica a assistência social e a proteção aos idosos?”, questiona. Ele reforçou que é preciso garantir o 1% do SUAS e que os gestores cheguem no Congresso ainda mais articulados, para que isso se torne uma realidade. 

Durante sua fala, o coordenador-geral também explanou que recebeu a notícia que o ministro Paulo Pimenta estará em Porto Alegre amanhã, dia 30 de novembro, e fara anúncios de recursos para a rede SUAS. O anúncio será realizado no Auditório do GHC, a partir das 11h30. 

Presente no ato, o secretário de Assistência Social do RS, Beto Fantinel, enfatizou em sua fala que números do IBGE apontam para uma política que não foi planejada no estado. Conforme Fantinel, o índice de envelhecimento no RS, com base no IBGE, é de 80,5, indicando que há 80,5 pessoas com 65 anos ou mais para cada 100 crianças de 0 a 14 anos. “Vocês percebem os desafios que estão postos para a política pública de saúde e assistência social, de inclusão, de um envelhecimento saudável. Junto temos uma política de cofinanciamento falha. Falha dos governos federal e estadual que não conseguem alcançar uma segurança para os gestores municipais avançarem nessa política pública. Eu reconheço e tenho dito isso ao governador e ministros, que devemos avançar no cofinanciamento”, afirmou Fantinel. 

O secretário também declarou que é preciso avançar com a PEC 383/2017, que garante 1% da receita federal para o cofinanciamento da política de assistência social. “Essa carga, que fica sobre os ombros dos municípios, ela não vai ser suportada, porque aumentam os desafios das políticas públicas e não vem cofinanciamento nessa proporção”, destacou. “Nós precisamos diminuir os números da institucionalização dos nossos idosos, precisamos manter os vínculos, fortalecer as políticas de assistência social, ter equipamentos adequados e construir e propor caminhos efetivos, porque a realidade a gente vive no município. Precisamos de todos para construir uma política pública sólida, consolidada e que avance significativamente no sentido de garantir os direitos e fazer o melhor na construção de uma sociedade mais justa e mais humana”, enfatizou Fantinel. 

A presidente do Coegemas/RS, Priscila Nunes, manifestou em sua fala ser gratificante apresentar no evento o resultado da pesquisa e, a partir dela, o diagnóstico de como está a situação da pessoa idosa no RS. “Através desse diagnóstico nós vamos poder fomentar politicas públicas efetivas. Nós sabemos o quanto é difícil um idoso acessar o direito que está no Estatuto do Idoso, principalmente em relação aos transportes, não só nas demandas da assistência e da saúde. Parabenizo a todos os que estão à frente da pesquisa, que é significativa para todos nós”, declarou. 

O diretor-adjunto da Escola de Saúde Pública, Rodrigo Boff Daitx, afirmou que é muito importante a relação do Estado com os municípios, ainda mais para tratar de um tema extremamente importante, tendo em vista que os índices da terceira idade estão em alta. “20% da nossa população é idosa e precisamos dar atenção para isso. E o momento é esse, de cobrar os nossos gestores, os nossos futuros gestores, para incluir a política da pessoa idosa no plano de governo dos próximos quatro anos, porque é só com o apoio dos municípios que vamos conseguir solucionar esses problemas que o estado e os municípios vem passando”, declarou.

A abertura do seminário também contou com a explanação do coordenador do Centro de Apoio aos Direitos Humanos e Proteção aos Vulneráveis (CAODHMP), Leonardo Menin; da chefe de Divisão dos Ciclos de Vida da Secretaria de Saúde do RS (SES/RS), Gisleine Lima da Silva; da presidente do Conselho Estadual da Pessoa Idosa (CEI/RS), Iride Cristofoli Caberlon. 

Na parte da tarde, o evento ainda trouxe experiências em acolhimento institucional de pessoas idosas, com o protagonismo dos municípios de Venâncio Aires e Capão da Canoa. Outro painel abordou o papel dos entes federados, a intersetorialidade entre Assistência Social e a Saúde e a atuação dos órgãos de controle. com a participação online da coordenadora da Saúde da Pessoa Idosa na Atenção Primária do Ministério da Saúde (CODIP/MS), Lígia Iasmine Gualberto, e da analista de Políticas do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), Daniella Jinkings; e de forma presencial a chefe de Divisão Ciclos de Vida da Secretaria de Saúde do RS (SES/RS), Gisleine Lima da Silva; a coordenadora da Unidade Especial de Atenção ao Idoso (SAS/RS), Cátia Siqueira; o diretor de Assistência Social (SAS/RS), Becchara Miranda; e o coordenador do Centro de Apoio dos Direitos Humanos e Proteção aos Vulneráveis (CAODH/MP/RS), Leonardo Menin, que na sua apresentação trouxe o modelo para fiscalização de instituições de longa permanência para idosos.

O 2º Seminário de Proteção Especial de Alta Complexidade está disponível na íntegra no canal no YouTube da Famurs e no player abaixo. As fotos estão disponíveis no Flickr da Famurs, clique aqui e acesse. As apresentações dos painelistas também seguem anexadas abaixo. 

A audiência será realizada em virtude da preocupação da entidade e dos gestores municipais em relação ao impacto da medida para os município e para a população em geral. “Acreditamos que um diálogo direto seria fundamental para que os gestores municipais possam entender melhor as implicações dessa proposta nos municípios, garantindo assim, uma implementação eficiente e justa”, explicou o presidente da Famurs e prefeito de Campo Bom, Luciano Orsi. 

Gestores municipais que forem participar da audiência, devem confirmar sua presença através do Sympla, pelo link bit.ly/audienciaicmsrs.

Coletiva de imprensa

Após a audiência, o presidente Orsi concederá entrevista coletiva à imprensa para manifestar a posição da entidade a respeito da proposta do governo. Os veículos interessados devem informar os nomes dos integrantes da equipe que irão participar da coletiva. O contato deve ser feito com a Comunicação Social da Famurs pelo e-mail comunicacao@famurs.com.br ou pelo WhatsApp (51) 99153-4510. 

Aviso de pauta

O quê: Coletiva de imprensa com presidente da Famurs sobre aumento da alíquota de ICMS no RS 

Quando: 4 de dezembro (segunda-feira), às 17h30

Onde: Sede da Famurs (Rua Marcílio Dias, 574 - Menino Deus, Porto Alegre)

Na Carta, a Famurs se posiciona contra o texto da atual PEC 45/2019 e justifica sua posição em virtude da ausência de equilíbrio e de justiça na divisão dos recursos arrecadados com tributos sob o consumo, além de evidenciar enorme prejuízo a ser causado caso a reforma seja aprovada na forma como está. 

A Famurs entende que a nova sistemática de distribuição dos recursos arrecadados altera consideravelmente o pacto federativo, uma vez que redefine a distribuição dos recursos arrecadados para cada um dos entes federativos no que tange aos impostos sobre o consumo. Desta forma, a mudança altera significativamente a receita de todos os entes, entregando maior quantidade de recursos para onde houver mais consumo, prejudicando os municípios com característica produtora. 

“O posicionamento da Famurs é resultado do texto aprovado no Senado, que desprezou os alertas realizados aos senadores. Agora, com o texto tramitando na Câmara, teríamos a possibilidade de uma emenda substitutiva, a fim a não comprometer a sobrevivência de muitos municípios brasileiros no futuro. Mas o que vemos é a formação de um acordo de líderes para que se aceite apenas emendas supressivas e, desta forma, a PEC não tenha que retornar ao Senado”, evidencia o presidente da Famurs e prefeito de Campo Bom, Luciano Orsi. 

Na Carta, a Famurs também defende a alteração do critério de distribuição da cota-parte pertencente aos municípios e devida pelos Estados, em que a regra proposta na PEC é a de distribuição de 80% do valor como critério exclusivo de proporção à população. A proposta da Famurs é que seja atribuído, no mínimo, 50% do valor distribuído conforme a geração de riqueza de cada município, com esse índice vinculado ao nível de produção primária, industrial e serviços. 

“A forma de dar equilíbrio e sustentabilidade aos municípios de pouco consumo e produção primária, seria estabelecendo critérios na distribuição da cota-parte de 25% do valor arrecadado pelo Estado, regra existente no ICMS e preservada no IBS. Entretanto, para o IBS muda os critérios de distribuição, ficando 80% da cota-parte distribuídos pelo critério populacional, 10% por índices de educação, 5% com critério de preservação ambiental e 5% de forma igual para todos os municípios. Ou seja, beneficiam-se novamente os municípios de maior densidade populacional”, explica o coordenador de Receitas Municipais da Famurs, Fernando Luz Lehnen.

Caso não seja possível mudar os critérios, a Famurs ainda sugere que seja definido, no mínimo, 50% do valor a ser distribuído da cota-parte pertencente aos municípios seja definido por legislação estadual, permitindo que cada Estado crie uma legislação que promova crescimento e desenvolvimento igualitário em seus municípios, conforme previsto na Constituição Federal. 

Por fim, no documento, a Famurs declara não admitir a eliminação das cota-partes devida pelos Estados aos municípios sob o pretexto de o imposto ser único, pois a medida inviabilizaria a distribuição de riqueza, empobrecendo ainda mais os municípios pouco consumidores. 

“Sabemos que haverá um período de transição de 50 anos e que os efeitos indicados serão sentidos apenas ao longo do tempo. Mas restará aos municípios atingidos apenas definir como encolherão seus orçamentos, seja diminuindo os serviços ofertados à população, seja reduzindo seus funcionários. Os efeitos decorrentes são inúmeros, inclusive no que compete à sustentabilidade dos fundos previdenciários e gastos com pessoal”, alertou o presidente Orsi. 

A Carta Aberta, com posicionamento da Famurs, foi encaminhada na tarde de segunda-feira (27/11) aos deputados federais que compõem a bancada gaúcha. A entidade também se colocou à disposição dos parlamentares para ampliar o debate e auxílio em dúvidas que ainda possam existir sobre a PEC em apreciação na Câmara. 

Leia a Carta Aberta na íntegra:

Carta Aberta à Bancada Federal Gaúcha,

Senhores Deputados Federais,

O texto da Reforma Tributária que se encontra em tramitação por meio da PEC 45/2019 traz em sua redação perigo capaz de comprometer a sobrevivência de inúmeros municípios brasileiros no futuro, inclusive gaúchos.

A nova sistemática de tributação sobre o consumo, sob o ponto de vista dos contribuintes, pode ser chamada de imposto sobre o valor agregado. Entretanto, sob o ponto de vista da distribuição dos recursos arrecadados, o mesmo não pode ser dito. A redação do § 4º do artigo 156-A proposto na PEC 45/2019 deixa claro que a distribuição dos recursos arrecadados se dará ao município de destino final da mercadoria ou serviço, ou seja, do local de consumo. 

Essa proposta de redação, para muito além de reformar o sistema tributário nacional, altera consideravelmente o pacto federativo, porquanto redefine a distribuição dos recursos arrecadados para cada um dos entes federativos no que tange aos impostos sobre o consumo. Assim, é fácil concluir que estamos alterando de forma significativa a receita de todos os entes nacionais, entregando maior quantidade de recursos para onde houver mais consumo, em claro prejuízo aos municípios que se caracterizam por serem produtores.

É público e notório que o consumo se concentra em grandes centros urbanos, onde há maior população, e, por consequência, onde há maior quantidade de consumidores. É fácil concluir, portanto, sem a necessidade de se recorrer a números fantasiosos, que a maior parte dos valores arrecadados ficarão com os municípios que tenham concentração populacional.

Essa situação, sob o ponto de vista de entrega de serviços diretos à população, dá uma falsa sensação de justiça fiscal. Entretanto, sob o ponto de vista produtivo causa distorção ao sistema. Isso porque aqueles municípios que tenham pujança produtiva, seja no setor primário, seja no setor industrial, e que tenham diminuta população, verão suas arrecadações caírem de tal forma que não será suficiente nem mesmo para manter suas estruturas administrativas. Sabe-se que há no texto uma regra transitória para a distribuição dos recursos arrecadados, entretanto, superado o prazo transitório, o resultado que se avizinha é a distribuição de recursos aos municípios mais consumidores, desprezando a produção e, consequentemente, condenando a extinção os municípios de produção primária e empreendedores de menor população que hoje tem estruturas eficientes e oferecem excelente qualidade de vida a seus habitantes.

A solução para essa controvérsia se resolveria por meio da divisão da cota parte dos municípios no IBS (os 25% que os Estados devem repassar aos Municípios). Essa importante quantia de distribuição obrigatória dos Estados para os Municípios, tem por premissa o desenvolvimento equilibrado de cada estado brasileiro, respeitando o que preconiza os incisos II e III do artigo 3º da Constituição Federal. Assim, se fosse aplicada parte da distribuição da cota-parte com critérios como produtividade de cada município, traríamos equilíbrio aos municípios preocupados com a produção nacional.

Entretanto, essa não foi a opção da PEC 45 /2019 até o momento. Ao definir a distribuição da cota-parte pertencente aos municípios e devida pelos estados, a PEC propõe como regra a distribuição de 80% do valor da cota parte como critério exclusivo de proporção à população dos municípios de cada estado. 

Percebe-se, assim, a ausência de equilíbrio e de justiça, na divisão dos recursos arrecadados com tributos sob o consumo. Privilegiam-se municípios de maior densidade populacional, considerando um maior mercado consumidor.  

Em via contrária, a lógica do que se apresenta nesse projeto de alteração de nossa Carta Maior é cristalina quanto ao esvaziamento de recursos que ocorrerá em municípios de produção primária e municípios de pouca população com industrialização avançada.

As propostas que a FAMURS apresenta preserva os municípios que organizaram suas matrizes econômicas ao longo dos anos, impedindo perdas significativas, e melhora os ganhos dos municípios de grande população que necessitam de maiores recursos para o atendimento de suas demandas. Buscamos o equilíbrio, auxiliando as populações mais pobres sem inviabilizar os municípios menores.

Assim, a FAMURS posiciona-se:

1. contra o texto constante na atual PEC 45/2019 (reforma tributária), seja no que tange à forma de destinação dos recursos arrecadados, seja no que tange à forma de distribuição da cota-parte do IBS pertencente aos Municípios; 
   
   
2. a favor da alteração do critério de distribuição da cota-parte devida pelos Estados relativos à sua arrecadação de IBS para atribuir, no mínimo, 50% do valor distribuído conforme a geração de riqueza de cada município, com esse índice vinculado ao nível de produção primária, industrial e serviços (para evitar grandes distorções hoje existentes -exceções do VAF-, admite-se limitação per capita do recebimento desses recursos, destinando-se o valor excedente à redistribuição do bolo); 
   
   
3. Em não sendo estipulado o critério sugerido no item 2, seja definido que, no mínimo, 50% do valor a ser distribuído da cota-parte pertencente aos municípios, seja definido por legislação estadual, permitindo que cada Estado Brasileiro crie legislação equânime de distribuição dos recursos promovendo crescimento e desenvolvimento igualitário em seus municípios na forma como preconiza o inciso III do artigo 3º da Constituição Federal;
   
   
4. Não se admita a eliminação da cota-parte devida pelos Estados aos Municípios sob o pretexto de o imposto ser único, pois, isso inviabilizaria a distribuição de riqueza, empobrecendo ainda mais municípios pouco consumidores.

O ideal para a distribuição das cota-partes seria a preservação do critério hoje existente nos incisos do Parágrafo Único do artigo 158 da CF/88. Entretanto, se encontrada inviabilidade da manutenção do critério do valor adicionado nas operações do IBS, seja adotada a redação da emeda à PEC 45/2019 apresentada no Senado sob o nº 362, de autoria do Senador Nelsinho Trad.

Os municípios Gaúchos mantêm firme a esperança da sensibilização e luta de sua bancada por suas sobrevivências.

Porto Alegre, 27 de novembro de 2023.

Luciano Libório Orsi

Presidente da FAMURS

Ações da Famurs sobre a reforma tributária

Desde o início do debate sobre a reforma tributária, a Famurs manteve o seu posicionamento de que, quando disponibilizado o texto na íntegra, fosse dado o tempo necessário da sua leitura e reflexão aos parlamentares. No entanto, a tramitação da reforma tem acontecido com um atropelo de informações e nenhuma confirmação no que se refere à distribuição dos recursos arrecadados. 

27 de fevereiro -  Presidente Paulinho Salerno participa da reunião do Conselho Político da CNM, que definiu as últimas estratégias dos gestores para sensibilizar o governo e parlamentares por uma reforma tributária que atenda ao movimento municipalista. Estudos da CNM detalham crise fiscal dos municípios e embasam luta por uma reforma tributária justa. 

14 de março -  Na Assembleia de Verão, o tema fez parte da programação e foi pauta de um painel apresentado pelo presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. O posicionamento das entidades municipalistas foi de que a reforma tributária apresentasse como premissa preservar a autonomia dos municípios.

22 de maio - A Famurs sediou uma audiência pública para tratar sobre o que muda para os municípios com as alterações no sistema tributário brasileiro, a partir das PECs 45/2019 e 110/2019. A audiência fez parte do cronograma de trabalho da Comissão Especial para Acompanhar e Debater a Reforma Tributária, da Assembleia Legislativa do RS, cujo objetivo é conectar o Parlamento gaúcho com o debate nacional. 

16 de junho - Famurs participa de audiência pública a convite da OAB/RS e do Fórum dos Conselhos Regionais e Ordens das Profissões, para debater as propostas em tramitação da reforma tributária e suas repercussões para a sociedade. 

29 de junho -  A gestão 2023/2024 realiza sua primeira Assembleia Geral Extraordinária, presidida por Luciano Orsi. Um dos temas discutidos foi a reforma tributária, tendo em vista a possibilidade de uma rápida votação, sem que os gestores saibam como e qual será o impacto nos municípios. Por unanimidade, a Famurs se manifestou a favor de uma reforma tributária, mas com a retirada do regime de urgência de votação da proposta.

30 de junho -  A Famurs recebeu o prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, na sede da Federação. Acompanhado do secretário municipal de Fazenda, Rodrigo Fantinel, Melo registrou sua preocupação em relação à reforma tributária e a importância da união entre os municípios.

4 de julho -  Presidente Luciano Orsi esteve em Brasília para posicionar a Famurs contrária à votação da PEC 45/2019 em regime de urgência. Para a entidade, a decisão foi prematura e sem ampliação dos debates com os entes federativos envolvidos, além de não haver justificativas para o regime de urgência estabelecido. 

6 de julho - Missão Municipalista reúne municípios da Amufron e Amuceleiro, em Horizontina, e discute, entre os temas prioritários do encontro, o impacto da reforma tributário nos municípios. 

7 de julho - Famurs reafirma posicionamento favorável à simplificação tributária sem perdas para os municípios, após aprovação da reforma tributária na Câmara. Entidade declarou que estaria atenta aos desdobramentos da aprovação no Senado e nas regulamentações por lei complementar com foco em garantir mais receitas para os municípios. 

13 de julho - Com objetivo de esclarecer dúvidas e atualizar os gestores no andamento de temas que impactam diretamente os municípios e suas receitas, a Famurs realizou o Encontro com Prefeitos(as), reunindo mais de 200 participantes. Entre os temas abordados, os pontos positivos e de atenção aos municípios a respeito da reforma tributária. 

14 de julho - Participação, por meio de videoconferência, durante a reunião da Ampla para debate e explanação sobre a reforma tributária.

4 de agosto - Técnicos da Famurs reúnem-se, em Manoel Viana, com os municípios integrantes da Amfro para debate sobre a reforma tributária.

8 de agosto -  Videoconferência com a Amcentro e Amm para debate e explanação sobre a reforma tributária.

10 de agosto - Missão Municipalista reúne municípios da Amzop, em Palmeira das Missões, e discute, entre os temas prioritários do encontro, os pontos de atenção dos municípios a respeito da reforma tributária. 

15 de agosto -  O presidente Luciano Orsi participou, como mais mil prefeitos, de um grande debate promovido pela CNM sobre emendas à reforma tributária na busca de justiça aos municípios, apresentando a proposta da Famurs no encontro.

16 de agosto - O presidente Lucinao Orsi é recebido pelo senador Paim, que declara a necessidade da Famurs ser ouvida pelo Senado ante aos relatos realizados durante a reunião.

28 de agosto -  Na programação da Casa Famurs na Expointer, prefeitos, secretários e técnicos municipais de Fazenda e Finanças estiveram reunidos para atualizações sobre a reforma tributária, com destaque para pontos positivos, de alerta e de atenção aos municípios. 

28 de setembro - Famurs participa de audiência público no Senado Federal acompanhando as manifestações da CNM, ABRASF e FNP.

3 e 4 de novembro -  O presidente Luciano Orsi participou de uma ampla mobilização de prefeitos em Brasília. No Senado Federal, a entidade integrou audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça, que debateu os impactos que as alterações no Sistema Tributário Nacional podem provocar nos municípios. A Famurs foi a única federação de associações de municípios do Brasil que conseguiu espaço para propor ajustes ao atual texto PEC 45/2019 aprovada na Câmara dos Deputados. Dois pontos essenciais foram apresentados aos parlamentares: alteração no critério de repasse do IBS aos municípios e a criação de um dispositivo que possa garantir ressarcimento aos municípios com a extinção do IPI.

27 de novembro -  Famurs encaminha Carta Aberta à bancada gaúcha se posicionando contrária ao texto da PEC 45/2019, por entender que a proposta compromete a sobrevivência de inúmeros municípios brasileiros no futuro, inclusive gaúchos.

• Alegrete - 46
• Bagé - 128
• Bagé - 200
• Cachoeira do Sul - 100
• Campo Bom - 89
• Canoas - 200
• Canoas - 200
• Caxias do Sul - 200
• Caxias do Sul - 240
• Cruz Alta - 140
• Guaíba - 100
• Ijuí - 150
• Lajeado - 150
• Montenegro - 96
• Passo Fundo - 240
• Pelotas - 250
• Porto Alegre - 144
• Porto Alegre -132
• Porto Alegre - 212
• Porto Alegre - 96
• Porto Alegre - 176
• Porto Alegre - 96
• Rio Grande - 70
• Rio Grande - 55
• Santa Cruz do Sul - 144
• Santa Maria - 160
• Santa Maria - 180
• Santa Rosa - 96
• São Leopoldo - 192
• Sapiranga - 122
• Taquara - 144
• Venâncio Aires - 112
• Viamão - 176
• Viamão - 160
• Novo Hamburgo - 146
• São Leopoldo - 124
• Encantado - 48
• Encantado - 32
• Encantado - 100
• Lajeado - 150
• Lindolfo Collor - 50
• Porto Alegre - 60
• Porto Alegre - 96
• Porto Alegre - 200
• Sarandi - 200

Para avaliação, foram considerados critérios como inovação, criatividade, aplicabilidade, sustentabilidade, perenidade e impacto social. Nesta edição, foram finalistas os municípios de Antônio Prado, Bom Jesus, Canguçu, Canoas, Caxias do Sul, Chiapetta, Colorado, Erechim, Esteio, Feliz, Frederico Westphalen, Gramado, Guaíba, Guaporé, Horizontina, Imbé, Lajeado, Marau, Morro Reuter, Muçum, Nova Petrópolis, Nova Santa Rita, Novo Hamburgo, Palmares do Sul, Palmeira das Missões, Passo Fundo, Pejuçara, Pelotas, Porto Alegre, Santa Cecília do Sul, Santa Maria, Santa Vitória do Palmar, São Domingos do Sul, São Sebastião do Caí, Sapucaia do Sul, Vera Cruz, Viamão e Vista Gaúcha. 

A premiação foi realizada no Centro de Eventos de Nova Petrópolis, junto ao Smart Cities Park, evento nacional voltado para a inovação e empreendedorismo na gestão pública municipal. Na oportunidade, os três primeiros colocados de cada categoria foram contemplados com troféu, conferindo o título de 1º, e 2º e 3º lugares, além de certificado, atribuindo o selo de boas práticas às ações desenvolvidas pelas prefeituras gaúchas.

Em seu discurso, o presidente da Famurs e prefeito de Campo Bom, Luciano Orsi, manifestou sua alegria em entregar o prêmio pelas boas práticas dos gestores municipais, especialmente em um período em que diversos municípios foram fortemente castigados devido aos eventos climáticos que atingiram o RS nos últimos meses. "Este prêmio é para reconhecer os gestores municipais que fazem da atividade pública uma possibilidade de melhorar a vida das pessoas, através de projetos e iniciativas que fazem a gente avançar. Hoje vamos premiar 48 projetos, e tenho certeza de que muitas prefeituras mereciam destaque, mas com o Boas Práticas podemos mostrar que prefeitos e suas equipes têm feito grandes trabalhos em prol do nosso estado. Tenho muito orgulho dos prefeitos que estão aqui e por representá-los”, declarou em seu discurso.  

Promovido pela Famurs, o Prêmio Boas Práticas é um instrumento para identificar, reconhecer, disseminar e estimular a realização de práticas bem-sucedidas, inovadoras e replicáveis, desenvolvidas pelas administrações municipais, que contribuam para a implementação de políticas públicas locais. A iniciativa conta com o patrocínio de Banrisul, Badesul, Gênios Educacional e 1Doc.

Confira os vencedores do 5º Prêmio Boas Práticas:

Assistência Social

• 1º lugar: Esteio: Renda Certa - Programa Municipal de Transferência de Renda
• 2º lugar: Colorado: Janelinha do Saber
• 3º lugar: Vista Gaúcha: Família Feliz

Comunicação Social

• 1º lugar: Santa Maria: Da Polêmica ao Sucesso: a Comunicação como estratégia de construção da nova proposta da calourada em Santa Maria
• 2º lugar: Pelotas: Todo Caramelo é Doce
• 3º lugar: Palmeira das Missões: IPTU em Ação: obras que transformam a história

Cultura

• 1º lugar: Guaíba: Sistema Municipal de Cultura S.IAG
• 2º lugar: Novo Hamburgo: Núcleo de Orquestra Jovens
• 3º lugar: Gramado: Tansformarte

Desenvolvimento Econômico e Desburocratização

• 1º lugar: Pelotas: Bairro Empreendedor
• 2º lugar: Passo Fundo: Escola das Profissões
• 3º lugar: Caxias Do Sul: Capacita Caxias

Desenvolvimento Rural

• 1º lugar: Marau: Meio Rural 100% Conectado
• 2º lugar: Caxias Do Sul: Troca Solidária
• 3º lugar: Viamão: Da Terra de Quem Planta, a Mesa de Quem Precisa

Direitos Humanos

• 1º lugar: Imbé: Rede de Proteção à Mulher de Imbé
• 2º lugar: Guaporé: Ressocialização de Apenados
• 3º lugar: Horizontina: Programa Novos Horizontes

Ecossistemas de Inovação

• 1º lugar: Chiapetta: Programa de Empreendedorismo e Inovação de Chiapetta
• 2º lugar: Porto Alegre: Programa Living Lab
• 3º lugar: Lajeado: Labilá – Laboratório de Inovação Social e Governamental de Lajeado

Educação

• 1º lugar: Horizontina: Educar para Empreender, Inovar para Conectar: um case de sucesso da Educação Municipal De Horizontina
• 2º lugar: Nova Santa Rita: Educação Maker
• 3º lugar: Morro Reuter: Tele-Entrega Literária

Esporte e Lazer

• 1º lugar: Pejuçara: Programa Cidade Ativa
• 2º lugar: Santa Vitória do Palmar: Cardeal em Movimento
• 3º lugar: Feliz: Gut Platz – Praças Comunitárias

Fazenda

• 1º lugar: Porto Alegre: IPTU Digital em Porto Alegre
• 2º lugar: Feliz: Cidademob: case de sucesso na Cobrança de Dívida Ativa
• 3º lugar: Palmares Do Sul: Secretaria de Finanças Móvel – Inclusão Fiscal e Cidadania

Meio Ambiente

• 1º lugar: Novo Hamburgo: Coleta Seletiva 100%
• 2º lugar: São Sebastião do Caí: Projeto Beira de Rio São Sebastião do Caí
• 3º lugar: Muitos Capões: Eco Pila

• Melhor Idade 60+

• 1º lugar: Erechim: Programa 60+
• 2º lugar: Santa Cecília Do Sul: Alfabetização para Idosos: retomando aprendizados
• 3º lugar: São Domingos Do Sul: Projeto Saco de Açúcar

Mobilidade Urbana e Trânsito

• 1º lugar: Sapucaia do Sul: Faixa de Pedestres Iluminada
• 2º lugar: Pelotas: Requalificação do Transporte Escolar
• 3º lugar: Canguçu: Escolinha do Trânsito

Saúde

• 1º lugar: Canoas: Projeto Telemedicina
• 2º lugar: Esteio: Pronto Atendimento Digital 24 horas – Telemedicina na Atenção Primária à Saúde
• 3º lugar: Bom Jesus: Primeira Feira de Prevenção e Combate à Dengue

Segurança Pública

• 1º lugar: Frederico Westphalen: Cercamento Eletrônico – Programa Frederico Mais Seguro
• 2º lugar: Esteio: Guarda nas Escolas – integração para segurança da comunidade escolar
• 3º lugar: Canoas: Programa Canoas Cidade do Cuidado

Turismo

• 1º lugar: Nova Petrópolis: Sinta Nova Petrópolis
• 2º lugar: Muçum: Muçum Turismo – Princesa das Pontes
• 3º lugar: Antônio Prado: Caminhos do Prado – roteiros de cicloturismo e caminhada

Até a noite de segunda-feira (20/11), a Defesa Civil contabilizou 158 municípios atingidos, 13 mil desalojados e mais de 3 mil desabrigados. O alerta segue nas bacias do Taquari, Caí, Jacuí e toda a extensão do Rio Uruguai.

Conforme o Gabinete de Acompanhamento dos Desastres Naturais da Famurs, desde abril deste ano, foram contabilizados 249 eventos climáticos e mais de R$ 5 bilhões em prejuízo. As maiores perdas são na agricultura (R$ 2 bi) e na indústria (R$ 753 mi), seguidos de áreas como habitação, comércio, obras públicas e pecuária. 

No entanto, a Famurs alerta que os números podem ser ainda maiores, tendo em vista que os dados são apenas de municípios com reconhecimento federal. Alguns municípios ainda não tiveram dados atualizados, como São Sebastião do Caí, que não teve o levantamento de prejuízos deste fim de semana incluídos no sistema. 

Com uma série de eventos extremos, especialmente em junho, julho, setembro e novembro, ficou evidente a vulnerabilidade do estado às mudanças climáticas, avalia o presidente da Famurs e prefeito de Campo, Luciano Orsi. “Tamanho os prejuízos ocasionados, dificilmente os governos conseguirão fazer frente a tudo que foi perdido. É necessário repensar uma estratégia para que o recurso chegue de forma mais ágil, tendo em vista que esses desastres naturais têm se tornado mais frequentes e intensos”, apontou. 

Em relação aos repasses, a Famurs averiguou que os municípios do Litoral Norte, atingidos pelo primeiro ciclone extratropical em junho, estão com seus processos bem encaminhados, enquanto os da região do Vale do Taquari, atingidos por um ciclone bomba em julho e por uma enchente histórica em setembro, continuam com processo em andamento. 

Para alguns municípios, como é o caso de Encantado, falta agilidade nos processos de respostas, especialmente nestes momentos de emergência e calamidade pública. A prefeitura ainda aguarda recurso para aluguel social e para remoção do entulho, além de repasses para outros pleitos relacionados a cheia de setembro. Estrela também cobra responsabilidade do governo do Estado para retirada de entulhos que estão impactando não apenas o meio ambiente, mas a saúde pública. 

Linha do tempo de ações da Famurs:

• Gabinete de Acompanhamento dos Desastres Naturais

Para auxiliar os municípios, a Famurs instituiu no dia 6 de setembro o Gabinete de Acompanhamento dos Desastres Naturais. O núcleo é composto pelo presidente da Famurs, Luciano Orsi, pelos vice-presidentes e a equipe diretiva da entidade. Entre as ações promovidas pelo novo gabinete:

• Monitoramento das chuvas 

• Articulação de campanha para doações
• Contato com prefeitos
• Visita a municípios atingidos
• Plantão para auxiliar prefeituras na inserção de informações no sistema S2ID do governo federal

• Alinhamento de estratégias 

Ainda em junho, a entidade realizou uma reunião de alinhamento de estratégias aos municípios atingidos, com a presença de representantes da Defesa Civil estadual e nacional, oportunidade em que foi deliberado o encaminhamento de uma carta com as demandas dos municípios gaúchos ao presidente da República. 

• Famurs entrega pleitos ao presidente Lula

O presidente Luciano Orsi entregou em mãos ao presidente Lula as reivindicações dos municípios gaúchos severamente atingidos pelo ciclone extratropical nos dias 15 e 16 de junho. A interlocução foi durante a primeira agenda presidencial do governo Lula no Rio Grande do Sul, no ato de entrega de um loteamento de casas populares em Viamão, no dia 30 de junho. Além de 16 mortos, o evento climático soma R$760,3 milhões em prejuízos informados pelos municípios na plataforma S2ID do governo federal. 

Os gestores municipais apresentaram oito pleitos prioritários. A liberação imediata do FGTS de pessoas atingidas pelo desastre e a criação de linha de crédito especial às famílias atingidas são medidas consideradas importantes para resposta imediata ao impacto social e, consequentemente, nos serviços assistenciais das prefeituras, que já convivem com recursos para custeio bastante reduzidos.

Medida garantiu a abertura de um crédito extraordinário do governo federal de R$280 milhões para ações de proteção e defesa civil em resposta ao ciclone extratropical. O anúncio da Medida Provisória foi realizado no dia 19 de julho. 

• Monitoramento de novos eventos climáticos

A Famurs seguiu monitorando os demais eventos climáticos que atingiram o RS – , 8 de julho, 13 de julho, 26 de julho, 18 de agosto, 4 de setembro –,  contatando prefeitos, a fim de prestar o auxílio necessário, bem como governo do Estado, Defesa Civil, polícia e bombeiros para o envio de socorro aos cidadãos. 

• Campanha “497 Municípios, Um só Coração”

Diante da necessidade de ajudar as vítimas das chuvas, a Famurs lançou a campanha “497 Municípios, Um Só Coração”. O objetivo é arrecadar a doação de alimentos, água, roupas e colchões para os atingidos.

Com a evolução do evento climático e o surgimento de novas necessidades da população, a campanha solidária da Famurs foi ampliada, abrindo espaço para doação de medicamentos e contribuição em dinheiro. 

Para contribuir com dinheiro para os municípios atingidos, a Famurs disponibilizou a conta da Federação das Associações de Municípios do RS, no Banco 041 Banrisul, Agência 0011, conta corrente 06.009.5970-6.

• Articulação entre prefeituras

O Gabinete de Acompanhamento dos Desastres Naturais da Famurs seguiu atuando através da articulação de uma rede mútua de solidariedade do poder público municipal. Entre as articulações, a concessão pela prefeitura de São Leopoldo de duas retroescavadeiras e dois caminhões-pipa para auxiliar a limpeza das cidades de Roca Sales e Muçum, e do envio um caminhão-pipa pelo município de Gentil. 

• Articulação para instalação de Hospital de Campanha em Roca Sales

Enquanto as instalações de saúde dos municípios atingidos pelas enchentes são recuperadas, a Famurs solicitou aos governos federal e estadual a instalação de um hospital de campanha em Roca Sales. O objetivo é atender temporariamente a demanda de saúde regional. O tema foi tratado inicialmente em reunião com a direção do Grupo Hospitalar Conceição (GHC), que atendeu a solicitação, possibilitando a montagem de uma estrutura em Roca Sales, equipada com 20 profissionais, entre médicos, enfermeiros  e técnicos, com a capacidade para atender casos de média e alta complexidade. 

• Suporte aos municípios

Desde que foi instalado o Gabinete da Crise, do governo do Estado, em Encantado, a Famurs participou ativamente das atividades de planejamento e reconstrução em conjunto com os prefeitos, governo do Estado e governo federal. A entidade manteve suporte aos prefeitos em demandas relacionadas a doações, recebimento de recursos e acompanhando as medidas para a reconstrução de moradias destruídas. 

• Visita do Ministério da Saúde no Vale do Taquari

O presidente Luciano Orsi esteve em Roca Sales, no dia 21 de setembro, para acompanhar a visita do Ministério da Saúde e do Grupo Hospitalar Conceição (GHC), cujo objetivo foi realizar um levantamento das atuais necessidades locais para auxílio às vítimas. 

• Visita do governo federal, com a primeira-dama Janja

O presidente Luciano Orsi participou no dia 28 de setembro de uma extensa agenda de trabalho com o objetivo de discutir ações para a reconstrução dos municípios da região do Vale do Taquari, incluindo representantes do governo federal e estadual. A comitiva de Brasília contou com a presença da primeira-dama, Janja Lula da Silva, que visitou as cidades de Estrela, Muçum e Arroio do Meio. 

• Famurs articula apoio do governo federal para Barra do Rio Azul

Para garantir o atendimento de saúde da população de Barra do Rio Azul, especialmente para 69 famílias que perderam tudo devido uma grande enchente no início de novembro, a Famurs articulou com o governo federal o apoio necessário para auxiliar o município. A iniciativa faz parte do Gabinete de Acompanhamento dos Desastres Naturais, que tem centralizado as ações de apoio aos municípios na entidade. 

Com a Unidade de Saúde totalmente destruída e 11 veículos de Saúde totalmente perdidos, a Famurs também articulou com o Conselho Estadual e Federal de Farmácia a doação de remédios e a convocação de farmacêuticos para trabalhar na cidade.   

• Crédito extraordinário para construção de casas

Após reivindicações da Famurs e dos prefeitos gaúchos, o governo federal publicou uma Medida Provisória que abre crédito extraordinário de R$ 195 milhões para a construção de novas casas aos moradores afetados pelos temporais que atingiram o RS em setembro. A verba é destinada para a construção de 1.500 unidades habitacionais com valor médio de R$ 130 mil. O anúncio foi realizado no dia 10 de novembro. 

Em apoio à prefeitura, a Famurs articulou uma agenda com o governo federal no dia 4 de novembro, um dia após o temporal, para garantir ajuda e manter o atediamento de saúde à população. O prefeito Marcelo Arruda, também vice-presidente da Famurs, recebeu a notícia em Brasília, através da coordenadora-geral de Atenção Hospitalar, Iris Renata Vinha. 

“Temos plena convicção que, em um momento como este, essa ambulância será de fundamental ajuda e suporte para as equipes de saúde prestarem o melhor atendimento possível aos cidadãos. Ficamos muito felizes em ter essa resposta rápida do governo federal, em um ponto muito sensível, que é o atendimento de saúde prestado aos cidadãos”, avaliou o presidente da Famurs, Luciano Orsi. 

Fizeram parte da articulação o secretário nacional da Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde, Felipe Proenço de Oliveira; do coordenador da Área Técnica da Saúde da Famurs, Paulo Azeredo; e do diretor de Difusão da SECOM da Presidência da República, Voltaire Santos.