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Presidente da Famurs revela preocupação com repasse de ICMS devido pela CEEE-D durante audiência da Assembleia Legislativa

Tue, 04 May 2021 15:53:40 -0300

Diante da possibilidade de os municípios gaúchos não receberem o ICMS devido pela CEEE-D, a Famurs participou da audiência pública virtual da Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa. O encontro proposto pela deputada Patrícia Alba foi realizado na manhã desta terça-feira (4/5).

Com o leilão da Companhia, os municípios gaúchos temem não receber sua cota-parte da dívida tributária do imposto, montante ainda não informado e que não se sabe a quem caberá a obrigação de pagar. Segundo o presidente da Famurs, Maneco Hassen, o erro começa quando o Estado, até então gestor da CEEE, permite o não pagamento do ICMS que foi recolhido e não repassado ao Estado e aos municípios. “É um crime. Se é um prefeito que faz isso, por exemplo, na contribuição do INSS dos funcionários, ele vai preso”, ressaltou.

Maneco também questionou o motivo de o Tribunal de Contas e a Procuradoria Geral do Estado não tomaram previdências e os gestores da Companhia não serem responsabilizados pela apropriação dos recursos da população gaúcha.

Ainda em sua manifestação, o presidente da Famurs relatou que ainda não está claro quando o valor devido será pago, informação que não ficou clara no edital do leilão e que atualmente o governo e a CEEE divergem nas respostas. “Nós não conseguimos tirar do Estado a garantia de que este pagamento será feito, como, quando e onde. Fica registrado novamente a nossa preocupação com o tema, a nossa disposição de estar junto para debater e adotar as medidas necessárias para garantir que os municípios recebam a sua cota-parte de maneira ágil, para garantir o direito da população de ter esse recurso revertido em benefício”, salientou Maneco, ressaltando o momento de crise e que o recurso seria fundamental para superar as dificuldades enfrentadas.

Para o prefeito de Parobé, Diego Picucha, esta é uma preocupação que atinge diretamente os prefeitos gaúchos. “Neste momento de pandemia e queda de arrecadação, nós prefeitos estamos lutando praticamente sozinhos em nossos municípios. Na minha avaliação há uma insegurança por parte da fala dos representantes do Estado. Neste momento, não temos previsão de quando vai acontecer este pagamento. E também não temos maiores detalhes sobre o valor devido aos municípios de ICMS devido pela CEEE-D. Tenho observado realmente um clima de insegurança por parte dos prefeitos neste sentido. Queremos saber os detalhes de como os valores serão pagos”, declrou Picucha.

O prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, revelou grande preocupação com a dívida. “A Assembleia Legislativa tem esse importante papel de exercer a boa fiscalização. É nos municípios onde realmente ocorre a vida das pessoas. Temos muitos encargos e poucos recursos neste momento. Eu estava na Assembleia quando essa pauta foi tratada. É um debate oportuno e muito importante. Tivemos muitos gastos com a pandemia na prefeitura de Porto Alegre. A arrecadação cai e as despesas continuam. Com toda esta onda de covid, a situação é realmente preocupante. É uma situação terrível. Preocupa até mesmo a folha de pagamento. Me coloco à disposição para novos encontros, como prefeito de Porto Alegre e presidente da Granpal, para lutarmos por esta pauta ao lado dos demais municípios”, destacou Melo.

Inovação e tecnologia na educação é tema de seminário promovido pela Famurs

Tue, 04 May 2021 10:50:10 -0300

Na próxima quinta-feira (6/5), a Famurs irá realizar o seminário “Inovação e Tecnologia na Educação”. O evento virtual, que recebe apoio do Banrisul, será transmitido ao vivo pelo Facebook e canal no YouTube da Famurs, a partir das 14h.

O objetivo do seminário é promover um debate, aliando as informações teóricas sobre os impactos da tecnologia na educação às ferramentas atualmente disponíveis. De acordo com o presidente da Famurs, Maneco Hassen, propor um debate sobre o tema é de grande relevância, tendo em vista que a pandemia exigiu que as redes escolares se adaptassem ao novo momento de forma muito rápida.

Participam da abertura a secretária estadual de Educação, Raquel Teixeira; o presidente da Undime/RS, Marcelo Mallmann; e o superintendente executivo de Governos do Banrisul, André Perini.

Para abordar o tema, são palestrantes convidados o designer gráfico e especialista em mercado editorial pela Universidade Positivo, Cassiano Novaki; a mestra em Gestão Educacional pela Unisinos, Mônica Timm de Carvalho; o professor de Engrenharia Elétrica da PUCRS, Wagner Prates; e o engenheiro eletricista, Vitor Halmenschlager.

Irregularidades em licitações, deficiência em capacitação e fiscalização estão entre as principais causas de apontamentos aos municípios

Fri, 30 Apr 2021 12:56:11 -0300

Com objetivo de orientar e esclarecer os principais apontamentos do Tribunal de Contas (TCE-RS) e do Ministério Público (MPRS) relacionados com as administrações municipais, a Famurs trouxe ao Seminário Novos Gestores um painel para apresentar as principais inconformidades legais.

O painel foi realizado na manhã desta sexta-feira (30/4), último dia do evento promovido pela Federação, e contou com a participação da procuradora de justiça chefe da Procuradoria de Prefeitos junto à 4ª Câmara Criminal, Ana Rita Schinestsck; do auditor público externo do TCE-RS, Leonardo Andriolo; e do advogado e consultor jurídico da Consultoria em Direito Público (CDP), Gladimir Chiele. A mediação foi realizada pela vice-presidente da Famurs, Fábia Richter.

Principais causas TCE

Para o auditor público externo Leonardo Andriolo, são três as principais causas de apontamentos aos municípios. A primeira delas é a deficiência de capacitação dos quadros técnicos dos municípios. Ele aponta que é fundamental que os gestores estimulem e invistam na capacitação dos seus servidores.

O segundo ponto é a falta de planejamento. Na visão de Andriolo, há uma forte tendência de adotar um modelo de “gestão do bombeiro”, em que os prefeitos e prefeitas se atentem apenas ao que é urgente e não ao que é mais importante.

A terceira causa é a deficiência de fiscalização dos contratos de licitação. A ausência de fiscalização no decorrer da execução do contrato dá margens a irregularidades, aponta o auditor.

A sugestão de Andriolo é de que os gestores invistam no controle interno. “O controle interno não é inimigo dos prefeitos, pelo contrário, é um aliado do gestor. Nenhum prefeito consegue acompanhar tudo o que acontece nas administrações municipais. E nem deve, sob pena de não ter condições de se dedicar as grandes estratégias municipais que podem fazer efetivamente a diferença na vida da comunidade”, explicou. De acordo com Andriolo, a unidade de controle interno será os olhos do gestor, acompanhando os processos e os resultados da administração.

Durante o painel, Andriolo também explicou como o TCE-RS tem acompanhado a gestão dos prefeitos, através de relatórios amplos, contendo demonstrações contábeis, orçamentos, confiabilidade dos controles, gestão fiscal entre outros pontos. “Não será um relatório de falhas, o objetivo é fazer um parecer geral sobre a macrogestão municipal, indicando inconformidades se houver, mas também apresentando os aspectos positivos da gestão”, esclareceu. Os gestores devem receber, até o fim de 2022, o relatório do processo de contas, de referente ao ano de 2021.

O auditor externo também falou sobre outro modelo de fiscalização do TCE-RS, que é o acompanhamento, em que auditores podem entrar em contato com os gestores e suas administrações para examinar possíveis inconformidades nos contratos. Segundo Andriolo, no último ano, com as ações de acompanhamento foi obtido uma encomia de R$ 607 mi no RS, sem precisar de apontamentos ou processos dirigidos aos prefeitos.

Procuradoria de Prefeitos MPRS

Conforme a procuradora de justiça e coordenadora da Procuradoria de Prefeitos, Ana Rita Schinestsck, a equipe tem a orientação de não denunciar equívocos e erros formais, mas, sim, onde há efetivo prejuízo ao patrimônio e indícios de má-fé e corrupção. Segundo a coordenadora, a procuradoria leva em consideração as dificuldades e questões técnicas envolvidas, além de saber que os gestores não têm condições de saber todos os assuntos o tempo todo.

Ana Rita informou aos gestores que, no ano de 2019, de 34 fatos denunciosos, 24 foram referentes a irregularidades ou decorrentes de irregularidades e de apontamentos. No ano de 2020, último ano de mandato e considerado o período de ápice das denúncias, de 68 capitulações, 33 se enquadravam em crimes de responsabilidade e irregularidades em licitações.

As irregularidades em processos licitatórios, segundo Ana Rita, é o grande catalisador dos procedimentos, expedientes e denúncias recebidos pela Procuradoria de Prefeitos. As principais irregularidades comumente relatadas são: constatação de sobrepreço nas contratações; pesquisa de mercado de preços deficiente; prorrogação de contratos emergenciais de forma irregular; deficiência na fiscalização de contratos com ausência de finalidade pública, que justifiquem certos dispêndios; ausência de prestação de contas; e terceirização e quarteirização dos contratos.

Segundo Ana Rita, outra questão que tem se repetido com frequência é referente a contratos de coleta de resíduos sólidos, em que são apontadas irregularidades no monitoramento de frota; prorrogação irregular de contrato emergencial de coleta de resíduos sólidos; irregularidades contratuais gerais, tais como despesas desnecessárias na operacionalização do transbordo, triagem e destinação final dos resíduos sólidos urbanos.

Uma série de problemas também é visto no controle interno das administrações públicas. Conforme Ana Rita algumas irregularidades são a contratação de servidores comissionados para o setor de controle interno; ausência de normatização; e problemas de contabilização nas receitas e despesas.

A orientação da procuradora de justiça é de que prefeitos e secretários, para se blindarem de apontamentos, ouçam as auditorias internas e os pareceres jurídicos; cuidar com as práticas adotadas em gestores anteriores; observar os apontamentos e as orientações do TCE-RS.

Ana Rita encerrou sua manifestação fazendo um alerta aos gestores para golpes em nome do MPRS, através do WhatsApp, em que pessoas entram em contato com as gestões municipais, identificando-se como promotores de justiça, e solicitando vantagens, como repasse de recursos financeiros ou uso de veículos oficiais. O MPRS reforça que as comunicações oficiais são feitas pelo e-mail institucional (com o final @mprs.mp.br) ou por correspondência oficial.

Improbidade Administrativa

Conforme o consultor jurídico Gladimir Chiele, é preciso renovar permanentemente as questões que envolvem responsabilidade administrativa, civil e penal dos gestores, especialmente prefeitos que assumem agora.

Chiele falou sobre a Lei de Improbidade Administrativa, que abrange os atos da administração, sejam eles efetivamente considerados irregulares ou discutíveis, e aqueles que estão dentro do âmbito da gestão administrativa e de atribuição do gestor. O consultor frisou que, diferente da área penal em que os critérios estão estabelecidos de forma muito clara, na área civil de improbidade administrativa basicamente todos os atos da administração estão enquadrados, apresentando os artigos 9, 10 e 11 da legislação.

“Isso preocupa muito, pois prolifera um número excessivo de ações e que a gente sabe como começa, mas não sabe como termina. Ela pode terminar bem, a partir de uma interpretação correta ou adequada, pela produção de prova regular ao longo do processo, mas ela pode terminar muito mal, cometendo um a injustiça por diversos fatores”, justificou. Segundo Chiele, “são questões que precisam ser aprimoradas para evitar que o mérito do ato administrativo seja invado por interpretações do órgão de controle”.

Em sua análise, é preciso entender o que os órgãos de controle devem e pode fazer, mas sem interferir no comando administrativo dos municípios, nem substituir a administração.

Chiele afirmou que a pandemia tem dado lições de interferência, de inconstitucionalidade, de abandono da constituição, de procedimentos que dependem exclusivamente da interpretação individual. “Estamos passando por cima de uma série de previsões constitucionais, especialmente no tocante à competência e atribuição de cada esfera de poder político-administrativo. São demandas que precisamos refletir e discutir para aperfeiçoar o sistema, se não, do contrário, teremos seguidamente gestores condenados por fatos cometidos há muitos anos, julgados na atualidade com o conhecimento atual”, manifestou.

Recomendações

Os participantes do painel fizeram recomendações aos novos gestores. A mediadora do painel, Fábia Richter, começou ressaltando a comunicação efetiva, responsabilização e qualificação dos prefeitos.

Para Ana Rita, as recomendações são o cuidado com a prática de gestões anteriores e se cercar de máxima qualificação técnica, além do parecer jurídico para ser um indicador que não houve má-fé na gestão. Leonardo Andriolo frisou a gestão de pessoas e planejamento durante o mandato. Por fim, Gladimir Chiele recomendou que os gestores municipais lutem pela manutenção das suas prerrogativas, atribuições e competências, além da contratação de um bom advogado ou consultoria jurídica.

Durante o painel, os convidados ainda falaram sobre consultorias técnicas, controle interno, poder discricionário do prefeito, ilicitudes durante a pandemia, importância para os procedimentos de gestão e controle, como site de transparência.

Confira o painel do Seminário Novos Gestores no player abaixo:

Seminário Novos Gestores aborda implementação de programas de compliance e integridade nas administrações públicas

Thu, 29 Apr 2021 16:33:42 -0300

Um dos temas que se tornará mais frequente nas administrações públicas é o de compliance, um conjunto de mecanismos e procedimentos voltados à proteção e integridade ética das instituições. E para que os municípios atuem em conformidade com as leis e normas, a Famurs trouxe ao Seminário Novos Gestores um painel para abordar o “Compliance no Setor Público – desafio para prefeituras e empresas públicas”.

O painel foi realizado na manhã desta quinta-feira (29/4) e contou com a presença da head de Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e coordenadora do Núcleo de Compliance na PRM Advocacia, Maria Alice Severo, e do ex-ministro da Controladoria Geral da União (CGU) e ex-ministro do Planejamento, Valdir Simão.

Segundo o presidente da Famurs, Maneco Hassen, o painel tem o objetivo de incentivar os gestores sobre o tema e, a partir do encontro, que eles possam qualificar a gestão em suas cidades. “Os prefeitos que porventura foram prefeitos ou secretários devem ter notado uma diferença enorme no avanço dos processos e que isso se tornará cada vez mais frequente, por isso é importante trazer o tema para debate”, justificou.

Maneco anunciou que a Famurs também está promovendo internamente medidas de compliance e transparência, implementando um comitê de integridade, código de ética e regramento nos processos, que será um legado deixado pela sua gestão para a entidade.

Aculturamento

Segundo Maria Alice, a temática hoje, mais do que nunca, se torna essencial, pois lidamos com um momento delicado, além de se perceber que já é uma tendência atual a implementação de iniciativas do compliance no setor público. Para ela, as novas iniciativas de programas de integridade podem e devem ser colocadas como prioridade no setor público. “Um programa de compliance, que antes era visto ligado ao setor privado, hoje em dia ele precisa ter um espaço muito maior de debate e de implementação no setor público”, salientou.

A especialista em compliance frisou que o fortalecimento de órgãos de controles internos na luta anticorrupção é o ponto chave que precisa ser observado por todos os entes do setor público.

Conforme a Maria Alice, não adianta haver uma técnica e programa bem estruturados se não há o comprometimento das pessoas e da alta gestão que está envolvida na implementação. Ela comenta que é preciso estar atrelado ao compliance e à cultura de integridade a visão de mudança de cultura e estratégias, que muitas vezes é recebido com certa relutância. “A ideia não é simplesmente implementar um sistema de compliance no setor público como uma forma única e exclusiva de cumprir legislação técnica. A ideia é justamente é a mudança de cultura e a assunção de responsabilidade, do que estamos deixando para a gestão futura. Esse processo de continuidade é o pilar básico de um sistema de integridade”, explicou.

Não há uma receita para implementar um programa de integridade, ressalta a especialista. Cada munícipio tem que usar a ferramenta adaptada e personalizada a sua realidade. Maria Alice sugere a criação de uma estrutura de controladoria interna como pré-início do programa de compliance, para que não haja problemas de controle interno e o programa seja eficaz e eficiente.

Fomento à integridade

De acordo com o ex-ministro, Vadir Simão, os programas de integridade e compliance associados à questão corrupção têm três objetivos: prevenir o desvio de conduta, corrupção e fraude; detectar quando a fraude ou desvio de conduta ocorre; e aplicar sanções e punições aqueles que praticaram o desvio. “O mais importante é você ter mecanismos que evitem ou previnam a corrupção e é nessa dimensão que se insere o fomento da integridade”, explicou.

Segundo Simão, nenhum administrador público consegue fazer entregas se não tiver um sistema de gestão que tenha mecanismos que garantam que as políticas publicas sejam formuladas a partir de evidências que sejam eficazes na solução do problema. Para ele, nenhum administrador público tem sucesso se não for 100% transparente e não cumprir as regras. “É importante o gestor se preocupar com desvios de conduta para evitar uma futura responsabilização. As ações precisam sempre ser embasadas em fundamentação técnica e evidências”, salientou.

O ex-ministro explicou alguns pontos do programa de integridade a serem adotados pelas administrações públicas, como um conjunto de políticas e procedimentos, associados ao código de conduta, que dão diretrizes para que as pessoas saibam o que ter que ser feito, frisou que capacitação e treinamentos são fundamentais, além de massificar a comunicação sobre ética e integridade e não esquecer do monitoramento contínuo.

Durante o painel, os convidados também abordaram os caminhos para iniciar a implementação de programas de compliance, diante das deficiências de pequenos e médios municípios; qual a vantagem de os municípios implementarem compliance; quais são as relações da lei anticorrupção no âmbito público e privado com a implantação de um programa de compliance público; e jurisprudência.

O painel pode ser conferido na integra no player abaixo:

Presidentes do Grêmio e Internacional debatem liderança e gestão de equipes em períodos de crise

Thu, 29 Apr 2021 11:31:33 -0300

Para falar sobre liderança e gestão de equipes em época de crise, a Famurs trouxe para o Seminário Novos Gestores duas personalidades com enorme experiência de gestão pública e privada. Foram convidados da noite de quarta-feira (28/4), os presidentes do Grêmio e Internacional, Romildo Bolzan e Alessandro Barcellos.

Durante o encontro mediado pelo jornalista Luiz Carlos Reche e com a participação do presidente da Famurs, Maneco Hassen, os convidados falaram sobre suas experiências na administração pública e na gestão dos clubes de futebol.

De acordo com o presidente Maneco, o painel teve o objetivo de trocar conhecimento, ideias, dialogar na busca de soluções, para construir uma vida melhor para todas as pessoas, para as cidades, clubes e empresas. “A gestão pública e a gestão privada podem, e devem, aprender uma com a outra. Os objetivos são diferentes, mas qualificar métodos e processos, implantar transparência e qualidade, são meios para atingir o mesmo fim”, avaliou lembrando que um dos ambientes mais tencionados na gestão de pessoas são os times de futebol.

Maneco também chamou atenção que os clubes Grêmio e Internacional têm orçamentos maiores que alguns municípios do RS, possuem centenas de funcionários, além de momentos de alegrias e tristezas, tal como na gestão pública.

Bom governo

O presidente do Grêmio, prefeito de Osório por três mandatos, também vice-prefeito e vereador do município, Romildo Bolzan, disse que a primeira vez que foi prefeito cometeu vários erros, mas jurou voltar para corrigi-los. “Eu era um afoito, cometi erros de não observar questões orçamentárias, de organizar uma obra mal planejada, mas procurei corrigir depois, poque uma coisa é tu cometer o erro, outra é persistir no erro”, afirmou.

Romildo orientou os gestores a terem paciência e organização no início de suas gestões. “Que tu consigas organizar uma pauta que seja absolutamente consensuada, possível de ser executada, justificada e, principalmente, bem realizável, senão tu vais embora”.

Para o presidente do Grêmio, as premissas de um bom governo são: ter um diagnóstico adequado, avaliações adequadas, fontes de receita garantidas, um projeto absolutamente limpo e debatido com todos para ser executado, discutir com a população aquilo que efetivamente precisa ser feito. Segundo ele, depois é possível encontrar os caminhos para a solução.

Transparência e relacionamento

O presidente do Internacional, Alessandro Barcellos, já foi chefe de gabinete de três deputados estaduais, chefe do Departamento Municipal de Limpeza Urbana de Porto Alegre (DMLU) e diretor-presidente do Detran. Ele avalia que, tanto na vida pública quanto na privada, é necessário transparência e relação, seja com fornecedores, eleitores, cidadãos. “Concordo com o Romildo que a transparência na comunicação daquilo que tu vais fazer, faz ou fará é fundamental para que se tenha credibilidade necessária para que o projeto se consolide”, afirmou.

Alessandro acredita que os processos foram facilitados diante das novas tecnologias, possibilitando novas ferramentas e possibilidades, como a ciência de dados usada na eleição do Inter. “Uma maior eficiência no futebol ela parte de ferramentas tecnológicas. Não se substitui o olho daquele conhecedor de futebol, mas é importante que isso também esteja, de alguma forma, pois já erramos muito e temos que errar menos, seja nas contratações, nas experiências novas, nós precisamos inovar”, declarou.

Segundo Alessandro, Internacional e Grêmio, comparado a outros clubes brasileiros, têm receitas menores e dados comprovam que os títulos têm acompanhado as receitas dos clubes. Ou seja, times com mais receitas ganham mais títulos. “Se essa diferença existe, nós temos que buscar a vantagem competitiva através de um trabalho sério, na busca de eficiência da máquina e isso faz com que Inter e Grêmio se igualem ou sejam melhores que muitos clubes com uma receita maior, mas que não conseguem ter essa eficiência”. Para o presidente do Internacional, esse conjunto de elementos ajudam muito um clube de futebol, mas se transportar para a gestão pública, é possível entregar um serviço melhoras para as comunidades através de experiências inovadores e com a junção de esforços entre entidades, órgão e Poderes.

Modernizar a gestão publica

O presidente Maneco contou a sua experiência na gestão do município de Taquari, ao manter a administração com apenas dois secretários. “São ações que, ainda que no primeiro momento tenha um impacto negativo, tu tens a convicção de atingir os objetos são ações necessárias”, justificou. “São adequações necessárias que a nossa atual situação exige. Não dá para trabalhar 2021 como a gente a fazia em 2010, 2000. E esse seja o grande saldo da administração pública, se atualizar ao ano e momento que vivemos”, afirmou.

Semelhanças

De acordo com Romildo, existe uma semelhança na gestão do futebol com a gestão pública: a responsabilidade fiscal. Na opinião do presidente, os controles internos e externos da administração pública, sejam políticos ou sociais, se assemelham ao sistema dos clubes de futebol. Segundo Romildo, o sistema de controle está muito mais forte que antes, intensificado pelo uso das redes sociais, e se a receita não estiver equilibrada o gestor pode ser penalizado.

Alessandro chamou atenção para a importância de desenvolver estratégias corretas e diagnósticos, para se enfrentar a questão financeira. Ele pontua que é uma questão que assola a gestão pública, devido à falta de recursos e dificuldades encontradas nos municípios, e os clubes, na medida que, em meio a pandemia, a receita é reduzida. “Buscar um equilíbrio é fundamental para que tu não aumentes a dívida e pague parte dela”, ressaltou usando o exemplo do Inter.

Além disso, os presidentes acreditam que o ambiente das administrações municipais e da gestão dos clubes são muito parecidos. “É importante ressaltar que tanto as gestões públicas, como o ambiente do futebol possuem semelhanças. Se em uma prefeitura temos que dar resultado para a população, em um clube somos cobrados pela torcida. Se em uma gestão municipal, temos a fiscalização e o andamento dos processos com as câmaras de vereadores, no futebol temos os conselhos deliberativos”, explicou Romildo.

Engajamento

Para engajar equipes e servidores, Alessandro acredita que é necessário transparência de projeto, comunicação clara e objetiva e o que é prometido precisa ser entregue, mas é fundamental que a pessoa que digere a instituição tenha o entendimento de gestão de pessoas.

Romildo acredita que tem três coisas fundamentais nas relações humanas: respeito, diálogo e identidade de propósitos.

Confira o painel do Seminário Novos Gestores na íntegra:

Estratégias para o desenvolvimento municipal e alternativas de crédito são apresentadas aos municípios

Wed, 28 Apr 2021 21:24:23 -0300

Diante da dificuldade dos municípios em obter recursos, a Famurs promoveu durante o Seminário Novos Gestores o painel “Gestão de recursos, desenvolvimento econômico microcrédito”. Realizado na tarde desta quarta-feira (28/4), o painel teve objetivo de aproximar os municípios das instituições que disponibilizam programas de crédito e alternativas de financiamento voltadas ao desenvolvimento dos municípios, além de apresentar o Programa RS Trabalho, Emprego e Renda, desenvolvido pela Secretaria Estadual do Trabalho e Assistência Social.

BRDE Municípios

A presidente do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremosul (BRDE), Leany Lemos, apresentou aos gestores as ações e trabalhos desempenhados pela instituição que atua há 60 anos na Região Sul. Apesar de apenas 5% da carteira ser voltada para o setor público, Leany ressalta que nos últimos dois anos foram contratados pelos municípios R$ 284 mi junto ao BRDE. “A gente opera fundings do BNDES e da Caixa Econômica, mas também com fundings internacionais, e com isso a gente consegue trazer para os prefeitos e para os nossos clientes boas condições de carência, prazo para pagamento das operações e boas taxas também”, contou Leany.

A presidente do BRDE destacou que o grande diferencial do banco é a expertise na assistência técnica e que agenda voltada para a sustentabilidade – ambiental, econômica e social – está entrando no banco com uma força muito grande e tem sido olhada com atenção, pois a instituição entende que a agenda tem o poder de transformar uma região.

Na oportunidade, o gerente do Programa BRDE Municípios, André Gotler, fez o detalhamento de como os municípios podem buscar as operações e concretizar os recursos para realização de projetos de desenvolvimento municipal. Alguns exemplos de investimentos financiáveis são a pavimentação urbana, saneamento básico, aquisição de máquinas, modernização da administração pública, iluminação pública e geração de energia renovável, entre outras. Segundo Gotler, as condições de financiamento dependem do tipo de investimento.

Badesul Desenvolvimento

A presidente do Badesul, Jeanette Lontra, explicou que, como todas as instituições de fomento, o Badesul tem um papel fundamental no desenvolvimento do RS, pois estimula o empreendedorismo e a geração de emprego e renda, incentivar o crescimento econômico e a inovação tecnológica, atua nos momentos de crise e anticívico e busca reduzir a desigualdade regional. Jeanette também esclareceu que diferente de um banco tradicional, uma agência de fomento atua apenas a longo prazo. “Temos também um diferencial que é muito positivo, nós não exigimos reciprocidade: não precisa fazer seguro, abrir conta. A gente trabalha com o projeto, com soluções de consultoria e financiamento”, relata.

O Badesul trabalha com recursos do BNDES, próprios, da Caixa Econômica, do FINEP, do Fungetur, além de ser gestor de todos os fundos estaduais do RS. Jeanette afirmou que a instituição quer ampliar a gestão de fundos para os municípios.

Segundo a presidente da instituição, o Badesul trabalha em diferentes eixos de atuação: inovação, municípios, segmentos estratégicos e de apoio na execução de políticas governamentais de desenvolvimento. Na área municipal, Jeanette afirmou que são mais de 30 anos de atuação e que praticamente todos os municípios foram financiados em segurança, iluminação pública, infraestrutura, mobilidade urbana, educação, saúde, saneamento e recuperação de áreas degradadas. Um novo instrumento adotado pela Badesul é o planejamento estratégico de desenvolvimento, em que é pensando estratégias de desenvolvimento municipal a longo prazo.

Programa RS Trabalho, Emprego e Renda

A secretária do Trabalho e Assistência Social do RS, Regina Becker, frisou a importância promover a integração de ações conjuntas entre Estado e entes municipais. Segundo a Regina, a pandemia resultou uma crise institucional com consequências na saúde, na economia e nas políticas sociais, resultando no fechamento de milhares de postos de trabalhos, desemprego e redução da renda, além da insegurança social que surge com a perda da condição de sustentabilidade das empresas e das pessoas.

Diante disso, foi criado o Programa RS Trabalho, Emprego e Renda (RS TER), uma política público-privada coordenada pela Secretaria do Trabalho e Assistência Social (STAS) e Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social (FGTAS), com o foco na geração de trabalho, emprego e renda, por meio do fomento ao empreendedorismo, a criação e/ou sustentabilidade de negócios embrionários, micro e pequenas empresas.

O objetivo é de disponibilizar, sistemicamente, os três eixos estratégicos (crédito, gestão e mercado) aos empresários no RS, contribuindo com a implementação e/ou sustentabilidade econômico-financeira desses negócios e com o desenvolvimento locorregional.

“Esta secretaria vem trabalhando com o propósito de apresentar alternativas que busquem o desenvolvimento e a retomada do crescimento do nosso Estado. O ponto inovador do Programa RS TER é a proposição de soluções para as demandas mais urgentes da economia e dos trabalhadores e trabalhadoras. É preciso abrir caminhos que minimizem as perdas e que possam conter o aumento das desigualdades”, explicou Regina. Conforme a secretária, o programa irá capacitar, orientar e acompanhar a gestão de micro e pequenos empreendedores e empresas.

Banrisul anuncia linha de crédito para professores, financiamento para municípios e recompra de folha de pagamento

Wed, 28 Apr 2021 19:27:22 -0300

Durante o painel “Nossa parceria faz a diferença”, realizado na tarde desta quarta-feira (28/4) no Seminário Novos Gestores, o Banrisul fez o anúncio de uma nova linha de crédito direcionada para professores, além de linhas de financiamento para as administrações municipais. O banco também anunciou a intenção de compra e recompra de folha de pagamento das prefeituras gaúchas.

Segundo o superintendente da Unidade Comercial de Governos, André Perini, a linha de crédito para professores terá condições especiais e taxas diferenciadas. A iniciativa visa auxiliar na aquisição de instrumentos tecnológicos, como telefones, tablets e computadores para auxiliar os profissionais no trabalho remoto. A linha também será disponibilizada aos pais de alunos que tenham interesse no financiamento para adquirir os equipamentos.

Voltado para às prefeituras, o Banrisul apresentou o programa de compra de folhas de pagamento, em que o banco compra a o direito de operar as folhas de pagamento dos servidores municipais ativos, pensionistas e aposentados. Segundo Perini, atualmente são 310 municípios que venderam suas folhas ao Banrisul. “Além de poder recomprar, temos condições de negociar uma recompra antecipada dessas folhas de pagamento. Prefeituras que tiverem interessem nos contatem, aqueles que ainda não tem esse relacionamento conosco, nos procure que vamos tentar encontrar bons termos para fechar um contrato e disponibilizar recursos”, explicou.

O diretor comercial de Distribuição e Varejo do Banrisul, Fernando Postal, frisou que a entidade está cada vez mais focada no desenvolvimento dos municípios e tem trabalhado junto com a Famurs para buscar alternativas para construir algo que venha trazer, principalmente neste momento de pandemia, condições para que os municípios atendam as suas demandas.

Referente as linhas de financiamento, Perini falou que o Banrisul deve disponibilizar em breve a linha para investimento da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e que lançou recentemente o Fundo Garantidor de Investimentos (FGI), uma linha voltada para pequenas, médias e microempresas. A instituição bancária deve lançar novas linhas de financiamento.

André Periri também ressaltou que o Banrisul possui linhas de créditos com juros acessíveis aos municípios, além de disponibilizar, de forma gratuita às prefeituras e fornecedores, o acesso ao portal do Pregão Eletrônico, um portal de compras eletrônicas do banco. Para uso das administrações municipais, o Banrisul também lançou o BanriCard Benefícios Sociais para o atendimento de programas governamentais, em que o gestor pode direcionar o uso do auxílio.

Abertura do Seminário Novos Gestores pauta desafios para as administrações municipais

Wed, 28 Apr 2021 18:08:27 -0300

Começou na tarde desta quarta-feira (28/4) o Seminário Novos Gestores, evento virtual promovido pela Famurs para auxiliar as novas administrações municipais a desempenharem seu papel com mais eficácia.

O presidente da Famurs, Maneco Hassen, ressaltou que a Federação sempre teve a atribuição, não apenas no início dos mandatos, mas no decorrer de toda a gestão, de realizar encontros, palestras, seminários para promover a integração, conhecimento e troca de ideias entre os gestores.

A abertura do evento contou com a participação do conselheiro-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), Estilac Xavier; do procurador-geral de Justiça do Ministério Público (MPRS), Fabiano Dallazen; do representado o presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Beto Fantinel; e do presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir Aroldi.

Municipalismo

Em sua manifestação inicial, o presidente Maneco Hassen declarou que a pandemia deixou evidente o trabalho realizado pelas prefeituras, que cada vez mais têm responsabilidades e aumento de tarefas, ao mesmo tempo que trabalham com menos recursos, menos suporte, menos programas e projetos dos governos estadual e federal. “Essa legislatura que inicia agora, não tenho dúvida que é a pior das últimas décadas. Os prefeitos e prefeitas que estão à frente e suas equipes, neste momento, são os verdadeiros heróis, como todos e todas que estão enfrentando de peito aberto essa pandemia, colocando em segundo plano sua vida e questões pessoas para estar à frente de uma batalha que é muito difícil e não tem data para acabar”, frisou.

Maneco ressaltou um menor período de transição, equipes que assumiram trabalhando com dificuldades de planejar e olhar para o futuro, sem esquecer os problemas do dia a dia das comunidades, elevação dos casos, falta de vacina, dificuldades enfrentadas pelo modelo de Distanciamento Controlado, além da perda de credibilidade nas últimas semanas com frequentes trocas de decretos. “O momento é de responsabilidade, de muito diálogo, para que a gente possa construir um novo momento de combate à pandemia, que devolva à população a confiança nas normas, a credibilidade no modelo que precisa ser seguido”, afirmou.

Maneco apontou que sem acelerar o processo de imunização, o estado irá permanecer com dificuldade econômicas e sociais, além do aumento de casos. “Precisamos ser claros com o governo federal, para que ele assuma a sua responsabilidade no processo de vacinação no Brasil. Não faz a sua parte e não deixa os municípios e estados fazerem quando impede a negociação da compra da vacina direta. O governo federal precisa assumir essa responsabilidade e trabalhar 24 horas por dia para colocar mais vacina nos municípios”, declarou.

O presidente da Famurs ainda parabenizou a dedicação dos gestores e das equipes que estão atuando nas campanhas de vacinação, fazendo com que o RS seja o estado que mais vacinou, mesmo com a falta de imunizantes.

Responsabilidade institucional

Em sua manifestação, o procurador-geral de Justiça do Ministério Público (MPRS), Fabiano Dallazen, avaliou que diante do atual cenário da pandemia, somado ao agravamento da crise fiscal e clima de instabilidade política, cria um momento extremamente delicado aos gestores que assumem. Ele entende que o momento exige, mais do que nunca, responsabilidade institucional; necessidade de estabelecimento de diálogo entre os Poderes, instituições e órgãos de controle; além da gestão profissional. “Não podemos mais retroceder e voltar a velhas práticas, é preciso estabelecer formas de enfrentar a burocracia e um diálogo consistente”, avaliou.

Dallazen informou que, por parte do MP, o trabalho é realizado por meio de mediação, conciliação, fiscalização e auxílio na implementação de políticas publicas que devem ser estabelecidas pelos gestores. Em um ano de pandemia, o procurador-geral informou que de 1.500 expedientes, apenas 60 se transforam em ações civis públicas. “Todos os demais foram encaminhados através de ajustamentos, termos, recomendações, não havendo necessidade de judicialização. Isso é um novo paradigma, em que promotores, prefeitos, cada um ciente da sua responsabilidade, estabelecem um canal de diálogo mais profícuo para a construção das políticas que ocorrem nos municípios, porque é lá que a população vive e as exigências são mais latentes em termos de segurança, saúde, educação, sustentabilidade e de proteção social das populações mais vulneráveis”, declarou.

Interesse municipalista

De acordo com o deputado Beto Fantinel, representado o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gabriel Souza, os prefeitos são extremamente decisivos para o futuro, enfrentamento e superação da pandemia. “A cobrança recai sobre o prefeito e é sobre ele que se tem uma expectativa de liderança, de apontar caminhos, rumos para que nós possamos superar este momento. O Parlamento, alinhado ao interesse municipalista, é um espaço que está à disposição dos prefeitos e das lideranças municipalistas para que juntos a gente possa superar este momento de dificuldade”, afirmou.

O deputado mencionou as ações realizadas pela Assembleia voltadas ao enfrentamento da pandemia e colocou a Casa à disposição dos gestores, afirmando que o Parlamento está sintonizado com o anseio dos municípios.

Recursos públicos

O conselheiro-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), Estilac Xavier, iniciou sua manifestação se solidarizando com as famílias que perdem pessoas para a covid-19, analisando que a situação poderia ter sido outra se houvesse um tratamento centralizado, organizado e antecipador dos dilemas enfrentados hoje. Na opinião do conselheiro, um país rico e poderoso como o Brasil não pode deixar a sua população morrer a título de contrapor vida e economia.

Segundo Estilac, a maior contribuição do TCE durante a pandemia foi o chamado controle concomitante. O conselheiro explicou que através da ferramenta o Tribunal acompanha, quase que em tempo real, as atividades das administrações, auxiliando quando há possibilidade de incorreções, erros e irregularidades. Conforme Estilac, o trabalho gerou uma economia para o RS de mais de R$ 630 mi e auxiliou os administradores a dar um bom destino aos recursos públicos. Ele também lembrou do trabalho conjunto do Tribunal com a Famurs, na elaboração de cartilhas, para melhor orientar os municípios a garantir que tenham segurança em suas atuações.

Estilac finalizou dizendo que o TCE-RS continuará trabalhando para ajudar os gestores. Contudo, não significa que será renunciado o papel fundamental de ser um órgão de controle externo. “Exatamente por ser um órgão de controle externo, nós não nos confundimos com a administração. A nossa missão constitucional, a partir de outros instrumentos, é proporcionar qualidade de vida para suas populações, observando se os recursos que são usados estão dentro daquele panorama legal e das suas finalidades definidas previamente de maneira democrática”, ressaltou.

Pauta federal

Em sua manifestação, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir Aroldi, falou das articulações e mobilizações para garantir compensações de recursos e auxílios financeiros para que os municípios pudessem minimamente enfrentar a crise financeira causada pela pandemia.

Aroldi alegou que a reforma tributária é essencial para se ter as condições necessárias para a retomada das atividades econômicas no Brasil, com a simplificação do sistema tributário, com segurança jurídica, sem aumento da carga tributária e com distribuição adequada do bolo tributário de acordo com as atribuições de cada ente federativo. “Com isso, nós vamos conseguir planejar um momento para que a gente tenha aquilo que, no meu entendimento, é o mais importante para o momento: geração de emprego e renda, para que a população fique menos dependente do poder público municipal”, apontou. Segundo o presidente da CNM, a pandemia escancarou a dificuldade e a desigualdade social no Brasil.

Outra reforma que também está em trâmite é a administrativa. Segundo Aroldi, a CNM te exigido que a reforma não atinja apenas os municípios, mas os três níveis de governo, além de buscar que a reforma possa dar a segurança necessária e a eficiência para a gestão pública.

A CNM também tem atuado na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 188, do Pacto Federativo, para que estados e municípios garantam a distribuição dos royalties de petróleo arrecadados pela União, prometido em 2019 pelo ministro Paulo Guedes. A PEC 188 também propõe a exclusão de municípios com menos de 5 mil habitantes. Segundo Aroldi, em reunião com o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, ele garantiu que a proposta não será colocada em pauta enquanto estiver presidindo o Congresso.

Aroldi também falou sobre o novo parcelamento da dívida previdenciária, votação da PEC do 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o mês de setembro, a assinatura de senadores para protocolar a PEC da Educação, a redistribuição dos royalties de petróleo, sobre a Lei Complementar 175/2020 e a formação do Comitê Gestor das Obrigações Acessórias do ISSQN.

Referente a pauta saúde, Aroldi afirmou que a CNM cobra ações uma comunicação clara do governo federal, defendeu que toda a vacina disponibilizada, especialmente pela iniciativa privada, seja distribuída através do Programa Nacional de Imunização (PNI) para não criar um conflito federativo e enfraquecer o sistema único de saúde (SUS).

Nota da Famurs sobre os anúncios do governo do RS

Tue, 27 Apr 2021 19:50:21 -0300

Senhor Governador.

Mais uma vez somos obrigados a nos manifestar para registrar nossa profunda inconformidade com a conduta autoritária com que o Governo do Estado, nos últimos meses, tem adotado na regulamentação das regras de distanciamento controlado para combate a pandemia. A ausência de diálogo tem prevalecido. E com essa posição arbitrária não é possível construir consensos mínimos necessários, especialmente em momentos de crise como a que estamos vivenciando agora.

Nos últimos encontros, recorrentemente alertamos que a tomada de decisões sem respaldo técnico, apenas cedendo a pressões (muitas legítimas), acabariam por retirar a credibilidade das normas, que foram alteradas sem qualquer critério no último período.

Não podemos aceitar o falso diálogo, em que as decisões chegam prontas ou são anunciadas pela imprensa. Sempre fomos colaborativos com os demais entes federados em propostas relativas à pandemia do coronavírus, especialmente com o Governo do Estado. Queremos participar e ajudar. Construir coletivamente as melhores alternativas. Mas não podemos assumir responsabilidades que, neste momento, são do Governo do Estado.

A FAMURS considera altamente arriscada a medida de conversão para a bandeira vermelha um dia após a decisão da justiça de manter a suspensão das aulas. Não que os municípios e esta entidade não considerem que é momento para se permitir o retorno das aulas, mas essa conduta, expõe a fragilidade e desgaste do modelo de distanciamento controlado.

A FAMURS concorda, momentaneamente, com o fim do modelo de cogestão, desde que haja participação efetiva das prefeitas e prefeitos na construção de uma nova referência, que deve ser simples e objetiva, considerando as peculiaridades de cada região e setores econômicos e sociais, com foco no equilíbrio necessário. Solicitamos, enfaticamente, que o Governo do Estado inclua os municípios gaúchos no processo de decisão das regras a serem aplicadas no Rio Grande do Sul.

Ainda, solicitamos, mais uma vez, ao Governo do Estado, atitude firme e propositiva para que o processo de vacinação possa ser acelerado em nosso Estado. Precisamos de mais vacinas. Por isso, é preciso iniciativa e ação em defesa do povo gaúcho, sob pena de se manter as medidas de restrições hoje necessárias, ainda por longos meses.

Não se governa por decretos. E sim, democraticamente, construindo com diálogo, planejamento e responsabilidade, alternativas para sairmos desse impasse.

Porto Alegre, 27 de abril de 2021

Emanuel Hassen de Jesus
Presidente FAMURS

Confira a programação completa do Seminário Novos Gestores

Tue, 27 Apr 2021 17:20:35 -0300

O Seminário Novos Gestores começa nesta quarta-feira (28/4), a partir das 14h. O evento promovido pela Famurs tem o objetivo de qualificar as novas administrações municipais a desempenharem seu papel com mais eficácia.
Este ano, o tradicional evento que marca o início dos mandatos dos prefeitos e prefeitas gaúchas na gestão 2021/2024 será realizado de forma virtual, com transmissão pelo portal www.eventosvirtuais.online/page/seminario-novos-gestores.
A edição terá como tema “os desafios da nova gestão do Executivo Municipal, inovação e tecnologia” e recebe patrocínio de Banrisul, Badesul, Corsan, BRDE, 1Doc e Sicoob.

Confira programação: