Prefeituras contam com licença ambiental simplificada para limpeza de rios

Os prefeitos gaúchos terão mais facilidade na hora de obter o licenciamento ambiental necessário para realizar a dragagem ou limpeza de rios. Este é um dos objetivos do Programa Estadual de Estímulo à Limpeza e Desassoreamento dos Corpos Hídricos, que também pretende reduzir os danos causados por cheias e enchentes. O decreto que institui a medida foi assinado pelo governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori, nesta quarta-feira (11/11), durante solenidade no Palácio Piratini.

O programa era uma demanda antiga dos municípios e agradou os prefeitos. Ao elogiar a iniciativa, o presidente da Famurs, Luiz Carlos Folador, destacou que muitas vezes há um descompasso entre a necessidade das prefeituras e as regras ambientais. “A legislação deve ser cumprida, mas não deve atrapalhar o desenvolvimento. Muitas vezes, as leis dificultam grandes projetos nos municípios”, lamenta.

O governador José Ivo Sartori defendeu a importância do decreto para o futuro das cidades. “Este ato tem dois pilares: a sustentabilidade e a desburocratização. Precisamos simplificar processos, agilizar trâmites e orientar a forma correta de se proceder”, avaliou. “O decreto orienta como agir de uma maneira sem agressão ao meio ambiente e com benefícios para as cidades”, esclareceu a secretária do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Ana Pellini ao ressaltar a redução da burocracia.

Para aderir ao programa e obter a certidão que regulariza o licenciamento ambiental dessas atividades, o município deve se cadastrar no órgão estadual competente e atender as condições previstas no decreto. O projeto ainda oportunizará às prefeituras o acesso a linhas de crédito específicas para desassoreamento e limpeza dos rios e, se necessário, ao empréstimo de equipamentos por secretarias do Estado.

O programa estabelece que o desassoreamento ou limpeza não poderá alterar o curso natural dos rios e afetar a vegetação nativa ameaçada de extinção. Quando houver intervenção em Áreas de Preservação Permanente (APP), os procedimentos devem ocorrer de forma a reduzir os impactos. O material resultante do desassoreamento só poderá ser utilizado pelo município em obras públicas. As cidades que participarem do programa também deverão realizar ações educativas de prevenção para ampliar a conscientização da comunidade local

Licença mais ágil para mineração

Durante a solenidade, Ana Pellini assinou a portaria de renovação automática das licenças de operação de extração mineral de pouco mais de 70 processos. A decisão foi tomada com base na situação de emergência e calamidade pública de diversos municípios gaúchos. Com a medidas, os municípios podem extrair areia, saibro e rocha para restauração de obras públicas danificadas pelas inundações.

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