1º LUGAR - TAPEJARA
Loteamento Habitacional Vida Nova
O projeto: Considerando o déficit habitacional, o município adquiriu, com recursos próprios, uma área de 45.860 m², destinado exclusivamente à implantação de Programa Habitacional de Interesse Social. A partir disso, o município planejou e projetou um loteamento habitacional que atendesse da melhor maneira possível a população, estabelecendo assim o Loteamento Habitacional Vida Nova.
Objetivo: Proporcionar às famílias em situação de vulnerabilidade social o acesso à moradia digna, contribuindo de forma significativa para sua qualidade de vida e bem-estar, assim como, viabilizar a amenização do déficit habitacional existente.
Público-alvo: Famílias inscritas no CadÚnico com renda igual ou inferior a dois salários mínimos; que residem em locais insalubres e precárias que as colocam em situação de risco, não garantindo segurança e proteção aos integrantes da família; que não possuem casa própria, precisando pagar aluguel; com pessoas com deficiência, idosos e mulheres chefes de família.
Metodologia: O Poder Público Municipal, por meio das secretarias responsáveis, está realizando a pavimentação de todas as ruas do loteamento, bem como ao seu entorno e passeios públicos. Para a construção das unidades habitacionais será contratada uma empresa por meio de processo licitatório. Também, a execução do Projeto Técnico Social às famílias beneficiárias será por empresa contratada.
“Este projeto, é um investimento na melhoria da qualidade de vida de famílias que não possuem condições de ter sua moradia própria e viver em um espaço que garanta qualidade de vida e proteção social”.
Evanir Wolff, prefeito de Tapejara
2º LUGAR - TAQUARI
Agora é Meu
O projeto: Um problema antigo de todos os municípios é a ocupação irregular e que se consolida ao longo dos anos, tornando o espaço o endereço fixo dos cidadãos. Para dar a propriedade do imóvel aos taquarienses, a prefeitura instituiu o programa por meio da Lei Municipal, aplicável aos núcleos urbanos informais ocupados predominantemente por população de baixa renda. Em abril de 2021, a Prefeitura de Taquari iniciou o levantamento de dados. Foram 204 títulos de registro de propriedade entregues.
Objetivo: Regularizar as áreas e dar o título de propriedade aos munícipes ocupantes das áreas urbanas irregulares do Município de Taquari e em núcleos urbanos que já possuam infraestrutura mínima necessária para habitação, sem gerar custo ao munícipe. A regularização das áreas habitadas resgata a dignidade do município que, ao ter a posse do seu imóvel, poderá vendê-lo, repassar a herdeiros e até mesmo cobrar serviços públicos.
3º LUGAR - CAPÃO DA CANOA
Meu Lote Regular
O projeto: Iniciativa visa a desburocratização do procedimento de regularização, maior efetividade, regularizar áreas que consequentemente geram receita através do recolhimento de IPTU, inclusão social e baixa de ações judiciais.
Objetivo: Regularizar áreas urbanas ocupadas de maneira informal, garantindo o acesso a direitos inerentes à propriedade regularizada.