Famurs realiza 6º encontro da Missão Municipalista em Sapucaia do Sul

O município de Sapucaia do Sul recebeu nesta quinta-feira (7/12) o sexto encontro da Missão Municipalista, projeto de interiorização da Famurs na gestão presidida pelo prefeito de Campo Bom, Luciano Orsi. Prefeitos, vice-prefeitos, secretários e técnicos municipais dos 41 municípios que compõem as associações dos municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre (Granpal), da Região Carbonífera (Asmurc) e do Vale do Caí (Amvarc) acompanharam, ao longo do dia, painéis com temas de interesse regional.

No painel de boas-vindas, o presidente Orsi destacou que a Missão Municipalista tem o objetivo de aproximar a entidade das associações regionais, especialmente os prefeitos, que são a força do Rio Grande. A ideia por trás do projeto é escutar os gestores, trazer informações e levar as reivindicações das regiões, fazendo tanto o papel político da Famurs junto ao governo do Estado e governo federal como o de assessoramento técnico, através das áreas técnicas da Federação. “A Missão Municipalista é nossa, é de todos os municípios, prefeitos e servidores, que de alguma forma fazem a gestão acontecer. Nós prefeitos sabemos que ninguém faz nada sozinho, se não tivermos uma equipe qualificada e comprometida, nós não avançamos e, com isso, não atendemos da melhor forma o nosso contribuinte, que é cidadão”, destacou Orsi.

O presidente da Asmurc e prefeito de Butiá, Daniel Pereira Almeida, destacou que a gestão presidida pelo prefeito Orsi tem sido fundamental para o fortalecimento das associações regionais e dos prefeitos. “Quando nós ganhamos força, as cidades também se fortalecem. Precisamos trabalhar a coletividade, pois as prefeituras têm um desafio muito grande pela frente, de organizar e recuperar as cidades e, ainda, cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, gastos com pessoal, organizar a Lei de Licitações. Os temas que iremos tratar aqui são de fundamental importância para encerrar o exercício de 2023”, declarou.

Representando a Amvarc, o vice-presidente da associação e prefeito de Salvador do Sul, Marco Aurélio Eckert, destacou a importância da interiorização para além do crescimento do município e da região, para o crescimento do estado. “É fundamental e muito importante este trabalho da Famurs, para todos nós dialogarmos e trocarmos experiências, pois levamos um pouco da experiência dos municípios maiores, mas mantendo as coisas boas do nosso interior: qualidade de vida, segurança e o cuidado. Para isso é importante trabalharmos juntos”, declarou.

Anfitrião do encontro, o prefeito de Sapucaia do Sul, Volmir Rodrigues, enfatizou em sua fala que a vida de prefeito é muito difícil, pois muitos dos problemas dos municípios são colocados como responsabilidade dos gestores, mesmo alguns não sendo. “A Famurs, ir nas regiões e iniciar discussões sobre meio ambiente, educação, saúde e, principalmente, as enchentes e os desastres climáticos, em que as perspectivas é de que em fevereiro teremos o maior fluxo de chuva.  Não precisamos esperar as coisas acontecerem, precisamos fazer antes”, manifestou.

Após o painel de boas-vindas, o coordenador-geral da Famurs, Professor Nado Teixeira, fez uma breve apresentação sobre os compromissos da entidade junto aos municípios gaúchos.

Painéis abordam quatro temas prioritários

As lideranças de 41 municípios que compõe a Granpal, a Asmurc e Amvarc identificaram quatro temas de maior interesse para compor a programação da Missão Municipalista em Sapucaia do Sul. Durante o dia, palestras debaterem os impactos das mudanças climáticas nos municípios gaúchos; mobilidade urbana com foco no transporte de passageiros; um panorama da saúde e as dificuldades de financiamento do setor; e a nova Lei de Licitações, obrigatória a partir de janeiro de 2024.

• Mudanças climáticas:

Um dos principais temas que tem gerado preocupação aos gestores tratam das mudanças climáticas e os desastres naturais que têm atingido o RS com força. Para tratar do tema, o primeiro painel do evento foi abordado pela advogada e vice-presidente da Comissão Especial de Mudanças Climáticas e Desastres Ambientais da OAB Nacional, Marília Longo, que destacou que “se é no município que a vida acontece, também é no município que os impactos das mudanças climáticas são sentidos”. Ainda, destacou que é necessário trabalho conjunto de países e governos para avançar nos resultados.

Marília pontuou que 2023 é o ano mais quente da história do planeta e que o fenômeno das mudanças climáticas tem por consequência extremos de temperatura, que serão cada vez mais acentuadas, trazendo impactos não apenas ao meio ambiente, mas a saúde: insolação, desidratação, queimaduras e exaustão térmica.

No Brasil, além da Política Nacional de Mudanças do Clima (Lei 12.187/09) e da lei que rege a transferência de recursos da União em caso de desastres (Lei 12.340), em 2021 foi emitido o Decreto 10.692, para Cadastro Nacional de Municípios em Áreas Suscetíveis a Desastres. Desta forma, a União e os Estados, apoiarão os municípios na execução de ações de prevenção em áreas de risco de desastres, de resposta e de recuperação em áreas atingidas ou com risco de serem atingidas.

Marília também destacou que as medidas de adaptação aos eventos extremos estão diretamente relacionadas com o quanto o poder público brasileiro está empenhado em destinar recursos para subsidiar boas condições de infraestrutura urbana, moradia, segurança alimentar, centros de saúde, entre outros direitos básicos, a fim de garantir capacidade de resiliência para a sociedade, em especial à população em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

Conforme o levantamento realizado pelo CDP (Disclosure Insight Action), em um questionário aplicado em 2020, apenas sete estados brasileiros (PE, MG, SP, AC, TO, RS e GO) disseram possuir um plano de adaptação climática e, mesmo nesses casos, falta acesso didático aos documentos e indicações de ações efetivas, com orçamento assegurado às medidas de adaptação e perdas e danos às populações impactadas. Segundo Marília, ainda que a responsabilização das três esferas públicas seja urgente e necessária, o Plano de Adaptação Climática precisa conversar com a realidade do território e pensar a solução de acordo com a dinâmica da realidade local. “É urgente que os governadores estaduais decretem emergência climática e implementem, o quanto antes, um Plano de Adaptação, além de outras medidas que atenuem as consequências da crise do clima”, enfatizou.

O painel também contou com a presença do tenente-coronel da Defesa Civil Estadual, Adriano Zanini, que destacou que, apesar do período de intensas chuvas, haverá retorno do cenário de seca no RS. Em sua fala, ele declarou que as mudanças climáticas têm impactado a qualidade de vida, a capacidade de produção de alimentos e também em questões de saúde, como a ansiedade climática. Ele também destacou que a preocupação dos efeitos das mudanças climáticas antes era voltada apenas para a população vulnerável, mas hoje, diante dos últimos acontecimentos, o cuidado tem que ser com todos.

Zanini ainda enfatizou que muitos municípios não possuem planos de contingência ou não sabem o que é, enfatizando que a Defesa Civil possui cursos de capacitação e atualização, como o de preenchimento do S2iD, o Sistema Integrado de Informações sobre Desastres do governo federal. “A Defesa Civil precisa ter pessoas qualificadas. Existem recursos que podem ser buscados via Defesa Civil, para ajuda humanitária, aquisição de kits de limpeza e higiene, para limpeza urbana”, destacou, lembrando que os municípios em situação de emergência homologadas pelo Estado terão acesso a R$ 400 mil através do Fundo Estadual, para mitigar os prejuízos e para obras de prevenção.

• Mobilidade Urbana:

Os desafios da mobilidade urbana e do transporte público também foram destaque na Missão Municipalista em Sapucaia. Conforme o presidente Orsi, o tema do modal de transporte e seu financiamento é uma das questões mais preocupantes da administração pública.

O painel contou com a participação do secretário Municipal de Mobilidade Urbana de Porto Alegre, Adão de Castro Júnior, que abordou os desafios da mobilidade na Capital gaúcha e os resultados do Programa Mais Transporte, de incentivo ao transporte coletivo como ferramenta de desenvolvimento social e urbano da cidade.

Conforme o secretário, a crise do transporte público bate a porta das prefeituras de uma forma aguda e que, apesar do transporte ser um direito social, sempre foi deixado de lado nas priorizações. Ele conta que desde 2013 já havia sinais de crise em Porto Alegre, devido a um ciclo vicioso: aumento da tarifa, menor qualidade e eficiência, menor número de passageiros, aumento de passagem e assim por diante.

Adão contou que desde 2020 a prefeitura começou a olhar o transporte público de uma forma diferente e como uma política social a partir de 2022, a partir de uma nova metodologia de remuneração do sistema. “Nós lançamos o programa em um momento conturbado para o transporte de Porto Alegre, que a qualquer momento poderia parar”, enfatizou. O novo modelo de cálculo apresentou eficiência, com maior controle da operação e gestão; melhor atendimento; otimização do custo; maior oferta para a população com um custo mais baixo de operação; e operação alinhada com o equilíbrio financeiro.

De abril de 2022 a dezembro de 2023, diversas ampliações foram realizadas, a partir da implementação do programa. Foram adicionadas 36 novas linhas (270 ao total), aumento no número de viagens durante a semana e aos fins de semana, aumento de passageiros, e aumento de 110 veículos na frota (1.173 ônibus ao total). Conforme Adão, a prefeitura também está testando ônibus elétricos na Capital; estudando a integração com bicicletas e patinetes, com a implantação de estações próximas aos terminais de ônibus; e a inscrição do município no Novo PAC, para aquisição de novos veículos e manutenção de terminais.

O painel também contou com a participação do superintendente de Desenvolvimento e Expansão da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A (Trensurb), Francisco Jorge Vicente. Ele destacou que o principal fator para o sistema estar em crise é a tarifa baixa por anos, home office e o e-commerce, fatores que diminuem o número de passageiros.

O superintendente destacou que o transporte público da Região Metropolita está defasado há 30 anos e que a Trensurb tem feito pressão em Brasília para garantir recursos para extensão da linha, sentido Alvorada e Campo Bom, modernização da frota, mudança de sinalização e para aprimorar a integração do trem com o transporte público.

• Saúde:

A manhã encerrou com um painel sobre a saúde pública nas regionais. O tema foi abordado pelo coordenador da Área Técnica de Saúde da Famurs, Paulo Azeredo Filho, que destacou que os gastos municipais na área da saúde já ultrapassaram 22,9% dos recursos próprios, sendo que o obrigatório é 15%. 

Paulo enfatizou que os municípios precisam se reunir e pactuar internamente algumas decisões, antes de realizarem pactuações com o Estado e Cosens. Isso porque prefeituras estão arcando com custos de itens que não são de sua competência, como a aquisição de fraldas e alguns medicamentos.

No painel, ficou destacado também que RS é o que mais arca com judicialização na área da saúde, com gastos superiores ao Estado de São Paulo. São $15,3 bilhões investidos em saúde pública. “Está faltando diálogo com a Secretária Estadual de Saúde. Estamos arcando com despesas de medicamentos que eram de responsabilidade do Estado”, declarou Paulo.

Segundo o coordenador de Saúde, os municípios devem buscar o poder judiciário – Defensoria Pública, Ministério Público e Comarca – e mediar, antes mesmo de serem notificados, a fim de discutir as ações prioritárias de competência de cada ente. Paulo também sugeriu que os gestores busquem o poder judiciário para criar comitês locais ou regionais, uma vez que os comitês ajudam a reduzir os números de judicialização nos municípios e reduzem os impactos nos cofres públicos. “O gestor precisa ser preventivo e buscar com antecedência uma forma de proteger o município, que é o que mais emprega recursos na saúde. Município tem que deixar de ser réu e passar a ser autor de processos”, afirmou.

• Licitações:

A programação da Missão Municipalista também contou com uma apresentação sobre a nova Lei de Licitações. O painel foi apresentado pelo consultor e instrutor de cursos do IGAM, Volnei Moreira dos Santos.

Volnei explicou que a Lei 14.133, vigente desde abril de 2022, mantém a estrutura base da Lei 8.666, mas preenche lacunas antes existentes. Conforme o consultor, a nova lei também apresenta inovações relevantes, como a especial atenção à formação do preço regencial para a contratação.

Ainda entre os pontos positivos, a nova lei apresenta referenciais precisos para o exercício do controle interno e externo da administração, como, por exemplo, a evolução das obras que deverão ser registradas em áudio e vídeo e disponibilizadas no site do órgão limitador.

Já como ponto negativo, o consultor destaca a presença de inúmeros conceitos indeterminados e as excessivas referências as necessidades de regulamentação, além de permitir a vigência concomitante de ambas as leis por um período inicial de dois anos (prazo inicial era 31 de março de 2023) e posteriormente prorrogada até 30 de dezembro deste ano.

Como consequência, somente 3,14% das contratações públicas foram realizadas por meio da nova lei, segundo o Tribunal de Contas da União (TCU). Isso tem ocorrido por conta da continuidade do emprego da lei anterior por grande parte dos órgãos e entidades, explica Volnei, além da ausência de revisão de procedimentos e infraestrutura administrativa.

Durante o painel, Volnei ainda abordou aspectos do Plano de Contratação Anual, previsto no Decreto 10.947/2022; a participação da assessoria jurídica para controle prévio das contratações e emissão de parecer conclusivo; e sobre alienação de bens imóveis.

Demandas regionais

As três regionais apresentaram, em ofício entregue ao presidente da Famurs, Luciano Orsi, as demandas prioritárias dos municípios locais, visando o apoio e articulação da Famurs.

1. Ações de prevenção às mudanças climáticas: Cursos na Escola Famurs por meio de convênio com a Defesa Civil;
2. Mobilidade Urbana: Integração Trensurb e transporte coletivo rodoviário e reivindicação de cumprimento do calendário de obras da BR-116, acresce-se ainda o cuidado com a segurança do trabalho;
3. Saúde: Solicitação de reunião com a Secretaria de Saúde para avaliar os percentuais de investimentos no âmbito do Assistir para cada ente federado;
4. Nova Lei de Licitações: Pedido de novos cursos de capacitação para compreensão e implementação de critérios licitatórios da lei em questão.

As fotos do encontro estão disponíveis no Flickr. Clique aqui e confira.

Missão Municipalista

Além dos encontros já realizados em Horizontina, São Leopoldo, Palmeira das Missões, Santa Maria, Erechim e Sapucaia do Sul, a Famurs vai realizar, ao longo da Gestão 2023/2024, presidida pelo prefeito de Campo Bom, Luciano Orsi, uma série de seminários pelo interior do Rio Grande do Sul, a fim de aproximar a entidade das prefeituras gaúchas. Batizado de Missão Municipalista, com o mote Valorizando a Força Interior do Rio Grande, o roteiro prevê 12 encontros, contemplando as 28 regionais. Promovido em parceria com as associações dos municípios, o projeto recebe patrocínio de Banrisul, Badesul, BRDE, Aegea, Governança Brasil, Sigemec e Serpro. O encontro é destinado para prefeitos, vice-prefeitos, secretários e técnicos municipais.