Federação reforça a importância de construir soluções em parceria com o Estado para assegurar o protagonismo dos municípios e preservar os avanços na gestão ambiental descentralizada
A Famurs, através da Área Técnica de Meio Ambiente, participou de reunião, nesta terça-feira (24/06) com a secretária do Meio Ambiente e Infraestrutura do Estado (Sema), Marjorie Kauffmann, e com o agente setorial da PGE, Dr. Felipe Lemons Moreira, para tratar dos desdobramentos da decisão proferida no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6618, que declarou inconstitucionais os dispositivos da Lei Estadual nº 15.434/2020, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente no Rio Grande do Sul. A assessora técnica de Meio Ambiente, Marion Heinrich, o superintendente de Assuntos Municipais, Adriano Marangon, e o coordenador técnico de Segurança Pública, Mobilidade e Trânsito, Décio Loureiro, representaram a federação na agenda.
A entidade manifestou sua preocupação com os possíveis impactos dessa decisão nos municípios gaúchos e destacou a necessidade de serem construídas soluções de forma conjunta com o Estado, visando garantir a autonomia municipal e os avanços já conquistados com a descentralização da gestão ambiental.
A Área Técnica de Meio Ambiente está à disposição dos municípios para tratar das ações que serão implementadas em defesa dos interesses municipalistas e da gestão ambiental no estado.
Informações da notícia
Data de publicação: 24/06/2025
Créditos: André Bresolin
Créditos das Fotos: André Bresolin