Missão Municipalista recebe demandas da Amfro em Alegrete

O município de Alegrete recebeu nesta quarta-feira (24/01) o sétimo encontro da Missão Municipalista, projeto de interiorização da Famurs na gestão presidida pelo prefeito de Campo Bom, Luciano Orsi. Prefeitos, vice-prefeitos, secretários e técnicos municipais dos 13 municípios que compõem a Associação dos Municípios da Fronteira Oeste (Amfro) acompanharam, ao longo do dia, painéis com temas de interesse regional.

No painel de boas-vindas, o presidente Orsi destacou que a Missão Municipalista tem o objetivo de aproximar a entidade das associações regionais, especialmente os prefeitos, que são a força do Rio Grande. A ideia por trás do projeto é escutar os gestores, trazer informações e levar as reivindicações das regiões, fazendo tanto o papel político da Famurs junto ao governo do Estado e governo federal como o de assessoramento técnico, através das áreas técnicas da Federação. “Nós recebemos demandas, mas é importante vir no local e entender como as coisas acontecem”, destacou. 

Importante presença política na região, o deputado estadual Afonso Mota destacou que organização dos prefeitos da Amfro acontecem de forma natural, pois todos têm consciência do papel importante de mobilizar a fronteira na busca de políticas públicas para a região. Também destacou a limitação de recursos e investimentos nos municípios, fundamentais para proteção da fronteira brasileira e reforçou que os agentes políticos precisam ter “uma visão critica para a região” e que “não há mobilização mais eficaz que a municipalista, mas a consideração e relação federal é distante dos municípios”. 

Presidente da Amfro e prefeito de Barra do Quaraí, Maher Jaber Mahmud, frisou que a Famurs precisa estar de portas abertas, tanto para associações como para os municípios. Ressaltou que as demandas entregues à Famurs tratam de temas importantes para o desenvolvimento da região. “As demandas da fronteira são antigas, BR-290, RS-472, a faixa de fronteira, conquistar espaços para habitação, nosso sonho antigo de ter um hospital universitário para atendimento de alta e média complexidade. Não podemos permanecer levando nossos pacientes a 600 km para nossas referências, isso é um absurdo”, reforçou. 

Anfitrião, o prefeito de Alegrete, Márcio Fonseca do Amaral, agradeceu a escolha do município para realização da Missão Municipalista, algo extremamente importante para região, que vive uma ambiguidade: possui muitas riquezas, como é o PIB agropecuário, a geração de energia, o potencial turístico, e na inovação e tecnologia, mas, ao mesmo tempo, tem uma grande desigualdade social.  “Nós temos um potencial enorme, mas falta uma visão de gerar políticas públicas voltadas para fronteira. Através da força da Famurs e da disseminação desse potencial que temos aqui, e que muitas vezes nós mesmos duvidamos, fazer com que isso venha em benefício para a região”, declarou.

Painéis abordam temas prioritários

As lideranças de 13 municípios que compõe a Associação dos Municípios da Fronteira Oeste identificaram quatro temas de maior interesse para compor a programação da Missão Municipalista em Alegrete. Durante o dia, palestras debaterem sobre mudanças na Lei da Faixa de Fronteira; andamento das obras de duplicação da BR-290; soluções para as cheias com barragens secas; e a criação de um hospital universitário.

• Lei da Faixa de Fronteira

Um dos temas de interessa da região é sobre mudanças na Lei da Faixa de Fronteira. O tema foi abordado pelo secretário interino do Trabalho e Desenvolvimento Profissional do RS, Tiago Cadó, e pela professora de pós-graduação em Geografia na UFRGS, Adriana Dorfmann. 

Cadó destacou que dos 588 municípios faixa de fronteira no Brasil, ⅓ pertencem ao RS e que a perda demográfica ao longo dos últimos anos nesses municípios tem trazido consequência ao desenvolvimento da região, uma vez que atinge os cofres públicos, limitando a participação ao FPM, por exemplo. Também frisou que falta representatividade política na região, a fim de defender os interesses locais. 

Andreia destacou que alterar os limites da faixa não fere a Constituição Federal e que a ideia de fronteira 360° é uma forma de explorar mais os espaços, gerar oportunidades comerciais e propor soluções para problemas regionais. 

Durante o painel, o secretário interino também apontou a necessidade de políticas públicas que favoreçam os municípios. Para ele, a falta de investimentos gera indicadores preocupantes para o desenvolvimento local, sendo necessário um trabalho unificado, para não tornar o desafio ainda maior, tendo em vista que a região é composta por municípios de médio porte, o que dificulta a integração. 

• Duplicação da BR-290

Representando o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), o engenheiro Pablo May participou do evento em Alegrete para atualizar os gestores das obras de duplicação da BR-290 e andamento dos contratos de manutenção da rodovia. Na oportunidade, ele também explicou qual a diferença entre os contratos do tipo CREMA (Contrato de Conservação, Restauração e Manutenção) e PATO (Programa Plano Anual de Trabalho e Orçamento). 

Durante o painel, May relatou que o DNIT sabe que está muito aquém do que as rodovias precisam, mas os valores investidos praticamente triplicaram durante a execução dos projetos. No entanto, ele disse que a expectativa é que se mantenha os mesmos níveis de investimento de 2023 para 2024. 

Referente a duplicação, dois lotes estão paralisados, um deles com previsão de retomada até fevereiro. Outros dois estão em fase de execução, sendo um mais avançado com previsão de entrega da travessia urbana em abril. Os detalhamentos das obras estão disponíveis na apresentação disponível para download abaixo. 

• Barragens Secas

Outro tema de interesse regional tratado na Missão Municipalista foi o de barragens secas como alternativa para conter o transbordo do Rio Uruguai e alagamentos nos municípios em virtude de fortes chuvas, como as que atingiram o RS no último semestre. 

O senador Luis Carlos Heinze participou do painel por videochamada e afirmou que barramentos são a solução para conter o fluxo de água e evitar problemas como ocorreu com a ponte que ligava Muçum e Roca Sales, destruída pelo alto volume de água no Rio Taquari. Além disso, serve é uma alternativa para sanar os problemas de estiagem no RS, sendo possível o armazenamento de água, que falta durante o verão e sobra no inverno. 

O senador é autor de um projeto que libera a construção de reservatório de água para projetos de irrigação em áreas de preservação permanente (APPs) à beira dos rios. O texto foi aprovado em dezembro no Congresso e está em análise na Câmara dos Deputados. Conforme Heinze, o projeto também prevê a possibilidade de contenção de água que inunda regiões, como aconteceu em diversas cidades do Vale do Taquari. Ele frisou que é importante que a Famurs ajude na aprovação do projeto e participe de reuniões com o Estado, Assembleia Legislativa, entidades de classes e municípios para debater o tema. 

A pauta também foi tratada pelo presidente da Associação de Engenheiros Agrônomos do Vale do Jacuí, especialista em irrigação e drenagem, André Sant Ana Stolaruck. Durante o painel, ele apresentou dados da hidrografia da região; pontos importantes para prospecção de barragens; necessidades e benefícios do barramento; além de pontuar sobre a criação dos projetos e custos. Stolaruck também enfatizou que o RS carece de investimentos nesta pauta. 

• Hospital Universitário do Pampa

Uma das demandas buscadas pela região é a criação do Hospital Universitário do Pampa, com atendimento transfronteiriço e 100% SUS. O tema foi apresentado pela diretora da Unipampa - Campus Uruguaiana, Cheila Stopiglia. 

A gestora pediu apoio e engajamento dos gestores da Fronteira Oeste e também da Famurs para articulação política, a fim de que a proposta avance e seja autorizado a criação do hospital. Cheila também solicitou a atenção dos municípios para preenchimento de um relatório sobre as principais demandas e atendimentos buscados pela população. Os dados serão utilizados pela Unipampa, a fim de qualificar futuros profissionais de acordo com a demanda local, e para a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), que fará a gestão do hospital após sua implementação. 

Demandas regionais

A Amfro apresentou, em ofício entregue ao presidente da Famurs, Luciano Orsi, as demandas prioritárias, visando o apoio e articulação da Famurs e o desenvolvimento local e regional dos municípios associados. 

• BR-290 – uma via de grande importância para a região e todo o estado, que liga o oeste ao leste do RS. Está sobrecarregada há muitos anos; são caminhões indo e vindo da Argentina e do Uruguai; muitos turistas destes países e de várias regiões do RS, que cada vez mais a torna uma via com muitos acidentes fatais – necessita de muitos reparos no asfalto; ponte nova ou renovada do arroio do Bossoroca; sinalizações, etc. Precisamos de uma ação urgente das autoridades estaduais e federais, para que a aprovação e execução do projeto para sua duplicação ou uma terceira via, saia do papel e torne-se real;
• Saúde – piso da enfermagem e cortes orçamentários federais e estaduais;
• Habitação – criação ou evolução dos programas habitacionais em nossa região para um maior acesso da população a moradias dignas;
• Hospital -  a carência de hospitais em nossa região é latente. Precisamos uma visão mais concentrada das autoridades para criação do Hospital Universitário do Pampa objetiva oferecer atendimentos de saúde de média e alta complexidade nas especialidades em que a Fronteira Oeste, pois é necessário o deslocamento de mais de 400Km.

As fotos do encontro estão disponíveis no Flickr da Famurs. Clique aqui e acesse.

Missão Municipalista

Além dos encontros já realizados em Horizontina, São Leopoldo, Palmeira das Missões, Santa Maria, Erechim, Sapucaia do Sul e Alegrete, a Famurs vai realizar, ao longo da Gestão 2023/2024, presidida pelo prefeito de Campo Bom, Luciano Orsi, uma série de seminários pelo interior do Rio Grande do Sul, a fim de aproximar a entidade das prefeituras gaúchas. Batizado de Missão Municipalista, com o mote Valorizando a Força Interior do Rio Grande, o roteiro prevê 12 encontros, contemplando as 28 regionais. Promovido em parceria com as associações dos municípios, o projeto recebe patrocínio de Banrisul, Badesul, BRDE, Aegea, Governança Brasil e Sigemec. O encontro é destinado para prefeitos, vice-prefeitos, secretários e técnicos municipais.