Famurs debate os desafios do Marco Legal do Saneamento para os municípios na Assembleia de Verão

O desafio da universalização do acesso à água potável e ao tratamento do esgoto na próxima década depende da decisão dos municípios frente ao novo Marco Legal do Saneamento Básico. Devido à importância para infraestrutura municipal, a Famurs trouxe o tema para debate na Assembleia de Verão nesta terça-feira, dia 14/03, na Saba Atlântida, em Xangri-Lá.O novo marco legal, lei 114.026/2020, que alterou a lei 11445/2007, impõe diferentes soluções no encaminhamento pelos municípios do cumprimento da nova legislação. Em todos os casos, é preciso cumprir as metas de universalização de 99% no atendimento à população com água tratada e 90% da população com tratamento de esgoto sanitário. A lei estabelece que as metas de universalização precisam ser atingidas até o final de 2033.

A presidente do Instituto Trata Brasil, Luana Pretto, fez um panorama do saneamento no Rio Grande do Sul, apresentando dados, informações e listando benefícios para o cidadão. Ao relacionar o saneamento com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, ressaltou a estimativa de que 17 milhões de pessoas vão sair da pobreza com a universalização do saneamento básico no mundo. 

No Brasil, quase 35 milhões de pessoas não têm acesso à água tratada e mais de 100 milhões estão sem tratamento de esgoto. Outro dado alerta que 40% da água produzida é desperdiçada. A consultora apresentou como índice de avaliação do setor o valor investido por cidadão em saneamento. O Brasil estaria em média investindo 82 reais por ano por habitante em saneamento básico, enquanto teria que garantir 200 reais para atingir as metas do Marco Legal. 

Esse comparativo mostra as diferenças entre as regiões brasileiras e coloca em uma posição frágil o Rio Grande do Sul que tem investido apenas 58 reais, menos que estados do Centro Oeste (R$89), e quase o mesmo que região Norte (R$50), e muito abaixo de São Paulo com 126 reais por habitante. Outros dados destacados do Rio Grande do Sul foram o percentual de 87% de gaúchos com acesso à água e 39% com coleta de lixo. Outra informação negativa é que apenas 25% do esgoto é tratado no Rio Grande do Sul, enquanto a realidade brasileira é de 55% . “Em 2021, o RS despejou 443 piscinas olimpíadas de esgoto sem tratamento por dia”, denunciou. Luana Pretto ressaltou ainda que a falta de saneamento tem impacto direto na saúde da população. No RS, em 2019, foram 18 mil internações por doenças de veiculação hídrica. Ela sugere ainda avaliar os ganhos socioeconômicos que a universalização do saneamento pode trazer para o país, com investimentos de R$1,4 trilhão de reais, redução custo com saúde de R$25 bi, ganho com turismo R$80bi , aumento da renda das pessoas em R$22bi, e ainda uma valorização imobiliária estimada em 2,4 bi. 

O pesquisador do Centro de Estudos em Regulação e Infraestrutura (CERI) da Fundação Getúlio Vargas e consultor do Banco Mundial para assuntos de saneamento, Gustavo Kaercher Loureiro também participou do bate-papo sobre o tema. Na opinião do especialista, os municípios devem procurar adequar e melhorar as relações que eles têm com os prestadores do serviço de saneamento, quaisquer que sejam os modelos adotados. “Se está ruim, senta e negocia, e se não é possível continuar, o município tem a prerrogativa de mudar”, ponderou. 

No entanto, Loureiro avalia que o pior cenário sempre é o “divórcio” da gestão municipal com quem presta o serviço. “Sempre é muito complicado ajustar a saída do prestador ao mesmo tempo que é preciso elaborar em tempo hábil um novo modelo para cumprir as metas do novo marco”, avaliou.