Em sua manifestação, o presidente Bonotto afirmou que a Famurs está à disposição para contribuir com o debate e avançar nas questões técnicas, a partir do grupo de trabalho constituído pela entidade, governo do Estado, associações regionais e municípios

O presidente da Famurs, Eduardo Bonotto, participou na tarde desta terça-feira (13/7) do seminário “O novo marco do Saneamento e o impacto da privatização da Corsan nos municípios”. O encontro foi promovido pela Associação de Municípios da Grande Porto Alegre (Granpal) e contou a participação do presidente da regional e prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, e de prefeitos e secretários dos municípios com contratos com a companhia.

Em sua manifestação, o presidente Bonotto afirmou que a Famurs está à disposição para contribuir com o debate e avançar nas questões técnicas, a partir do grupo de trabalho constituído pela entidade, governo do Estado, associações regionais e municípios impactados pela privatização da Corsan. O grupo também possibilitará ampliar o conhecimento dos gestores nas pautas que estão serão tratadas com o governo estadual. 

Segundo Bonotto, o posicionamento dos municípios terá, futuramente, um reflexo significativo na vida das pessoas, seja nas questões ambientais como no âmbito da responsabilidade dos gestores públicos. “Nós vamos escutar os municípios do RS e, a partir daí, dar os encaminhamentos necessários, valorizando o municipalismo e o futuro das nossas cidades, porque a responsabilidade irá recair sobre os nossos ombros, vai ser um impacto muito grande no futuro das nossas cidades e do estado”, declarou.

O coordenador-geral da Famurs, Salmo Dias de Oliveira, lembrou que há diversas realidades no estado e ressaltou a existência de pequenos municípios que estão completamente desassistidos. “O marco regulatório tem um prazo, mas o debate é muito amplo e não há necessidade de rapidez para efetivar esse processo. Precisa haver eventualmente os investimentos, mas também maturidade para que não tenhamos um prejuízo irreparável por um ato que tomamos com tamanha rapidez”, justificou Salmo.

Durante o encontro, o secretário de Meio Ambiente e Infraestrutura, Luiz Henrique Viana, apresentou a visão do governo sobre os desafios do saneamento e abordou questões como desestatização da Corsan e regionalização dos serviços. O ex-presidente da Corsan, Flávio Presser, foi um dos painelistas convidados e falou sobre o novo Marco Regulatório do Saneamento, pontuando questões como definições de regiões, critérios de escalas de tarifas, fim dos contratos de programa, perdas e ineficiências, agencias de regulação, processo concorrencial, entre outros temas.

Também painelista, o economista, especialista em finanças e mercado de capitais, ex-diretor do Banrisul e do BTG Pactual, Ricardo Hingel, tratou sobre alternativas de capitalização e de recursos para suporte do plano de investimentos da Corsan e o atendimento dos compromissos previstos no novo marco. Já os advogados Fabiana Figueiró e Pedro Figueiredo abordaram as questões jurídicas, esclarecendo pontos do projeto de lei sobre a proposta que autoriza o Estado a privatizar a Corsan e da regionalização do saneamento básico no estado, enviado na segunda-feira (12/7) à Assembleia Legislativa.

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Data de publicação: 13/07/2021

Créditos: Ellen Renner

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