Licenciamento ambiental será tema de capacitação promovida pela Famurs e secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

O presidente da Famurs e prefeito de Rio dos Índios, Salmo Dias de Oliveira, juntamente com a assessora técnica de Meio Ambiente da Federação, Marion Heinrich, se reuniu, nesta quarta-feira (10/1), com a secretária estadual do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Ana Pellini. Durante o encontro foi discutida a capacitação de técnicos e gestores municipais sobre o texto que substituirá a resolução 288/2014, que define as atividades consideradas de impacto local, licenciáveis nos municípios. A aprovação da nova regra, que deverá ser votada pelo Consema em fevereiro, contribuirá para a desburocratização dos licenciamentos ambientais no Estado do Rio Grande do Sul. Para que o município licencie atividades de impacto local, que necessitem de supressão de vegetação e estejam localizadas no Bioma Mata Atlântica, deverá ser firmado com o Estado um convênio de delegação de competência, através da secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Segundo o presidente da Famurs, será de extrema importância capacitar os gestores para a correta aplicação da norma. “O nosso objetivo é sempre orientar da melhor forma os munícipios, por isso vamos organizar um seminário presencial e online para os dirigentes e esclarecer todas as dúvidas”, afirmou Salmo.

Outro ponto abordado foi o Sistema Estadual de Unidades de Conservação (SEUC). Segundo dados apresentados pelo coordenador do SEUC, Daniel Slomp, cerca de 62 municípios que possuem Unidades de Conservação municipais não fazem parte do Sistema Estadual, deixando de ter acesso a recursos.

A assessoria técnica de Meio Ambiente da Famurs está disponível através do telefone (51) 3230.3173 ou pelo e-mail[email protected]para solucionar dúvidas referentes aos assuntos deste encontro.

Assessoria de Comunicação Social

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