Famurs, Coegemas e ESP lançam relatório de pesquisa sobre a relação dos municípios com as Instituições de Longa Permanência para Idosos

Com objetivo de debater os desafios para estruturação do acolhimento institucional de pessoas idosas vulnerabilizadas no RS, a Famurs realizou nesta quarta-feira (29/11) o 2º Seminário de Proteção Especial de Alta Complexidade. Promovido pela Área Técnica de Assistência Social, em conjunto com o Coegemas/RS e a Escola de Saúde Pública (ESP/RS), o evento teve como foco a intersetorialidade entre a assistência social e a saúde. 

O encontro discutiu a crescente demanda pelo serviço de acolhimento institucional; a necessidade de ampliação na participação do poder público para financiamento, oferta do acolhimento e implantação de novas ações e serviços alternativos ao acolhimento; além de lançar o relatório de pesquisa sobre as Instituições de Longa Permanecia para Idosos, as ILPIs, nos municípios gaúchos.

O tema escolhido para a segunda edição do seminário foi em virtude do processo de envelhecimento populacional acentuar a procura das famílias por acolhimento de pessoas idosas na política de assistência social, a judicialização de vagas, e as questões que envolvem a necessidade de atendimento pela saúde, uma vez que as doenças que afligem as pessoas idosas são, em geral, crônicas e múltiplas, exigindo muitas vezes o acompanhamento constante, através de equipe multidisciplinar, medicação contínua, exames periódicos, o que coloca essas políticas na centralidade do debate de hoje, no entendimento de suas responsabilidades e papéis. Ainda, são os municípios que têm assumido os custos de institucionalização de pessoas idosas sem coparticipação do Estado e da União. 

De acordo com estudo feito pelo Departamento de Economia e Estatística (DEE/SPGG), através do índice que mede o envelhecimento da população gaúcha, em 2021, pessoas com 60 anos ou mais representava 19,4% da população total do RS. Algumas cidades gaúchas já apontam uma população idosa em 30%. Além disso, a pandemia agravou a fome e a situação de pobreza das famílias brasileiras, o que, consequentemente, coloca as pessoas idosas expostas ainda mais aos riscos de negligência, violência e violação de direitos.

Relatório de pesquisa

Durante o evento foi realizado o lançamento e apresentação do relatório de pesquisa “A relação dos municípios gaúchos com as Instituições de Longa Permanência para Idosos”, ampliando o debate sobre o papel dos entes federados e as responsabilidades das Políticas de Assistência Social e Saúde no acolhimento institucional de pessoas idosas. 

A pesquisa foi realizada para mapear estratégias públicas ou conveniadas ao ente público organizadas para garantia do acolhimento institucional de pessoas idosas em situação de vulnerabilidade e risco social no RS, a fim de propor estratégias de atendimento da demanda e financiamento tripartite adequado. Os dados foram coletados por meio de formulário digital, de 15 de junho a 15 de agosto, com a participação de 298 municípios. 

Informações como o número de idosos residentes nos municípios, a existência de ILPIs, regularidade documental, natureza jurídica das instituições, número de vagas disponibilizadas, protocolos e fluxos de acolhimento institucional, acompanhamento e números de famílias atendidas foram abordados na pesquisa. 

O levantamento foi apresentado pela assessora técnica de Assistência Social da Famurs, Elisete Ribeiro Lopes, pela Prof. Priscilla Lunardelli ESP/RS e Marcia Liliane Barboza Kurz - Assistente Social Especialista em Gerontologia Social. O painel foi coordenado  pela presidente do Coegemas/RS, Priscila Nunes, também secretária de Assistência Social do Município de Santo Antônio das Missões. Conforme a pesquisa, e com base nas informações coletadas, a demanda no RS é crescente e as estratégias públicas organizadas para atendimento da demanda são insuficientes, juridicamente instáveis e com pouca ou nenhuma participação do Estado e da União. O relatório completo está disponível abaixo para download. 

Abertura

A solenidade de abertura contou com a presença do coordenador-geral da Famurs, Professor Nado Teixeira, que no ato representou o presidente Luciano Orsi. Em sua explanação, ele destacou os dados de uma pesquisa acadêmica da USP, que apontou que 2,38% do PIB nacional, em 2023, é comprometido com benefícios voltados as questões do idoso. A previsão da pesquisa, com base nos dados do IBGE, é de que em 2030 o comprometimento seja praticamente o dobro, 4,4%. “Que políticas estão sendo preparadas para considerar esse comprometimento natural do PIB? É projetado, não significa que esse recurso estará assegurado ou disponibilizado para fazer valer. E se ao invés de 4% ficar em apenas 2%, como fica a assistência social e a proteção aos idosos?”, questiona. Ele reforçou que é preciso garantir o 1% do SUAS e que os gestores cheguem no Congresso ainda mais articulados, para que isso se torne uma realidade. 

Durante sua fala, o coordenador-geral também explanou que recebeu a notícia que o ministro Paulo Pimenta estará em Porto Alegre amanhã, dia 30 de novembro, e fara anúncios de recursos para a rede SUAS. O anúncio será realizado no Auditório do GHC, a partir das 11h30. 

Presente no ato, o secretário de Assistência Social do RS, Beto Fantinel, enfatizou em sua fala que números do IBGE apontam para uma política que não foi planejada no estado. Conforme Fantinel, o índice de envelhecimento no RS, com base no IBGE, é de 80,5, indicando que há 80,5 pessoas com 65 anos ou mais para cada 100 crianças de 0 a 14 anos. “Vocês percebem os desafios que estão postos para a política pública de saúde e assistência social, de inclusão, de um envelhecimento saudável. Junto temos uma política de cofinanciamento falha. Falha dos governos federal e estadual que não conseguem alcançar uma segurança para os gestores municipais avançarem nessa política pública. Eu reconheço e tenho dito isso ao governador e ministros, que devemos avançar no cofinanciamento”, afirmou Fantinel. 

O secretário também declarou que é preciso avançar com a PEC 383/2017, que garante 1% da receita federal para o cofinanciamento da política de assistência social. “Essa carga, que fica sobre os ombros dos municípios, ela não vai ser suportada, porque aumentam os desafios das políticas públicas e não vem cofinanciamento nessa proporção”, destacou. “Nós precisamos diminuir os números da institucionalização dos nossos idosos, precisamos manter os vínculos, fortalecer as políticas de assistência social, ter equipamentos adequados e construir e propor caminhos efetivos, porque a realidade a gente vive no município. Precisamos de todos para construir uma política pública sólida, consolidada e que avance significativamente no sentido de garantir os direitos e fazer o melhor na construção de uma sociedade mais justa e mais humana”, enfatizou Fantinel. 

A presidente do Coegemas/RS, Priscila Nunes, manifestou em sua fala ser gratificante apresentar no evento o resultado da pesquisa e, a partir dela, o diagnóstico de como está a situação da pessoa idosa no RS. “Através desse diagnóstico nós vamos poder fomentar politicas públicas efetivas. Nós sabemos o quanto é difícil um idoso acessar o direito que está no Estatuto do Idoso, principalmente em relação aos transportes, não só nas demandas da assistência e da saúde. Parabenizo a todos os que estão à frente da pesquisa, que é significativa para todos nós”, declarou. 

O diretor-adjunto da Escola de Saúde Pública, Rodrigo Boff Daitx, afirmou que é muito importante a relação do Estado com os municípios, ainda mais para tratar de um tema extremamente importante, tendo em vista que os índices da terceira idade estão em alta. “20% da nossa população é idosa e precisamos dar atenção para isso. E o momento é esse, de cobrar os nossos gestores, os nossos futuros gestores, para incluir a política da pessoa idosa no plano de governo dos próximos quatro anos, porque é só com o apoio dos municípios que vamos conseguir solucionar esses problemas que o estado e os municípios vem passando”, declarou.

A abertura do seminário também contou com a explanação do coordenador do Centro de Apoio aos Direitos Humanos e Proteção aos Vulneráveis (CAODHMP), Leonardo Menin; da chefe de Divisão dos Ciclos de Vida da Secretaria de Saúde do RS (SES/RS), Gisleine Lima da Silva; da presidente do Conselho Estadual da Pessoa Idosa (CEI/RS), Iride Cristofoli Caberlon. 

Na parte da tarde, o evento ainda trouxe experiências em acolhimento institucional de pessoas idosas, com o protagonismo dos municípios de Venâncio Aires e Capão da Canoa. Outro painel abordou o papel dos entes federados, a intersetorialidade entre Assistência Social e a Saúde e a atuação dos órgãos de controle. com a participação online da coordenadora da Saúde da Pessoa Idosa na Atenção Primária do Ministério da Saúde (CODIP/MS), Lígia Iasmine Gualberto, e da analista de Políticas do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), Daniella Jinkings; e de forma presencial a chefe de Divisão Ciclos de Vida da Secretaria de Saúde do RS (SES/RS), Gisleine Lima da Silva; a coordenadora da Unidade Especial de Atenção ao Idoso (SAS/RS), Cátia Siqueira; o diretor de Assistência Social (SAS/RS), Becchara Miranda; e o coordenador do Centro de Apoio dos Direitos Humanos e Proteção aos Vulneráveis (CAODH/MP/RS), Leonardo Menin, que na sua apresentação trouxe o modelo para fiscalização de instituições de longa permanência para idosos.

O 2º Seminário de Proteção Especial de Alta Complexidade está disponível na íntegra no canal no YouTube da Famurs e no player abaixo. As fotos estão disponíveis no Flickr da Famurs, clique aqui e acesse. As apresentações dos painelistas também seguem anexadas abaixo.