Famurs elabora carta com propostas dos municípios

O presidente da Famurs, Valdir Andres, fez uma avaliação positiva do 33° Congresso de Municípios do RS realizado no dia 26 de junho, no auditório do Ministério Público do RS. Andres garantiu que a expectativa de público do encontro foi superada. Foi debatida série de assuntos de grande relevância ao municipalismo, visando a qualificação da gestão pública e a ampliação das receitas dos municípios.

– Precisamos reorganizar a estrutura financeira das prefeituras gaúchas para superar a falta de recursos. Se não fizermos um novo pacto federativo, todos os municípios estarão falidos em dez anos – alertou o presidente da Famurs.

Confira o documento elaborado pela diretoria da entidade.

Carta do 33° Congresso de Municípios do RS

A Famurs realizou no dia 26 de junho, no auditório do Ministério Público, em Porto Alegre, o 33° Congresso de Municípios do RS. O encontro discutiu o pacto federativo encontro de orientação às administrações municipais que tomaram posse neste ano. Durante o encontro, mais de 300 pessoas circularam pelo evento. Ao todo, foram 168 prefeitos e 20 vice-prefeitos, com representantes de mais de 190 municípios gaúchos. Autoridades como o governador Tarso Genro, a ministra Tereza Campello, o empresário Oded Grajew e o prefeito José Fortunati também estiveram presentes.

Ao longo do encontro foram discutidos temas diversos, tais como os consórcios públicos, a judicialização da saúde, a sustentabilidade, a crise financeira dos municípios e a relação das prefeituras com os Órgãos de Controle, entre outros. A partir deste debate, foi elaborada esta carta com o objetivo de sintetizar as propostas que serão levadas do encontro:

– Efetiva aplicação de 12% do orçamento do Estado na área da saúde;

– Defesa incessante pela derrubada do veto parcial ao projeto dos royalties do petróleo;

– Legalização da atividade profissional de médicos estrangeiros e brasileiros formados no exterior;

– Mobilização nacional pela reforma do pacto federativo entre União, Estados e municípios;

– Fim das isenções fiscais que incidam sobre o Fundo de Participação dos Municípios (FPM);

– Modificação da Lei das Licitações e atualizações contínuas de quatro em quatro anos;

– Revisão dos índices de reajuste e atualização dos critérios de repasse do Transporte Escolar;

– Equivalência entre o valor de recursos transferidos aos hospitais públicos e filantrópicos.

Todos os assuntos serão retomados na próxima Assembleia Geral de prefeitos a ser realizada no dia 12 de março, na sede da Famurs (Av. Marcílio Dias, 574 – Porto Alegre, RS).

Assessoria de Comunicação Social

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O 33º Congresso de Municípios foi marcado pela posse do atual prefeito de Santo Ângelo, Valdir Andres como presidente da Famurs no dia 26 de junho de 2013. Em seu discurso, o novo presidente declarou apoio às manifestações populares que demonstram a insatisfação dos brasileiros com os serviços públicos. O encontro debateu a necessidade de um novo pacto federativo.