A Famurs encaminhou as informações sobre os índices via ofício a todos os municípios, alertando sobre o prazo de trinta dias para recurso, caso necessário.
A Secretaria Estadual da Fazenda publicou nesta terça-feira, dia 02/08, no Diário Oficial do Estado os índices provisórios de ICMS para 2023. A Famurs, por meio da área técnica de Receitas Municipais, oficiou às prefeituras para que avaliem os dados publicados, pois ainda cabe recurso.
Conforme a legislação vigente, 25% do montante da arrecadação do ICMS pertence aos municípios, de acordo com o coeficiente individual. O Governo do Estado publica anualmente esses dados que são calculados de acordo com diversos critérios definidos em lei, como: valor adicionado fiscal, população, área, propriedades rurais, produtividade primária e Programa Integração Tributária.
Os municípios que não concordarem com os dados divulgados têm 30 dias a partir da publicação para apresentarem recursos. Portanto, o prazo máximo é dia 1° de setembro. O índice de participação poderá ser acessado na página da Famurs.
O presidente da Famurs, Paulinho Salerno, alerta sobre os prazos. “É importante que todos acompanhem, e fiquem atentos, a Famurs já encaminhou ontem, via ofício, para todos os municípios os seus índices provisórios, e estamos acompanhando, por meio da nossa área técnica de Receitas Municipais”, ressaltou.
Embora ainda não represente o valor definitivo, pois ainda cabe recurso, levantamento preliminar da Famurs aponta São José do Norte como o município que mais obteve crescimento no índice, ao subir 55 posições, passando da posição 141 para 86. Por outro lado, Gravataí foi o que mais perdeu, caindo duas posições, da 4ª para 6ª posição no ranking dos municípios.
Informações da notícia
Data de publicação: 03/08/2022
Créditos: Janis Morais