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Categoria: Nota
Data de Publicação: 01/12/2023
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Publicada pontuação definitiva dos municípios no Programa de Integração Tributária do 1° semestre de 2023 NO DIA 29/11/2023 |
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Mais de 200 cidades melhoraram seu desempenho, sendo que três atingiram número máximo de pontos |
Arquivos anexos
Categoria: Nota
Data de Publicação: 25/10/2023
Estimativa ICMS 2024Arquivos anexos
Categoria: Nota
Data de Publicação: 18/10/2023
PONTUAÇÃO DO PROGRAMA DE INTERGRAÇÃO TRIBUTÁRIA – PIT
1º SEMESTRE DE 2023 – PROVISÓRIA
Foi publicada no DOE do dia 17 de outubro, a pontuação provisória das ações do primeiro semestre de 2023 do PIT, os Municípios terão 15 dias corridos para protocolar recurso da pontuação.
O prazo é a contar do dia da publicação no Diário Oficial do Estado, ou seja, até 31de outubro, devendo o pedido estar devidamente embasado e instruído com os documentos que comprovam as afirmações. O encaminhamento dos recursos é via Protocolo Eletrônico. Dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail [email protected]
A pontuação é base de cálculo para a parcela do índice de participação do ICMS (IPM) dos Municípios, atualmente, participa com 0,5% do rateio, o que corresponde a cerca de R$ 4,5 milhões/mês em 2023.
ATENÇÃO: em dezembro de 2021 foi aprovada a Lei 15.766 que alterou o percentual de participação do PIT no índice de retorno do ICMS; a partir de 2025 (ano-base 2023) esse percentual de retorno de ICMS subirá de forma gradual até atingir 1% em 2029:
- 2025: 0,6% (seis décimos por cento);
- 2026: 0,7% (sete décimos por cento);
- 2027: 0,8% (oito décimos por cento);
- 2028: 0,9% (nove décimos por cento);
- 2029: 1% (um inteiro por cento);
Em anexo enviamos a tabela com a pontuação de cada Município.
A equipe da FAMURS fica à disposição para esclarecimento de dúvidas complementares bem como apoio técnico necessário.
Arquivos anexos
Categoria: Nota
Data de Publicação: 02/10/2023
Segue subsidios para elaboração do orçamento de 2024Arquivos anexos
Categoria: Nota
Data de Publicação: 31/08/2023
Foi publicado no Diário Oficial do Estado de hoje, 31/08, os índices provisórios do ICMS para 2024. Os Municípios que não concordarem com os dados terão 30 dias contados a partir da publicação no Diário Oficial para protocolarem os recursos administrativos, até 30 de setembro, conforme orientação.NOTA DE ESCLARECIMENTO ABAIXO
Arquivos anexos
Categoria: Nota
Data de Publicação: 23/08/2023
CENSO PUBLICADO EM 28/06/2023Arquivos anexos
Categoria: Nota
Data de Publicação: 11/08/2023
Reestimativa de Julho de ICMS 2023Arquivos anexos
Categoria: Nota
Data de Publicação: 10/07/2023
Reestimativa 2023Arquivos anexos
Categoria: Nota
Data de Publicação: 10/07/2023
Compensação de perdas de arrecadação de 2022 Lei Complementar nº 192 e 194/2022Arquivos anexos
Categoria: Nota
Data de Publicação: 02/06/2023
Foi publicada no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (29/5) a pontuação DEFINITIVA do PIT referente ao segundo semestre de 2022.No site da Receita Estadual é possível conferir a pontuação e os pareceres de cada município.
Arquivos anexos
Categoria: Nota
Data de Publicação: 02/05/2023
REALIZADO 2022 X ESTIMATIVA DO FUNDEB 2023Arquivos anexos
Categoria: Nota
Data de Publicação: 13/04/2023
Reestimativa FPM de 2023Arquivos anexos
Categoria: Nota
Data de Publicação: 12/04/2023
REESTIMATIVA ICMSArquivos anexos
Categoria: Nota
Data de Publicação: 01/03/2023
Arquivos anexos
Categoria: Nota
Data de Publicação: 23/01/2023
Estimativa FUNDEB 2023Arquivos anexos
Categoria: Nota
Data de Publicação: 23/01/2023
ESTIMATIVA DO FPMArquivos anexos
Categoria: Nota
Data de Publicação: 23/01/2023
ESTIMATIVA ICMS 2023Arquivos anexos
Categoria: Nota
Data de Publicação: 23/01/2023
Antecipação do IPVA 2023Arquivos anexos
Categoria: Nota
Data de Publicação: 23/01/2023
ANTECIPAÇÃO ICMS – 1ª parcela de 2023
2020
Banrisul confirma que fará antecipação do repasse de ICMS no dia 29/12/2022 aos Municípios.
Arquivos anexos
Categoria: Nota
Data de Publicação: 07/12/2022
INDICE DEFINITIVO DE 2023Arquivos anexos