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Categoria: Nota
Data de Publicação: 19/09/2024
Subsidios do Orçamento 2025Arquivos anexos
Categoria: Nota
Data de Publicação: 12/09/2024
Reestimativa do FUNDEB para 2024Arquivos anexos
Categoria: Nota
Data de Publicação: 11/09/2024
Estimativa populacional 2024 divulgada pelo IBGE x enquadramento para o Coef. FPM 2025Arquivos anexos
Categoria: Nota
Data de Publicação: 02/09/2024
Foi publicado no Diário Oficial do Estado de hoje, 29/08, os índices provisórios do ICMS para 2025. Os Municípios que não concordarem com os dados terão 30 dias contados a partir da publicação no Diário Oficial para protocolarem os recursos administrativos, até 29 de setembro, conforme orientação.NOTA DE ESCLARECIMENTO ABAIXO
Arquivos anexos
Categoria: Nota
Data de Publicação: 10/07/2024
Publicada pontuação PROVISÓRIA dos municípios no Programa de Integração Tributária do 2° semestre de 2023 NO DIA 05/07/2024Arquivos anexos
Categoria: Nota
Data de Publicação: 12/06/2024
REESTIMATIVAS JUNHO 2024Arquivos anexos
Categoria: Nota
Data de Publicação: 05/06/2024
Leis Municipais que foram prorrogadas por municipios em estado de calamidade e emergência 2024.Arquivos anexos
Categoria: Nota
Data de Publicação: 10/05/2024
Reestimativa ICMS 2024 (10/05/2024)IMPACTO DA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE
Arquivos anexos
Categoria: Nota
Data de Publicação: 16/01/2024
Antecipação IPVA 2024 - período de 22/12/23 á 28/12/23Arquivos anexos
Categoria: Nota
Data de Publicação: 12/01/2024
Fundo de Participação dos Municípios - Redutor Financeiro LC 198/23Arquivos anexos
Categoria: Nota
Data de Publicação: 08/01/2024
Antecipação ICMS 2024 creditado para os Municipios em 28/12/23Arquivos anexos
Categoria: Nota
Data de Publicação: 08/01/2024
Estimativa FUNDEB 2024Arquivos anexos
Categoria: Nota
Data de Publicação: 05/01/2024
Estimativa icms 2024Arquivos anexos
Categoria: Nota
Data de Publicação: 05/01/2024
Estimativa FPM 2024.Arquivos anexos
Categoria: Nota
Data de Publicação: 20/12/2023
Índices definitivo do ICMS para 2024.Foi publicado no DOE 20/12/2024
Arquivos anexos
Categoria: Nota
Data de Publicação: 01/12/2023
Publicada pontuação definitiva dos municípios no Programa de Integração Tributária do 1° semestre de 2023 NO DIA 29/11/2023 |
Mais de 200 cidades melhoraram seu desempenho, sendo que três atingiram número máximo de pontos |
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Categoria: Nota
Data de Publicação: 25/10/2023
Estimativa ICMS 2024Arquivos anexos
Categoria: Nota
Data de Publicação: 18/10/2023
PONTUAÇÃO DO PROGRAMA DE INTERGRAÇÃO TRIBUTÁRIA – PIT
1º SEMESTRE DE 2023 – PROVISÓRIA
Foi publicada no DOE do dia 17 de outubro, a pontuação provisória das ações do primeiro semestre de 2023 do PIT, os Municípios terão 15 dias corridos para protocolar recurso da pontuação.
O prazo é a contar do dia da publicação no Diário Oficial do Estado, ou seja, até 31de outubro, devendo o pedido estar devidamente embasado e instruído com os documentos que comprovam as afirmações. O encaminhamento dos recursos é via Protocolo Eletrônico. Dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail [email protected]
A pontuação é base de cálculo para a parcela do índice de participação do ICMS (IPM) dos Municípios, atualmente, participa com 0,5% do rateio, o que corresponde a cerca de R$ 4,5 milhões/mês em 2023.
ATENÇÃO: em dezembro de 2021 foi aprovada a Lei 15.766 que alterou o percentual de participação do PIT no índice de retorno do ICMS; a partir de 2025 (ano-base 2023) esse percentual de retorno de ICMS subirá de forma gradual até atingir 1% em 2029:
- 2025: 0,6% (seis décimos por cento);
- 2026: 0,7% (sete décimos por cento);
- 2027: 0,8% (oito décimos por cento);
- 2028: 0,9% (nove décimos por cento);
- 2029: 1% (um inteiro por cento);
Em anexo enviamos a tabela com a pontuação de cada Município.
A equipe da FAMURS fica à disposição para esclarecimento de dúvidas complementares bem como apoio técnico necessário.
Arquivos anexos
Categoria: Nota
Data de Publicação: 02/10/2023
Segue subsidios para elaboração do orçamento de 2024Arquivos anexos
Categoria: Nota
Data de Publicação: 31/08/2023
Foi publicado no Diário Oficial do Estado de hoje, 31/08, os índices provisórios do ICMS para 2024. Os Municípios que não concordarem com os dados terão 30 dias contados a partir da publicação no Diário Oficial para protocolarem os recursos administrativos, até 30 de setembro, conforme orientação.NOTA DE ESCLARECIMENTO ABAIXO
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