Famurs orienta autonomia de cada município em relação à assinatura ou não de aditivo com a Corsan

A Famurs realizou na tarde desta quinta-feira (04/11) mais uma Assembleia Geral da entidade. O encontro foi conduzido pelo presidente da Famurs e prefeito de São Borja, Eduardo Bonotto, e reuniu presidentes das 27 Associações Regionais, membros da diretoria da federação e prefeitos do RS.

Durante a assembleia, a Famurs decidiu por respeitar a autonomia dos municípios, quanto à assinatura do aditivo da Corsan. A entidade entende que cada prefeito, após ampliação do debate realizado, deve avaliar sua realidade e necessidade local. “Precisamos respeitar as diferentes realidades e posicionamentos presentes em cada um dos 317 municípios do RS que possuem contrato com a Corsan”, explicou o presidente da Famurs e prefeito de São Borja, Eduardo Bonotto.

De acordo com a lei estadual aprovada na Assembleia Legislativa que autorizou a desestatização, os municípios que possuem contrato com a Corsan têm até o dia 16 de dezembro para assinar ou não o aditivo contratual proposto pela companhia. O aditivo busca garantir a previsão de que as metas de tratamento de esgoto e fornecimento de água sejam atendidas, conforme o novo marco regulatório previsto para 2033. De acordo com o governo estadual, este prazo foi estipulado para que se consiga realizar o cálculo adequado do valor de mercado da Corsan antes da alienação do controle acionário, que está previsto para o primeiro semestre de 2022. O município que não quiser assinar ficará com seu contrato de forma precária, podendo assumir a prestação do serviço por meios próprios ou realizar uma nova licitação tendo suas implicações jurídicas nas realçares contratuais.

“Por parte dos municípios, há interesses que são legítimos, considerando que cada prefeito tem poder discricionário de decisão junto com a sua comunidade. O que todos os prefeitos comungam é que: os serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto são um investimento necessário para a saúde pública e para o meio-ambiente. E estes serviços sendo público ou privado dever ser pela menor tarifa para o cidadão”, concluiu o Coordenador-Geral da Famurs, Salmo Dias de Oliveira.

O encontro serviu para que a Famurs apresentasse pontos jurídicos importantes para os municípios que são favoráveis à assinatura do aditivo da Corsan e também para as prefeituras que são contrárias ao documento.

PL sobre a regionalização do saneamento:

Durante a Assembleia Geral, a Famurs debateu e demonstrou também os pedidos realizados pela entidade ao governo e Assembleia Legislativa sobre a PL da Regionalização. A entidade que representa os municípios gaúchos estabeleceu cinco pedidos; a criação de duas Unidades Regionais de Serviços de Saneamento Básico (URSB): uma relativa aos municípios atendidos pela CORSAN, e a outra de municípios não atendidos pela CORSAN; a inclusão de regra de PROIBIÇÃO DE ROMPIMENTO UNILATERAL por parte da concessionária em relação aos municípios das duas URSBs, a fim de garantir a manutenção e cumprimento integral dos contratos; a inclusão de regra autorizativa para que municípios que estejam excluídos de uma ou outra URSB possam a ela aderir, oportunamente, mesmo após o período da data inicial de vigência da lei, mediante aprovação por maioria simples; a inclusão de regra que assegure aos Municípios 60%, e ao Estado 40%, dos votos para efeitos de representação junto ao colegiado de governança de cada uma das Unidades Regionais de Serviços de Saneamento Básico; e o pedido para assegurar, por meio de lei, um assento de conselheiro na AGERGS, com origem nas entidades municipalistas do Rio Grande do Sul, mediante livre indicação da FAMURS.

“Foi uma importante Assembleia Geral dos Prefeitos. Conseguimos esclarecer dúvidas dos presidentes das 27 Associações Regionais e estabelecer critérios técnicos que possibilitem a proteção dos nossos municípios. Quando estamos cuidando do município, estamos cuidando da nossa gente, e poder servir e melhorar a vida das pessoas é o que nos move. Defendo que temos que ter um debate mais aberto com os deputados estaduais e federais na construção de projetos que impactam a vida dos moradores dos nossos municípios gaúchos”, disse o presidente da Famurs e prefeito de São Borja, Eduardo Bonotto.

Demandas reprimidas na saúde

Durante a Assembleia Geral, o presidente da Famurs e prefeito de São Borja, Eduardo Bonotto, e o Vice-presidente da federação e prefeito de Jaguarão, Favio Telis, que lidera o comitê covid da entidade, convidaram as representantes da Secretaria Estadual da Saúde, Ana Costa, Secretaria Adjunta, e Meriana Elkek, Diretora do Fundo Estadual de Saúde (FES) para a apresentação de um levantamento sobre as filas de espera para cirurgias que foram prejudicadas durante a pandemia da covid-19, gerando uma demanda reprimida. Um dos pontos ressaltados na explicação foi dos serviços de oncologia. Conforme a Secretaria Estadual de Saúde, de março de 2020 a junho de 2021, os hospitais de Porto Alegre disponibilizaram 3.667 consultas a menos do que deveriam ter sido ofertadas. No interior, esse número foi de 3.457. As subespecialidades de oncologia com maior diminuição de oferta nos últimos meses em Porto Alegre foram ginecologia, neurocirurgia, oncopediatria, urologia, entre outras.  O Vice-presidente da Famurs e prefeito de Jaguarão, Favio Telis, ressaltou a importância do encontro. “É sempre muito bom podermos trazer informações da Secretaria Estadual de Saúde que possam aprimorar o trabalho dos nossos prefeitos gaúchos. Temos realizado uma série de reuniões em nosso comitê de saúde trazendo as demandas e preocupações de nossos gestores”, ressaltou o Vice-presidente da federação e prefeito de Jaguarão, Favio Telis.