Presidente da Famurs comemora prorrogação do prazo de amortização do passivo atuarial

O presidente da Famurs, Salmo Dias de Oliveira cumpriu agenda em Brasília, na última quinta-feira (15/03), onde tratou de assuntos relativos à pauta municipalista. Na oportunidade o dirigente se reuniu com o Subsecretário dos Regimes Próprios de Previdência Social, Narlon Gutierre Nogueira, onde solicitou a redefinição do prazo de amortização do passivo atuarial, estabelecido pela Portaria do Ministério da Previdência Social nº 403/2008, que atualmente é de 35 anos. O pedido da Federação foi para que se prorrogasse o atual prazo de amortização do passivo atuarial de 35 anos para 45 anos, ou então, para que se reiniciasse a contagem do prazo de 35 anos a partir do ano de 2019.

De acordo com o presidente Salmo, os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) tem tirado a capacidade de investimento dos munícios. “O mais importante no momento é termos uma dilatação no prazo de amortização e o Ministério entendeu que nossa sugestão é viável”, afirmou. Baseado nisso, nos dias 19 e 20 de abril, em Curitiba, será apresentada a minuta de uma nova portaria que vai revogar a Portaria nº 403/2008. O anúncio ocorrera em uma reunião do Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social (Conaprev), e dará opções de mudanças no cálculo do passivo atuarial dos munícipios. Para o presidente da Famurs esse é um resultado prático que vai descontar mais de 30% do que é pago com o passivo atuarial. “Não é tudo que nós imaginávamos e precisávamos, mas é dinheiro que a gente vai ter para o ano de 2019”, afirmou Salmo.