Presidente da Famurs irá ao Tribunal de Justiça para uniformizar sentenças em favor dos municípios

O presidente da Famurs, Salmo Dias de Oliveira, irá se reunir na próxima quarta-feira (21/3) com o presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, desembargador Carlos Eduardo Zietlow Duro. O encontro foi motivado diante da necessidade de uniformizar as decisões judiciais acerca de servidores aposentados que pedem o reingresso ao serviço público municipal. “Os municípios vivem atualmente um quadro de insegurança jurídica diante de decisões judiciais divergentes, sem que haja uma orientação que que as sentenças sejam uniformizadas”, esclarece o presidente Salmo.

Atualmente, dos 497 municípios, 172 aposentam os servidores através do INSS e os demais 325 possuem Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). O entendimento da Famurs é de que a aposentadoria pelo INSS extingue o vínculo funcional existente entre o servidor municipal com a administração pública. Segundo o presidente da Famurs, Salmo Dias de Oliveira, essa decisão não causará prejuízos aos municípios. O retorno do servidor aposentado pelo regime geral à administração municipal por meio de decisões jurídicas engessa a gestão. Em alguns casos, quando o gestor é obrigado a acatar a decisão judicial e readmitir o servidor, há a cobrança dos vencimentos que não foram pagos durante a ausência do servidor e o cargo declarado vago já havia sido reposto pela prefeitura. “Nós queremos ser ouvidos pelo Tribunal de Justiça e obter uma sentença definitiva que ofereça segurança jurídica para as ações dos municípios, já que o Tribunal de Contas tem apontado essa questão”, justificou Salmo.

O dirigente também quer contar com representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE) nas próximas ações sobre o tema. “O TCE tem um parecer favorável à esta questão e irá contribuir nas audiências com os prefeitos”, disse Salmo. O Ministério Público também será acionado para cooperar. “Vamos fazer um trabalho intenso e de diálogo permanente”, frisou Salmo.

Salmo solicitou atenção ao realizar o processo de demissão do servidor. “Os procuradores precisam ficar atentos e analisar com cuidado as leis de seu município e as motivações para fazer uma demissão bem fundamentada. A nossa assessoria jurídica estará à disposição de todos para que esse processo seja conduzido da melhor maneira possível”, concluiu Salmo.