Por solicitação da Famurs, Estado institui Grupo de Trabalho que analisará alternativas para encontro de contas

Um Grupo de Trabalho (GT) formado por representantes do governo estadual e da Famurs terá a incumbência de analisar alternativas para o encontro de contas entre créditos e débitos do Estado com os municípios. A iniciativa, que atende solicitação feita pelo presidente da Famurs, Salmo Dias de Oliveira, está prevista em decreto assinado pelo governador José Ivo Sartori, durante a Assembleia de Verão que reuniu prefeitos gaúchos em Torres, nos dias 21,22 e 23 de fevereiro.

O presidente da Famurs ressalta que a sugestão de promover o processo de encontro de contas em todas as áreas da administração pública, especialmente na habitação, integra as pautas prioritárias defendidas pela Federação, amplamente discutidas com os presidentes das 27 Associações Regionais. “Propomos que seja feito um levantamento de bens imóveis ociosos pertencentes ao Estado, avaliando a possibilidade de transferi-los aos municípios como forma de pagamento de dívidas e composição de encargos assumidos pelas administrações municipais que são obrigação do governo estadual”, explica Salmo.

Conforme o Decreto nº 53.932, publicado no Diário Oficial do Estado em 22 de fevereiro de 2018, integrarão o Grupo de Trabalho representantes da Casa Civil, da Procuradoria-Geral do Estado, da Secretaria da Fazenda, da Secretaria de Modernização Administrativa e dos Recursos Humanos, e da Famurs. O GT terá prazo de 90 dias, a contar da publicação do ato de designação dos seus integrantes, para apresentar relatório final dos seus trabalhos ao gabinete do governador.