Ministério da Previdência Social cria GT para aumentar prazo de quitação do passivo atuarial dos municípios

O presidente da Famurs, Salmo Dias de Oliveira recebeu, nesta segunda-feira (16/10), uma ligação do subsecretário dos Regimes Próprios de Previdência Social, do ministério da Previdência Social, Narlon Gutierre Nogueira. Durante o contato, Gutierre comunicou que em resposta ao documento enviado pela Famurs ao ministério, foi criado um grupo de trabalho que realizará estudos de uma nova edição da Resolução 403/2008. O pedido da Federação é para que se prorrogue o prazo de amortização do passivo atuarial para 45 anos. Atualmente, o prazo para amortização do passivo atuarial dos Regimes Próprios de Previdência nos municípios é de 35 anos.

As prefeituras gaúchas estão com enormes dificuldades de adimplência das alíquotas suplementares (manutenção do passivo atuarial), fato que motivou a constituição de um grupo de trabalho na Famurs a fim de encontrar medidas que possam facilitar a sustentação dos Regimes Próprios de Previdência. Como resultado deste grupo de trabalho que inclui prefeitos, técnicos do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS), auditores, atuários e o Conselho dos Secretários Municipais de Fazenda e Finanças (Consef), chegou-se à conclusão de que a mudança do atual prazo de amortização do passivo atuarial para 45 anos atenderia satisfatoriamente o equacionamento financeiro das cidades que adotaram o Regime Próprio de Previdência Social.

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