Famurs e CNM pleiteiam com MDS liberação de recursos da Assistência Social aos municípios gaúchos

Durante abertura da Marcha a Brasília pela Reconstrução dos Municípios do RS, na manhã de terça-feira (2/07), a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e a Famurs entregaram reivindicações relacionadas a recursos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) ao ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Wellington Dias. 

Entre os pedidos, a reprogramação de recursos da Assistência Social, hoje parados, aos municípios gaúchos. Conforme o presidente da Famurs e prefeito de Barra do Rio Azul, Marcelo Arruda, são cerca de R$ 100 milhões de recursos provenientes de Medidas Provisórias que os municípios não conseguiram acessar. “A Famurs e a CNM pleitearam que o ministro ajuste portarias e legislação para que os municípios possam acessar este recurso, e que ele chegue de forma rápida, como custeio para os municípios gaúchos”, explicou. 

Na oportunidade, o ministro Dias defendeu o trabalho integrado entre governos federal, estadual e municipais no atendimento às necessidades do Rio Grande do Sul. Para apoiar os municípios gaúchos, o ministro defendeu alinhamento entre reconstrução econômica e social. 

Pleito municipalista

No documento entregue pela CNM e Famurs, a primeira reivindicação ao MDS trata do pagamento pendente de R$ 14 milhões referente à Medida Provisória (MP) 1.188/2023, valor destinado ao custeio da rede socioassistencial. Sobre ele, Dias afirmou que vai trabalhar com total prioridade.

Outro ponto é o pagamento da dívida da União com os municípios no SUAS. A CNM aponta que, no período de 2014 a 2022, a União deixou de repassar aos municípios gaúchos um total de R$ 646 milhões de financiamento do SUAS. O montante a nível nacional chega a R$ 11 bilhões.

No ofício, também foi solicitado a alteração da Portaria MDS 90/2013, que instituiu a oferta do Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e Emergências, liberando recursos para cada grupo de 50 pessoas desalojadas e/ou desabrigadas. Nessa regra, apenas 94 municípios gaúchos acessaram o recurso. Outros 103 deixaram de receber cerca de R$ 2 milhões em função da quantidade mínima de 50 pessoas, apesar de juntos somarem 1.871 pessoas desalojadas e/ou desabrigadas. Além disso, 221 municípios se encaixam na regra, mas não realizaram a solicitação, perdendo um valor estimado em R$ 29,5 milhões. 

A alteração defendida pelas entidades é necessária para: contemplar municípios com grupos menores de 50 pessoas desalojadas e/ou desabrigadas; possibilitar o uso das bases do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID) de forma automática para requisição do repasse; e autorizar reprogramação de saldos para uso pós-situação de calamidade e emergência pública.

Ao comentar sobre esta última demanda, o ministro do Desenvolvimento Social acrescentou outra flexibilização no radar da União. “Estamos buscando flexibilizar para que o recurso possa ser usado tanto para acolhimento quanto para aluguel social, pois sabemos que espaços como escolas e faculdades precisam voltar ao seu funcionamento”, pontuou.

Ainda no documento entregue, é pleiteado a liberação dos recursos ainda não repassados da Medida Provisória 1.218/2024, que abriu crédito extraordinário no valor de R$ 98 milhões. Desse montante, foram pagos, até o momento, somente R$ 16 milhões, ou seja, ainda falta liberar 83,6% da verba.

Por fim, o ofício em prol dos municípios gaúchos solicita que o MDS altere a Portaria 580/2020, que dispõe sobre as transferências de recursos pela pasta, na modalidade fundo a fundo, oriundas de emendas parlamentares. Nesse caso, é solicitado acréscimo para ampliar o prazo de execução dos recursos até 31 de dezembro de 2027 para os municípios em situação de calamidade e/ou emergência.

Nem todos os pleitos receberam pronta resposta do ministro, que, no entanto, se comprometeu a utilizar a atuação da sua pasta para auxiliar as prefeituras. “Podemos fazer agendas do MDS com as equipes dos municípios, alguns podem ter dificuldades e nós podemos ajudar”, disse. “Também vou tratar com toda atenção por um prazo mais elástico para a prestação de contas”, prometeu.