Assembleia da Famurs é destaque na Expointer

A participação da Famurs na 40ª Expointer foi marcada pela realização da Assembleia de Prefeitos que teve recorde de público e contou com a presença de mais de 353 prefeitos e vice-prefeitos. Durante o encontro, o presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski, apresentou a pauta municipalista nacional da CNM junto ao Congresso Nacional. Dentre os assuntos abordados estão o ISS, a previdência e a oscilação do Fundo de Participação dos Municípios.

A Famurs também firmou uma parceria com a PUCRS para incrementar as atividades da Escola de Gestão Pública da Famurs. Agora, a Federação pretende implementar cursos à distância, além da modalidade presencial.

Preocupada com a atual situação do IPE, a Federação declarou em assembleia que pretende participar efetivamente nas mudanças dos planos de saúde. Se posicionando favoravelmente ao projeto de lei que reformula o IPE.

A Famurs, através da decisão dos prefeitos, disponibilizará suporte técnico e jurídico para os municípios ingressarem na Justiça e garantirem os repasses mensais para a atenção básica de saúde junto ao governo do Estado. Outro ponto alto da Assembleia foi o lançamento do Consórcio Estadual Famurs que permitirá aos gestores das prefeituras filiadas à Federação a acessar bens e serviços de maneira coletiva, otimizando o uso de dinheiro público.

Durante a participação do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), conselheiro Marco Peixoto, a Federação apresentou duas demandas dos municípios ao órgão. A assessoria jurídica da Famurs entregou um parecer sobre as publicações legais feitas no Diário Oficial dos municípios e também encaminhou uma reivindicação para que o Tribunal altere a lei orgânica do TCE-RS, a fim de que o prefeito responda pelas contas do município juntamente com todos os envolvidos nos atos apontados pelo órgão.

Após reunião com o governador, José Ivo Sartori, o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, o secretário estadual de Agricultura, Ernani Polo e vários representantes do setor leiteiro, o presidente da Famurs, Salmo Dias, anunciou na Assembleia Geral, que o Estado modificará o decreto que estimula a importação do leite uruguaio e argentino, beneficiando os produtores gaúchos. O Piratini irá suspender, por 90 dias, o decreto 53.059/2016, que trata do diferimento para importação de leite para os centros distribuidores. Além disso, o decreto 50.645/2013, que dispõe sobre o incentivo à importação de leite, válido até o dia 31, não será renovado. O governo do Estado ainda informou a decisão de suspender a normativa 58/2015 que afetaria o ICMS de municípios do Vale do Caí e do Vale do Taquari.

Durante o jantar dos prefeitos com o governador, foi assinado um protocolo de intenções entre a Famurs, representada pelo presidente Salmo Dias de Oliveira, e a Corsan, representada pelo diretor-administrativo Marcus Vinicius de Almeida, cujo objetivo é levar 200 jovens de 14 a 24 anos para trabalhar nas prefeituras gaúchas, através do Programa Jovem Aprendiz.

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