Famurs realiza reunião com senadores para tratar da aprovação do Projeto de Lei sobre compensação de ICMS e ISS

A Famurs irá se reunir com os senadores gaúchos, através de videoconferência, para debater a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 149/2019, que trata da compensação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e que irá para votação no Senado Federal. A reunião virtual será realizada na próxima quarta-feira (29/4), a partir das 10h.

Além dos senadores Lasier Martins, Luis Carlos Heinze e Paulo Paim, e do presidente da Famurs e prefeito de Palmeira das Missões, Dudu Freire, participam da agenda os presidentes das associações regionais, prefeitos membros da diretoria da Famurs e o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi.

O projeto, aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 13 de abril, prevê compensar a queda de arrecadação do ICMS (estadual) e do ISS (municipal) pelo período de seis meses. O objetivo da proposta é reduzir os efeitos de crise econômica ocasionados pela pandemia do novo coronavírus.

Desta forma, caberá à União complementar o que foi perdido em arrecadação, repassando os recursos aos estados e municípios entre os meses de maio a outubro de 2020 – período que acompanha a projeção da crise no país feita pelo Ministério da Saúde. Conforme a proposta, os recursos deverão ser aplicados exclusivamente em ações para o combate à Covid-19.

Outras medidas previstas no PLP também beneficiariam os municípios, como a suspensão de exigências e limites da Lei Complementar 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e de outros requisitos que constam nos itens do Sistema Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc).

De acordo com o diretor de Assuntos Municipais da Famurs, Rodrigo Westphalen, “há um consenso no Brasil de que os municípios são o ente mais frágil da federação brasileira, especialmente neste momento de pandemia, em razão do desequilíbrio na distribuição dos recursos oriundos da receita tributária, e porque o sistema de saúde está fortemente amparado no trabalho das prefeituras. Assim, também é consenso no Senado de que é necessária uma solução para ajudar estados e municípios para recompor as perdas de arrecadação com ICMS e ISS neste momento de crise, aprofundada pelo coronavírus”, analisa.

Contudo, a Famurs entende que alguns pontos previstos no texto precisam ser discutidos e novamente analisados. “A ideia surgida entre alguns senadores, de que é necessário contrapartidas por parte dos municípios, como o congelamento dos salários dos servidores públicos por dois anos, é muito radical e deve ser analisada por critérios econômicos, mas também com humanismo”, avalia Rodrigo.

Segundo o diretor de Assuntos Municipais, “ocorre que no âmbito dos municípios há uma maioria de servidores que recebem mensalmente pouco mais do que um salário mínimo, e, além disso, há diferenças importantes na situação econômica dos mais de 5 mil municípios brasileiros. Dar um mesmo tratamento a todos, exigindo congelamento de salários por dois anos, numa primeira análise, é uma medida injusta, não isonômica, e muito drástica, especialmente num momento em que caberá aos governos estimular a retomada da economia”, pondera.