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Categoria: Cartilha
Data de Publicação: 01/03/2024
Crédito: Lieverson Perin
Cartilha sobre as condutas vedadas aos agentes públicos em ano eleitoral.Arquivos anexos
Categoria: Nota
Data de Publicação: 23/02/2024
Crédito: Paola Schafer, Rodrigo Westphalen, Ana Ziulkoski
Assunto: decisão judicial suspende efeitos de certidão do Tribunal de Contas do Estado que considerava irregular situação fiscal de município, em razão da inserção nas despesas com pessoal dos gastos com empresas terceirizadas.
Arquivos anexos
Categoria: Nota
Data de Publicação: 21/02/2024
Crédito: Paola Schafer, Rodrigo Westphalen, Ana Ziulkoski
Nota Técnica sobre serviços de manutenção veicular na nova lei de licitações.Arquivos anexos
Categoria: Nota
Data de Publicação: 21/02/2024
Crédito: Paola Schafer, Rodrigo Westphalen, Ana Ziulkoski
Necessidade de desincompatibilização de membros que integram diretorias de entidades municipalistas, tais como a própria FAMURS ou suas Associações Regionais.Arquivos anexos
Categoria: Gestão
Data de Publicação: 16/01/2024
Crédito: Paola Schafer
Calendário de compromissos Jurisdicionados 2024 do Tribunal de Contas do RS.Arquivos anexos
Categoria: Nota
Data de Publicação: 14/11/2023
Crédito: Paola Schafer
Transferência de Recursos aos municípios "FUNDO A FUNDO", destinados à aplicação em áreas atingidas por desastres, voltados aos municípios com Situação de Emergência ou Estado de Calamidade Pública homologados pelo Estado.Arquivos anexos
Categoria: Nota
Data de Publicação: 30/10/2023
Crédito: Paola Schafer
Orientações técnicas voltadas à obtenção de recursos previstos na Lei Complementar n. 195/2022 – Lei Paulo Gustavo.
Arquivos anexos
Categoria: Nota
Data de Publicação: 07/08/2023
Crédito: Rodrigo Westphalen
Condutas vedadas no período eleitoral e ações e eventos realizados em função do Bicentenário da Imigração Alemã no Estado do Rio Grande do Sul.Arquivos anexos
Categoria: Nota
Data de Publicação: 21/06/2023
Crédito: Paola Schafer, Rodrigo Westphalen
Modelo de Acordo de Cooperação entre municípios afetados pelo ciclone extratropical.Arquivos anexos
Categoria: Nota
Data de Publicação: 21/06/2023
Crédito: Paola Schafer, Rodrigo Westphalen
Modelo para os municípios decretarem situação de emergência.Arquivos anexos
Categoria: Nota
Data de Publicação: 21/06/2023
Crédito: Paola Schafer, Rodrigo Westphalen
Nota Informativa para os municípios decretarem situação de emergência.Arquivos anexos
Categoria: Nota
Data de Publicação: 14/04/2023
Crédito: Paola Schafer
Modelo e decreto que dispõe sobre a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio ao funcionamento da comissão de contratação, à atuação dos fiscais e dos gestores de contratos, ao apoio da assessoria jurídica e do controle interno, em relação aos procedimentos vinculados à Lei Federal n. 14.133/2021.Arquivos anexos
Categoria: Nota
Data de Publicação: 02/03/2023
Crédito: Paola Schafer
Sancionada a Lei Complementar n.199/2023, que institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias.Arquivos anexos
Categoria: Parecer jurídico
Data de Publicação: 02/03/2023
Crédito: Paola Schafer
Parecer Jurídico sobre Inexigibilidade de licitação para capacitação, cursos e treinamentos na Escola Famurs, conforme a Lei n. 14.133/2021.Arquivos anexos
Categoria: Nota
Data de Publicação: 02/03/2023
Crédito: Paola Schafer
Nota Técnica Informativa sobre o Piso do Magistério, conforme alterações decorrentes da EC n. 108/2020 e Portaria n. 67/2022 do MEC.Arquivos anexos
Categoria: Nota
Data de Publicação: 02/03/2023
Crédito: Paola Schafer
LEI COMPLEMENTAR N. 191/2022. CRITÉRIOS. SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA ÁREA DA SAÚDE. SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA SEGURANÇA PÚBLICA. GUARDAS MUNICIPAIS. AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO.Arquivos anexos
Categoria: Parecer jurídico
Data de Publicação: 07/12/2022
Crédito: Rodrigo Westphalen
Inicialmente, esclarece-se que todo órgão da Administração Pública, direta e indireta, do poder executivo da União, Estado, Distrito Federal ou Município, pode receber e realizar doação. Há condições para isso, evidentemente, na medida em que o estado está sempre atrelado à legalidade administrativa. A doação deve ser conveniente, oportuna e vantajosa para a Administração, e precedida de processo administrativo dotado dos elementos exigidos pelas normas vigentes, civis e administrativo-licitatórias.
Arquivos anexos
Categoria: Nota
Data de Publicação: 27/10/2022
Crédito: Rodrigo Westphalen Leusin
Nota técnica sobre a não vedação de criação de fundos municipais e o artigo 167, XIV, da Constituição Federal.Arquivos anexos
Categoria: Nota
Data de Publicação: 25/07/2022
Crédito: Rodrigo Westphalen
Trata-se de Nota Técnica Informativa sobre o novo Decreto n. 11.29/22, que regulamenta a Lei n. 12.846/13, Lei Anticorrupção. O decreto dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil das pessoas jurídicas, pela prática e atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira. O novo regulamento trouxe novas disposições sobre os processos administrativos de responsabilização, acordos de leniência e os programas de integridade. Considerando que tais alterações podem atingir os Municípios, os quais devem regulamentar a lei localmente, a Assessoria Jurídica da Famurs elaborou nota para uma melhor compreensão dos temas mais relevantes.
Arquivos anexos
Categoria: Nota
Data de Publicação: 10/05/2022
Crédito: Rodrigo Westphalen Leusin
REPRESENTAÇÃO. LICITAÇÃO. AQUISIÇÃO DE PNEUS. AUSÊNCIA DE CLÁUSULAS RESTRITIVAS NO CASO CONCRETO. IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA. DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA AO TRIBUNAL PLENO. RELEVÂNCIA E COMPLEXIDADE DA MATÉRIA. UTILIZAÇÃO DO PROCESSO COMO PARADIGMA PARA A ELABORAÇÃO DE DIRETRIZES SOBRE LICITAÇÕES DESTINADAS À AQUISIÇÃO DE PNEUS. ADOÇÃO DE MEDIDAS DE DIVULGAÇÃO AOS ÓRGÃOS JURISDICIONADOS DO ENTENDIMENTO DESTA CORTE EM RELAÇÃO AO TEMA.Arquivos anexos