Buscando encontrar caminhos legais e operacionais para melhorar a prestação de serviços públicos, a Famurs promove o Seminário sobre Terceirização/Contratualização do Serviço Público com a finalidade de debater as alternativas viáveis de execução de po...
Buscando encontrar caminhos legais e operacionais para melhorar a prestação de serviços públicos, a Famurs promove o Seminário sobre Terceirização/Contratualização do Serviço Público com a finalidade de debater as alternativas viáveis de execução de políticas governamentais. O encontro, voltado a prefeitos, secretários municipais, procuradores e assessores jurídicos, será realizado a partir das 9h, no dia 5 de dezembro, no auditório do Ministério Público (Av. Aureliano Figueiredo Pinto, nº 80), em Porto Alegre/RS. A inscrições são gratuitas e podem ser feitas através do sitewww.eventos.famurs.com.br.
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A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece o limite de 54% de gastos com pessoal. Porém, quando 51,3% da receita está comprometida com a folha de pagamento, o município sofre restrições que engessam a atuação do poder executivo. De acordo com o consultor jurídico da Famurs, Gladimir Chiele, o evento irá debater alternativas de aumentar a eficiência do serviço público através de contratualizações.
Na área de saúde, por exemplo, a contratação de uma empresa ou a celebração de um convênio para realização de procedimentos é mais vantajosa para o município, segundo Chiele. Caso seja necessário abrir concurso público para contratação de servidores, prestar treinamentos e comprar equipamentos, o processo torna-se mais lento e oneroso, na visão do consultor. “A contratualização é uma alternativa válida, eficaz e necessária devido ao engessamento do orçamento municipal na execução direta, com a superação dos limites de gastos com pessoal previstos na legislação”, explica Chiele.
O debate deverá tratar também das alternativas e procedimentos que podem ser adotados na contratação de serviços, das áreas em que são aplicáveis, do seu alcance e dos mecanismos possíveis para serem utilizados, sem infração à legislação, buscando inovar, agilizar e tornar mais eficiente a prestação dos serviços à população.
| Inscrições, credenciamento e entrega de materiais | |
| Solenidade de abertura – Fabiano Dallazen, procurador-geral de Justiça do RS Assinatura do Termo de Cooperação da Rede de Controle – Combate à Corrupção | |
| Palestras e debates da manhã | Ênfase na Educação – Rogério Gesta Leal, desembargador da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RS e professor de mestrado em Direito da FMP – Pedro Figueiredo, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul – Constantino Orsolin, prefeito de Canela – José Francisco Seabra Mendes Júnior, promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional Cível e de Proteção do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa do Ministério Público do RS |
| Intervalo de almoço | |
| Palestras e debates da tarde | Ênfase na Saúde – Renato Luís Bordin de Azeredo, conselheiro substituto do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul – Gladimir Chiele, consultor jurídico da Famurs e diretor da CDP – Albano José Kunrath, prefeito de Feliz – Joanez Rodrigo Woschnack – Convênios lei 13.019 – IEGP – Mauro Luís Silva de Souza, promotor de Justiça do Ministério Público do RS |
Informações da notícia
Data de publicação: 14/11/2018