Famurs solicitará ao governo do Estado manutenção de leitos nos Hospitais de Pequeno Porte

A Famurs reuniu, nesta quinta-feira (7/6), lideranças políticas e institucionais para tratar sobre as dificuldades enfrentadas por municípios gaúchos em custear e prestar atendimento à população nos 82 Hospitais de Pequeno Porte (HPPs), com menos de 30 leitos. Prefeitos, dirigentes de entidades representativas da área da Saúde e deputados estaduais subscrevem o requerimento que será entregue ao governador José Ivo Sartori, na próxima semana, postulando a anulação da Portaria n.º 064/2018, que trata sobre os HPPs que tiveram o perfil assistencial redesignado como Pronto Atendimento de Urgências (Padu).

“Vamos mostrar ao governo a situação que vivem os municípios que necessitam destas estruturas. A política adotada não corresponde à realidade enfrentada na área da saúde, que é muito humana e não pode esperar”, ressaltou o presidente da Famurs, Salmo Dias de Oliveira. O documento solicita, ainda, o redirecionamento de R$ 25 mil para os HPPs, previstos na portaria, para manutenção do funcionamento e a readequação destas estruturas. “O objetivo é buscar a qualificação no atendimento de baixa e média complexibilidade, possibilitando a reformulação da descentralização de serviços a serem pactuados de forma regional, atendendo aos interesses da população”, explicou.

Lideranças argumentam que, se os 82 HPPs existentes hoje no Rio Grande do Sul virem a se transformar em Padu, poderá ocorrer o fechamento de 1.618 leitos disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde. Isso acontece porque os estabelecimentos não poderão mais internar pacientes, caso não sejam classificados como hospitais. Conforme o assessor técnico da área de Saúde da Famurs, Paulo Azeredo Filho, levantamento feito pela entidade revela que em 218 municípios pesquisados entre junho de 2016 e julho de 2017, o número de pacientes transportados ultrapassou a soma de R$ 1,5 milhão. Os números também mostram que, em 2017, 295 mil usuários de 235 municípios aguardavam exames e cirurgias especializadas. Nos últimos três anos, segundo dados do Ministério da Saúde, foram fechados 907 leitos do Sistema Único de Saúde (SUS).

O prefeito de Garibaldi, Antonio Cettolin, que assumirá a presidência da Famurs no dia 5 de julho, reafirmou o compromisso da entidade com a pauta, em sua gestão. “As dificuldades são verificadas em todos os setores, mas não podemos adiar a Saúde, que é o maior patrimônio do ser humano. A Famurs vai continuar com seu propósito de olhar para todos os municípios, pois essa luta não pode parar”, frisou.

Para o presidente da Comissão instituída pela Famurs para tratar sobre os HPPs, prefeito de Braga, Carlos Alberto Vigne, é fundamental o reconhecimento do problema por parte do governo do Estado. “Buscamos uma solução para esta questão que preocupa toda a população do Rio Grande do Sul, que deve ser a maior beneficiada caso o pleito da Famurs seja atendido”, disse. Constituída no início de maio, após manifestação de prefeitos das 27 Associações Regionais, a Comissão é integrada ainda pelos prefeitos de Chiapetta, Eder Luis Both, de Lavras do Sul, Savio Johnston Prestes, de Estância Velha, Maria Ivete de Godoy Grade, de Fontoura Xavier, José Flávio Godoy da Rosa, e de Sobradinho, Luis Affonso Trevisan.

O presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, deputado Altemir Tortelli, manifestou a posição unânime dos parlamentares que integram o colegiado em defesa da manutenção dos HPPs. “Esta questão foi pauta em várias reuniões promovidas pela Comissão, que apoia a manutenção destas estruturas hospitalares”, reafirmou. Para Tortelli, a Portaria nº 64/2018 traz consequências graves para o atendimento à saúde da população, especialmente em municípios pequenos. “Coloca em risco os empregos de milhares de trabalhadores, o fechamento de inúmeros leitos e joga aos prefeitos a responsabilidade pelas estruturas”, sintetizou.

Entidades representativas da área da Saúde apoiam o pleito

O presidente do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do RS (Cosems/RS), Diego Espíndola, ressaltou que a entidade vem alertando sobre as consequências do possível fechamento dos HPPs no interior do Estado. “Poderão ser fechados 1.618 leitos e sem a devida reposição a população não terá a quem recorrer. Os prefeitos e secretários municipais de Saúde lutam por mais recursos para suprir as necessidades nesta área e os municípios é que acabarão pagando a conta. É isso que o governo do Estado precisa rever”, frisou.

Segundo o superintendente da Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes, Religiosos e Filantrópicos do RS, Jairo Tessari, esta temática vem sendo discutida há 30 anos. “Estamos preocupados com o destino que será dado aos HPPs. Se ocorrerem os fechamentos destas instituições, a atenção da saúde hospitalar no Rio Grande do Sul será muito prejudicada”, afirmou.

O presidente do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers), Paulo de Argollo Mendes, citou o exemplo de dívidas perdoadas. “Este é o dinheiro que acaba faltando na Saúde, que hoje, no Brasil, não é tratada como prioridade. Vemos a angústia de médicos que trabalham em municípios com hospitais pequenos e não têm as condições necessárias, e os pacientes sendo prejudicados pela falta de leitos. É uma insanidade e fere o bom senso”, ressaltou.

A preocupação com a possibilidade de fechamento dos leitos no Estado também foi manifestada pela presidente da Associação Brasileira em Defesa dos Usuários de Sistemas de Saúde (Abrasus), Terezinha Borges. “Já havia um déficit que poderá aumentar ainda mais, ampliando a concentração de demandas nos grandes hospitais, como na Capital. A saúde não pode esperar e é um direito de todos”, ponderou.

O presidente da Federação dos Trabalhadores em Saúde do RS (Feessers), Milton Francisco Kempfer, salientou que além da população, os trabalhadores que atuam nos HPPs também sofrerão as consequências do possível desmonte, uma vez que ocorrerão demissões. “E não podemos desconsiderar que os hospitais de pequeno porte promovem o atendimento de serviços que não são prestados pelas grandes instituições de saúde”, acrescentou.

Também participaram da reunião os deputados estaduais Gerson Burmann, Silvana Covatti e Gilmar Sossella, o representante do deputado Ronaldo Santini, Ederson da Rocha, vereadores, secretários municipais de Saúde.