Presidente da Famurs defende demandas dos municípios junto ao IPE-RS

O presidente da Famurs, Salmo Dias de Oliveira, participou de audiência no Instituto de Previdência do Estado (IPE-RS), nesta segunda-feira (29/01), juntamente com o prefeito interino de Ibirapuitã, José Nicolodi Provenci, e o presidente do Sindicato dos Funcionários Municipais de Ibirapuitã, Aocildo Zandonai. As lideranças, que foram recebidas pelo chefe de gabinete da instituição, Ivan Barreto, expuseram as dificuldades de manter o plano do IPE-Saúde, que possui alíquotas superiores a 22%. No encontro, ficou acertado que os municípios gaúchos não terão reajustes em seus planos do IPE-Saúde até que ocorra a votação dos projetos de lei do Poder Executivo que tramitam na Assembleia Legislativa referentes ao Instituto. “É de suma importância para o IPE e para os municípios a aprovação, o mais rápido possível, destas matérias”, frisou Salmo.

Foram encaminhados ao Parlamento gaúcho o PLC 206/2017, que reestrutura o IPE; o PLC 207/2017, que dispõe sobre o Regime de Previdência do Estado; o PL 211/2017, que cria o Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores e seu respectivo quadro de pessoal; o PLC 212/2017, que dispõe sobre o Sistema de Assistência à Saúde e sobre o FAS; e o PL 213/2017, que reestrutura o quadro de pessoal do IPE. As propostas integram a pauta municipalista da Famurs encaminhada ao governo do Estado, que elenca as demandas definidas como prioritárias pelos municípios gaúchos.  

Durante o encontro, foi ressaltada a necessidade de os usuários terem controle do cartão IPE-Saúde, sendo intransferível o repasse de senhas para terceiros e prestadores de serviços. As lideranças cobraram maior fiscalização por parte do IPE, a disponibilização dos relatórios de exames médicos dos servidores municipais para as prefeituras, identificação biométrica dos usuários e unificação de contratos para rateio da sinistralidade.

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