Governo federal possui mais de R$ 172 milhões de repasses em atraso para a educação

O governo federal está em dívida com os municípios gaúchos na área da educação. De acordo com levantamento da Famurs, pelo menos R$ 172 milhões não foram transferidos pela União a 110 prefeituras do Rio Grande do Sul ao longo dos últimos quatro anos. Os valores correspondem aos repasses do programa Pró-Infância, destinado à construção de creches públicas para atendimento a crianças de 0 a 5 anos. Outros programas também possuem verbas em atraso, como o transporte e a merenda escolar, o que afeta a oferta de transporte e alimentação aos alunos.

Ao todo, foram aprovados, no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), 357 projetos de 153 municípios gaúchos para a construção de creches. Do total, 110 prefeituras ainda têm recursos a receber. Dos R$ 339 milhões que deveriam ter sido repassados, menos da metade chegou aos cofresos municipais (R$ 167 milhões).

Segundo o presidente da Famurs e prefeito de Tapejara, Seger Menegaz, a falta de repasse compromete o cumprimento das metas do Plano Nacional da Educação (PNE). “Temos que disponibilizar vagas em pré-escolas para crianças de 4 e 5 anos até 2016, porém o atraso na transferência dos recursos nos impossibilita de acatar essa demanda”, alerta.

Situação dos municípios

Conforme o estudo, o município de Tapejara, possui uma obra paralisada em função dos bloqueios. Do R$ 1,5 milhão que deveria ter sido repassado pela União, apenas R$ 380 mil foram destinados à prefeitura, o que corresponde a 25% do valor. “Queremos um construir um entendimento junto ao Ministério Público para que os prefeitos não sejam penalizados por atrasos que não são de sua responsabilidade”, defende Menegaz.

A situação se repete em outros 109 municípios gaúchos. Em Viamão, na região metropolitana de Porto Alegre, o problema é ainda mais grave. Apenas 8% dos R$ 21 milhões empenhados pelo governo federal foram repassados à prefeitura. “Habilitei as escolas, preenchi os requerimentos do Ministério da Educação. Seis terrenos já estão prontos, mas nenhuma obra foi iniciada”, reclama o prefeito Valdir Bonatto. O município tem projetos de construção de 17 creches para quatro mil alunos entre 4 e 5 anos.

Em Caxias do Sul, na Serra Gaúcha, a prefeitura já investiu cerca de R$ 1,3 milhão em recursos próprios para serviços de terraplenagem visando a construção de oito creches. Entretanto, 72% dos recursos federais não foram repassados ao município, o que paralisa a realização das obras, informa a secretária de Educação, Marlea Ramos Alves.

Dos 110 municípios gaúchos com recursos a receber, 22 ainda não receberam nenhum centavo. É o caso de Charqueadas, Frederico Westphalen e Tapes, entre outras cidades. “A empreiteira abandonou a obra nesta segunda-feira. Eles chegaram a construir a base, mas como não receberam o dinheiro do governo federal, tiveram que demitir os funcionários e suspender os serviços”, lamenta o prefeito de Tapes, Silvio Rafaeli.

Outros programas em atraso

De acordo com a pesquisa da Famurs, outros programas federais também estão com repasses em atraso. É o caso do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que transfere recursos aos municípios para a compra de merenda. A parcela de março de 2015, no valor de cerca de R$ 10 milhões, ainda não foi quitada. Também não foi paga pela União a primeira cota do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE), no valor de aproximadamente R$ 3,5 milhões. Com relação aos programas Mais Educação, Atleta na Escola, Escola Sustentável e Ensino Médio Inovador, há repasses em atraso desde 2014.

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Durante os dias 30 e 31 de março aconteceu o XXVI Fórum Estadual das Secretárias Municipais de Educação RS, no Hotel Plaza São Rafael. O tema envolve os Planos Municipais de Educação para esclarecer as dúvidas dos municípios. Créditos: Débora Szczesny