Governo atende pedido da Famurs e estende convênios do IPE até 1º de abril

Os planos de saúde de funcionários municipais de 38 cidades gaúchas continuarão vigentes até 1º de abril. A extensão dos convênios do Instituto de Previdência do Estado (IPE) foi confirmada, nesta quinta-feira (12/2), pelo diretor geral da Secretaria de Administração do RS, Ademir Baretta. Em reunião na sede da Famurs, ele garantiu que os reajustes nas mensalidades voltarão a ser negociados após a posse do novo presidente do Instituto, que deve ocorrer em meados de março. “Temos a predisposição de buscar uma solução para os municípios”, declarou Baretta.

Durante o encontro, prefeitos reforçaram o pedido por transparência do órgão. Eles não se dizem contra o aumento, mas solicitam a relação detalhada de exames e consultas prestadas pelo IPE em cada município. Segundo o prefeito de Herval, Ildo Sallaberry, essas informações comprovariam a necessidade de elevação das alíquotas. “Queremos uma abertura do IPE, mas até agora não recebemos nada. É uma caixa preta que gostaríamos de enxergar”, lamentou.

Para o prefeito de Santo Antônio da Patrulha, Paulo Bier, a divulgação também permitiria a intervenção do município na gestão da saúde local. “Se soubéssemos de onde vem as despesas, poderíamos fazer alguma ação para reduzir esses gastos, ao invés de ter apenas a obrigação de pagar”, ponderou Bier. Outro argumento citado pelos prefeitos é a má gestão do IPE, verificada em relatório do Tribunal de Contas (TCE). Conforme o estudo, o Instituto possui uma dívida de R$ 3,4 bilhões.

De acordo com o prefeito de São Luiz Gonzaga, Junaro Figueiredo, uma alternativa é a presença da Famurs no conselho do IPE. “É importante que os prefeitos possam participar das discussões do Instituto”, defendeu.

Histórico
A negociação com o Instituto começou em março de 2014. Até então, os planos de saúde de servidores municipais tinham alíquotas de 13% a 15% do salário do funcionário. O que o Instituto propôs foi ampliar esses percentuais para 18% a 22%. Sendo assim, a mensalidade do plano de saúde de um funcionário que ganha R$ 1 mil pode passar de R$ 110 para R$ 220 mensais. O valor, geralmente, é dividido meio a meio entre a prefeitura e o servidor.

Durante encontro com prefeitos no auditório da Famurs, em abril, o chefe de gabinete do IPE, César Bento, admitiu que alíquota de 6,2% paga pelos servidores estaduais não sofre reajuste há mais de 10 anos. Após pressão da Famurs, o órgão acatou as solicitações da entidade e suspendeu o reajuste nos contratos. Desde então, ficou acertado que o Instituto repassaria a relação detalhada de exames e consultas por município, que justificariam a elevação das alíquotas, mas os documentos nunca foram disponibilizados. “Queremos maior transparência para assinar o novo acordo”, esclarece o assessor técnico da Área de Saúde da Famurs, Paulo Azeredo.

Conforme o prefeito de Formigueiro, Gildo Bortolotto, é fundamental ter acesso ao número de consultas realizadas em cada município. “Está havendo um descontrole nas consultas e exames do IPE”, alerta. Segundo o prefeito Ulisses Cecchin, de Ibiaçá, a solução para esse problema pode estar no atendimento biométrico. “Desde 2011, pedimos para que o IPE exija dos médicos e das clínicas conveniadas a instalação de aparelhos de identificação biométrica para termos a garantia dos serviços que estão sendo realizados, mas percebemos que não há um interesse em resolver esse problema”, lamenta o prefeito.

Relatório do TCE expõe crise no IPE
Em junho deste ano, a Federação teve acesso a um relatório de inspeção extraordinária do Tribunal de Contas (TCE), que revelou déficit de R$ 3,4 bilhões do governo estadual com o IPE, referente à contrapartida do Executivo sobre os planos de saúde de servidores estaduais. O passivo é o principal problema entre muitos outros apontados pelo Órgão Fiscalizador nas contas do Instituto. Tratam-se de dívidas, má gestão e falhas no controle interno.

Há registros de beneficiários que já morrem, mas seguem consultando. O relatório ainda mostra que um único médico teria sido capaz de realizar 17 consultas em apenas 40 minutos. Outro médico teria prestado 109 atendimentos em um só dia. O estudo também contempla a utilização do IPE para aparelhamento do governo estadual. Foram mais de 100 Cargos de Confiança (CC’s) criados pelo Instituto somente nos últimos quatros anos.

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