Estado garante repasses da saúde em dia aos municípios

O governo do Estado garantiu que repassará em dia, no primeiro semestre, os recursos dos programas de saúde conveniados com os municípios gaúchos. A garantia foi dada pelo secretário estadual da Fazenda, Giovani Feltes, ao presidente da Famurs, Seger Menegaz, que liderou uma comitiva de seis prefeitos. Este foi o principal pedido entregue pela Famurs, que definiu quatro reivindicações na manhã desta quinta-feira (29/01), na primeira Assembleia Geral do ano realizada na sede da Federação.

Outra solicitação atendida pelo secretário da Fazenda foi o reconhecimento oficial pelo Estado da dívida de R$ 208 milhões com os municípios, referentes aos repasses não feitos pelo governo anterior em 2014. Os valores deveriam ter sido pagos no ano passado para custear as equipes do SAMU, UPAs, Farmácia Básica, Programa Saúde da Família, entre outros.

Os dois pleitos feitos pela Famurs sobre a dívida do governo anterior não foram acolhidos pelo secretário Feltes. Os prefeitos pediram o pagamento imediato de R$ 45,7 milhões, referentes aos valores devidos do mês de dezembro às prefeituras, e o parcelamento do restante da dívida (162,3 milhões) em até seis parcelas, desde que até o final deste ano. Feltes respondeu que a demanda é legítima, mas que ainda não pode se comprometer com a quitação deste montante, nem de forma fragmentada.

“O Estado vive um momento financeiro dramático e é por isso que a Secretaria da Fazenda vai se reger pelo regime de caixa. Eu seria irresponsável se desse um prazo sem ter a certeza de que poderei cumpri-lo adequadamente”, disse o secretário. Feltes, contudo, não descartou o pagamento dos atrasados. “Com certeza haverá de chegar o dia que que de forma parcelada poderemos pactuar e resgatar este passivo que fica”, observou.

Conquista
Apesar de não terem todos os pedidos atendidos, os prefeitos saíram satisfeitos do encontro. “O passado preocupa e por isso não vamos abrir mão dos recursos que não foram pagos, mas o futuro nos preocupa ainda mais, por isso a confirmação dos pagamentos em dia em 2015 dá um alento a todos os prefeitos”, comentou o presidente da Famurs.

No documento entregue a Feltes, a Famurs reconhece que as dívidas na área da saúde têm origem no governo anterior. Ainda reforça que a entidade, em nome dos municípios gaúchos, é solidária à nova administração estadual para enfrentar a grave crise nas finanças do RS. “Temos de valorizar o esforço do governo estadual em manter os pagamentos dos programas da saúde em dia, isto é uma conquista pra nós”, ressaltou Menegaz. “Vamos continuar trabalhando e discutindo com o governo estadual a regularização dos recursos atrasados”.

Dívidas
Feltes lembrou a herança de R$ 580 milhões de dívidas apenas na área da saúde, sendo que aproximadamente R$ 530 milhões não receberam ao longo do ano passado qualquer formalização contábil junto ao Tesouro do Estado, como o empenho e liquidação, e se referem a serviços prestados e convênios para realização de programas em parceria com as prefeituras.

Com relação aos convênios com hospitais filantrópicos e santas casas, os valores em aberto superam a R$ 255 milhões e têm origem nos últimos três meses de 2014. Desse montante, a Fazenda pagou, na semana passada, R$ 79,1 milhões referentes aos serviços de dezembro. “Optamos por pagar os hospitais que estão na ponta, atendendo diretamente a população. Infelizmente deixamos os municípios, que estão no meio, ainda sem receber os R$ 45 milhões igualmente relacionados ao trabalho realizado no último mês do ano”, admitiu Feltes.

Participaram da audiência os prefeitos Fabiam Thomas (Giruá), Ricardo Gadret (Quaraí), Lirio Riva (Colorado), Luiz Carlos Folador (Candiota), Aícaro Ferrari (Nova Araçá) e Sérgio Machado (Araricá).

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Comissão de prefeitos entregou as reivindicações da área da saúde ao secretário da Fazenda, Giovani Feltes.