Famurs realiza primeira Assembleia Geral do ano

A Famurs realiza nesta quinta-feira (29/01), a partir das 10h, a primeira Assembleia Geral de prefeitos do ano. O encontro acontece na sede da Federação (rua Marcílio Dias, 574) reunindo os presidentes das 27 associações regionais de municípios. Um assunto deve dominar a pauta do encontro: a dívida de R$ 208 milhões do governo estadual com os municípios em repasses para a saúde. Nesta quarta-feira (28/01), o presidente da Famurs e prefeito de Tapejara, Seger Menegaz, esteve reunido com o chefe da Casa Civil, Márcio Biolchi, e com o secretário da Fazendo, Giovani Feltes. Menegaz disse que os municípios não irão abdicar dos recursos não pagos pelo governo passado. “Entendemos a grave situação financeira do Estado, mas não podemos ficar sem receber estes recursos, visto que os prefeitos cobriram a falta de verbas do governo estadual no segundo semestre do ano passado para atender a população”, comentou.

Na semana passada, o secretário da Saúde, João Gabbardo, prometeu pagar R$ 45,7 milhões aos municípios, referentes aos valores devidos do mês de dezembro às prefeituras. O dinheiro seria enviado às prefeituras na quarta-feira (21/01). Neste dia, o secretário adiou o pagamento para sexta (23/01). Nesta terça-feira (27/01), porém, a secretaria da Fazenda informou que “em relação aos municípios, não há previsão de pagamentos deste montante que está sob análise da Junta de Coordenação Financeira e Orçamentária”.

Os hospitais filantrópicos e santas casas receberam tratamento diferente. Da dívida de R$ 255 milhões, que tem origem nos últimos três meses de 2014, o Estado pagou R$ 79,1 milhões na semana passada aos 360 hospitais filantrópicos e santa casas. A dívida total na área da saúde herdada do governo passado soma R$ 580 milhões. Conforme a Sefaz, “cerca de R$ 530 milhões não receberam ao longo do ano passado qualquer formalização contábil junto ao Tesouro do Estado, como o empenho e liquidação, e se referem a serviços prestados e convênios para realização de programas em parceria com as prefeituras”.

A pedido da Famurs, o diretor de Controle e Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado, Leo Arno Richter, participará da assembleia geral desta quinta-feira para discutir o tema. Richter passará a orientação técnica do TCE sobre o assunto. As próximas ações da Famurs serão definidas em junto pelos prefeitos presentes no encontro. Uma audiência com o secretário Giovani Feltes já está marcado para as 13h.

Outros temas que serão debatidos entre os prefeitos na Famurs incluem a crise da cadeia produtiva do leite, os preparativos para a Assembleia de Verão, marcada para os dias 25, 26 e 27 de fevereiro, em Capão da Canoa, os créditos dos municípios juntos aos governos estadual e federal, e um relato das reuniões da Federação com os novos secretários estaduais e presidentes de autarquias e estatais.

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