Secretaria da Saúde pagará R$ 45 milhões de repasses atrasados aos municípios

A Secretaria Estadual da Saúde (SES/RS) confirmou, nesta quarta-feira (14/01), que repassará cerca de R$ 45 milhões aos municípios. O valor é correspondente aos programas de saúde do mês de dezembro de 2014, incluindo o 14º salário dos agentes comunitários de saúde. Os recursos serão pagos na semana que vem, provavelmente na quarta-feira (21/01). O débito total é de R$ 208 milhões com as prefeituras. “A liberação destes recursos garante que nenhum serviço de saúde, como entrega de remédios ou realização de exames, seja negado aos cidadãos”, afirma o presidente da Famurs e prefeito de Tapejara, Seger Menegaz. “Ganhamos um fôlego, mas é importante que o novo governo estabeleça um cronograma de pagamento dos valores atrasados para os prefeitos poderem se programar”, destaca.

Para os hospitais, está agendado até sexta-feira (16/01) o repasse de uma parcela de aproximadamente R$ 65 milhões. Esse pagamento será possível a partir de acordo firmado com a Federação das Santas Casas Santa Casa e Hospitais Beneficentes, Religiosos e Filantrópicos do RS para tentar equalizar os gastos de acordo com o orçamento previsto. As pendências do governo anterior com os hospitais somam R$ 255 milhões.

Os valores que serão pagos, em parte, aos municípios, são destinados a programas e serviços em saúde como a Farmácia Básica, a Estratégia de Saúde da Família (ESF), o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), entre outros. Em alguns casos, o atraso nos repasses é superior a sete meses, como no programa Farmácia Básica, que fornece medicamentos sem custos à população. “Os prefeitos estavam angustiados com a falta de resposta do governo”, observa Menegaz.

A SES/RS informa que o atraso no repasse de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) a hospitais, municípios e prestadores de serviços é consequência do comprometimento financeiro, em 2014, acima da capacidade orçamentária. Nesta semana, em reunião com a presença do governador José Ivo Sartori, os secretários da Fazenda, Giovani Feltes, e da Saúde, João Gabbardo dos Reis, avaliaram a situação em conjunto com prefeitos de diversos municípios. Ficou definido que será estabelecido um calendário para o pagamento das parcelas em aberto do último ano.

Entenda o caso A partir de agosto de 2013, a Famurs começou a receber reclamações de prefeitos, cujas administrações municipais estavam sendo prejudicadas em função de atrasos do Estado nos repasses de verbas para o custeio de programas na saúde. No mês seguinte, a Federação exigiu da Secretaria Estadual de Saúde uma solução para o problema. Na ocasião, a ex-secretária Sandra Fagundes chegou a admitir a falha e justificar que o atraso ocorreu devido à queda na arrecadação do Estado. “Reconhecemos o atraso. Ele existe. Estamos tentando regularizar”, garantiu, à época.

Contudo, os valores repassados foram insuficientes e continuam ameaçando a execução de serviços essenciais, como distribuição de medicamentos e o atendimento em postos de saúde. Em Giruá, são R$ 617 mil que o Estado deve ao município. “Esses atrasos comprometem integralmente a prestação de serviços à saúde. Os serviços só não paralisaram ainda por causa das economias que a prefeitura tinha”, ressaltou o prefeito.

Confira o tempo de atraso de cada programa.

PROGRAMA	TEMPO DE ATRASO
Farmácia Básica	7 meses
Estratégia de Saúde da Família (ESF)	5 meses
Primeira Infância Melhor (PIM)	5 meses
Atenção básica (PIES)	4 meses
Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu)	4 meses
Unidades de Pronto Atendimento (UPAs)	3 meses

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Reunião entre a Famurs e o governo Sartori para debater a regularização dos repasses estaduais à saúde.