Famurs entrega lista com 12 pleitos ao governo Sartori

O presidente da Famurs, Seger Menegaz, apresentou, nesta quarta-feira (17/12), uma lista com 12 pleitos ao governo Sartori. O documento foi entregue ao futuro secretário-geral Carlos Búrigo, durante Assembleia Geral da Federação, na sede da entidade. O encontro contou com a presença de prefeitos que presidem as 27 associações regionais de municípios do Rio Grande do Sul.

Na ocasião, Menegaz defendeu, como primeiro item da pauta, a construção de uma boa relação política entre a Famurs e o governo. Segundo o dirigente, é necessária a abertura de um canal de diálogo permanente. “Entendemos que não é necessária uma secretaria para atender os prefeitos, desde que haja uma comissão permanente para escutar as nossas demandas”, afirmou Menegaz, aprovando a extinção da Secretaria do Gabinete dos Prefeitos. “Queremos que os secretários estaduais atendam os prefeitos. Não queremos uma burocracia imposta sobre nós”, reivindicou.

Carlos Búrigo confirmou o fim da Pasta. Para atender os prefeitos, será montada uma estrutura semelhante dentro da Casa Civil. “Os prefeitos terão uma estrutura exclusiva para atendê-los”, garantiu. “Sabemos as angústias dos prefeitos e queremos dialogar permanentemente”, acrescentou.

Os prefeitos ainda solicitaram ao representante do novo governo estadual o apoio institucional em temas nacionais, como a discussão do novo Pacto Federativo, a redistribuição dos royalties do petróleo, o aumento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a ampliação dos repasses para financiamentos de programas federais em saúde e educação. “Também queremos que a Famurs seja chamada antes do encaminhamento de projetos de lei e normativas que aumentem as atribuições dos municípios”, propôs Menegaz.

Os outros nove pleitos da Federação, entregues ao governo, são: regularização dos repasses à saúde e fortalecimento dos pequenos hospitais; reestruturação da Brigada Militar e fim das transferências de policiais do interior; ampliação dos repasses ao transporte público escolar; revisão dos reajustes do IPE; recuperação das estradas estaduais e construção de acessos asfálticos para todos os municípios; regularização dos repasses da Consulta Popular; apoio aos municípios no licenciamento ambiental; repasse das taxas ambientais; assento permanente no Conselho Estadual de Cultura; fim da cedência de servidores municipais ao governo estadual e desoneração das compras municipais sobre bens ou serviços de interesse público.

Balanço das conquistas da Famurs em 2014

Na ocasião, o presidente Menegaz ressaltou as conquistas obtidas pela entidade nos seus seis primeiros meses de gestão. Ao todo, foram sete propostas com êxito municipalista junto aos governos estadual e federal: o aumento em 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a definição de novas competências municipais para emissão de licenças ambientais a empreendimentos, o fim da isenção de IPI para automóveis, a flexibilização da Lei Kiss, a aprovação de emenda orçamentária para a assistência social e a publicação do Decreto Estadual de Emergência para municípios atingidos pela chuva. A Federação também trata como vitória a economia interna de R$ 1 milhão até o final da gestão, que servirá para fazer frente a ações trabalhistas.