Conquista da Famurs, as novas competências dos municípios para emissão de licenças ambientais são comemoradas pelos prefeitos do Vale do Taquari.
Conquista da Famurs, as novas competências dos municípios para emissão de licenças ambientais são comemoradas pelos prefeitos do Vale do Taquari. A ampliação da autonomia na área do licenciamento foi tema da abertura do programa Famurs Pelo Rio Grande desta sexta-feira (14/11) na Univates, em Lajeado. Cerca de 70 pessoas, entre prefeitos(as), vice-prefeitos(as), secretários(as) e técnicos, participaram do evento, que integra o roteiro de interiorização da entidade.
Para o presidente da Famurs, Seger Menegaz, as novas licenças representam uma vitória dos municípios junto ao Conselho Estadual de Meio Ambiente. “É um grande avanço no sentido de desburocratizar o desenvolvimento do Estado”, disse. Pela Resolução 288/2014, aprovada pelo órgão, as prefeituras poderão licenciar 143 novos tipos de empreendimentos. Outras 68 atividades que já eram licenciáveis pelos municípios tiveram seu porte ampliado. A Famurs também sugere que as prefeituras cortem pela metade o valor das taxas de licenciamento. “Recomendamos aos prefeitos que reduzem em média 50% do valor da taxa que era cobrada pela Fepam”, propôs.
O presidente da Associação dos Municípios do Vale do Taquari (Amvat) e prefeito de Arroio do Meio, Sidnei Eckert, parabenizou a Famurs pelo resultado que considera uma vitória dos municípios. “Uma gama muito grande de serviços saem da Fepam e vem para os municípios fazerem o licenciamento”, ressaltou. Atualmente, cerca de 1,7 mil processos de concessão de licenças tramitam na Fundação e agora estão sendo transferidos para os municípios.
Outro assunto debatido no encontro foi o novo pacto federativo e a falta de recursos para os municípios. Conforme o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, esse é um problema centenário que remete à proclamação da República. “A nossa Federação foi constituída de cima para baixo. Esse viés centralizador que temos hoje nasceu daí”, contextualizou. Segundo Ziulkoski, é necessário acabar com as emendas parlamentares para resolver a situação financeira das prefeituras. “Precisamos de reformas estruturantes, mas não vejo solução para os municípios. 2015 será um ano terrível”, avisou.
Para Menegaz, a concentração de recursos pelo governo federal ameaça a gestão dos municípios. “Estamos cada vez mais engessados, de mãos amarradas, cumprindo apenas a complementação de programas e projetos que assumimos e ficamos sem dinheiro para fazer aquilo que a comunidade nos elegeu para fazer. Nosso poder de investimento é de apenas 6% a 7% da receita corrente líquida”, lamentou. Nesse sentido, o prefeito anfitrião, Luiz Fernando Schimdt, ressaltou que os prefeitos não são culpados pela situação das cidades. “Não consigo imaginar nenhum prefeito ou prefeita mal intencionado. Estamos todos preocupados com esse assunto”, afirmou.
Os municípios de Santo Ângelo e Santa Maria serão os próximos a receber os seminários da Famurs ainda em novembro deste ano. Para dezembro, outras cidades sediarão o evento.
Famurs Pelo Rio Grande
A Famurs está realizando um ciclo de seminários pelo interior do Estado nos meses de novembro e dezembro. Batizado de Farmurs Pelo Rio Grande, o roteiro prevê oito encontros macrorregionais. Promovido em parceria com as associações regionais, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e a Secretaria Estadual de Meio Ambiente, o evento é destinado para prefeitos(as), vice-prefeitos(as), secretários(as) e gestores municipais. Entre os temas que serão abordados estão o licenciamento ambiental, a Lei Kiss e o aumento de receitas municipais, entre outros.
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Data de publicação: 14/11/2014