Famurs irá analisar proposta de redução de ações judiciais

Quatro instituições públicas apresentaram ao presidente da Famurs e prefeito de Tapejara, Seger Menegaz, nesta quarta-feira (29/10), uma proposta de racionalizar a cobrança de dívidas ativas municipais. Composto por Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Ministério Público e Ministério Público de Contas, o grupo sugeriu que as prefeituras gaúchas não recorram à Justiça para realizar a cobrança de pequenos valores. O objtetivo é reduzir o número de processos de execuções fiscais em tramitação e ampliar a eficiência do Poder Judiciário gaúcho.

Pioneiro na racionalização desses processos, o judiciário paulista elaborou uma cartilha com sugestões aos municípios para aperfeiçoar a cobrança de dívidas ativas, oriundas do não pagamento de tributos locais como Imposto Sobre Serviço (ISS) e Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). O manual serviu de inspiração para a corregedoria-geral do TJ gaúcho, que verificou esse problema no Rio Grande do Sul. Atualmente, cerca de 70% dos mais de 700 mil processos de execuções fiscais no RS referem-se a ações ajuizadas por prefeituras, informou o juíz corregedor do TJ/RS, Ricardo Pippi Schimidt. “O custo mínimo para a tramitação de um processo é R$ 600. A prefeitura também pode incluir a despesa dela nessa conta para avaliar se vale ou não a pena acionar a Justiça”, explicou.

O presidente da Famurs disse que vai analisar a proposta com a diretoria da entidade e com os demais prefeitos gaúchos, no intuito de trazer contribuições à iniciativa. O dirigente justificou que a judicialização da cobrança é utilizada pelos gestores municipais, sobretudo, em final de ano. O dirigente também alegou a situação de crise dos municípios e a necessidade de encontrar novas fontes de recursos para fechar as contas.

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Composto por Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Ministério Público e Ministério Público de Contas, o grupo sugere que as prefeituras gaúchas não recorram à Justiça para realizar a cobrança de pequenos valores. O objtetivo é reduzir o número de processos de execuções fiscais em tramitação e ampliar a eficiência do Poder Judiciário gaúcho.