Famurs pedirá novo Pacto Federativo à presidente reeleita Dilma Rousseff

Após a confirmação da reeleição de Dilma Rousseff, o presidente da Famurs e prefeito de Tapejara, Seger Menegaz, anunciou nesta segunda-feira (27/10) que pedirá a aprovação de um novo Pacto Federativo à presidente da República. Principal bandeira municipalista, a redivisão do bolo tributário nacional e a definição das competências do três entes federados será pauta constante nos próximos quatro anos de governo. Menegaz afirmou que também defenderá reformas estruturantes para a nação como a política, a tributária e a fiscal, além da atualização da Lei das Licitações, estagnada desde 1988. Outro item na agenda da Federação é a aprovação da PEC dos Municípios, que aumenta em 1% o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Para as prefeituras do Rio Grande do Sul, o acréscimo representará uma receita anual extra de R$ 125 milhões, em 2015, e de R$ 250 milhões, a partir de 2016. “De imediato, temos que aprovar essa para compensar as recentes perdas de FPM e as novas responsabilidades que estão sendo transferidas aos municípios”, comentou o presidente da Famurs.

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