Municípios gaúchos perderão R$ 373 milhões em 2014

As prefeituras gaúchas deixarão de receber R$ 373 milhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2014. O montante corresponde à diferença entre a receita estimada pelo governo federal e o valor que deverá ser transferido às prefeituras até o final deste ano. Conforme o presidente da Federação, Seger Menegaz, o levantamento da Área de Receitas Municipais da Famurs expõe a gravidade da situação financeira dos municípios do Rio Grande do Sul, que já tomam medidas de economia para não terminar o ano com as contas no vermelho. “A queda nas transferências federais compromete investimentos municipais em saúde, educação e outras áreas carentes. Temos prefeituras que adotaram o turno único, paralisaram obras e suspenderam outros serviços devido à falta de recursos”, lamenta Menegaz. Até agora, pelo menos 50 prefeituras gaúchas já reduziram pela metade o expediente de trabalho. “Se não fizermos isso, corremos o risco de não ter dinheiro para fechar as contas”, completa.

A defasagem no repasse aos municípios deve-se a uma superestimativa de FPM feita pelo governo federal. É com base nos valores dessas projeções da União que as prefeituras elaboram seus orçamentos. Segundo dados de janeiro de 2014 da Secretaria do Tesouro Nacional, estava previsto um crescimento de 10% do FPM em relação a 2013. Com isso, a arrecadação dos municípios gaúchos saltaria de R$ 4,9 bilhões, no ano passado, para R$ 5,9 bilhões, em 2014. Contudo, esta estimativa mais uma vez não se confirmou e o repasse da União para as prefeituras deve fechar o ano em R$ 5,5 bilhões: uma queda de 6,4%, que representa um prejuízo de R$ 373 milhões para os cofres das prefeituras do RS.

De acordo com a assessora técnica da Área de Receitas Municipais da Famurs, Cinara Ritter, o déficit é decorrente do fraco desempenho da economia e da consequente queda na arrecadação federal. “É mais um ano de estagnação. A arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) não cresceu e afetou o FPM, que é a principal fonte de receita dos municípios”, explica Cinara. “O prejuízo de R$ 373 milhões equivale a uma parcela de FPM”, compara. Desde 2012, a estimativa do FPM acumula sucessivas defasagens. Somente nos últimos três anos, as prefeituras gaúchas já deixaram de receber aproximadamente R$ 1,6 bilhão, ante o que era prometido pelo governo federal.

Outro fator que contribuiu para a queda na arrecadação é a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A prorrogação do IPI reduzido para a compra de automóveis representará um prejuízo de R$ 108 milhões dos R$ 373 milhões que as prefeituras deixarão de arrecadar. Previsto para encerrar no final de junho deste ano, o desconto foi ampliado até dezembro, por decisão do governo federal.

O que é o FPM

O Fundo de Participação dos Municípios é uma importante fonte de receita dos municípios brasileiros. Composto por parte da arrecadação do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda (IR), o Fundo é recolhido pelo governo federal e distribuído aos municípios de acordo com o número da população. A receita do FPM chega a representar mais de 80% de todos os recursos de alguns municípios gaúchos como São Pedro das Missões (84,3%) e Lajeado do Bugre (83,5%), segundo estudo da Famurs.