Famurs reitera previsão sobre o desempenho do ICMS em 2014

A Famurs (Federação das Associações de Municípios do RS) reitera sua projeção sobre a queda de arrecadação no valor de R$ 830 milhões em 2014. A equipe técnica fez o levantamento com base no regime de caixa da arrecadação estadual, isto é, a partir da conta onde são recebidos os 25% atinentes aos municípios gaúchos. “Não tem como errar projeção com os valores que efetivamente são recebidos pelos municípios”, explica a assessora técnica da Área de Receitas Municipais da Famurs, Cinara Ritter.

Segundo o Governo do Estado, que trabalha com o regime de competência, a previsão é arrecadar R$ 25,9 bilhões de ICMS este ano. Porém, conforme o regime de caixa (o dinheiro que é repassado para as prefeituras), a receita deverá ser de R$ 25,1 bilhões até dezembro: R$ 830 milhões a menos do previsto pela Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz). Conforme o estudo, as prefeituras do RS amargarão um rombo de R$ 208 milhões.

Isso só não irá ocorrer se a arrecadação de ICMS no Estado der um salto de outubro a dezembro, algo improvável atualmente. Para atingir a estimativa orçamentária da Sefaz, a receita de ICMS destinada aos municípios deveria ser, em média, de R$ 677 mil mensais. Entretanto, em nenhum dos meses está projetada uma arrecadação sequer próxima a isso. Para outubro, a receita prevista é de R$ 475 mil; para novembro, de R$ 550 mil; e para dezembro, de R$ 637,5 mil.

A Famurs contesta a informação da Sefaz de que os municípios tenham recebido R$ 308,97 milhões a mais sobre o valor repassado de ICMS de janeiro a setembro em relação ao mesmo período do ano anterior. Efetivamente, o que entrou para os municípios foram R$ 209 milhões a mais. Infelizmente, há mais de uma semana, o portal da Sefaz está fora do ar, impossibilitando a consulta dos valores totais de ICMS arrecadados. Mas a projeção da Famurs é absolutamente confiável na medida em que faz o cálculo baseada nos valores correspondentes aos 25% que entram na conta dos municípios.

O crescimento de 4,4% calculado pela Famurs é o pior desde 2009. De lá para cá, a arrecadação de ICMS subiu 17,5% em 2010, 9,1% em 2011, 8,9% em 2012 e 10,4% no ano passado. “O ICMS vinha bem em termos de arrecadação, com crescimento sempre acima do estimado, o que não está se realizando esse ano”, avalia Cinara Ritter.

DESEMPENHO ICMS – 25% (quota municipal)

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