Prefeitos reclamam de pressão para cedência de funcionários municipais

Os municípios gaúchos estão insatisfeitos com a situação dos convênios de cedência de funcionários para órgãos estaduais, federais e de ouros Poderes. A situação foi relatada por presidentes de associações regionais de municípios que participaram nesta quinta-feira (16/10), da Assembleia Geral da Famurs, na sede da entidade. O presidente da Famurs, Seger Menegaz, garantiu que o assunto será encaminhado ao governador eleito, após o pleito de 26 de outubro, ao Tribunal de Justiça e ao Ministério Público.

Os municípios gaúchos possuem convênios de cedência firmados com diferentes órgãos, desde a Justiça Eleitoral até a Brigada Militar. Conforme Menegaz, a entidade já intercedeu junto ao Ministério da Agricultura (Mapa), referente à cedência de veterinários pelas prefeituras. Atualmente, 63 municípios gaúchos cedem veterinários ao Mapa e gastam uma média de R$ 5 milhões ao ano. “O Ministério se comprometeu conosco a fazer o ressarcimento dos valores pagos pelos municípios”, afirmou Menegaz.

O presidente de uma associação regional relatou, durante o encontro, que está sendo pressionado a ceder oito servidores ao Poder Judiciário. Outro comentou que possui cinco veterinários contratados para trabalhar na fiscalização de um frigorífico. Também há dezenas de casos de prefeituras que precisam dar algum tipo de auxílio de custo à Brigada Militar para manter oficiais na cidade. Em Assembleia, os prefeitos resolveram defender a extinção de todos os convênios de cedência. “Esses contratos sobrecarregam a folha das prefeituras e geram o risco dos prefeitos serem apontados pelo Tribunal de Contas”, alerta o presidente da Famurs.

Outros temas

Durante o encontro também foram debatidos outros assuntos como o aumento da competência das prefeituras na área do licenciamento ambiental e a adequação das leis municipais à Lei Kiss. Com relação à situação financeira dos municípios, Menegaz informou sobre o pedido de auxílio estadual no valor de R$ 250 milhões e a cobrança pela regularização dos repasses na área da saúde. Durante a reunião, os prefeitos ainda foram informados sobre a conclusão do texto do projeto de lei da Famurs que visa isentar de ICMS as compras municipais e o encaminhamento da proposta de atualização da Lei das Licitações.

A Famurs realizou no dia 16 de outubro a assembleia geral com os presidentes das 27 associações regionais