Liderados pelo presidente da Famurs, Seger Menegaz, 50 prefeitos gaúchos participaram da Mobilização Permanente promovida pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM),nesta terça-feira (07/10), no Congresso Nacional, em Brasília.
Liderados pelo presidente da Famurs, Seger Menegaz, 50 prefeitos gaúchos participaram da Mobilização Permanente promovida pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM),nesta terça-feira (07/10), no Congresso Nacional, em Brasília. Mais de 100 prefeitos estiveram presentes, sendo a metade do Rio Grande do Sul. Entre as reivindicações feitas aos deputados e senadores, destaque para o aumento de 1% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a mudança no reajuste do piso dos professores e a prorrogação do prazo para o cumprimento da Lei dos Resíduos Sólidos.
A mobilização continua nesta quarta-feira (08/10), mesmo com a baixa presença dos congressistas devido ao período eleitoral. Os prefeitos gaúchos procuraram os parlamentares do Estado para pressionar pela aprovação dos projetos defendidos pelos municípios. “Precisamos encaminhar urgentemente a votação do FPM pelo plenário da Câmara dos Deputados para os municípios receberem mais recursos já a partir do ano que vem”, afirma Menegaz. Além disso, é fundamental definir um novo reajuste do piso, que também aguarda votação no plenário, e trabalhar pela aprovação da emenda dos lixões em alguma Medida Provisória.
FPM
O aumento em 1% no FPM está para ser votado no plenário da Câmara. A ação dos prefeitos vai no sentido de pressionar os deputados a pautar e votar o projeto o mais rápido possível. O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), recebeu uma comitiva de prefeitos liderada pelo presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. “A promessa dele é conversar com os líderes para pautar a PEC [Proposta de Emenda à Constituição]. Ele disse que tem interesse na matéria e eu não tenho porque duvidar disso”, conta o dirigente. Para a elevação do Fundo, basta apenas que o Plenário da Câmara aprove a proposta em dois turnos e a PEC 426/2014 segue para promulgação pelo próprio Congresso.
Reajuste do Piso
No caso do Projeto de Lei (PL) 3.776/2008 que aponta o Índice de Preços ao Consumidor (INPC) como critério de reajuste do piso dos professores, há dois caminhos. Os deputados que assinaram recurso para o projeto ir ao plenário podem voltar atrás, com um requerimento de encerramento da tramitação do recurso e o PL vai para sanção presidencial, pois tem decisão terminativa. “Os prefeitos estão trabalhando por isso”, adianta Menegaz. Outra possibilidade é que os líderes pautem a matéria no plenário, onde se encontra agora, aprovem e enviem à sanção. Este PL é defendido pela CNM e pela Famurs, pois traz critérios mais justos de elevação do piso.
Emenda dos lixões
O pleito dos prefeitos junto à Comissão Mista, que avalia a MP 651/2014 é aumentar para oito anos o prazo estipulado na Lei 12.305/2010, determinando a implantação dos lixões nos municípios brasileiros. “Os municípios precisam de mais tempo e necessitam de recursos técnicos e financeiros”, observa Menegaz. O RS é um dos estados com menor número de municípios que ainda não se adequaram à lei. “Apenas quatro cidades ainda não destinam lixo para aterros sanitários, conforme prevê a lei”, informa o presidente da Famurs. A prorrogação do prazo está contemplada em uma emenda do deputado Manoel Júnior (PMDB-PB). A votação na Comissão Mista, reunida hoje, ficou para esta quinta-feira (09/10). “O indicativo é de aprovação”, revela Menegaz, acrescentando que “é uma grande vitória dos municípios”.
Lei das Licitações
Menegaz ainda esteve com o chefe de gabinete da senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), que é relatora da Comissão Temporária de Modernização da Lei de Licitações. A atualização da Lei de Licitações é uma das bandeiras do atual presidente da Famurs. Uma das alterações previstas é o aumento de R$ 8 mil para R$ 80 mil do valor para compras de serviços sem licitação e de R$ 15 mil para até R$ 150 mil para obras de engenharia (reforma de escolas, melhorias em ruas e estradas, entre outros). “Essas modificações vão dar mais agilidade às administrações municipais”, avalia Menegaz. Em vários pontos da nova Lei de Licitações o processo de contratações é agilizado. “Há 20 anos não tínhamos a informatização de hoje. Agora, vamos processos podem ser acelerados de forma on-line”, explica Menegaz. A votação da nova Lei de Lictações está programada para a última terça-feira de outubro.
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Data de publicação: 07/10/2014