Famurs sugere consórcio para viabilizar licenças ambientais

O presidente da Famurs, Seger Menegaz, participou nesta terça-feira (30/9) do seminário sobre licenciamento ambiental municipal, na sede do Tribunal de Contas (TCE), em Porto Alegre. Durante sua apresentação no encontro, que reuniu prefeitos e gestores da área, Menegaz propôs a formação de consórcios intermuncipais para a emissão de licenças ambientais em pequenas cidades, com o objetivo de enfrentar as dificuldades em montar equipes com técnicos do setor. “Os consórcios podem viabilizar o licenciamento ambiental em todos os municípios”, garantiu o dirigente. Atualmente, 389 prefeituras gaúchas realizam esse serviço.

Conforme o diretor-presidente da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), Nilvo Alves da Silva, o Rio Grande do Sul já é campeão em descentralização do licenciamento ambiental. “Somos o Estado mais avançado nesse tema. Nenhum município de outro Estado licencia tanto quanto os municípios gaúchos. As prefeituras gaúchas liberam quatro vezes mais licenças do que a Fepam”, afirmou. Somente em 2011, foram 43 mil licenças emitidas por prefeituras.

Mesmo sendo líder do ranking nacional, na última semana, ainda foi aprovada pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente a ampliação da competência dos municípios na emissão de licenças ambientais. A partir de agora, as prefeituras poderão autorizar o funcionamento de 140 novos tipos de empreendimentos sem passar pela Fepam. Também foram ampliados os portes de outras cerca de 60 atividades de impacto local.

A reforma garante mais agilidade no processo. Conforme a Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs), o tempo médio de espera por uma licença ambiental da Fepam é de 28 meses. Com suas novas atribuições, as prefeituras têm a meta de liberar empreendimentos em até 60 dias. Para o presidente Cézar Miola, o TCE está atento ao aumento de competências para as prefeituras. “Temos a compreensão so crescente número de demandas imputadas aos municípios”, reconheceu o conselheiro.

A publicação das novas competências municipais em licenciamento ambiental no Diário Oficial do Estado deve ocorrer ainda nesta semana.

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O presidente da Famurs, Seger Menegaz, participou nesta terça-feira (30/9) do seminário sobre licenciamento ambiental municipal, na sede do Tribunal de Contas (TCE), em Porto Alegre.