Encontro da Famurs reúne 400 pessoas em Esteio

Esteio – A reunião da Famurs na 37ª Expointer reuniu cerca de 400 pessoas, entre prefeitos, vice-prefeitos, secretários e vereadores, nesta quinta-feira (4/9), no restaurante internacional do Parque de Exposições Assis Brasil, em Esteio. Entre outros temas importantes, o encontro tratou da cedência de veterinários e do reajuste dos planos de saúde do Instituto de Previência do Estado (IPE). O evento foi coordenado pelo presidente da Federação e prefeito de Tapejara, Seger Menegaz, e prestigiado pelo ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Neri Geller.

Durante o encontro, Menegaz cobrou a reposição de R$ 5 milhões pela cedência de veterinários. O valor corresponde ao custo anual dos convênios de 63 municípios com o governo federal. “O Mapa deveria ter concursado os veterinários para manter a fiscalização de frigoríficos nos municípios”, explicou o presidente da Famurs. O ministro garantiu que uma solução para a cedência dos veterinários deve ser encaminhada até o final deste ano. “Eu sei que têm algumas pendências para serem resolvidas”, reconheceu. “Nós vamos fazer para esse ano ainda e ampliar para o ano que vem”, prometeu Geller.

Outro tema que foi debatido no evento foi o reajuste nos planos de saúde do IPE. O presidente da Famurs recomendou aos prefeitos que não assinem contrato de elevação das alíquotas do Instituto. Menegaz informou os presentes que o dirigente da autarquia encaminhou ofício à entidade para informar a suspensão do prazo de reajuste dos convênios com as prefeituras. “Os atendimentos prestados pelo IPE-SAÚDE aos servidores de prefeituras e câmaras municipais estão mantidos, ainda que os contratos estejam com seus prazos de vigência expirados. Essa situação permanecerá enquanto transcorrem as negociações referente ao reajuste das alíquotas”, diz o documento.

Outras pautas da reunião:

Lei de Resíduos Sólidos – O promotor ambiental Alexandre Saltz participou do encontro para tratar da Lei de Resíduos Sólidos. Ele destacou que a matéria não responsabiliza apenas as prefeituras, mas também as empresas. Conforme o presidente da Famurs, Seger Menegaz, um acordo entre prefeituras e Ministério Público se encaminha no sentido de haver entendimento sobre a questão. As prefeituras estão tendo dificuldade para cumprir as determinações da medida, cujo prazo expirou em 2 de agosto deste ano. Entre outras exigências, a legislação estabelece o fim dos lixões e a destinção adequada de rejeitos em aterros sanitários.

Desoneração das Compras Municipais – A Famurs apresentou seu novo consultor da Área de Receitas Municipais, Milton Mattana, que elaborou um pré-projeto de lei para ser analisado pelos prefeitos. A proposta visa a isenção de ICMS para compra de bens e máquinas. Mattana acredita que a matéria possa ser votada pela Assembleia após as eleições e entrar em vigor a partir de 2015.

PEC dos Municípios e Royalties – O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, apresentou aos gestores municipais uma relação das pautas que estão sendo debatidas em Brasília. Entre os projetos está a PEC dos Municípios, que amplia em 1% o valor do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), aprovada nesta semana pela comissão que trata do reajuste na Câmara dos Deputados. Ziulkoski comentou que a proposta de redistribuição dos royalties do petróleo avança no Supremo Tribunal Federal.

Lei Kiss – A coordenador jurídica da Famurs, Ana Paula Ziulkoski, abordou a situação da nova Lei Kiss. Ela lembrou que a entidade não foi convidada para a primeira reunião do Conselho Estadual de Segurança Pública, mas participou do segundo encontro. Segundo Ana Paula, antes de abordar os aspectos técnicos, o Conselho está fazendo a análise do regimento interno.

Jorge Siebert – O novo coordenador-geral da entidade, Jorge Siebert, foi apresentado aos prefeitos. Ex-assessor do Ministério da Agricultura, Siebert atua como braço direito de Menegaz, na direção da Famurs. O coordenador-geral chega por meio da cedência da Emater.

Raio-X financeiro da Famurs – O superintendente administrativo-financeiro da entidade, Janir Branco, apresentou um balanço das contas da Famurs. Conforme a apresentação, o gasto com pessoal representa 42% das despesas da Federação. A meta da atual gestão é economizar R$ 1 milhão para fazer frente a ações trabalhistas.

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